Há muitas maneiras diferentes de preparar declarações tributárias: além do software comercial e dos aplicativos tributários, o ELSTER é uma alternativa gratuita. Em nosso artigo, você pode descobrir o que é o ELSTER e quais recursos a plataforma oferece. Também explicamos as diferentes maneiras de se registrar e lhe damos um guia rápido sobre como preparar sua declaração de tributos com o ELSTER.

O que será abordado neste artigo?

• O que é o ELSTER?
  
• Como se registrar no ELSTER?
  
• Como funciona o cadastro com um arquivo de certificado?
  
• Quais são os recursos do ELSTER?
  
• Como fazer uma declaração de imposto de renda com o ELSTER?
  

O que é ELSTER?

O ELSTER é um projeto conjunto entre as administrações tributárias alemãs de todos os estados federais e o governo federal para o processo digital de declarações e cadastros fiscais. O portal ELSTER é um tipo de órgão tributário on-line para pessoas físicas, empregadores e empresas, bem como associações e consultores tributários. Você pode criar seus dados tributários por meio do ELSTER de forma rápida, segura e, acima de tudo, gratuita, e enviá-los às autoridades fiscais. Mesmo que você não prepare sua declaração de imposto de renda com o ELSTER, mas use outro software ou aplicativo, estará indiretamente envolvido com o ELSTER: todos os programas tributários enviam as entradas de seus usuários para o ELSTER e, de lá, elas são encaminhadas ao órgão tributário. O ELSTER está em operação desde 1996 e ainda é coordenado pelo órgão tributário do Estado da Baviera. O nome é uma abreviação do termo alemão "elektronische Steuererklärung", que significa "declaração eletrônica de tributos".

O que é o "Meu ELSTER"?

"Meu ELSTER" é a área pessoal do usuário na plataforma ELSTER. Até a declaração de imposto de renda de 2019, o software "formulário ELSTER" também era oferecido. Ele podia ser instalado em computadores domésticos e usado para preparar declarações tributárias. No entanto, isso não é mais possível. Desde o ano fiscal de 2020, a única opção é o aplicativo web "Meu ELSTER", que funciona diretamente em navegadores da Web. Um dos recursos que o "My ELSTER" oferece é a capacidade de acessar os recibos que já foram recebidos pelo órgão tributário. Além disso, os usuários podem ver quais dados já foram inseridos no cartão eletrônico do imposto de renda.

Como se registrar no ELSTER?

Se quiser usar o ELSTER, você precisa se registrar e criar uma conta de usuário. Há três maneiras de se registrar no ELSTER que estão disponíveis gratuitamente para todos os usuários:

• Uma declaração de certificado ELSTER
  
• O aplicativo ElsterSecure
  
• Um documento de identificação
  

Além disso, há dois tipos de cadastro pagos: o uso de um cartão de segurança, que é particularmente adequado para empresários, e o uso de um cartão de assinatura, que é de particular interesse para consultores tributários.

o próprio ELSTER recomenda o cadastro por meio de certificado, que discutiremos em mais detalhes na seção a seguir. Se você optar pela versão do aplicativo, tudo o que precisa para se registrar é um smartphone ou tablet com uma câmera. O aplicativo ElsterSecure é então carregado. Você pode baixar o aplicativo através da Google Play Store ou da Apple App Store. No aplicativo, selecione a opção "ElsterSecure" em "Criar conta de usuário" e "Como o senhor deseja fazer login no Meu ELSTER?". Você vai receber um ID de ativação por e-mail e um código de ativação por correio. Insira a ID no aplicativo e escaneie o código QR na carta que recebeu pelo correio usando a câmera do seu dispositivo. Depois de ter se registrado com sucesso, o ElsterSecure pode ser usado para login no "Meu ELSTER".

Para se registrar usando um documento de identificação, deve ser possível ler os dados de forma confiável a partir do documento de identificação. Uma opção é usar uma carteira de identidade moderna no formato de cartão de crédito para isso. Outra opção é usar uma máquina de cartão de identificação apropriada e AusweisApp2. Um smartphone com uma interface de comunicação de campo próximo (NFC) também é adequado como máquina de cartão de identificação. Você pode baixar o aplicativo em Google Play Store, Apple App Store, e Windows. A fim de se registrar com um documento de identificação, essa função deve ser ativada em "Minha conta de usuário" na sua conta pessoal "Meu ELSTER". Você pode definir o método de cadastro que deseja usar nessa etapa. Se escolher o método do cartão de identificação, você vai receber um PIN de ativação, que deverá ser substituído por um que você mesmo escolher. Isso ativa o cartão de identificação e permite que ele seja lido.

Para as empresas, o ELSTER também recomenda o uso de um dispositivo de segurança para registro e conexões posteriores. Trata-se de um pendrive especial que armazena a identidade digital do usuário por meio de um chip de criptografia. O aparelho custa uma tarifa única de 56,48 euros (a partir de novembro de 2023). Para usá-lo, você precisa instalar o software ElsterAuthenticator. Você pode baixar o software para Windows, macOS e Linux.

Também há custos para o cadastro via cartão de assinatura, geralmente entre 50 e 150 euros. Isso ocorre porque o cartão de assinatura não é emitido pelo ELSTER, mas por bancos, empresas especializadas ou autoridades de certificação (conhecidas como centros de confiança). A identificação pessoal é feita por eles, de modo que o cartão de assinatura da ELSTER só precisa ser lido. Portanto, uma máquina de cartão e o software ElsterAuthenticator também devem ser usados para essa versão.

Obtenha mais informações sobre o cartão de assinatura, seus provedores e cartões aprovados.

Como funciona o registro com um arquivo de certificado?

A maioria dos usuários do ELSTER se registra com a ajuda de um arquivo de certificado, que também é chamado coloquialmente de "certificado ELSTER". Esse é um arquivo em um formato especial (pfx) no qual os dados são protegidos criptograficamente. Ele só pode ser ativado com uma senha e, em seguida, vinculado a uma conta de usuário em "Meu ELSTER". Um arquivo de certificado pode ser armazenado em diferentes mídias, como discos rígidos ou pen drives, e copiado quantas vezes você desejar. O registro com um arquivo de certificado é feito em quatro etapas:

1. Criar conta: para solicitar um arquivo de certificado, você deve primeiro criar uma conta no ELSTER.
   
2. Enviar dados pessoais: após selecionar "Arquivo de certificação" nas opções de login, você pode inserir seus dados pessoais - nome, data de nascimento e número de identificação fiscal. Em seguida, você cria um nome de usuário, seleciona uma pergunta de segurança e envia os dados para a autoridade tributária por meio da plataforma.
   
3. Receber dados de ativação: após cerca de 14 dias, você vai receber um e-mail do órgão tributário com um ID fiscal e um código de ativação pelo correio. Como a correspondência postal é enviada automaticamente para o endereço registrado no escritório de cadastro, você deve verificar se ele está atualizado.
   
4. Baixar arquivo de certificado: com o ELSTER, você insere os dados transmitidos pelo órgão tributário. Se estiverem corretos, você pode baixar e salvar o arquivo de certificado. Isso permite que você faça login no "Meu ELSTER" e atribua sua própria senha, se desejar. No futuro, a autenticação do ELSTER será realizada com uma combinação de arquivo de certificado e senha.
   

Como o certificado ELSTER pode ser estendido?

Um certificado da ELSTER é válido por três anos. Antes da expiração do período de validade, o ELSTER vai notificar você por meio de vários e-mails. Se a validade do arquivo do certificado ainda não tiver expirado, ele pode ser simplesmente prorrogado em sua conta pessoal da ELSTER. Sob a nota sobre a expiração da validade, você encontra o botão "Renovar certificado agora". Se clicar nele, será criado um novo arquivo que você pode salvar e ativar com sua senha.

Se o certificado ELSTER já tiver expirado, você vai precisar solicitar um novo. Para fazer isso, use a opção "Arquivo de certificado perdido ou certificado expirado?" ao fazer logs. Como alternativa, você também pode visitar esta página se o arquivo do certificado tiver expirado ou se tiver esquecido a senha.

Quais são os recursos do ELSTER?

O ELSTER é mais conhecido como uma plataforma para declarações tributárias on-line. Elas podem ser criadas usando o ELSTER e enviadas às autoridades tributárias. A declaração de renda é apenas uma das muitas opções possíveis, pois também estão disponíveis declarações de imposto sobre herança e doações, além de declarações de imposto sobre a propriedade. Por exemplo, as empresas podem preparar suas declarações de imposto sobre vendas e renda com o ELSTER. Os pré-registros correspondentes podem ser feitos por meio da plataforma. Para declarações de salário e imposto sobre valor agregado (IVA), é obrigatório enviar os dados via ELSTER. Qualquer pessoa que trabalhe por conta própria ou administre uma empresa geralmente é obrigada a enviar eletronicamente declarações de adiantamento e certificados de imposto de renda à autoridade tributária. Entretanto, funcionários, idosos e pensionistas também podem usar formulários em papel.

Como o ELSTER continua a se expandir, há também vários outros tipos de tributos, declarações, cadastros, inscrições e avisos disponíveis nele. Você pode encontrar uma visão geral dos formulários atualmente disponíveisnesse endereço.

Os usuários registrados também têm a opção de prorrogar prazos ou recorrer de decisões via ELSTER. Ao preencher o formulário apropriado, também é possível solicitar a suspensão da execução. Por outro lado, as reclamações ao tribunal fiscal não podem ser declaradas via ELSTER.

Como declarar o imposto de renda com o ELSTER?

Em "Meu ELSTER", selecione o informe fiscal "Income Tax" (Imposto de renda). Depois de especificar o ano fiscal, você pode inserir seus dados. Ou, se você já tiver feito uma declaração de imposto de renda com a ELSTER no passado, transfira seus dados de lá. Se estiver usando o ELSTER pela primeira vez, a próxima etapa é inserir seu nome e número de identificação fiscal e, se for o caso, os dados do seu parceiro. Agora existe a opção de ativar um "assistente de sistema", o que geralmente é recomendado.

Em seguida, você vai encontrar três páginas de perguntas sobre sua situação profissional e particular:

• Você é funcionário ou pensionista?
  
• Você obtém renda de uma empresa ou trabalho autônomo?
  
• Você tem filhos, um contrato de viagem, despesas especiais ou despesas extraordinárias?
  

A ELSTER determina os sistemas apropriados com base nessas e em outras informações.

Na página seguinte, em "Certificados", os dados que já estão disponíveis para a autoridade tributária podem ser transferidos para a declaração de imposto de renda. Além dos dados pessoais principais, isso inclui o imposto de renda e o imposto de igreja retidos pelos empregadores, juntamente com a sobretaxa de solidariedade, contribuições para a saúde, cuidados de longo prazo, pensão e seguro-desemprego, ou pagamentos de pensão recebidos. Para que você possa recuperar os recibos, é necessário inserir um código de recuperação, que pode ser solicitado por correio em "Formulários e serviços" e "Gerenciar certificado".

Por fim, é necessário preencher todos os anexos que a autoridade tributária prescreve com base nos dados inseridos anteriormente. O ELSTER aponta possíveis erros, como por exemplo, com relação à plausibilidade, durante a verificação final dos dados. A menos que esses erros sejam corrigidos, a declaração de imposto de renda não poderá ser enviada. A etapa final é o envio da declaração on-line.