Administrar uma empresa na Austrália significa lidar com o imposto sobre bens e serviços (GST). O GST afeta seu fluxo de caixa, sua estratégia de preços e o valor dos impostos devidos. Erros podem significar pagar demais, cobrar menos dos clientes ou enfrentar penalidades do Australian Taxation Office (ATO). Abaixo, abordamos o que as pequenas empresas precisam saber sobre o GST: quando se cadastrar, como declarar e erros comuns a serem evitados.

O que há neste artigo?

• O que é o GST na Austrália?
  
• Quem precisa se cadastrar no GST na Austrália?
  
• Como funciona o GST na Austrália?
  
• Como as empresas declaram e pagam o GST?
  
• Erros que as empresas devem evitar ao lidar com o GST
  

O que é o GST na Austrália?

GST é um imposto de 10% sobre a maioria dos bens e serviços vendidos na Austrália. As empresas recolhem os 10% extras e enviam ao governo. Os compradores cobrem o custo, enquanto os vendedores lidam com o recolhimento e a declaração.

Introduzido em 2000, o GST na Austrália fornece um fluxo de receita constante para serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. O governo federal arrecada e depois distribui para estados e territórios. Como o GST se aplica no ponto de venda (POS), ele garante que o imposto seja recolhido de forma ampla à medida que o dinheiro se move pela economia.

Se a sua empresa estiver registrada no GST, você é responsável por:

• Adicionar o GST de 10% às vendas qualificadas e declará-lo claramente nas faturas

• Cobrar GST dos clientes e remetê-los ao ATO

• Acompanhar o GST pago em quaisquer despesas comerciais que você deseja para recebê-lo de volta

Como o GST afeta os preços, algumas empresas anunciam que determinados preços "incluem GST" para garantir a transparência.

Quem precisa se cadastrar no GST na Austrália?

O cadastro no GST não é obrigatório para todas as empresas. Entender quando e por que você precisa cadastrar sua empresa pode ajudar a evitar erros caros. As empresas que deveriam, mas não se cadastraram no GST, podem enfrentar as seguintes consequências:

• Pagamento de GST retroativo: o ATO pode exigir que as empresas paguem GST sobre vendas passadas, mesmo que não as tenham cobrado dos clientes.

• Multas e juros: empresas consideradas em não conformidade podem ser multadas e cobradas taxas de juros sobre GST não pago.

• Riscos de credibilidade do negócio: outras empresas podem ser relutantes em negociar com fornecedores não registrados, pois não podem reivindicar créditos de GST nas compras.

Se a sua empresa deveria ter sido cadastrada, mas não foi, resolver o problema prontamente pode reduzir as penalidades. É mais provável que o ATO seja leniente com empresas que corrigem erros voluntariamente em vez de esperar por uma auditoria.

Estas são as condições sob as quais as empresas devem recolher GST na Austrália.

Limite de faturamento de AUD 75.000

Se o seu volume de vendas anual de GST – a receita total da empresa, excluindo GST – for de 75.000 dólares australianos (AUD) ou mais, você deverá se cadastrar no GST. Para ONGs, o limite é de AUD 150.000. O cadastro é necessário até 21 dias depois de ultrapassar o limite. Novas empresas que esperam exceder AUD 75.000 em seu primeiro ano devem se cadastrar com antecedência.

O volume de vendas de GST é baseado na receita, não no lucro. Qualquer empresa que ultrapassar o limite precisa se cadastrar. Isto se aplica a:

• Pequenas empresas

• Empresas com despesas elevadas e margens baixas

• Empresas que vendem mercadorias isentas de GST

Regras específicas do setor

Algumas empresas precisam se cadastrar no GST a partir do primeiro dólar de receita, independentemente de sua renda. Empresas que desejam reivindicar créditos fiscais de combustível (como as do setor de caminhões, agricultura ou mineração) precisam estar cadastradas no GST para se qualificarem. Os motoristas de transporte compartilhado e táxi (incluindo Uber e serviços similares) devem cobrar GST nas tarifas, mesmo que tenham baixos ganhos anuais.

Cadastro voluntário

Empresas que ganham menos de AUD 75.000 não precisam se cadastrar, mas podem optar por fazê-lo. Algumas razões comuns para se registrar voluntariamente incluem:

• Reivindicar créditos do GST: se uma empresa compra bens ou serviços com GST, o cadastro permite que a empresa recupere esses valores.

• Melhorar a credibilidade do negócio: alguns clientes B2B preferem lidar com empresas registradas no GST porque podem reivindicar créditos do imposto de entrada.

• Evitar uma corrida ao cadastro: as empresas que esperam crescer além do limite podem preferir se cadastrar antecipadamente para evitar atrasos administrativos.

O cadastro voluntário tem uma obrigação. Após o cadastro, as empresas devem apresentar uma Declaração de Atividade Comercial (BAS) para relatar o GST recolhido e pago.

Como funciona o GST na Austrália?

Depois que você se cadastra no GST, sua empresa se torna uma intermediária entre seus clientes e o governo. Você recolhe um imposto de 10% sobre a maioria das vendas e o retém para repassar ao governo.

Você também paga o GST sobre suas próprias despesas. Se você cobra mais GST dos clientes do que paga de despesas, deve pagar a diferença ao ATO. Se você paga mais despesas de GST do que recebe dos clientes, o ATO deve um reembolso a você.

Por exemplo, digamos que, em um período de três meses, você recolhe AUD 5.000 em GST dos clientes e pague AUD 3.000 em GST sobre despesas comerciais. Ao entregar sua declaração de GST, você paga AUD 2.000 (a diferença entre o que você recolheu e o que pagou) ao ATO.

Para reivindicar o reembolso de GST, suas despesas devem cumprir os seguintes requisitos:

• A compra deve ser para uso comercial (se algo for parcialmente para uso pessoal, você só pode reivindicar a parte comercial).

• Você deve ter uma fatura fiscal válida do fornecedor.

A maioria das despesas comerciais padrão, como aluguel de escritório, suprimentos, equipamentos e assinaturas de software, se qualifica para créditos de GST, desde que o GST tenha sido realmente cobrado. Porém, se o seu fornecedor não estava cadastrado no GST, ou o item estava isento de GST, não há imposto a recuperar.

Se você não se cadastrar, perderá esses créditos. É por isso que algumas pequenas empresas se cadastram voluntariamente. Se elas têm altos custos de abertura, podem reivindicar de volta o GST nessas compras antes mesmo de fazer vendas substanciais.

Taxas de GST

A taxa de GST padrão é de 10%. Algumas vendas são tributadas com essa alíquota, outras não são tributadas, mas ainda permitem créditos GST, e algumas não incluem GST. A categoria da venda impacta o que as empresas podem reivindicar no pagamento de impostos:

• Vendas GST padrão (10%): a maioria das vendas tem a alíquota padrão de GST aplicada. Se o seu produto ou serviço não se enquadrar em uma categoria especial, o GST se aplica.

• Vendas sem GST (0%): alguns itens essenciais, como alimentação básica, serviços médicos, cursos de educação e exportações, não têm GST adicionados ao preço. Você continua declarando essas vendas, mas não cobra imposto sobre elas. Você pode reivindicar créditos de GST sobre despesas comerciais relacionadas a essas vendas.

• Vendas com imposto de entrada: Alguns pagamentos estão isentos de GST. Essa categoria inclui aluguéis residenciais e alguns serviços financeiros. Não é possível reivindicar o reembolso do GST pago sobre os custos comerciais relacionados a esses pagamentos.

Empresas que vendem produtos sem GST (como uma mercearia que vende produtos frescos) podem reivindicar créditos sobre suas despesas. Mas empresas que lidam com vendas tributadas sobre insumos (como um locador alugando apartamentos) não podem reivindicar crédito sobre despesas como manutenção. Veja como isso impacta diferentes setores:

• Varejo e hotelaria: restaurantes cobram GST nas refeições, mas os supermercados podem vender uma mistura de produtos isentos de GST e tributáveis.

• E-commerce: se você vende para clientes australianos, deve cobrar o GST. Entretanto, se seus clientes estiverem no exterior, essas vendas podem contar como exportações sem GST.

• Finanças e imobiliário: juros de empréstimos e aluguel residencial não incluem GST, e as empresas nesses espaços não podem reivindicar créditos de GST sobre custos relacionados.

Como cobrar o GST corretamente

Se a sua empresa é cadastrada no GST, você precisa incorporar esse imposto de 10% em seus preços. Algumas empresas listam os preços com GST (quando o imposto já é contabilizado), enquanto outras, especialmente aquelas que trabalham com outras empresas, listam o valor do GST separado nas faturas.

Se você emite faturas para outras empresas, deve incluir as seguintes informações nas faturas de vendas de AUD 82,50 ou mais (incluindo GST), mas abaixo de AUD 1.000:

• O número comercial australiano (ABN) e o nome da empresa

• A data e uma descrição do que foi vendido

• Quais itens de linha são vendas tributáveis

• O valor do GST ou uma nota dizendo que o preço inclui GST

Vendas de AUD 1.000 ou mais também devem incluir os dados do comprador.

O cálculo do GST pode ser automatizado para empresas que usam pagamentos online. Se você cobra clientes usando a Stripe, o Stripe Tax pode determinar a alíquota de GST correta com base no que você vende e na localização do cliente.

Como as empresas declaram e pagam o GST?

Depois que sua empresa se cadastra no GST, você é responsável por recolher, declarar e pagar esse imposto. Isso acontece por meio da declaração de atividade comercial (BAS), que é como as empresas informam ao ATO quanto GST recolheram, quanto pagaram e se devem dinheiro ou se devem receber um reembolso.

Com que frequência você precisa apresentar uma BAS?

A frequência dos relatórios depende do tamanho e da receita da empresa. O ATO atribui às empresas um cronograma de relatórios com base no volume de vendas de GST.

Se o seu volume de vendas de GST for inferior a AUD 20 milhões, você geralmente declara a cada três meses. A maioria das pequenas empresas se enquadra nessa categoria. Se você apresentar sua BAS online, poderá ter duas semanas extras para enviar. Os prazos padrão são:

• 28 de outubro para o 1º trimestre (julho-setembro)

• 28 de fevereiro para o 2º trimestre (outubro-dezembro)

• 28 de abril para o 3º trimestre (janeiro a março)

• 28 de julho para o 4º trimestre (abril-junho)

Se o seu faturamento for de AUD 20 milhões ou mais, você deverá declarar mensalmente e fazer a entrega online. Algumas empresas menores optam por declarações mensais para gerenciar o fluxo de caixa ou receber reembolsos de GST mais rapidamente. A BAS mensal vence no dia 21 do mês seguinte (por exemplo, a BAS de julho vence em 21 de agosto).

Se a sua empresa se cadastrou voluntariamente, você pode talvez possa declarar GST uma vez por ano. Muitas vezes, as empresas nesse ciclo pagam parcelas trimestrais do GST e depois reconciliam tudo em uma declaração de GST anual. O prazo é 31 de outubro.

A perda de um prazo da BAS pode resultar em:

• Penalidades em caso de não apresentação (FTL): são calculadas com base no tamanho da empresa e por quanto tempo a BAS está vencida.

• Taxa de juros gerais (GIC): o ATO cobra juros sobre valores de GST vencidos.

• Aplicação mais rigorosa da conformidade: atrasos repetidos nas declarações podem levar a auditorias.

O ATO pode isentar penalidades por erros na primeira vez ou oferecer planos de pagamento se você estiver tendo dificuldades para pagar o que deve.

Como apresentar uma BAS

• Reúna seus registros: certifique-se de que seus livros estejam atualizados. Softwares de contabilidade como Xero ou QuickBooks normalmente têm um recurso de relatório BAS.

• Preencha o formulário BAS: preencha as informações sobre seu total de vendas, GST recolhido e GST pago, além de quaisquer ajustes que estiver fazendo para erros passados.

• Envie a BAS: você pode fazer declarações usando os serviços online para empresas do ATO, o myGov (se você for empresário individual), seu software de contabilidade (muitos geralmente se integram ao ATO) ou um agente fiscal ou de BAS registrado.

• Pague o GST devido: se a sua BAS mostrar que você deve GST, o pagamento vencerá no prazo de apresentação. Você pode pagar com cartão de crédito ou débito, BPAY ou outras formas. O ATO normalmente tem planos de pagamento, se necessário.

Use a Stripe para simplificar as declarações de GST

Embora não apresente sua BAS, a Stripe pode ajudar as empresas a gerenciar o GST com relatórios de vendas detalhados para rastrear receitas tributáveis e isentas de GST e detalhamentos de transações que mostram quanto GST foi recolhido. Muitas empresas integram a Stripe com um software de contabilidade, que pode incluir dados de transações diretamente nos relatórios BAS.

Erros que as empresas devem evitar ao lidar com o GST

O GST pode ser simples: você recolhe 10% sobre a maioria das vendas, reivindica GST de volta sobre o que compra para o negócio e paga a diferença ao ATO. Mas, na prática, erros acontecem e podem custar dinheiro ou colocar sua empresa no radar do ATO. Veja alguns possíveis erros a serem monitorados ao lidar com GST.

Errar os cálculos de GST

Algumas empresas calculam erroneamente o GST ao precificar seus produtos ou preencher a BAS:

• Se o seu preço incluir GST, a parcela do GST não é 10% do total, é 1/11. Por exemplo, se você cobra AUD 110 (GST incluído), o GST não é AUD 11, é AUD 10.

• Outro erro comum é adicionar 10% a um preço com GST incluído, o que inflaciona o valor final. Se o seu preço é AUD 110 e já inclui GST, adicionar mais 10% seria incorreto.

Use uma calculadora de GST online ou um software de contabilidade para evitar erros manuais. Se você vende online ou usa um sistema POS, verifique se ele está configurado corretamente. A Stripe e outras plataformas permitem que você especifique configurações fiscais para o GST australiano, portanto, verifique-as cuidadosamente.

Esquecer-se de reivindicar créditos de GST sobre despesas

Algumas empresas se concentram tanto em recolher e pagar GST e esquecem de reivindicar de volta o GST que pagaram em despesas comerciais. Em especial, as empresas podem facilmente esquecer de reivindicar GST sobre:

• Assinaturas de software

• Tarifas bancárias

• Material e equipamento de escritório

• Despesas de viagem

• Compras de estoque

Obtenha uma fatura fiscal para qualquer despesa acima de AUD 82,50. Sem ela, você não pode reivindicar créditos de GST. Se você usa uma ferramenta de contabilidade, verifique seus relatórios de transações regularmente para não perder despesas qualificadas. Mesmo que você esteja acompanhando tudo em uma planilha, crie o hábito de registrar o GST sobre as despesas para economizar tempo e dinheiro.

Manter registros insuficientes

Uma boa manutenção de registros evita o pagamento excessivo de GST e protege contra auditorias. As empresas podem perder recibos de despesas recuperáveis, não reconciliar extratos bancários com registros de vendas ou esquecer de baixar relatórios de provedores de pagamento, como a Stripe.

O ATO exige que você mantenha registros por cinco anos, portanto, configure um sistema simples:

• Salve digitalmente faturas e recibos usando Dropbox, Google Drive ou um software de contabilidade.

• Baixe relatórios de transações da Stripe todos os meses.

• Reconcilie vendas e despesas trimestralmente.

Mesmo que você use um contador, é sua responsabilidade manter o controle de seus registros.

Classificação incorreta de vendas

Nem todas as vendas são tratadas da mesma forma para fins de GST. As empresas podem cobrar acidentalmente GST quando não deveriam ou deixar de cobrá-lo quando deveriam. Por exemplo, o proprietário de uma loja de comércio eletrônico pode cobrar GST sobre roupas que deveriam ser isentas de GST porque foram exportadas, ou um consultor pode presumir erroneamente que seu serviço é isento.

Se você não tiver certeza se algo está isento de GST, verifique o site do ATO ou pergunte a um contador. Se você vende produtos tributáveis e isentos de GST (p. ex., uma mercearia que vende produtos frescos e utensílios domésticos), certifique-se de que suas faturas os separem claramente para evitar erros de declaração.

Não cobrar GST em vendas online para clientes australianos

As vendas online não isentam você de GST. Se você está estabelecido na Austrália e vende para clientes australianos, o GST ainda se aplica, seja um produto físico ou digital. Se você vende e-books, softwares ou serviços digitais para australianos, o GST se aplica. Se você vende produtos físicos por meio de uma plataforma de comércio eletrônico como a Shopify, deve cobrar GST da mesma forma que faria em uma loja física.

Se você vende para clientes internacionais, essas vendas geralmente são isentas de GST, mas você precisa de uma comprovação (como endereço de cobrança ou localização de IP) para mostrar que o cliente está no exterior. Verifique as configurações do seu e-commerce e da plataforma de pagamentos para garantir que o GST está sendo aplicado corretamente. O Stripe Tax pode rastrear a localização dos clientes para ajudar a automatizar essa parte do processo.

Erros podem acontecer quando as empresas não estão prestando atenção aos detalhes ou não têm os sistemas certos em vigor. Plataformas como Stripe, Xero e QuickBooks podem ajudar a rastrear o GST automaticamente. As empresas devem se esforçar para acompanhar a evolução das regras do ATO e procurar aconselhamento profissional quando necessário.