Quem pode deduzir o imposto de entrada? Um guia para empresas na Alemanha

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. O que significa elegibilidade para dedução do imposto de entrada?
  3. Quem tem direito à dedução do imposto de entrada?
  4. Quando uma empresa tem direito à dedução do imposto de entrada?
  5. Quais serviços são elegíveis para dedução do imposto de entrada?
    1. Mercadorias e serviços para fins comerciais
    2. Ativos intangíveis
    3. Serviços de terceiros
    4. Investimentos em edifícios e instalações
    5. Despesas de viagem e entretenimento
    6. Presentes
  6. Quais os requisitos que uma fatura deve cumprir para ter direito à dedução do imposto de entrada?
  7. Exemplo de um direito à dedução do imposto de entrada
    1. Etapa 1: Pedido e fatura
    2. Etapa 2: Uso da máquina
    3. Etapa 3: Dedução do imposto de entrada
    4. Etapa 4: Declarações preliminares de IVA

A dedução do imposto de entrada permite às empresas reter o imposto sobre o valor agregado (IVA) que pagaram sobre os bens e serviços adquiridos da sua obrigação de IVA. No entanto, nem todos têm automaticamente direito à dedução. Neste artigo, você descobrirá o que significa "elegibilidade para dedução do imposto de entrada" e quem tem direito a retê-la. Também explicamos as condições em que as empresas podem recuperar o IVA e os tipos de bens e serviços para os quais isso é possível. Além disso, descrevemos os requisitos importantes que uma fatura recebida deve cumprir para ser elegível para dedução do imposto de entrada e fornecemos um exemplo concreto desse direito.

Neste artigo:

  • O que significa elegibilidade para dedução do imposto de entrada?
  • Quem tem direito à dedução do imposto de entrada?
  • Quando uma empresa tem direito à dedução do imposto de entrada?
  • Quais serviços são elegíveis para dedução do imposto de entrada?
  • Quais os requisitos que uma fatura deve cumprir para ter direito à dedução do imposto de entrada?
  • Exemplo de um direito a dedução do imposto de entrada

O que significa elegibilidade para dedução do imposto de entrada?

"Elegível para dedução do imposto de entrada" significa que as empresas podem reivindicar junto da administração fiscal o IVA que pagaram sobre bens ou serviços. O fisco chama esse valor pago de "imposto de entrada". Em determinadas condições, as empresas podem compensar este imposto da sua obrigação de IVA. Isto significa que apenas têm de pagar a diferença entre o IVA cobrado e o IVA pago à repartição fiscal. Seções 15 e 15a da lei alemã sobre o IVA (UStG) regulam as deduções imposto de entrada.

Quem tem direito à dedução do imposto de entrada?

De acordo com a Seção 2 da UStG, somente os empresários podem deduzir o imposto de entrada. Isso inclui todas as pessoas e organizações que realizam de forma independente uma atividade comercial ou profissional com fins lucrativos. As empresas podem ser pessoas físicas e jurídicas.

Pessoas físicas são indivíduos que exercem atividades comerciais. Isso inclui, entre outros, empresários individuais que trabalham como freelancer ou comercialmente, consultores autônomos e pequenas empresas de artesanato. Pessoas jurídicas são entidades legais, como sociedades de responsabilidade limitada (GmbH), sociedades anônimas, associações ou cooperativas. Elas também são consideradas empresas se forem economicamente ativas.

Inversamente, as pessoas físicas não têm direito à dedução do imposto de entrada por não exercerem atividades comerciais e não gerarem vendas tributáveis. Dito isso, as empresas também podem ser excluídas desses ajustes sob certas condições. Isso se aplica, entre outras coisas, a empresas que não cobram sobre bens e serviços.

Isso afeta aqueles que usam a regra do pequeno empresário da Seção 19 da UStG. O pré-requisito para o estatuto de pequeno empresário é uma receita anual inferior a € 22.000 no ano anterior e inferior a € 50.000 no ano atual. Qualquer pessoa abaixo desses limites pode usar a regra do pequeno empresário e ser isento de IVA. Como essas empresas não cobram IVA sobre bens e serviços, não há direito a deduções do imposto de entrada. Ainda assim, o status de pequeno empresário não é obrigatório: empresas que ficam abaixo dos limites legais de receita têm a opção de escolher se querem ou não operar como uma pequena empresa. Qualquer pessoa que não utilize a regra do pequeno empresário está automaticamente sujeita ao IVA e tem direito à dedução do imposto de entrada.

Com direito a deduzir o imposto de entrada

  • Pessoas jurídicas comercialmente ativas
  • Empresários
  • Freelancer profissional
  • Comerciantes registrados
  • Agricultores e silvicultores

Sem direito a deduzir o imposto de entrada

  • Pessoas físicas particulares
  • Pequenos empreendedores
  • Empresas com vendas exclusivamente sem impostos
  • Organização sem fins lucrativos
  • Instituições públicas como escolas e universidades

Quando uma empresa tem direito à dedução do imposto de entrada?

A dedução do imposto de entrada só é possível se os empresários realizarem operações tributáveis. As empresas que prestam exclusivamente serviços isentos de IVA não têm, em geral, direito a retenção na fonte do imposto de entrada.

Além disso, a empresa somente pode usar os bens e serviços para transações tributáveis. A dedução do imposto de entrada é possível para operações isentas de impostos em alguns casos excecionais, como entregas intracomunitárias.

Um pré-requisito para a dedução do imposto de entrada é que as empresas comprem bens e serviços de outras empresas tributáveis. Não se pode reter, por exemplo, serviços prestados por pessoas físicas.

Também estão excluídas dessas deduções as compras para fins privados que não tenham conexão clara com atividades empresariais.

Também exige que os empresários recebam as devidas faturas. Elas devem incluir todas as informações legalmente exigidas pela Seção 14 da UStG. Empreendedores que desejam deduzir oimposto de entrada não podem incluir bens e serviços adquiridos sem uma fatura adequada em seu cálculo.

Quais serviços são elegíveis para dedução do imposto de entrada?

Em princípio, todos os bens e serviços adquiridos por empresas no âmbito de uma atividade comercial sujeita a IVA são elegíveis para dedução do imposto de entrada, desde que essas aquisições cumpram as condições acima referidas. Abaixo, você encontrará uma seleção de produtos e serviços que são elegíveis.

Mercadorias e serviços para fins comerciais

  • Recursos operacionais e de produção: Alguns exemplos são máquinas, ferramentas ou matérias-primas.
  • Equipamento de escritório e de negócios: Isso inclui computadores, equipamentos técnicos, software, móveis e material de escritório.
  • Veículos: Você também pode reivindicar carros e meios de transporte da empresa como imposto de entrada se usá-los para negócios. Além disso, você pode deduzi-los proporcionalmente se forem usados por motivos comerciais e pessoais. Você não pode reivindicar veículos de uso pessoal em sua dedução do imposto de entrada.
  • Aluguel e locação: Se os seus locadores cobrarem IVA sobre o seu aluguel, você poderá deduzir o imposto de entrada para aluguéis comerciais ou propriedades comerciais alugadas.
  • Publicidade e marketing: Incluem, por exemplo, custos de campanhas publicitárias, serviços de marketing online, publicidade em redes sociais ou materiais impressos.

Ativos intangíveis

  • Licenças de software: A compra de licenças de software para fins comerciais é qualificada para dedução do imposto de entrada.
  • Patentes e licenças: Você também pode reivindicar o uso de patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade industrial como imposto de entrada.

Serviços de terceiros

  • Serviços de consultoria: Por exemplo, de consultores empresariais, de TI ou tributários, bem como de advogados.
  • Reparos e manutenção: Por exemplo, serviços usados para a manutenção ou reparo de máquinas, veículos ou equipamentos operacionais.
  • Transporte e logística: Por exemplo, serviços de transporte de mercadorias e de entrega ou logística.
  • Educação e formação contínua: Por exemplo, seminários, workshops ou cursos de treinamento para funcionários relacionados à empresa.
  • Colocação e recrutamento de pessoal: Por exemplo, prestadores de serviços e headhunters prestam serviços.

Investimentos em edifícios e instalações

  • Obras de construção e reforma: Você pode deduzir o imposto de entrada para todos os serviços de construção que servem para uso comercial. Isto inclui, por exemplo, trabalhos de construção ou renovação em prédios ou instalações de produção da empresa.
  • Compra e instalação de equipamentos: Esses tipos de deduções incluem, por exemplo, investimentos em equipamentos técnicos, instalações de produção ou outras instalações operacionais

Despesas de viagem e entretenimento

  • Viagens de negócios: Se as viagens forem por motivos de negócios, você pode reivindicar os custos de estadias em hotéis, voos, bilhetes de trem ou aluguel de carros como imposto de entrada.
  • Custos de entretenimento: As despesas com refeições ou entretenimento de negócios são geralmente dedutíveis até 70% (Seção 4, Parágrafo 5, No. 2 da Lei Alemã de Imposto de Renda [EStG]). No entanto, elas não são elegíveis para crédito total porque geralmente são para uso comercial e pessoal.

Presentes

  • Brindes para terceiros: De acordo com o artigo 4.º, n.º 5, n.º 1, da EStG, as despesas com presentes a pessoas que não sejam trabalhadores da empresa só têm direito a deduções do imposto de entrada até € 50 euros por ano por pessoa. Estes podem, em particular, incluir presentes para parceiros de negócios ou clientes.

Quais os requisitos que uma fatura deve cumprir para ter direito à dedução do imposto de entrada?

A entrada adequada de faturas é um pré-requisito para a dedução do imposto de entrada. Você deve enviá-las à empresa em sua forma original, legível e intacta, e elas devem conter as seguintes informações obrigatórias de acordo com a Seção 14 do UStG:

  • Nome completo e endereço da empresa fornecedora do produto ou serviço.
  • Nome completo e endereço do destinatário do produto ou serviço.
  • Data da fatura.
  • Data de entrega do produto ou serviço.
  • Número fiscal emitido para a empresa executante pela repartição fiscal ou o número de identificação do IVA emitido pela Repartição Central de Impostos Federal
  • Um número de fatura único e consecutivo
  • Quantidade e tipo de produtos entregues ou o escopo e tipo de serviço prestado.
  • Valor bruto e líquido
  • Alíquota aplicável e o valor do imposto correspondente ou, no caso de uma isenção fiscal, uma referência à isenção

Faturas de pequeno valor são uma exceção aqui. Estas faturas, que até um valor bruto total de € 250, exigem menos informações para dedução do imposto de entrada, de acordo com a Seção 33 da Portaria de Implementação do IVA da Alemanha:

  • Nome completo e endereço da empresa fornecedora do produto ou serviço.
  • Data da fatura
  • Quantidade e tipo de produtos entregues ou o escopo e tipo de serviço prestado.
  • Valor bruto e líquido
  • Alíquota aplicável e o valor do imposto correspondente ou, no caso de uma isenção fiscal, uma referência à isenção

As faturas comuns de pequeno valor incluem recibos de caixa registradora, documentos de recibo e recibos de compras e dinheiro. Recibos de entretenimento também contam como faturas de pequeno valor. Para que o fisco as aceite para uma dedução do imposto de entrada, você deve preenchê-las completamente com as seguintes informações:

  • Nome completo e endereço do estabelecimento
  • Data do almoço de negócios
  • Breve descrição do evento
  • Todos os nomes dos participantes do evento
  • Alimentos e bebidas consumidos, listados individualmente com preços
  • Remuneração, incluindo alíquota e valor dos impostos
  • Gorjeta voluntária
  • Local e data
  • Assinatura

Para obter mais informações sobre o assunto, consulte os nossos artigos sobre faturamento.

Exemplo de um direito à dedução do imposto de entrada

Segue-se um exemplo concreto de um direito à dedução do imposto de entrada.

Uma pequena empresa especializada na produção de móveis quer aumentar sua capacidade fabril. Para isso, planeja adquirir novas máquinas. Ela recorre a um engenheiro mecânico que oferece uma fresadora de produção especial.

Etapa 1: Pedido e fatura

A empresa encomenda a fresadora por € 10.000 líquidos. O engenheiro entrega a máquina e envia a fatura por e-mail para a empresa e inclui um adicional de 19% de IVA, ou seja, € 1.900. Portanto, o total chega a € 11.900. A fatura contém todas as informações obrigatórias exigidas.

Etapa 2: Uso da máquina

A empresa instala a fresagem em sua sala de produção e utiliza a nova máquina exclusivamente para fazer móveis para venda. Como a empresa só usa a máquina para realizar serviços sujeitos ao IVA, isso atende aos requisitos para a dedução do imposto de entrada.

Etapa 3: Dedução do imposto de entrada

A empresa pode reivindicar o IVA pago como imposto de entrada. Isso significa que ela pode ajustar € 1.900 do valor arrecadado ao vender seus móveis. Para ilustrar, se a empresa vender móveis no valor de € 20.000 no mesmo mês a 19% de IVA, ela pode deduzir o imposto de entrada de € 1.900 do total arrecadado de € 3.800. O passivo para o mês correspondente é de € 1.900.

O Stripe Tax ajuda as empresas a calcular sua obrigação de IVA, determinando automaticamente o valor correto para todas as vendas. Além disso, você sempre pode ver rapidamente o valor do IVA em todas as compras e vendas. Com o Stripe Tax, isso significa que você também pode determinar quais valores de impostos de entrada você pode reivindicar e qual é a carga de IVA esperada.

Etapa 4: Declarações preliminares de IVA

Na declaração preliminar de IVA mensal, a empresa declara suas vendas, valores coletados, compras e imposto de entrada dedutível. Isso reduz a obrigação do IVA, que deve ser pago à administração fiscal.

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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