A Alemanha é o parceiro comercial mais importante da Áustria. Em 2025, o volume total de comércio entre os dois países atingiu aproximadamente € 119,4 bilhões. No mesmo ano, a Áustria exportou bens no valor de € 56,1 bilhões para a Alemanha, representando quase um terço de suas exportações totais.

Uma dúvida comum para quem participa dessa relação comercial é quando as empresas austríacas podem receber faturas líquidas. Na prática, isso geralmente levanta mais dúvidas: a lei alemã ou austríaca se aplica? Qual é a diferença entre as faturas emitidas para pessoas físicas e aquelas emitidas para empresas? E quando as faturas podem ser enviadas para empresas austríacas sem o imposto sobre valor agregado (IVA)?

Este artigo explica os princípios básicos do faturamento na Áustria e qual lei nacional se aplica e quando. Detalharemos as diferenças entre as faturas B2B (de empresa para empresa) e B2C (de empresa para consumidor) na UE. Você também terá uma visão geral das informações obrigatórias necessárias, fontes de erros típicas e dicas práticas para o faturamento de empresas austríacas.

Principais conclusões

• As faturas emitidas para a Áustria estão, antes de mais nada, sujeitas aos princípios harmonizados de IVA da UE.
  
• A indicação do IVA em uma fatura depende principalmente do tipo de receita, do status do destinatário e do local de fornecimento.
  
• Os fornecimentos intracomunitários e muitos serviços B2B podem ser faturados sem o IVA alemão, sujeitos a certas condições.
  
• Os fornecedores de bens e serviços B2C geralmente continuam responsáveis pelo IVA.
  
• Os processos de faturamento digital podem ajudar você a capturar informações obrigatórias de forma consistente, monitorar prazos e gerenciar processos internacionais com mais eficiência.
  

Princípios básicos para emitir faturas para a Áustria

De acordo com a lei do IVA, a Áustria faz parte da união aduaneira da União Europeia. A Seção 6a da Lei de IVA da Alemanha (UStG), portanto, classifica o fornecimento de bens entre empresas alemãs e austríacas, bem como entre essas empresas e aquelas em outros Estados-membros da UE, como fornecimentos intracomunitários. Mas essa classificação está sujeita a certas condições. Em muitos casos, o fornecimento de serviços entre empresas da UE constitui serviços intracomunitários. Esses tipos de transações estão sujeitos a regulamentos unificados de IVA.

O fornecimento de bens ou serviços a empresas em terceiros países, ou seja, países fora da UE, funciona de forma diferente. Para empresas alemãs, há uma grande diferença nas regulamentações de IVA e no processo específico de faturamento entre enviar uma fatura para, digamos, a Suíça versus o Brasil.

Os regulamentos alemães e austríacos sobre faturamento são diferentes?

Alemanha e Áustria fazem parte do sistema de IVA comum da UE, baseado na Diretiva de IVA 2006/112/EG. Ambos os países implementam a diretiva por meio de sua legislação nacional de IVA.

Em termos de faturamento, isso significa que os fornecimentos internacionais em toda a UE estão, em princípio, sujeitos a regulamentações de IVA harmonizadas. Esses princípios determinam quando um fornecimento se qualifica como um fornecimento intracomunitário, quando uma empresa presta um serviço intracomunitário e em qual país as empresas devem declarar esses fornecimentos para fins fiscais.

Como resultado, regulamentações unificadas regem a estrutura básica do IVA e os detalhes obrigatórios que as faturas devem incluir. As leis nacionais variam em certos aspectos, como requisitos formais ou de documentação.

Como funciona o faturamento B2B dentro da UE?

Para fins de IVA, o faturamento entre empresas na UE segue princípios básicos claros. O ponto principal é se uma empresa está fornecendo bens ou serviços. Cada um desses fornecimentos está sujeito a regulamentos especiais que diferem significativamente das transações realizadas no mercado interno.

Fornecimentos intracomunitários

Se uma empresa alemã fornece bens para uma empresa em outro Estado-membro da UE, o fornecimento pode estar isento de IVA alemão, sujeito a certas condições. Essa transação constitui um fornecimento intracomunitário.

No entanto, um fornecimento intracomunitário exige que ambas as empresas tenham um número de identificação de IVA (ID de IVA) válido e que os bens realmente entrem em outro Estado da UE, como a Áustria. Se devidamente demonstrado, o fornecedor pode enviar a fatura sem indicar o IVA. A empresa alemã, portanto, emite uma fatura sem impostos para seu cliente austríaco.

Serviços intracomunitários

As empresas na UE frequentemente prestam serviços sob acordos de serviços intracomunitários. Esses fornecimentos também são geralmente faturados sem IVA alemão. Em vez disso, aplica-se o chamado procedimento de autoliquidação. Esse processo reverte a responsabilidade fiscal para o comprador, que declara e repassa o IVA em seu país. Assim como no caso do fornecimento intracomunitário de bens, isso exige que ambas as partes atuem como empresas e tenham IDs de IVA válidos. Uma empresa na Alemanha que presta um serviço para uma empresa na Áustria e emite uma fatura correspondente também se enquadra nessa definição.

Como funciona o faturamento B2C na UE

Em princípio, o procedimento de autoliquidação não se aplica a transações B2C. Em vez disso, o vendedor é responsável por calcular e repassar o IVA corretamente.

Fornecimentos de bens para pessoas físicas

Quando uma empresa alemã vende bens para pessoas físicas em outros estados membros da UE, isso é considerado uma venda à distância intracomunitária. Diferentemente do setor B2B, os fornecimentos intracomunitários com isenção de impostos não se aplicam aqui.

As empresas qualificadas podem tributar essas vendas no estado onde estão registradas, desde que suas vendas não excedam o limite em toda a UE de € 10.000 para vendas à distância B2C internacionais no ano civil atual e no anterior. Se as vendas ultrapassarem esse limite, o local de fornecimento muda para o estado membro onde a remessa termina, e o IVA aplicável nesse estado é aplicado.

As empresas podem simplificar o fluxo de trabalho aqui usando o esquema One Stop Shop (OSS) para relatar e repassar o IVA internacional em um só lugar.

Prestação de serviços para pessoas físicas

De acordo com a Seção 3a.1 da UStG, os serviços para pessoas físicas são, em princípio, prestados na sede do vendedor. Em muitos casos, por esse motivo, as empresas alemãs faturam os serviços com o IVA alemão incluído.

No entanto, há uma longa lista de isenções, por exemplo, para serviços digitais, de telecomunicações ou de radiodifusão. Nesses casos, a tributação se aplica onde a pessoa física reside. O esquema OSS também pode ajudar a cumprir as obrigações fiscais em outros estados membros da UE.

Quais são os requisitos de fatura para a Áustria?

Faturas enviadas na UE estão, em grande parte, sujeitas a um conjunto padrão de requisitos mínimos. Empresas na Alemanha que emitem faturas para a Áustria podem consultar a Seção 14 da UStG ou sua contraparte austríaca, a Seção 11 da Lei de IVA da Áustria de 1994, para obter detalhes sobre os requisitos de informações. A Câmara de Comércio da Áustria também fornece orientações detalhadas sobre o faturamento.

Requisitos de informações gerais

Independentemente de uma empresa alemã emitir uma fatura para outra empresa ou pessoa física na Áustria, a fatura deve conter determinados detalhes básicos. Em particular, isso inclui o seguinte:

• Nome completo e endereço da empresa que fornece os bens ou o serviço
  
• Nome completo e endereço do comprador.
  
• Um número sequencial e exclusivo de fatura
  
• Data de emissão da fatura
  
• Data de entrega ou outro serviço (período de prestação), a menos que seja a mesma da data de emissão.
  
• Número de identificação fiscal ou de IVA da empresa que fornece os bens ou serviços.
  
• Descrição e quantidade dos bens ou serviços fornecidos.
  
• Tarifa, alíquota aplicável e valor do imposto, ou uma nota clara de que o fornecimento tem isenção de imposto.
  

Essas informações servem de base para qualquer fatura em conformidade no contexto da UE.

Informações adicionais para faturas B2B

Os fornecimentos internacionais de bens e serviços feitos a empresas na UE estão sujeitos a requisitos de informações adicionais (especialmente se a fatura for enviada exclusivamente com IVA alemão). Os detalhes extras incluem:

• ID de IVA de ambas as empresas envolvidas.
  
• Nota clara (em alemão) sobre o imposto, por exemplo:
  
  • “steuerfreie innergemeinschaftliche Lieferung” (fornecimento intracomunitário com isenção de impostos).
    
  • ou “Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers” (aplica-se a autoliquidação).
    

Essas notas são importantes porque esclarecem e definem inequivocamente a classificação fiscal do fornecimento em questão.

Erros comuns ao faturar a Áustria

Há alguns erros comuns que ocorrem frequentemente quando empresas alemãs emitem faturas para a Áustria. Como esses erros podem levar a vários riscos fiscais, vale a pena entender os requisitos legais em detalhes e implementá-los com cuidado.

Tratamento incorreto de IVA

Para as empresas na Alemanha, o tratamento correto de IVA é o aspecto mais central da emissão de faturas para a Áustria. Isso ocorre porque elas podem indicar o IVA em uma fatura enquanto fazem um fornecimento intracomunitário com isenção de impostos, ou emitem uma fatura líquida quando não são qualificadas para isso. Por isso, as empresas devem sempre verificar se o tipo e o local de fornecimento, o status do cliente e a documentação estão alinhados corretamente. Caso contrário, correm o risco de problemas fiscais ou correções retroativas.

ID do IVA incorreto ou ausente

As faturas para fornecimento internacional B2B de bens ou serviços na UE devem sempre indicar as IDs de IVA de ambas as empresas. Se essas informações estiverem ausentes ou se o número indicado for inválido, as autoridades fiscais poderão não reconhecer o fornecimento como isento de impostos.

Nenhuma referência ao procedimento de autoliquidação

Se o procedimento de autoliquidação for aplicável, a fatura deverá indicar isso claramente. Faturas que não contêm uma observação correspondente, como "O destinatário é responsável pelo imposto" ou "A autoliquidação se aplica", são consideradas formalmente incompletas e podem ser rejeitadas pelas autoridades fiscais.

Informações obrigatórias incompletas ou incorretas

Erros formais clássicos também são comuns, por exemplo, números de faturas ausentes, descrições de serviços vagas ou valores implausíveis. Essas imprecisões podem fazer com que uma fatura não cumpra os requisitos legais.

Comprovantes inadequados e nenhuma documentação

Ao fazer fornecimentos intracomunitários de bens, as empresas devem conseguir provar que os bens de fato entraram em outro estado membro da UE. Elas podem fazer isso usando notas de entrega, documentos de frete ou confirmações de envio, por exemplo. Se elas não tiverem essa documentação, o fornecimento poderá não se qualificar como isento de impostos e poderá ficar sujeito ao IVA retroativamente.

Como a Stripe pode ajudar você com Invoicing

Emitir uma fatura para a Áustria pode ser um desafio para empresas alemãs por vários motivos. Se você ocasionalmente emite faturas internacionais, pode não ter a rotina necessária para garantir que todas as regras especiais de IVA sejam consideradas. Por outro lado, o desafio para empresas com um alto volume de faturas é evitar erros por descuido. Soluções digitais como o Stripe Invoicing podem ajudar a estruturar fluxos de trabalho e garantir qualidade consistente das faturas.

Com o Invoicing, você pode gerar, ajustar e enviar faturas em conformidade com eficiência. Alíquotas e notas sobre isenções de impostos são integradas corretamente para faturas sem erros, sejam nacionais ou internacionais, B2C ou B2B, ou para o fornecimento de bens ou serviços. O Invoicing monitora o status da fatura e notifica você sobre o vencimento. O sistema pode enviar automaticamente lembretes de pagamento ou cartas de cobrança.

Esses recursos dão suporte a fluxos de faturamento profissionais e consistentes, melhorando a liquidez ao acelerar a cobrança de contas a receber pendentes. Por fim, o Invoicing reduz significativamente o trabalho manual, liberando tempo e recursos financeiros.

Perguntas frequentes

Abaixo estão as respostas às perguntas mais importantes sobre faturamento internacional para empresas na Alemanha.