A apresentação de uma declaração de atividade comercial (BAS) é a forma como as empresas na Austrália mantêm suas obrigações fiscais sob controle durante o ano. O BAS informa ao Australian Taxation Office (ATO) quanto imposto sobre bens e serviços (GST) a empresa recolheu, quanto imposto a empresa reteve dos salários dos funcionários e que parcelas de impostos precisa pagar. Veja a seguir o que você deve saber para completar, registrar e evitar armadilhas comuns com o BAS.

O que há neste artigo?

• O que é uma declaração BAS?
  
• Quem precisa apresentar o BAS?
  
• Que informações estão incluídas em uma declaração BAS?
  
• Como apresentar uma declaração BAS
  
• Erros comuns ao completar o BAS
  

O que é uma declaração BAS?

O BAS é um formulário de declaração fiscal que as empresas na Austrália enviam ao ATO. O formulário rastreia os impostos que uma empresa recolhe e deve em um período específico, normalmente mensal ou trimestral.

O BAS informa sobre:

• GST: o que você recolheu dos clientes e o que pode solicitar de volta como créditos

• Retenção de pagamento por uso (PAYG): o imposto que você reteve dos salários dos funcionários

• Parcelas de PAYG: imposto de renda pré-pago com base na estimativa de receitas

• Outros impostos: dependendo do seu negócio, isso pode incluir imposto sobre equalização de vinhos (WET), imposto sobre carros de luxo (LCT) ou imposto sobre benefícios marginais (FBT)

Quem precisa registrar um BAS?

A necessidade de apresentar o BAS depende das suas obrigações fiscais. Se o seu faturamento anual for de AUD 75.000 ou mais (AUD 150.000 ou mais para organizações sem fins lucrativos), o ATO exige que você se cadastre no GST. Após o cadastro, você precisará registrar um BAS regularmente – mensalmente, trimestralmente ou anualmente – de acordo com seu ciclo de declaração. O ATO envia automaticamente a você um BAS na hora de declarar.

Que informações estão incluídas em uma declaração BAS?

Os dados incluídos em um BAS dependem dos impostos pelos quais sua empresa é responsável. A maioria das empresas inclui estas seções:

Recolhimento de GST

É aqui que você decompõe o GST que recolheu sobre vendas e o GST pago sobre despesas comerciais. A diferença entre os dois é o que você deve ao ATO ou será reembolsado. Por exemplo, se você recolheu AUD 1.000 em GST dos clientes e pagou AUD 700 em GST em compras comerciais, seu BAS mostrará que você deve AUD 300 em GST ao ATO.

Nem toda venda inclui GST. Algumas vendas são isentas de GST, incluindo a maioria dos alimentos básicos, medicamentos e exportações, e outras são consideradas vendas com imposto de entrada e são isentas. O BAS tem campos específicos para considerar essas diferenças, de modo que o valor final de GST esteja correto.

Retenção de PAYG

Se você tem funcionários (ou faz pagamentos a prestadores de serviços que concordam com a retenção de impostos), nesta seção você informa quanto de imposto retirou do salário deles para repassar ao governo.

Parcelas de PAYG

Algumas empresas e profissionais autônomos pagam antecipadamente o imposto de renda ao longo do ano, em vez de aguardar uma fatura fiscal no final. Se o ATO colocou sua empresa em um sistema de parcelamento de PAYG, esta seção é onde você relata e paga essas parcelas.

Você pode optar por usar uma parcela predefinida que o ATO calcula com base na sua última declaração de imposto ou calcular o valor com base na receita da sua empresa ao longo do ano. Tudo o que você pagar agora será creditado na sua conta fiscal de final de ano e reduzirá o quanto você deve depois.

Outros impostos

Se a sua empresa pertence a setores ou categorias fiscais específicos, você pode ver seções extras na BAS para parcelas de FFT, LCT, WET ou créditos fiscais de combustíveis. Se esses impostos não se aplicarem à sua empresa, não aparecerão na BAS ou poderão ficar em branco.

Como apresentar uma declaração BAS

Depois que o BAS é preenchido, ela deve ser apresentada ao ATO juntamente com qualquer pagamento devido. Os prazos do BAS dependem da sua frequência de notificação.

Se fizer a declaração trimestral, o prazo será:

• 28 de outubro para o primeiro trimestre (julho-setembro)

• 28 de fevereiro para o segundo trimestre (outubro-dezembro)

• 28 de abril para o terceiro trimestre (janeiro a março)

• 28 de julho para o quarto trimestre (abril a junho)

Se você fizer a declaração mensalmente, seu BAS vencerá no dia 21 do mês seguinte. Por exemplo, o BAS de agosto vence em 21 de setembro. Relatórios mensais são necessários para empresas com faturamento de AUD 20 milhões ou mais.

Se você fizer a declaração anualmente, seu BAS vencerá em 31 de outubro, após o final do ano financeiro. A declaração anual é somente para pequenas empresas que se cadastraram voluntariamente no GST.

Se a data de vencimento cair em um fim de semana ou feriado, ela passa para o próximo dia útil. Confira o formulário BAS ou lembretes do ATO para ver as datas exatas.

Existem várias formas de apresentar declarações BAS, dependendo do que funciona melhor para a sua empresa:

• Online: as empresas que declaram mensalmente precisam registrar a BAS online, e outras o fazem porque é rápido, seguro e às vezes tem um prazo extra para pagar. Empresas e organizações sem fins lucrativos podem enviá-la por meio dos serviços online para empresas do ATO. Empresários individuais com uma conta ATO vinculada podem enviar via myGov. Se o seu software de contabilidade é integrado ao ATO, você pode usá-lo para fazer o registro.

• Por meio de um agente fiscal ou BAS: um agente fiscal ou BAS registrado pode fazer o registro em seu nome. As empresas usam essa opção para aumentar a precisão e reduzir o tempo administrativo. Se o seu agente registrar seu BAS, muitas vezes ele também receberá prazos estendidos.

• Pelo correio: se receber um formulário BAS em papel, você poderá preenchê-lo e enviá-lo ao ATO usando o envelope pré-endereçado fornecido. Se você cometer um erro em um BAS impresso, precisará usar apagador líquido para fazer alterações.

• Por telefone: se você não tiver nada a informar, ou seja, nenhuma venda, nenhum GST recolhido e nenhuma retenção de PAYG pelo período, poderá registrar um BAS "nulo" por meio do serviço telefônico automatizado do ATO.

Erros comuns ao preencher o BAS

Mesmo empresas que têm muita experiência em apresentar declarações BAS podem ter problemas. Mas se você sabe onde os erros normalmente acontecem, pode identificá-los antes de enviar. Estes são os erros mais comuns:

Relatórios de GST incorretos

Muitos erros do BAS acontecem devido a erros de cálculo ou classificações incorretas na seção GST. Aqui é onde as empresas podem cometer equívocos:

• Confundir valores com e sem GST: se os seus cálculos estiverem imprecisos aqui, seus totais estarão errados. Verifique se os valores das faturas incluem ou excluem GST.

• Reivindicação incorreta de créditos de GST: você só pode reivindicar créditos de GST para compras que incluíram GST. Se você comprar de um fornecedor que não está registrado no GST ou a compra for isenta de GST (como alimentos ou serviços médicos), não poderá solicitar um crédito de GST.

• Classificação incorreta de transações: se você tratar uma venda sem GST como tributável, ou vice-versa, seus números da BAS não serão somados corretamente. Verifique as faturas e use os códigos fiscais corretos no seu software contábil para evitar isso.

Mal-entendidos no formulário BAS

Como acontece com qualquer formulário oficial, inserir números na seção errada pode causar problemas. As seções do BAS nem sempre parecem intuitivas, especialmente se você estiver preenchendo o formulário manualmente em vez de usar um software de contabilidade.

Erros de retenção de PAYG

Se você tem funcionários, é responsável por declarar e pagar impostos retidos nos salários. As empresas podem cometer estes erros:

• Esquecer de declarar todos os salários tributáveis: deixar de incluir o salário de um funcionário ou o pagamento de um prestador de serviços pode causar o pagamento insuficiente de impostos ao ATO.

• Não correspondência dos registros de folha de pagamento com o BAS: o valor informado no BAS deve corresponder ao que está no sistema de folha de pagamento. Antes de registrar, cruze esses números.

Não cumprimento de prazos do BAS

O pagamento atrasado do BAS pode custar caro, mesmo que você não deva nenhum imposto nesse período. Veja o porquê:

• O ATO pode emitir multas por falta de registro, mesmo para um BAS nulo.

• Se você deve dinheiro e envia o formulário com atraso, os juros podem ser acumulados sobre os valores vencidos.

Leve os prazos do BAS a sério. Mesmo que tenha dificuldades para pagar o valor do BAS, você ainda precisa apresentá-lo dentro do prazo. O ATO permite planos de pagamento, mas o registro atrasado ainda levará a penalidades.

Manutenção de registros insatisfatória

Registros desorganizados, incluindo faturas ausentes, vendas esquecidas e rastreamento de despesas incorreto, podem levar a números relatados incorretamente no BAS. Recibos perdidos significam que você pode reivindicar o GST incorretamente ou perder uma dedução. Vendas não registradas podem resultar em subnotificação de receita.

Manter registros precisos e atualizados facilitará o preenchimento do BAS e garantirá que você tenha a documentação certa em mãos se o ATO solicitar detalhes. Se necessário, consulte um agente ou contador de BAS para obter ajuda com a conformidade.