A declaração de balcão único (OSS) permite que as empresas informem suas obrigações de imposto sobre valor agregado (IVA) por fornecimentos e serviços internacionais a pessoas físicas na União Europeia em um único portal.

Neste artigo, você aprenderá o que é uma declaração OSS e quais transações podem ser declaradas. Também explicamos como enviar e corrigir declarações OSS e quais prazos se aplicam.

Neste artigo:

• O que é uma declaração OSS?
  
• Quais transações posso declarar pelo OSS?
  
• Como faço para enviar declarações OSS?
  
• Quais são os prazos para as declarações OSS?
  
• Como corrigir uma declaração OSS?
  

O que é uma declaração OSS?

Uma declaração OSS é um componente central do procedimento OSS que a UE estabeleceu para simplificar o processamento de IVA para entregas, vendas e recursos internacionais para pessoas físicas (B2C) dentro da UE. Desde 2021, os varejistas online que vendem bens ou serviços para pessoas físicas em vários países da UE podem declarar suas transações por meio do portal OSS central. Desde então, não é mais necessário cadastrar-se no IVA em cada país individualmente.

As empresas podem usar as declarações OSS para declarar e transmitir todos os valores relevantes de IVA às autoridades fiscais responsáveis. A declaração contém informações detalhadas sobre a venda de bens ou serviços, valores de impostos e países de destino. Isso permite que a autoridade fiscal faça a cobrança diretamente no momento da compra, e as empresas pagam o IVA aos respectivos Estados-membros onde os compradores residem. A declaração OSS permite que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, minimizando os encargos administrativos de forma eficiente.

Informações detalhadas sobre o procedimento OSS, incluindo os requisitos, como ele funciona e os novos regulamentos como parte da iniciativa IVA na Era Digital (ViDA), podem ser encontradas em nosso artigo sobre OSS.

Quais transações posso declarar pelo OSS?

A participação no OSS é voluntária para varejistas online. Se você decidir fazê-lo e, portanto, não se registrar para o IVA em vários países da UE, poderá declarar as seguintes atividades por meio do OSS:

• Vendas à distância intracomunitárias de mercadorias para pessoas físicas em outros Estados-membros da UE
  
• Entregas de mercadorias de um depósito da UE por uma empresa não sediada na UE para pessoas físicas europeias
  
• Serviços para clientes em outros países da UE
  
• Ofertas eletrônicas e serviços de telecomunicações, televisão e rádio para usuários privados em outros países da UE
  

Além disso, as empresas devem usar plataformas digitais para declarar o IVA por meio do OSS se atuarem como uma interface eletrônica e apoiarem o fornecimento de bens dentro de um Estado-membro por uma entidade tributável não estabelecida na UE.

A princípio, o OSS se aplica exclusivamente a transações para pessoas físicas (B2C). O procedimento OSS exclui as vendas a empresas (B2B).

Um pré-requisito para o uso do OSS é um volume de negócios anual superior a € 10.000 líquidos. Abaixo desse limite de entrega, a tributação do volume de negócios ocorre no país de origem dos comerciantes. É exclusivamente acima desse limiar que a responsabilidade pelo IVA se aplica nos países-alvo, aplicando-se a possibilidade de utilizar o OSS.

Como faço para enviar declarações OSS?

O envio de declarações OSS requer apenas algumas etapas.

Cadastro no OSS

Você precisa se cadastrar antes de poder usar o procedimento OSS e cada Estado-membro da UE tem o seu portal para o cadastro. Empresas alemãs podem fazer isso usando o portal online do BOP do Órgão Tributário Central Federal (BZSt). Se quiser participar deste procedimento, você deverá notificar o BZSt antes do início do período fiscal relevante. A inscrição ocorre após o fornecimento de dados sobre a empresa, como o número de identificação do IVA, usando um arquivo de certificado, que você pode baixar.

Cadastro e autenticação

Clique no botão "Acesse agora" para acessar o portal do BOP. Para se autenticar, você deve carregar seu arquivo de certificado e inserir a senha associada. Por fim, confirme o processo clicando em "Login".

Seleção de formulário

No menu “My BOP” (Meu BOL), navegue até “Forms and Services” (Formulários e serviços) e selecione “All Forms” (Todos os formulários). Na seção “International Tax (Imposto internacional)”, você encontrará a opção “One-stop-shop (OSS) for companies based in the EU – EU regulation (formerly mini-one-stop-shop)”. Clique em “Tax return for the OSS EU declaration” (Declaração de imposto para a declaração OSS EU) para o período fiscal desejado. Em seguida, confirme o aviso de privacidade para continuar.

Inserção do número de identificação do IVA

Introduza o seu número de identificação IVA (sem o código de país "DE") no passo seguinte.

Determinação do período fiscal

Selecione o período para a declaração OSS. Como você deve enviá-lo trimestralmente, especifique o ano e o trimestre relevantes.

Confirmação de vendas tributáveis

Agora indique se você gerou vendas tributáveis no período selecionado. Se esse não for o caso, você ainda deve fornecer dados para esse período na forma de uma chamada "declaração zero".

Declaração de vendas

Declare suas vendas tributáveis e quaisquer correções, se necessário. Para fazer isso, selecione o país de destino e insira as transações de entregas de mercadorias que você fez de sua região de origem. Atribua essas taxas às alíquotas apropriadas de imposto sobre vendas, seja “Reduzido” ou “Padrão”. Por fim, salve os dados inseridos clicando em “Apply entry” (Aplicar entrada). Se você fez vendas com taxas adicionais, você também pode inseri-las.

Além disso, você pode especificar as entregas que fez de outro país da UE para o destino especificado. Por exemplo, isso pode acontecer se você possui um armazém fora da sua região de origem. Para fazer isso, você deve inserir o país de origem da entrega e informações sobre o fornecedor da mercadoria.

As empresas podem facilmente cometer erros ao calcular o seu volume de negócios, porque têm de ter em conta as diferentes taxas de imposto em cada país da UE.

O Stripe Tax pode ajudar, pois calcula automaticamente o valor correto dos impostos. Você também pode determinar rapidamente se excede o limite de entrega de € 10.000. O Stripe Tax permite que você recolha e declare seus impostos para pagamentos globais. Você também terá acesso a todos os documentos fiscais relevantes.

Repetição para outros países

Se você produziu vendas sujeitas a IVA em outros países da UE, selecione os territórios-alvo relevantes e insira suas transações conforme descrito acima.

Etapas finais e revisão

Por fim, verifique todas as informações com cuidado. Se estiver tudo correto, você pode enviar a declaração OSS. O BZSt enviará uma notificação dentro de alguns dias sobre a aceitação da sua declaração e um e-mail com a confirmação correspondente.

Fluxo do processo de uma declaração OSS

Quais são os prazos para as declarações OSS?

Você sempre deve enviar suas declarações OSS até o final do mês seguinte a cada trimestre civil, que serve como o período de tributação para a declaração OSS. Abaixo, você encontrará uma visão geral de todo o processo.

• Primeiro trimestre: 30 de abril
  
• Segundo trimestre: 31 de julho
  
• Terceiro trimestre: 31 de outubro
  
• Quarto trimestre: 31 de janeiro do ano seguinte
  

Como corrigir uma declaração OSS?

Se você precisar corrigir uma declaração OSS que tenha sido enviada, poderá fazê-lo facilmente por meio do portal BOP do BZSt. O formulário tem uma seção especial que detalha as informações corrigidas por período fiscal e Estado-membro da UE.

Até agora, as correções tinham que ser feitas em uma declaração OSS posterior. No entanto, este regulamento foi ajustado como parte do pacote ViDA adotado pelo Conselho Europeu em novembro de 2024. Desde então, as declarações OSS podem ser corrigidas até o corte de apresentação, ou seja, o vencimento do respectivo prazo.