A data de vencimento do imposto sobre valor agregado (IVA) varia em função do tipo de atividade exercida pela empresa.

Este artigo responde às perguntas mais importantes sobre o assunto, incluindo o que significa IVA no débito, qual é a diferença para o IVA no recebimento e se você deve escolher a opção do IVA no débito. Também descrevemos as vantagens e desvantagens do IVA no sistema de débito.

O que há neste artigo?

• O que é uma data de vencimento?
  
• O que é IVA no débito e qual a diferença para o IVA no recebimento?
  
• Qual a opção de IVA no débito?
  
• Quais são as vantagens do IVA no débito?
  
• Quais são as desvantagens do IVA no débito?
  
• Como faço para declarar o IVA no débito?
  

O que é uma data de vencimento?

Para entender o IVA no débito, primeiro precisamos entender o conceito de obrigação de IVA. A data de vencimento do IVA é a data em que as autoridades fiscais têm o direito de exigir o pagamento do imposto à empresa responsável. Essa data determina o período durante o qual o IVA deve ser declarado e pode ser deduzido pela empresa, e varia em função do tipo de atividade. Saiba mais sobre datas de vencimento no artigo do governo francês.

O que é IVA no débito e qual a diferença para o IVA no recebimento?

O IVA no débito é aplicável às empresas que vendem bens (e não às que prestam serviços) por padrão. O IVA se torna devido quando o débito é lançado na conta do cliente, o que normalmente coincide com a data de emissão da fatura.

Para serviços, a data de vencimento corresponde à data de recebimento do pagamento ou depósito. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, cheque ou dinheiro. Em geral, os prestadores de serviços (incluindo os do setor imobiliário) estão sujeitos ao IVA no momento do recebimento.

Qual é a opção de IVA no débito?

Uma empresa de atividade mista que vende bens e serviços pode optar por usar o IVA no débito. A empresa pode enviar uma solicitação por escrito ao departamento fiscal corporativo local (Service des impôts des entreprises ou SIE).

Essa opção entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao envio da inscrição. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que as empresas incluam a frase "pagamento de IVA no débito" na fatura de qualquer negócio que tenha optado por esse sistema. A empresa também poderá revogar a opção por escrito, que será implementada no primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação.

Quais são as vantagens do IVA no débito?

A opção de IVA no débito simplifica a contabilidade para empresas de atividade mista. Em vez de ter duas datas de vencimento distintas, o sistema de IVA no débito permite que a empresa consolide o IVA devido tanto na venda de bens como na prestação de serviços. Por isso, o IVA das duas transações vence na mesma data: quando o débito é lançado na conta do cliente. Esse sistema aumenta significativamente a eficiência dos processos contábeis e administrativos da empresa.

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Quais são as desvantagens do IVA no débito?

Uma das principais desvantagens do IVA no débito é que o sistema pode criar uma lacuna de fluxo de caixa para a empresa se o cliente não pagar o IVA imediatamente. Como resultado, a empresa pode dever ao fisco o IVA que ainda não recebeu. Isso pode causar problemas de fluxo de caixa se não for gerenciado corretamente.

Como faço para declarar o IVA no débito?

Todas as empresas sujeitas a IVA devem declarar o IVA nas faturas emitidas durante o período de referência relevante. Apenas as empresas abrangidas pelo sistema básico de isenção de IVA estão excluídas deste requisito. A frequência da declaração depende do regime do IVA a que a empresa está sujeita: pode ser mensal ou trimestral (conforme o regime normal do IVA) ou anual (conforme o regime simplificado do IVA).

As declarações mensais e trimestrais são feitas usando o formulário cerfa no. 3310-CA3-SD ou cerfa CA3. Para empresas sujeitas ao regime fiscal simplificado, a declaração anual de IVA é feita através do preenchimento do formulário online cerfa n.º 3517-S-SD.