Há várias regulamentações tributárias específicas que se aplicam às GbRs. Para evitar desvantagens e erros financeiros, os parceiros comerciais devem se certificar de que estão totalmente cientes de suas obrigações tributárias ao estabelecer uma empresa. Descubra quais tributos uma GbR ou seus sócios-gerentes devem pagar neste artigo. Também explicaremos como funciona a determinação e a distribuição fundamental dos lucros de uma GbR, como ela é diferente de uma GmbH em termos tributários e as implicações fiscais da dissolução de uma GbR.

O que será abordado neste artigo?

• Quais tributos uma GbR precisa pagar?
  
• Como o lucro é determinado em uma GbR?
  
• Como o lucro é distribuído em uma GbR?
  
• Quais são as diferenças tributárias entre uma GbR e uma GmbH?
  
• Quais são as implicações tributárias da dissolução de uma GbR?
  

Quais tributos uma GbR precisa pagar?

Uma Gesellschaft bürgerlichen Rechts (sociedade de direito civil), ou GbR para abreviar, é uma forma jurídica popular para associações de operadores de pequenas empresas, profissionais independentes e grupos de prática ou de trabalho - principalmente porque a carga administrativa é gerenciável. Embora uma GbR possa ser fundada informalmente e não haja obrigação de registrá-la no Registro Comercial, ela ainda tem obrigações tributárias. Entretanto, é importante primeiro diferenciar entre uma GbR em que os sócios trabalham como autônomos e uma empresa comercial.

Tributos relevantes para GbRs autônomos:

• Imposto de renda
  
• Imposto sobre valor agregado (IVA):
  
• Tributos sobre o salário (se aplicável)
  
• Imposto sobre transferência de imóveis (se aplicável)
  

Os tributos relevantes para uma GbR ativa:

• Imposto de renda
  
• Imposto sobre valor agregado (IVA):
  
• Imposto comercial
  
• Tributos sobre o salário (se aplicável)
  
• Imposto sobre transferência de imóveis (se aplicável)
  

Imposto de renda

Como uma GbR é uma sociedade e não tem personalidade jurídica própria, ela não está sujeita a imposto de renda ou imposto sobre as sociedades. Isso significa que os lucros não podem ser tributados diretamente por meio de uma declaração de imposto de renda. Em vez disso, as GbRs precisam apresentar uma declaração de lucros separada ao órgão tributário relevante (veja abaixo). Essa declaração mostra o lucro ou prejuízo da empresa e a parte alocada às pessoas físicas. Os sócios, então, declaram sua parte do lucro em suas declarações fiscais privadas.

Se os sócios forem pessoas físicas, os lucros estarão sujeitos ao imposto de renda. Se forem pessoas jurídicas, você estará sujeito ao imposto sobre as sociedades. A tributação se aplica independentemente de os lucros permanecerem na empresa ou serem retirados.

IVA

Para fins de imposto sobre valor agregado (IVA), uma GbR é uma entidade tributável separada - desde que seja considerada uma empresa de acordo com a Lei do IVA (UStG). Portanto, ela deve pagar o IVA de 19% ou 7% para bens e serviços fornecidos contra pagamento na Alemanha. Uma GbR pode estar isenta do IVA ao fornecer outros serviços dentro da União Europeia.

Se o volume de negócios for baixo, a empresa pode estar isenta de IVA de acordo com as regras para pequenos empresários. Essa regra se aplica quando o volume de negócios anual de uma empresa no ano anterior não excede 22.000 euros e não se espera que exceda 50.000 euros no ano corrente. Esses pré-requisitos estão estabelecidos na Seção 19 da Lei do IVA (UStG). Entretanto, os empresários de pequeno porte não podem reclamar o reembolso do imposto pago a montante junto ao órgão tributário.

Imposto salarial

As empresas na Alemanha são obrigadas por lei a pagar o imposto comercial. Isso também se aplica às GbRs se elas estiverem registradas no escritório de comércio. O imposto comercial é pago diretamente às autoridades locais e o valor depende dos lucros da GbR e da alíquota de imposto comercial aplicada pela autoridade local relevante. Nenhum imposto comercial é pago até a isenção legal de €24.500 (Seção 11(1) da Lei do Imposto Comercial, ou GewStG).

Imposto sobre o trabalho

O imposto salarial é uma forma específica de imposto de renda que as empresas enviam aos órgãos tributários relevantes. O imposto de renda é um tributo universal aplicado à renda de todas as pessoas físicas na Alemanha. O imposto salarial é o equivalente ao imposto de renda pago pelos funcionários. Se uma GbR emprega funcionários, ela deve pagar o imposto salarial sobre seus salários todos os meses como uma espécie de adiantamento do seu imposto de renda anual. O nível do imposto salarial varia de caso a caso, estabelecido de acordo com o salário e as circunstâncias pessoais do funcionário.

Imposto de transferência de imóveis

Se uma GbR usar os ativos da empresa para comprar uma propriedade, ela deverá pagar o imposto sobre transferência de imóveis. O mesmo se aplica se a propriedade for vendida a partir dos ativos da empresa ou se uma das propriedades da GbR se tornar a única propriedade de um sócio. Entretanto, em determinadas circunstâncias, é possível obter uma isenção pro rata do tributo sobre transferência de imóveis (Seção 5f da Lei do Imposto sobre Transferência de Imóveis, ou GrEStG).

Como o lucro é determinado em uma GbR?

O imposto de renda pessoal dos sócios e o imposto comercial da GbR são calculados com base nos lucros obtidos pela empresa. Portanto, uma GbR deve preparar uma declaração de lucros como parte de sua declaração anual de impostos e enviá-la ao órgão tributário.

O lucro de uma GbR pode ser estabelecido por meio do regime de caixa (EÜR) ou por meio de um balanço comparativo. O regime de caixa é um método simplificado de calcular lucros, mas só pode ser usado por certos tipos de empresas: freelancers, operadores de pequenas empresas e operadores comerciais com baixo volume de negócios e lucros. Os operadores comerciais também podem usar o regime de caixa, desde que não excedam os limites anuais de € 600.000 em volume de negócios e € 60.000 em lucro. Como as GbRs costumam ser relativamente pequenas, elas geralmente usam o regime de caixa. Por outro lado, as empresas que excedem esses limites ou mantêm contas empresariais de forma voluntária devem usar um balanço comparativo para determinar seus lucros (Seção 4(3) da Lei do Imposto de Renda, ou EStG).

O que é contabilidade de caixa?

O regime de caixa é calculado pela comparação direta da renda e das despesas reais em um exercício financeiro. Ela segue o princípio de entrada/saída de caixa. Isso significa que as transações são reconhecidas somente quando um pagamento é recebido ou feito. Por fim, o lucro ou prejuízo tributável é determinado pela comparação da renda e das despesas operacionais.

O que é um balanço patrimonial comparativo?

Um balanço comparativo compara os ativos de uma empresa no final do ano fiscal com os ativos da empresa no final do ano fiscal anterior. O lucro ou prejuízo tributável é a diferença entre os dois. Esse método de cálculo de lucros requer escrituração contábil de dupla entrada. Isso significa registrar cada transação empresarial em pelo menos duas contas - uma de débito e outra de crédito. Os balanços comparativos fornecem uma visão mais detalhada das finanças de uma empresa porque registram os recebíveis e os passivos, além da renda e das despesas. Esse método contábil abrangente também inclui a preparação de uma demonstração de lucros e perdas e garante a máxima transparência do desempenho financeiro da empresa.

Como o lucro é distribuído em uma GbR?

Uma vez que o lucro tenha sido calculado, a próxima etapa é a distribuição do lucro. A questão é: como o lucro total da GbR é dividido entre os sócios? A distribuição pode ser especificada em um acordo de parceria. Isso é recomendado como uma forma de encontrar um equilíbrio acordado por todas as partes quando as contribuições dos sócios são de proporções diferentes.

Por exemplo, ele pode ser distribuído estabelecido com base na participação de um sócio no volume de negócios total. Também é possível que um ou mais sócios renunciem totalmente aos lucros. O lucro também pode ser simplesmente dividido igualmente entre os sócios. Se a GbR não tiver um memorando de associação ou qualquer cláusula correspondente sobre a distribuição de lucros, as disposições estatutárias se aplicam e os lucros anuais são automaticamente compartilhados igualmente entre os sócios.

A participação da pessoa física no lucro não é necessariamente a mesma que o valor efetivamente pago. Isso ocorre porque o lucro calculado pode ser pago apenas em parte ou pode permanecer na empresa em sua totalidade. A participação do sócio no lucro da GbR deve ser informada em sua declaração de renda pessoal - não os valores pagos. Dessa forma, todo o lucro ou perda da GbR é tributado.

Quais são as diferenças tributárias entre uma GbR e uma GmbH?

A tributação de uma GbR e de uma GmbH difere de várias maneiras:

• Formação jurídica e responsabilidade: Uma GbR é uma sociedade na qual os sócios têm responsabilidade pessoal total. Enquanto isso, uma GmbH é uma corporação em que a responsabilidade dos sócios é geralmente limitada às suas contribuições.
  
• Entidade tributável: Uma GbR não é uma entidade tributável independente. Os lucros e perdas de uma GbR são tributados por meio de seus sócios. Uma GmbH é uma entidade tributável independente e paga imposto sobre seus lucros.
  
• Tributação dos lucros: O imposto sobre os lucros de uma GbR é pago pelos sócios como imposto de renda pessoal. Esse imposto pode ser de até 45%. Os lucros de uma GmbH estão sujeitos ao imposto sobre as sociedades de apenas 15%. Esse nível comparativamente baixo de tributação pode beneficiar os fundadores de uma GmbH se eles mantiverem os lucros na empresa em vez de pagá-los - por exemplo, comprando ativos tangíveis. Quando os lucros são distribuídos, eles estão sujeitos a 25% de imposto sobre ganhos de capital. Isso efetivamente compensa a vantagem tributária.
  
• Contabilidade e divulgação:As GmbHs geralmente têm maiores obrigações contábeis e de divulgação para as autoridades tributárias do que as GbRs.
  
• Contribuições obrigatórias para a seguridade social: Em uma GmbH, os sócios geralmente não são obrigados a pagar contribuições para a seguridade social - desde que tenham influência significativa sobre a empresa devido à sua participação no capital. Em uma GbR, os sócios podem estar sujeitos a contribuições para a seguridade social, dependendo de seu investimento e envolvimento na empresa.
  

Quais são as implicações tributárias da dissolução de uma GbR?

A dissolução de uma GbR tem várias implicações tributárias para seus parceiros. Elas dependem das circunstâncias e da situação tributária específica. É importante levar em conta as seguintes considerações fiscais:

• Lucros de liquidação: Os lucros de liquidação podem ser realizados quando uma GbR é liquidada. Esses lucros podem ser tributáveis e devem ser declarados nas declarações de imposto de renda dos sócios.
  
• Reservas ocultas: A liquidação de uma GbR pode levar à divulgação de reservas ocultas. Esses lucros são estabelecidos com base na margem de avaliação fornecida pela lei comercial às empresas obrigadas a preparar balanços patrimoniais ao avaliar seus ativos. Os itens são reconhecidos em um valor contábil abaixo do valor real de mercado. A diferença é uma reserva oculta (ou seja, a diferença positiva entre o patrimônio líquido e os ativos disponíveis). As reservas ocultas também podem ser tributáveis e devem ser declaradas na declaração de imposto de renda.
  
• Obrigação de divulgação às autoridades tributárias: As autoridades tributárias devem sempre ser notificadas quando da liquidação de uma GbR. A liquidação de uma GbR pode resultar em certas obrigações tributárias, como a apresentação de um balanço final ou a execução de obrigações tributárias de liquidação.
  
• Conversão em uma formação legal diferente: Em alguns casos, ao liquidar uma GbR, ela pode ser convertida em uma formação legal diferente. As possíveis implicações tributárias dessa conversão devem ser cuidadosamente examinadas com antecedência.
  

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