Existem várias formas jurídicas na França que você pode usar para criar seu próprio negócio: a empresa individual (ou microempresa), a "entreprise unipersonnelle à responsabilité limitée" (EURL, que significa "sociedade de responsabilidade limitada de acionista único") e a "société par actions simplifiée unipersonnelle" (SASU, que significa "sociedade anônima simplificada de acionista único"). Este guia é sobre a SASU: definição, operação, vantagens e criação.

O que este artigo oferece?

• O que é uma SASU?
  
• Quais as principais características da SASU?
  
• Como funciona a SASU?
  
• O enquadramento tributário da SASU
  
• Vantagens e desvantagens da SASU
  
• Como abrir uma SASU
  
• Transferir uma SASU
  
• Transformar uma SASU em SAS
  
• Qual a diferença entre SASU e EURL?
  

O que é uma SASU?

Uma sociedade anônima simplificada de acionista único, ou SASU, é uma forma de sociedade anônima simplificada (SAS) com um único acionista. O acionista pode ser uma pessoa física ou jurídica, como uma empresa ou uma associação.

É possível transformar uma SASU em SAS e vice-versa a qualquer momento sem afetar a gestão nem a operação da empresa. Os empresários franceses gostam desse enquadramento jurídico pela flexibilidade de constituição, gestão e escala.
Quais as principais características da SASU?

Quais as principais características da SASU?

A maioria das atividades é permitida para uma SASU, com exceção de atividades regulamentadas como venda de tabaco no varejo, seguros, poupança, capitalização e artes performativas.

Assim como a SAS, a SASU é uma sociedade anônima na qual o único acionista possui ações representativas do capital social. Se o SASU der lucro, pode pagar dividendos aos acionistas. Observe que a SASU não tem capital aberto e não podem ser listada em bolsas de valores.

Capital social

O acionista é livre para definir o montante e a composição do capital social, que pode ser aportado em dinheiro (ativos líquidos) ou em espécie (como materiais, veículos, edifícios, goodwill, etc.). A responsabilidade financeira do acionista é limitada ao valor de suas contribuições em dinheiro ou em espécie.

Metade da contribuição em dinheiro deve ser depositada na conta comercial da SASU quando da constituição da empresa, e a metade restante deve estar disponível dentro de cinco anos. Um auditor deve avaliar as contribuições em espécie se uma única contribuição exceder € 30.000 ou se o valor total de todas as contribuições em espécie exceder metade do capital social.

Note-se que o capital social mínimo exigido para uma SASU é simbólico, fixado em € 1.

Como funciona a SASU?

O acionista único da SASU tem autoridade unilateral para tomar todas as decisões relativas à operação do negócio. Todas as decisões devem ser documentadas num registro específico, que deve ser mantido por seis anos.

O acionista também é responsável pela elaboração do contrato social da SASU, aprovação da distribuição de dividendos e nomeação do presidente da empresa, que deve ser especificado no contrato social. Ele podem nomear um terceiro como presidente para representar a SASU, ou pode dirigi-la sozinho. Se o presidente for substituído, os estatutos devem ser atualizados com essa informação.

O presidente supervisiona a gestão diária do SASU e é encarregado de apresentar as demonstrações financeiras anuais da empresa ao secretário do Tribunal de Comércio, com pré-aprovação do acionista. O presidente responde civil e criminalmente pela SASU. O único acionista tem a liberdade de impor restrições às ações do presidente e nomear um diretor-presidente e um diretor adjunto para apoiar o presidente em suas responsabilidades.

Toda SASU deve ter estatutos, manter registros contábeis adequados e apresentar demonstrações financeiras anuais ao secretário do Tribunal de Comércio.

O enquadramento tributário da SASU

A princípio, a SASU está sujeita ao imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas (IS, do francês "impôt sur les sociétés"), mas pode optar por pagar imposto de renda (IR, do francês "impôt sur le revenu") por até cinco anos. Para se qualificar para o imposto de renda, a SASU devem cumprir critérios específicos, como ter sido estabelecida há menos de cinco anos e ter vendas anuais inferiores a € 10 milhões, dentre outros. O governo francês define outras especificações para a transição do IS para o IR.

Status fiscal do acionista único

Os rendimentos recebidos pelo acionista único sob a forma de dividendos são classificados como rendimentos de bens móveis. Esses rendimentos estão sujeitos a uma alíquota fixa de 30% – 12,8% para imposto de renda e 17,2% para contribuições para a previdência social. O acionista também pode aplicar a tabela de alíquotas de imposto de renda, um método alternativo para o cálculo do imposto de renda.

Situação fiscal do presidente

Como assalariado, o presidente está sujeito ao imposto de renda na categoria de salários e remuneração. Ele podem solicitar uma ajuda de custo de 10% sobre sua remuneração tributável ou deduzir despesas reais, como hospedagem, refeições e viagens.

Enquanto empregado, também está coberto pelo regime geral de segurança social, que inclui abonos de família, seguro de saúde e previdência social. Para receber esses benefícios, é preciso pagar contribuições previdenciárias.

O acionista único também pode ser o presidente da SASU. Nesse caso, pode receber um misto de salário e dividendos.

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Vantagens e desvantagens da SASU

A SASU oferece vantagens para empreendedores que buscam estabelecer seu próprio negócio.

Vantagens

SASUs são reconhecidas por bancos, clientes e fornecedores. O acionista único goza de autonomia significativa em termos de organização, governança e gestão. As decisões são unilaterais, sem necessidade de votação ou quórum.

As SASUs podem ser adaptadas à maioria das atividades comerciais ou de manufatura. Como funcionário, o presidente é coberto pela previdência social e também pode receber dividendos se a SASU der lucro.

Além disso, transformar uma SASU em SAS é fácil, porque elas têm a mesma forma jurídica. O acionista único pode operar de forma independente em um primeiro momento e adicionar sócios ou aumentar o capital social sem ter que alterar a estrutura societária.

Desvantagens

A SASU tem desvantagens, especialmente em termos financeiros. Assim como a SAS, o processo de elaboração do contrato social pode ser complexo e caro, normalmente entre € 1.500 e € 2.000, se feito por um profissional jurídico. Os custos previdenciários DA SASU também podem ser consideráveis. Finalmente, a SASU não pode ser listada em bolsas de valores nem participar de setores regulamentados.

Como abrir uma SASU

São cinco etapas para abertura de uma SASU, começando pela elaboração do contrato social. Redigido pelo acionista único, o contrato define os procedimentos operacionais da empresa.

Em seguida, o acionista escolhe a sede social (ou domicílio) da SASU e a constituição do capital social, que é depositado na conta bancária jurídica da empresa.

Uma vez depositado o capital social, o acionista único deve receber uma notificação da formação da SASU, que é publicada em diário oficial (um JAL, do francês "journal d'annonces légales"; o governo francês fornece mais informações sobre a publicação de anúncios oficiais).

Publicado o anúncio, o acionista pode registrar a SASU online no portal de criação de empresas, enviando os comprovantes necessários. Veja instruções do governo francês para constituição de SASU.

Custos

Estas são as despesas comuns para constituição de uma SASU ou SAS:

• Redação do contrato social: de € 1.500 a € 2.000 com contratação de um profissional, ou € 200 por uma plataforma jurídica (você também pode escrever o próprio contrato gratuitamente)
  
• Contratação de auditor de contribuições (se for o caso): de € 500 a € 3.000
  
• Publicação do anúncio oficial: € 138 para SASU e € 193 para SAS
  
• Registrar a empresa: € 37,45 para operações comerciais, € 15 a € 200 para atividades de pequena escala
  
• Declarar os proprietários usufrutuários: € 21,41
  
• Domiciliação: o custo varia
  

Transferir uma SASU

O acionista único pode transferir ações para um parente ou terceiro sem incorrer em quaisquer encargos. O comprador das ações paga um imposto de registro fixado em 0,1% do preço de transferência das ações.

Transformar uma SASU em SAS

A SASU pode se converter e SAS de três maneiras:

• Pelo ingresso de novos sócios na empresa, com correspondente aumento de capital social
  
• Por transferência ou venda de ações a terceiros
  
• Por falecimento do acionista único
  

Trata-se apenas de uma mudança de sociedade, não de forma jurídica. Para fazer a transição de SASU para SAS, basta fazer o seguinte:

• Registar a transferência de ações na Repartição Fiscal das Sociedades (SIE, ou "Service des Impôts des Entreprises" em francês)
  
• Atualizar os estatutos para refletir as alterações
  
• Publicar um anúncio da mudança em um diário oficial
  
• Atualizar o cadastro Kbis
  

Qual a diferença entre SASU e EURL?

Assim como a SASU, a EURL é uma forma societárias de propriedade de uma única entidade. Mas, ao contrário da SASU, o gestor da EURL deve ser uma pessoa física, não jurídica.

Após a criação, a EURL exige um depósito imediato de 20% das contribuições em dinheiro em conta bancária, ao contrário da SASU, onde metade das contribuições em dinheiro são depositadas inicialmente.

Do ponto de vista fiscal, a EURL está sujeita ao IR, mas pode optar por pagar o IS. Ao contrário do presidente da SASU, o diretor da EURL não é considerado um funcionário.

Finalmente, a EURL é composta por unidades corporativas, não por ações. As taxas de registo para unidades corporativas são calculadas em 3% do preço de venda, com um isenção até € 23.000.