Os trabalhadores independentes franceses que oferecem seus serviços a empresas devem gerenciar a própria contabilidade. Esse trabalho independente – ou freelance – requer um faturamento adaptado. Este artigo explica os pontos importantes para qualquer trabalhador independente que deseja entender como funciona o faturamento freelance.

O que há neste artigo?

• Quem deve emitir uma fatura freelance?
  
• É necessário faturar clientes como freelancer?
  
• Quais informações devem constar em uma fatura freelance?
  
• Quando uma fatura freelance deve ser enviada?
  
• Como enviar uma fatura freelance
  

Quem deve emitir uma fatura freelance?

Qualquer profissional que exerça uma atividade independente sob a forma de empresário individual (EI) é obrigado a faturar seus clientes. O "empreendedor autônomo" – alguém que se beneficia de um regime tributário e previdenciário simplificado – é uma forma de EI que também emite faturas freelance.

Uma empresa individual pode ser formada usando qualquer um dos seguintes estatutos jurídicos que podem se envolver no faturamento de freelancers:

• O IE sob o regime de micronegócio (ou seja, empresa autônoma) oferece uma solução simples e de baixo custo para iniciar um negócio.
  
• A sociedade unipessoal de responsabilidade limitada (EURL) ou a sociedade por ações simplificada de acionista único (SASU) são estruturas mais complexas, oferecendo melhor proteção do patrimônio pessoal.
  
• A portagem salarial é um arranjo intermediário em que o empregado presta serviços em nome de uma empresa, que cuida da gestão administrativa e da folha de pagamento.
  

É necessário faturar clientes como freelancer?

Qualquer trabalhador independente, seja operando como microempresário ou sob outra forma jurídica (SASU, EURL etc.), é obrigado por lei a criar uma fatura para cada serviço prestado a um cliente.

Essa obrigação é importante, independentemente da natureza do serviço ou do valor da indenização.

Por que a fatura é necessária?

Exigida por lei, a fatura freelancer também é útil para empresas:

• A fatura constitui prova formal da realização do serviço e do valor devido pelo cliente.
  
• Ela é utilizada para calcular os impostos e contribuições previdenciárias do autônomo.
  
• Em caso de disputa com o cliente, a fatura freelance é um elemento importante para fazer valer seus direitos.
  

Fatura e cotação

A cotação é um documento estabelecido antes da execução do serviço e detalha o trabalho a ser feito, taxas e prazos. Já a fatura é estabelecida após a realização do serviço e indica o valor total a ser pago.

Contrato freelance

Embora a fatura seja obrigatória, é altamente recomendável assinar um contrato de trabalho freelance com o cliente. Este contrato especifica as condições para a realização do serviço (por exemplo, prazo, condições de pagamento, etc.) e, portanto, protege ambas as partes em caso de desacordo.

Retenção de faturas

As faturas devem ser mantidas por um período de 10 anos a contar do final do ano contábil. Esta obrigação legal permite justificar os rendimentos declarados em caso de auditoria fiscal

Quais informações devem ser incluídas em uma fatura freelance?

A fatura freelance deve incluir um determinado número de itens obrigatórios:

• Número e data da fatura
  
• Dados de contato precedidos de "EI" e do número do Sistema de Identificação de Diretórios de Empresas (SIREN) ou do Sistema de Identificação de Diretórios de Estabelecimentos (SIRET)
  
• Detalhes do cliente
  
• Preço unitário do serviço, com e sem impostos
  
• Preço total, com e sem impostos
  

Os empresários autônomos que não excedem os limites de faturamento devem incluir esta declaração na fatura: "IVA não aplicável — artigo 293 B do Código Geral dos Impostos (CGI)."

Para uma boa gestão contábil, recomenda-se numerar as faturas sequencialmente. O formato "ano-mês-número" (p. ex., 2025-01-001) garante um rastreamento preciso e atende aos requisitos legais.

Que mudanças aconteceram nos requisitos desde 2024?

Desde 1º de julho de 2024, as faturas precisam incluir quatro informações adicionais (de acordo com o Decreto nº 2022-1299, de 7 de outubro de 2022). As alterações a serem feitas nos documentos incluem:

• O número SIREN/SIRET da empresa
  
• A natureza exata do serviço (venda, serviço, etc.)
  
• Endereços de entrega e cobrança (se diferentes)
  
• A opção "imposto sobre débitos" para quem estiver sujeito ao imposto sobre valor agregado (IVA)
  

Exemplo de fatura freelancer

A imagem abaixo mostra um exemplo de uma fatura freelance. Qualquer trabalhador autônomo ou empreendedor que cria esse tipo de fatura pode encontrar informações precisas no site da Urssaf.

Cada trabalhador independente pode adaptar este modelo às suas necessidades, mas deve incluir os elementos necessários.

Quando uma fatura freelance deve ser enviada?

Como freelancer, o envio rápido de suas faturas demonstra profissionalismo e é uma maneira eficaz de otimizar seu fluxo de caixa.

Idealmente, uma fatura freelance deve ser enviada assim que o projeto é concluído ou, o mais tardar, na data acordada contratualmente. Além de agilizar os pagamentos, essa ação demonstra um certo profissionalismo.

Para facilitar o gerenciamento das faturas, o Stripe Invoicing oferece diversas ferramentas adaptadas às necessidades específicas do seu negócio. Solicite pagamentos aos clientes com apenas alguns cliques enviando uma fatura em PDF ou um link de pagamento da Stripe para receber pagamentos online.

Como enviar uma fatura freelance

Basta enviar uma fatura freelance por correio ou por e-mail como anexo. O vendedor ou prestador de serviços e o cliente devem manter uma cópia da fatura. Em breve, as versões em papel darão lugar à nota fiscal eletrônica.

O que mudará no faturamento freelance em 2026?

A partir de 2026, as empresas francesas terão que cumprir o uso generalizado do faturamento eletrônico na França.

Para os empreendedores autônomos, a obrigatoriedade do recebimento das faturas eletrônicas começa em 1º de setembro de 2026. Para todos os microempreendedores, a emissão obrigatória de faturas freelance começa em 1º de setembro de 2027.

Essa reforma visa modernizar a relação entre empresas e simplificar os procedimentos administrativos.