Quando empresas de diferentes países membros da UE negociam entre si, pode ser complicado alocar impostos sobre valor agregado entre os países. O número de identificação do imposto sobre valor agregado (ID IVA) torna esse sistema gerenciável. Neste artigo, explicamos o que as empresas precisam saber sobre números de ID IVA, desde a solicitação de um até a verificação deles.

O que será abordado neste artigo?

• O que é um número de identificação do imposto sobre valor agregado?
  
• Quando as empresas precisam de um ID de IVA?
  
• Quem precisa de um ID de IVA e quem não precisa?
  
• Onde deve ser informado o ID IVA?
  
• Como posso solicitar um ID de IVA?
  
• Como verificar um ID de IVA?
  

O que é um número de identificação do imposto sobre valor agregado?

Um número de identificação do imposto sobre valor agregado é um número de identificação único que as empresas recebem pelo órgão tributário central federal alemão (BZSt) além do seu número de imposto. Às vezes é abreviado como ID IVA ou ID IVA. Esse número é necessário para pedidos de comércio de bens e serviços sujeitos a IVA dentro da União Europeia. Cada país da UE tem sua própria versão do ID IVA.

Do que consiste um ID de IVA?

Cada número de identificação do imposto sobre valor agregado começa com duas letras maiúsculas para o respectivo código de país da UE, estabelecido na norma ISO 3166 alpha-2 da Organização Internacional de Padronização (ISO), o que significa "DE" para a Alemanha (Deutschland). A Grécia é uma exceção, onde seus números de identificação IVA começam com "EL" em vez de "GR".

O prefixo é seguido pelos nove dígitos do ID IVA alemão (por exemplo, DE123456789). Como a Comissão Europeia não impõe especificações vinculativas sobre o formato do ID IVA, o número de dígitos varia entre 2 e 12 em outros países da UE.

Na Alemanha, um processo de verificação de dígitos é usado para validar números de identificação de IVA, enquanto outros países usam diferentes processos de detecção de erros.

Qual é a diferença entre o ID IVA, número de imposto e ID fiscal?

A Alemanha tem três tipos diferentes de identificadores de impostos:

• O número de identificação do imposto (ID fiscal)
  
• O número do imposto
  
• Número de identificação do imposto sobre valor agregado
  

Somente empresas podem receber um número de identificação de IVA, enquanto números de imposto e IDs fiscais são atribuídos a pessoas físicas ou entidades jurídicas. Cada cidadão alemão recebe um ID fiscal de 11 dígitos ao nascer. Esse ID fiscal permanece válido para toda a sua vida. O ID fiscal garante que as declarações de impostos sejam correspondidas aos devidos contribuintes. A primeira vez que alguém apresentar uma declaração de imposto ou registrar uma empresa, também lhe será atribuído um número de imposto para suas operações com o órgão tributário, que consiste em 13 dígitos num formato padrão aplicável em toda a Alemanha. Um indivíduo só pode ter um único número de imposto, mas pode ter várias IDs fiscais ao longo da sua vida. Por exemplo, pode ser necessária uma alteração se alguém se mudar para uma área onde outro órgão tributário tem jurisdição.

O plano de longo prazo na Alemanha é que o ID fiscal substitua completamente o número do imposto, mas ainda não sabemos quando isso pode acontecer.

Quando as empresas precisam de um ID de IVA?

Em princípio, uma empresa sempre precisará de um ID de IVA se quiser negociar com empresas de outros países da UE, incluindo os seguintes cenários:

• Uma empresa fornece serviços ou bens para outra empresa no mercado interno da UE (fornecimento intracomunitário)
  
• Uma empresa adquire serviços ou bens no mercado interno da UE (adquisição intracomunitária).
  
• Uma empresa fornece algo de acordo com o parágrafo 2 do artigo 25b da Lei Alemã do IVA (Umsatzsteuergesetz, abreviado UStG) (transações triangulares intracomunitárias).
  
• Uma empresa envia ou transporta algo de acordo com o parágrafo 1(4) da Seção 6b da UStG (contrato de estoque de remessa).
  

No caso do comércio intracomunitário com empresas de outros países membros da UE, aplica-se o processo de cobrança reversa, que só pode ser implementado corretamente se todas as partes tiverem um número de identificação de imposto sobre valor agregado válido.

O que é o procedimento de cobrança reversa?

De acordo com a Lei Alemã do IVA (UStG), as empresas que fornecem bens ou serviços recolhem o imposto sobre valor agregado de seus clientes por meio de faturas e o repassam ao órgão tributário, mas quando os bens ou serviços são fornecidos no exterior, o imposto é revertido através do processo de cobrança reversa.

Portanto, neste caso, em vez do fornecedor, é o beneficiário dos bens ou serviços quem repassa o imposto sobre valor agregado ao seu próprio órgão tributário em seu país de origem. Se a sua empresa fornece bens no exterior, estes estão isentos de imposto sobre valor agregado, portanto, você não precisa mostrar nenhum imposto sobre valor agregado na fatura. O beneficiário paga imposto sobre compras (uma forma de imposto sobre valor agregado) sobre os bens ou serviços recebidos.

Os seguintes serviços são cobertos pelo processo de cobrança reversa:

• Entregas e suprimentos para obras
  
• Serviços de construção
  
• Limpeza de edifícios
  
• Fornecimento de gás e eletricidade
  
• Serviços de telecomunicações
  
• Fornecimento de computadores, dispositivos móveis, tablets e outros dispositivos eletrônicos
  
• Fornecimento de ouro
  

Outros casos estão listados na Seção 13b, parágrafo 2, da UStG.

O processar de cobrança reversa aplica-se apenas a transações B2B (B2B) e não a bens ou serviços fornecidos a pessoas físicas. Os proprietários de pequenas empresa também estão isentos do processo de cobrança reversa. No caso de bens ou serviços fornecidos do exterior, os proprietários de pequenas empresa seriam obrigados a repassar o imposto sobre valor agregado ao órgão tributário no âmbito do processo de cobrança reversa, mas como não podem tratar esse imposto como imposto a montante, eles teriam que pagar o imposto sobre valor agregado.

Quem precisa de um ID de IVA e quem não precisa?

Um número de identificação do imposto sobre valor agregado é obrigatório para todas as empresas que vendem bens ou serviços a clientes empresariais em outros países da UE ou os adquirem deles. Além disso, as lojas online que vendem bens a clientes empresariais também geralmente pedem um ID de IVA na fase de Checkout para o processo de pedido.

O número de identificação do imposto sobre valor agregado não é necessário para os seguintes grupos:

• Freelancers, autônomos e proprietários de empresas que prestam e obtêm serviços apenas na Alemanha
  
• Freelancers, autônomos e proprietários de empresas que fazem comércio internacional apenas com pessoas físicas
  
• Pequenos empresários que usam a isenção para pequenas empresas
  

Onde deve ser informado o ID do IVA?

O número de identificação do imposto sobre valor agregado deve constar nas faturas e nas informações jurídicas dos sites das empresas. Ele aparece nas faturas em vez do número do imposto e o ID IVA de ambas as empresas deve constar nas faturas de fornecimento intracomunitário.

Se uma empresa opera apenas na Alemanha, a fatura precisa mostrar apenas o número de imposto. No entanto, para fins de proteção de dados, recomenda-se divulgar o número de imposto sobre valor agregado em vez do número imposto. A Seção 5 da Lei de Mídia da Alemanha (Telemediengesetz, abreviada para TMG) também estipula que o ID do IVA deve constar nas informações jurídicas nos sites, desde que um tenha sido atribuído, e um aviso pode ser emitido em caso de omissão.

Como posso solicitar um ID de IVA?

Na Alemanha, você pode solicitar uma identificação de IVA quando uma empresa é fundada, ou em um momento posterior. Ao fundar sua empresa, você tem a opção de solicitar a emissão de uma identificação de IVA marcando uma caixa no formulário usado para se registrar para fins de imposto. Nesse caso, você receberá a identificação automaticamente pelo correio e se você não fez a solicitação de uma identificação de IVA quando fundou sua empresa, você pode fazer a solicitação junto ao órgão tributário central federal da Alemanha a qualquer momento.

• Solicitação online
  Você pode solicitar uma identificação de IVA através do formulário online do BZSt. Os dados divulgados são então comparados com os dados fornecidos pelo órgão tributário. Se forem iguais, você receberá seu número de identificação de IVA pelo correio.

• Solicitação por escrito
  Para solicitação de um ID de IVA por escrito, envie uma solicitação ao órgão tributário central federal:

Bundeszentralamt für Steuern
Dienstsitz Saarlouis
66738 Saarlouis

A solicitação deve incluir: nome e endereço do requerente, número do imposto e órgão tributário responsável.

Como verificar um ID de IVA?

No caso de fornecimentos intracomunitários de bens e serviços, é importante assegurar que o beneficiário dos bens seja responsável pelo imposto sobre valor agregado, em especial antes de qualquer fornecimento de bens ou serviços ser isento de IVA, caso contrário, a empresa que os fornece deve repassar o imposto sobre valor agregado mais tarde.

Desde janeiro de 2022, números de identificação IVA incorretos também podem resultar em multas de até 50.000 euros. Isso significa que é fundamental verificar o ID IVA de novos parceiros de empresas e fazer pesquisas qualificadas regulares em números de identificação IVA salvos. Uma pesquisa qualificada também inclui verificar os nomes e endereços de empresas estrangeiras. Para ajudá-lo a fazer isso na Alemanha, você pode usar o Sistema de Troca de Informações IVA (VIES) da Comissão Europeia ou entrar em contato com o órgão tributário federal alemão.

O Sistema de Troca de Informações sobre IVA (VIES) é um mecanismo de pesquisa de dados relativos a empresas na UE. Se o número de identificação IVA inserido for válido, aparecerão os dados do cadastro da empresa. Se o ID IVA não existir ou não for liquidado para transações internacionais, ele será declarado como inválido.

Como alternativa, você pode pesquisar números de identificação de IVA de empresas estrangeiras através do órgão tributário central alemão. A pesquisa online é adequada para pesquisas individuais. Se precisar verificar regularmente vários números de identificação de IVA, você pode automatizar o processo e integrar um recurso de pesquisa múltipla em seu próprio sistema de software.