Existem vários tipos de empresas na França, incluindo a SAS, SARL e SA, para citar apenas algumas. Essas siglas são tão parecidas que pode ser difícil diferenciá-las. Mas há várias diferenças que são importantes para um empresário saber na França. Este artigo analisa as especificidades da SAS e responde a perguntas como: O que é uma SAS? Qual é o estatuto jurídico de uma SAS? Quantos parceiros são necessários? Como criar uma SAS na França? Aqui, analisamos em mais detalhes a "société par actions simplifiée" (SAS, em francês para "sociedade anônima simplificada") e como ela funciona.

Neste artigo:

• O que é uma SAS?
  
• Quais são as principais características de uma SAS?
  
• Como funciona uma SAS?
  
• Em que regime tributário se enquadra uma SAS?
  
• Quais as vantagens de uma SAS?
  
• Quais as desvantagens de uma SAS?
  
• Como criar uma SAS?
  
• Quanto custa para montar uma SAS?
  
• Transferência de uma SAS
  

O que é uma SAS?

A SAS é a forma jurídica mais popular na França: segundo a Insee, a SAS foi responsável por 65% das novas empresas abertas em 2022. Entre suas características estão a alta flexibilidade operacional e a facilidade de criar, modificar e transferir. Seu capital é dividido em ações detidas pelos sócios da empresa, de modo que os sócios também são acionistas.

Há dois tipos de ações:

• Ações ordinárias: dão aos acionistas o direito a informações, votos, dividendos e finanças da empresa.
  
• Ações preferenciais: concedem diferentes direitos de voto ou dividendos.
  

Quais são as principais características de uma SAS?

A maioria das atividades empresariais pode ser realizada dentro de uma SAS, com exceção de vendas de tabaco, seguros, atividades de poupança e investimento e artes cênicas.

O governo francês estipula que uma SAS deve ter pelo menos dois sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e deve designar um presidente para gerenciar a empresa. Se constituída com apenas um sócio, a empresa adota a estrutura jurídica conhecida como "société par actions simplifiée unipersonnelle", ou SASU. Essa é outra forma jurídica popular na França.

Os sócios da SAS são livres para estabelecer o estatuto social da empresa. Esse estatuto estabelece as regras de governança, organização e operação da empresa – do ponto de vista fiscal, social e legal.

Capital social

O capital de uma SAS é livremente determinado pelos sócios. Pode consistir em dinheiro (contribuição em dinheiro), propriedade (contribuição em bens e serviços), ou uma combinação dos dois. Metade de qualquer contribuição em dinheiro deve ser depositada na conta bancária da empresa no momento do registro. A outra metade deve ser fornecida no prazo de cinco anos.

Note-se que a nomeação de um auditor de contribuições é obrigatória se o valor da contribuição em espécie for superior a € 30.000 e se o seu valor representar mais de metade do capital social. Também é importante mencionar que a responsabilidade dos sócios é restrita na medida de suas contribuições. Além disso, uma SAS não está autorizada a levantar capital do público ou de um mercado regulamentado.

Como funciona uma SAS?

A SAS é chefiada por um presidente. Os poderes do presidente são definidos pelos sócios quando elaboram os estatutos da SAS. Como chefe da empresa, o presidente tem responsabilidade civil e criminal.

A fim de facilitar a gestão da sociedade e assistir nas funções do presidente, os sócios podem nomear administradores executivos e vários órgãos de gestão, tais como um comitê de direção, de fiscalização ou de gestão.

Financeiramente, se a SAS der lucro, os sócios (como acionistas) podem decidir pagar dividendos. A SAS precisa ter pelo menos uma conta bancária em seu próprio nome. Ela deve apresentar suas contas anuais e seu inventário ao secretário do tribunal de comércio.

Em que regime tributário se enquadra uma SAS?

As SAS estão sujeitas ao imposto de renda das pessoas coletivas (IS do francês, "impôt sur les sociétés") por padrão, e podem optar por pagar o imposto de renda (IR, do francês "impôt sur le revenu") se cumprirem os critérios de elegibilidade.

Regime fiscal do presidente

O presidente está automaticamente sujeito ao imposto de renda (IR) na categoria de salários e ganhos. Como funcionário estatutário, o presidente tem direito a um abatimento fiscal de 10% sobre a renda, bem como serviços sociais como seguro de saúde, aposentadoria e abono de família.

Tributação dos sócios

Os dividendos recebidos pelos sócios são tributados a uma alíquota fixa de 30%, incluindo 12,8% para imposto de renda e 17,2% para contribuições previdenciárias. Os sócios também podem optar por ser tributados pela alíquota do imposto de renda.

As empresas podem otimizar a conformidade com o Stripe Tax, uma função automatizada que acelera o cálculo, recolhimento e a declaração de impostos. O Stripe Tax também gera relatórios detalhados sobre as transações e receitas do ano.

Quais são as vantagens de uma SAS?

A SAS oferece várias vantagens, particularmente em termos de operação:

• Facilidade de criação
  
• Considerável liberdade para os sócios determinarem como a empresa é governada
  
• Tomada de decisão coletiva
  
• Parceria entre os sócios e o presidente
  
• Responsabilidade limitada ao valor das contribuições
  
• Escolha dos regimes tributários
  
• Forma jurídica reconhecida por bancos, clientes e fornecedores
  
• Facilidade de transferência de ações e indução de novos sócios
  

Quais são as desvantagens de uma SAS?

A SAS também tem seus inconvenientes, tais como:

• A elaboração do estatuto, também conhecido como contrato social, pode ser complexa (geralmente é confiada a um profissional de direito e pode custar entre € 1.500 e € 2.000).
  
• As contribuições para a segurança social são elevadas (leia mais sobre contribuições da SAS para a seguridade social no artigo do governo francês).
  
• Há proibição de negociação no mercado regulamentado ou de listagem em bolsa de valores.
  

Consulte a seção intitulada "Quanto custa para criar uma SAS?" para saber mais sobre os custos associados à abertura de uma SAS.

Como criar uma SAS?

A criação de uma SAS começa com a elaboração do contrato social, documento que define os procedimentos operacionais da empresa. Essa etapa obrigatória é seguida pela seleção da sede social, que é o endereço oficial da SAS. Em seguida, o capital social da SAS deve ser depositado na conta bancária da empresa.

Após o depósito do capital social, é obrigatório publicar um aviso da criação da SAS em um jornal de anúncio legal (veja o artigo do governo francês para obter detalhes sobre como publicar um anúncio legal). A SAS não pode ser registada sem o cumprimento destas formalidades.

Para registar a SAS, você precisa preencher o formulário online de criação de empresa no portal de formalidades comerciais e anexar os documentos comprobatórios necessários. Mais informações sobre o registro de uma SAS podem ser encontradas no site do governo francês.

Quanto custa para montar um SAS?

Você deve se familiarizar com os custos envolvidos na formação de uma SAS. Por exemplo, contratar um profissional (como advogado, notário ou contador) para redigir o contrato social pode custar entre € 1.500 e € 2.000. Se quiser reduzir os custos, você mesmo pode elaborar o estatuto.

Se precisar de um auditor de contribuições para avaliar as contribuições em espécie, você deverá pagar entre € 500 e € 3.000. A publicação dos avisos legais obrigatórios custará entre € 193 e € 226 em 2024.

O custo do registro da SAS depende da natureza do seu negócio. Para uma atividade comercial, você pode esperar pagar € 37,45. No entanto, o registo de uma atividade artesanal custará mais € 15. Você também terá que pagar uma taxa de € 21,41 para declarar os proprietários usufrutuários da empresa.

Finalmente, o custo de domiciliar o seu SAS varia de acordo com o local. Se você estabelecer a sede social na casa do presidente, a domiciliação será gratuita. No entanto, se a sua sede social estiver localizada em uma incubadora de empresas, uma empresa de domiciliação ou em instalações comerciais, você corre o risco de pagar taxas mais altas.

Transferência de uma SAS

O estatuto social da companhia regula a entrada e saída de sócios. Em caso de transferência de ações, é cobrado um imposto (taxa de registo) à taxa de 0,1% do preço da transferência, que aumenta para 5% no caso de transferências envolvendo uma sociedade que detenha principalmente ativos imobiliários. O imposto é pago pelo comprador e deve ser liquidado quando a venda é declarada à repartição fiscal das sociedades (SIE, do francês "service des impôts des entreprises").

Embora não seja exigido por lei, é altamente recomendável que seja preparada uma escritura de transferência de ações. A declaração de transferência para a SIE deve ser registada no prazo de um mês a contar da data da escritura de transferência. Se não houver escritura de transferência, a declaração deve ser apresentada no prazo máximo de um mês após a data de transferência.