Todas as empresas na França, de fintechs e bancos a lojas de varejo, são obrigadas a verificar os proprietários usufrutuários de seus clientes antes de estabelecer relações comerciais com eles. Portanto, é importante que todas as empresas saibam o que são proprietários usufrutuários e como verificá-los. Além disso, as empresas na França precisam conhecer as leis que regulamentam os proprietários usufrutuários e quaisquer exceções a esses requisitos.

Neste artigo, explicamos sobre proprietários usufrutuários, incluindo por que eles devem ser verificados e como as empresas podem fazer isso.

Principais conclusões

• O proprietário usufrutuário de uma empresa é a pessoa física que controla a empresa. Isso pode ocorrer por meio da propriedade de ações, direitos de voto ou controle sobre a gestão. Uma empresa pode ter vários proprietários usufrutuários.
  
• Empresas francesas e empresas estrangeiras estabelecidas na França devem declarar seus proprietários usufrutuários para ajudar a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
  
• Certos profissionais, especialmente os da área de finanças, devem verificar os proprietários usufrutuários de seus clientes antes de realizar negócios com eles. Essa é uma parte necessária do processo Know Your Customer (KYC).
  
• Para verificar os proprietários usufrutuários dos clientes, os profissionais sujeitos aos requisitos contra lavagem de dinheiro devem consultar o Registro de Proprietários Usufrutuários (Registre des bénéficiaires effectifs ou RBE) e certos documentos oficiais, como formulários de cadastro de empresa Kbis e estatutos da empresa.
  

O que é um proprietário usufrutuário?

"Proprietário usufrutuário" é um termo jurídico que se refere a uma pessoa física que, direta ou indiretamente, controla uma empresa e obtém a maior parte de seus benefícios financeiros. O proprietário usufrutuário é o verdadeiro proprietário da pessoa jurídica, mas pode ser ocultado por estruturas de propriedade complexas (por exemplo, holdings, trustes) ou pelo uso de representantes.

De acordo com o Artigo R561-1 do Código Monetário e Financeiro, as pessoas físicas devem atender a um dos seguintes critérios para se qualificarem como proprietários usufrutuários:

• Possuir mais de 25% das ações ou direitos de voto de uma empresa.
  
• Controlar a gestão, administração ou governança da empresa ou a assembleia geral de sócios ou acionistas.
  

As empresas podem ter vários proprietários usufrutuários. Se ninguém atender ao critério de propriedade ou controle, o representante legal da empresa (como o gerente ou presidente) será considerado o proprietário usufrutuário por padrão.

Observação: Se outra empresa possuir as ações da empresa, a propriedade deve ser rastreada até uma pessoa física que seja a proprietária final. O objetivo é identificar a pessoa física com controle sobre a empresa.

Quais são as diferenças entre proprietários usufrutuários, representantes legais e agentes?

Os representantes legais de uma empresa não são necessariamente seus proprietários usufrutuários. Eles só se tornam seus proprietários usufrutuários por padrão se nenhuma outra pessoa puder ser identificada. As funções principais dos representantes legais são administrar a empresa. Isso inclui determinar sua estratégia, assinar contratos e representar a empresa em juízo. Eles são designados nos estatutos da empresa.

Por outro lado, os proprietários usufrutuários mantêm o controle sobre as empresas por meio da propriedade de 25% das ações, direitos de voto ou controle da gestão. Eles recebem os lucros das empresas sem precisar atuar como diretores executivos.

Os agentes só intervêm para executar tarefas específicas (geralmente atribuições ou nomeações pontuais) em nome de terceiros. A função deles normalmente é temporária.

Por que é necessário identificar o proprietário usufrutuário de uma empresa?

É necessário identificar o proprietário usufrutuário, ou proprietários, de uma empresa para ajudar a manter a transparência financeira e evitar lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e financiamento do terrorismo. A identificação do proprietário usufrutuário de uma empresa ajuda a identificar os verdadeiros proprietários por trás das estruturas jurídicas. Isso pode ajudar a evitar movimentos ilegais de dinheiro na Europa (por exemplo, o uso de empresas de fachada para ocultar a origem ou o destino de fundos).

Empresas francesas e prestadores de serviços relevantes são legalmente obrigados a identificar proprietários usufrutuários, de acordo com a Diretiva de combate à lavagem de dinheiro (UE) 2015/849. A diretiva foi transposta para a lei francesa nos Artigos L561-45 e seguintes do Código Monetário e Financeiro. As empresas que não declaram seus proprietários usufrutuários, conforme exigido por lei, correm o risco de sofrer penalidades severas que podem prejudicar a imagem de suas marcas e interromper suas operações comerciais. As penalidades podem incluir o seguinte:

• Uma multa de € 200.000 imposta ao representante jurídico, proibição de administrar empresas e perda parcial de direitos civis e políticos
  
• Uma multa de € 1.000.000 imposta à empresa, além de sanções adicionais (por exemplo, dissolução, supervisão, fechamento, proibição de participação em contratos públicos)
  

Quais são os requisitos para os proprietários usufrutuários de uma empresa?

Especificamente, a lei exige que as empresas sediadas na França ou em outros países com estabelecimentos na França declarem seus proprietários usufrutuários no momento do cadastro e sempre que o proprietário usufrutuário mudar. Esse requisito se aplica aos seguintes casos:

• Empresas comerciais, incluindo sociedade anônima (société anonyme ou SA), sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée ou SAS), sociedade por ações simplificada unipessoal (société par actions simplifiée unipersonnelle ou SASU), sociedade em comandita por ações (société en commandite par actions ou SCA), sociedade de responsabilidade limitada (société à responsabilité limitée ou SARL), sociedade em comandita simples (société en commandite simple ou SCS) e sociedade em nome coletivo (société en nom collectif ou SNC).
  
• Empresas civis, empresas agrícolas e autônomos.
  
• Agrupamentos de interesse econômico (GIEs).
  
• Organizações sem fins lucrativos e outras entidades inscritas no Registro de Comércio e Empresas (Registre du commerce et des sociétés ou RCS) e no Registro Nacional de Empresas (Registre national des entreprises ou RNE).
  

Empresas de capital aberto estão isentas do requisito. No entanto, empresas do setor financeiro e determinados profissionais regulamentados são obrigados a verificar os proprietários usufrutuários das empresas. Eles devem avaliar os níveis de risco de seus clientes antes e durante a realização de negócios com eles.

Eles podem fazer isso consultando o Registro de Proprietários Usufrutuários (Registre des bénéficiaires effectifs ou RBE) mantido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Institut national de la propriété industrielle ou INPI) e fazendo sua própria pesquisa. Em caso de discrepâncias entre o RBE e as informações obtidas dos clientes e de outras fontes confiáveis, a empresa deve entrar em contato com as autoridades.

Bancos, instituições de pagamento e de moeda eletrônica, empresas de investimento, provedores de serviços de ativos de cripto e seguradoras são obrigados a verificar os proprietários usufrutuários de seus clientes. Contadores, tabeliães de direito civil, advogados, corretores de imóveis e agentes esportivos, auditores e oficiais nomeados pelo tribunal também são obrigados a fazer isso, a menos que o cliente seja uma empresa de capital aberto.

Por que as empresas devem identificar os proprietários usufrutuários dos clientes?

Verificar os proprietários usufrutuários é necessário para cumprir as leis contra lavagem de dinheiro e proteger contra a participação em atividades fraudulentas. A verificação obrigatória é parte integrante do processo Know Your Customer (KYC), que ajuda as empresas e os profissionais a avaliar a segurança de suas possíveis relações comerciais desde o início.

Como as empresas podem verificar o proprietário usufrutuário de um cliente?

As empresas podem verificar os proprietários usufrutuários consultando o registro do INPI, que centraliza as informações que as empresas declaram. O acesso ao RBE é restrito a certas autoridades, profissionais sujeitos às leis contra lavagem de dinheiro (por exemplo, advogados, contadores, banqueiros) e pessoas que possam comprovar interesses legítimos (por exemplo, parceiros de negócios, jornalistas, pesquisadores acadêmicos).

No entanto, consultar apenas o RBE não é suficiente para verificar o proprietário usufrutuário de um cliente. As empresas também devem cruzar as informações com documentos internos, fontes públicas (por exemplo, mídia) e fontes oficiais (por exemplo, estatutos e contratos). Essas informações podem ajudar a determinar o perfil do cliente e a natureza de suas operações.

Como alternativa, as empresas podem terceirizar a tarefa para terceiros capazes de identificar proprietários usufrutuários.

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Perguntas frequentes sobre a verificação de proprietários usufrutuários