As empresas que oferecem seus serviços no exterior precisam ficar atentas ao imposto sobre valor agregado (IVA). Saiba o que são serviços intracomunitários e onde eles são tributados. Além disso, também explicaremos o procedimento de cobrança reversa subjacente e as declarações recapitulativas obrigatórias. Adicionalmente, você terá uma visão geral dos detalhes que uma fatura precisa conter no caso de um serviço intracomunitário e no final deste artigo, você vai encontrar uma árvore de decisão para ajudá-lo a identificar se a sua empresa oferece serviços intracomunitários.

O que será abordado neste artigo?

• O que é um serviço intracomunitário?
  
• Onde os serviços intracomunitários precisam ser tributados?
  
• O que é o procedimento de cobrança reversa?
  
• Quais informações obrigatórias precisam constar em uma fatura de um serviço intracomunitário?
  
• O que é uma declaração recapitulativa?
  
• Quando as empresas oferecem serviços intracomunitários?
  

O que é um serviço intracomunitário?

Um serviço intracomunitário é quando uma empresa presta serviços em outro país da UE. Tanto o provedor de serviços quanto o destinatário do serviço devem ser empresas com um número de identificação de imposto sobre valor agregado (número de ID IVA). Eles também devem estar registrados nos estados membros da União Europeia, mas em países diferentes. Um serviço intracomunitário é um termo usado em conexão com o IVA e é diferente de um fornecimento intracomunitário, aplicado no caso de compra ou venda de mercadorias.

Os serviços intracomunitários são classificados como outros serviços. Eles são realizados de acordo com a legislação a seguir:

• Diretiva 2006/112/CE do Conselho sobre o sistema comum de imposto sobre valor agregado
  
• Diretiva 2010/45/UE do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre valor agregado no que diz respeito às regras de fatura
  

Onde os serviços intracomunitários precisam ser tributados?

Os serviços intracomunitários para empresas de outros países da UE estão sujeitos ao IVA alemão quando são prestados por empresas alemãs na Alemanha em troca de uma tarifa, e não se aplicam isenções tributárias. Elas se aplicam às empresas alemãs quando, por exemplo, elas atendem aos requisitos da regra do pequeno empreendedor de acordo com a Seção 19 da UStG (Lei do IVA). Além disso, as isenções tributárias também se aplicam, entre outros casos, a serviços financeiros específicos ou vendas relacionadas a viagens aéreas ou marítimas (consulte a Seção 4 da UStG).

No entanto, um serviço não é tributado na Alemanha se o local de execução estiver fora da Alemanha, e em outro país da UE. No caso de serviços prestados em mais de um país, é importante determinar corretamente o local de execução relevante. Geralmente, esse é o local onde a empresa destinatária tem sua sede registrada. Nesses casos, aplica-se o procedimento de cobrança reversa.

O que é o procedimento de cobrança reversa?

O procedimento de cobrança reversa é uma regra especial para serviços transfronteiriços dentro da União Europeia. Por exemplo, se uma empresa alemã for provedora de serviços em outro país europeu, e, portanto, o local de execução não for a Alemanha, mas esse outro país da UE, então o serviço estaria, em princípio, sujeito ao IVA no país destinatário. A empresa alemã teria, então, que pagar o IVA ao órgão tributário desse outro país da UE. O procedimento de cobrança reversa foi desenvolvido principalmente para poupar essa dor de cabeça burocrática para as empresas. Como resultado do procedimento, a responsabilidade do IVA é trocada, o que em outras palavras significa que, em vez de a empresa alemã que emitiu a fatura pagar o imposto, a empresa destinatária paga o imposto em seu próprio país.

Diferentes regulamentações sobre serviços e o local de atuação

Há várias isenções ao procedimento de cobrança reversa relacionadas ao serviço ou ao local de execução. Essas isenções incluem:

Serviços eletrônicos: os serviços eletrônicos são tributados no país do destinatário. Isso também inclui serviços de rádio, televisão e telecomunicações.

Aluguel de transporte: o local de execução é determinado de acordo com o período de tempo em que o meio de transporte é alugado (por exemplo, veículos ou reboques). No caso de um arrendamento de curto prazo com no máximo 30 dias, o local de execução é a localização onde o veículo foi entregue. No caso de um arrendamento de longo prazo, o local de execução é a localização da empresa destinatária.

Feiras comerciais e serviços de bufê: os serviços conectados a feiras comerciais e exposições são tributados no país onde o evento é realizado. Esse também é o caso de uso desses serviços por empresas de outros países da UE e o mesmo se aplica à concessão de direitos de entrada para feiras comerciais, exposições e congressos. Os serviços de bufê são tributados na localização onde a comida e a bebida são fornecidas.

Que informações obrigatórias precisam constar em uma fatura de um serviço intracomunitário?

As faturas que as empresas emitem para serviços intracomunitários devem incluir as informações obrigatórias especificadas na Seção 14(4) da UStG:

• Nome e endereço do emissor da fatura
  
• Número fiscal do emissor da fatura
  
• Número de IVA do emissor da fatura
  
• Nome e endereço do destinatário da fatura
  
• Data de emissão da fatura
  
• Hora e data em que o serviço foi prestado
  
• Número de série da fatura
  
• Nome do serviço
  
• Tipo e escopo do serviço
  
• Valor líquido (nota: a alíquota tributária e o valor bruto não são necessários)
  

Há três aspectos que precisam ser levados em conta ao faturar serviços intracomunitários:

• A fatura também deve incluir o número de identificação de IVA da empresa destinatária, além do número de identificação de IVA do emissor da fatura. Em caso de dúvida, esse número deve ser obtido com a empresa relevante. Se esse número não estiver indicado na fatura, a responsabilidade pelo IVA será do emissor da fatura e os pagamentos subsequentes talvez precisem ser feitos ao próprio órgão tributário do emissor.
  
• O número de ID fiscal deve ser sempre verificado quanto à precisão se uma empresa planeja fazer uso da isenção tributária. Isso pode ser feito no portal do órgão tributário central federal (BZSt) ou pelo uso do VIES da Comissão Europeia.
  
• A fatura também deve incluir uma referência por escrito à isenção de tributos ou ao procedimento de cobrança reversa. Em uma fatura alemã, a nota relevante é: "Umsatzsteuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers", Responsabilidade fiscal do destinatário do serviço.
  

Referências da fatura nos idiomas oficiais da UE

A lista abaixo fornece a referência da isenção tributária nos vários idiomas oficiais da União Europeia:

• Búlgaro: обратно начисляване
  
• Croata: prijenos porezne obveze
  
• Tcheco: daň odvede zákazník
  
• Dinamarquês: omvendt betalingspligt
  
• Dutch: btw verlegd
  
• Inglês: reverse charge
  
• Estoniano: pöördmaksustamine
  
• Finlandês: käännetty verovelvollisuus
  
• Francês: autoliquidation
  
• Grego: aντίστροφη επιβάρυνση
  
• Húngaro: fordított adózás
  
• Italiano: inversione contabile
  
• Letão: nodokļa apgrieztā maksā-ana
  
• Lituano: atvirk-tinis apmokestinimas
  
• Maltese: inverżjoni tal-ħlas
  
• Polonês: odwrotne obciążenie
  
• Português: autoliquidação
  
• Romeno: taxare inversă
  
• Eslovaco: prenesenie daňovej povinnosti
  
• Esloveno: povratna bremenitev
  
• Espanhol: inversión del sujeto pasivo
  
• Sueco: omvänd betalningsskyldighet
  

As empresas podem usar os serviços de provedores de serviços de pagamentos certificados para garantir o faturamento adequado e em conformidade com a lei. Além de fornecer processos automatizados, essas empresas oferecem programas inteligentes de faturamento para reduzir ao mínimo as taxas de erro, inclusive no caso de faturas de serviços intracomunitários.

O que é uma declaração recapitulativa?

De acordo com a Seção 18a da UStG, uma das obrigações mais importantes de qualquer empresa provedora de serviços intracomunitários é informar regularmente as vendas correspondentes ao órgão tributário. Isso assume a forma de uma declaração recapitulativa, que lista todos os serviços intracomunitários e é enviada eletronicamente (na Alemanha, isso é feito usando o portal ELSTER ). Essa declaração é enviada trimestralmente. Entretanto, deve ser apresentada mensalmente se os serviços intracomunitários excederem 50.000 euros em um período de três meses. O prazo final para o relatório é o dia 25 do mês seguinte.

Mas por que esse relatório precisa ser apresentado quando a empresa nacional está basicamente isenta de pagar o IVA devido ao procedimento de cobrança reversa? Essa regra é voltada para a outra parte (ou seja, a empresa destinatária), que precisa pagar o IVA em seu próprio país. Os órgãos tributários da UE envolvidos na troca podem usar as declarações recapitulativas para revisar se as empresas pagaram o tributo correto sobre as transações.

Quando as empresas oferecem serviços intracomunitários?

Abaixo está uma árvore de decisão que define os principais critérios para identificar se a sua empresa oferece serviços intracomunitários ou não.

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