A alíquota de imposto sobre valor agregado (IVA) na Áustria afeta a precificação, emissão de faturas e conformidade das empresas que vendem bens ou serviços no país, incluindo vendedores estrangeiros e transações internacionais. Ao lidar com todos os componentes das alíquotas de IVA austríacas, pequenos erros podem se multiplicar.

A seguir, explicamos como o IVA austríaco funciona, incluindo regras de cadastro, requisitos de conformidade e processos de reembolso passo a passo.

O que vamos abordar neste artigo?

• Qual é a alíquota de IVA na Áustria?
  
• Quais são as diferentes alíquotas de IVA para bens e serviços na Áustria?
  
• Quem precisa se cadastrar para IVA na Áustria?
  
• O que é um número de IVA austríaco e quando ele é exigido?
  
• Como funciona o cadastro para IVA de empresas estrangeiras na Áustria?
  
• Como funciona a conformidade com o IVA na Áustria?
  
• Com que frequência as empresas precisam enviar declarações de IVA na Áustria?
  
• Como funcionam os reembolsos de IVA na Áustria?
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Qual é a alíquota de IVA na Áustria?

A alíquota padrão de IVA na Áustria é de 20%. Essa alíquota se aplica, por padrão, à maioria dos bens e serviços. Se não houver uma alíquota reduzida ou isenção aplicável, as empresas devem utilizar a taxa de 20%.

Quais são as diferentes alíquotas de IVA para bens e serviços na Áustria?

Além da alíquota padrão de IVA, a Áustria possui várias categorias de alíquotas reduzidas de IVA, que dependem da natureza do produto ou serviço.

Aqui estão as categorias:

• Alíquota padrão de 20%: Aplica-se à maioria dos bens e serviços, incluindo produtos de consumo, eletrônicos, serviços profissionais e a maioria das vendas digitais e online.

• Alíquota reduzida de 13%: Aplica-se principalmente a atividades culturais e a certas atividades agrícolas, incluindo ingresso em eventos esportivos e a entrega de plantas e animais vivos.

• Alíquota reduzida de 10%: Abrange bens e serviços essenciais, incluindo alimentos e bebidas não alcoólicas, livros e jornais (físicos e digitais), muitos medicamentos, transporte de passageiros e aluguéis residenciais qualificados.

• Alíquota de 0% (fornecimentos com alíquota zero): Esses fornecimentos são tributáveis, mas cobrados a 0%. Exemplos incluem exportações, muitos fornecimentos B2B intra-UE, serviços de transporte internacional e certos itens essenciais, como produtos de higiene feminina e contraceptivos específicos.

As alíquotas reduzidas de IVA na Áustria são aplicadas automaticamente quando um bem ou serviço se enquadra em uma categoria legalmente definida. A Lei de IVA austríaca lista claramente quais bens e serviços se qualificam para as alíquotas de 10% e 13%, e as empresas devem aplicar essas regras com precisão. Se um produto ou serviço for tratado incorretamente como de alíquota reduzida, a empresa continua responsável pelo IVA não recolhido, além de eventuais penalidades ou juros. A elegibilidade para alíquotas reduzidas é revisada periodicamente, portanto, as empresas precisam manter-se atualizadas para permanecer em conformidade.

Quem precisa se cadastrar para IVA na Áustria?

Os requisitos de cadastro para IVA na Áustria dependem de onde a empresa está estabelecida e de como realiza atividades tributáveis.

Veja quem precisa se cadastrar para IVA na Áustria:

• Empresas estabelecidas na Áustria: Empresas com sede na Áustria devem se cadastrar para IVA assim que seu faturamento anual tributável ultrapassar €55.000. Empresas austríacas abaixo desse limite de €55.000, podem permanecer sem cadastro, mas podem optar pelo cadastro voluntário para recuperar o IVA sobre insumos.

• Empresas estrangeiras com atividade tributável na Áustria: Empresas não austríacas geralmente não têm limite de cadastro para IVA e devem se cadastrar a partir da primeira transação tributável na Áustria, a menos que uma exceção específica se aplique. Empresas business-to-customer (B2C) da UE podem seguir o limite de €10.000 para vendas à distância de bens em toda a UE e utilizar o One Stop Shop (OSS) assim que ultrapassarem esse limite.

• Empresas que mantêm estoque ou importam bens: Empresas que armazenam bens na Áustria, importam bens como importador registrado ou vendem a partir de depósitos austríacos geralmente devem se cadastrar imediatamente.

• Organizadores de eventos e provedores de serviços vinculados a local: Empresas que vendem ingressos para eventos ou fornecem serviços atrelados a um local físico na Áustria geralmente devem se cadastrar para IVA, mesmo que a empresa esteja estabelecida em outro país.

Empresas estrangeiras que fornecem serviços qualificados para empresas cadastradas para IVA na Áustria por meio de transações internacionais podem não precisar se cadastrar se a cobrança reversa for aplicada.

O que é um número de IVA austríaco e quando ele é exigido?

Um número de IVA austríaco identifica uma empresa dentro do sistema de IVA da Áustria e é obrigatório assim que o cadastro para IVA se torna necessário. Ele é usado em faturas, declarações de IVA e na correspondência oficial com a autoridade fiscal.

Veja a seguir o que você precisa saber:

• Possui um formato padrão: Os números de IVA austríacos começam com “ATU”, seguidos por oito dígitos.

• É obrigatório para cobrar e declarar o IVA: O número de IVA deve constar nas faturas e ser utilizado em declarações de IVA, pagamentos e na correspondência com a autoridade fiscal.

• É essencial para transações internacionais corretas: Os números de IVA permitem a validação de transações B2B na UE e garantem o tratamento correto segundo as regras de cobrança reversa ou alíquota zero.

• Há um número por empresa: Um único número de IVA austríaco abrange toda a atividade tributável realizada pela empresa na Áustria.

Como funciona o cadastro para IVA de empresas estrangeiras na Áustria?

Se você gerencia uma empresa estrangeira, é necessário seguir alguns passos adicionais antes de cobrar IVA na Áustria. Será precisocadastrar-se para IVA e solicitar diretamente junto às autoridades fiscais austríacas. Cadastros de não residentes são processados por uma autoridade fiscal austríaca designada, geralmente por meio do portal FinanzOnline da Áustria ou através de formulários oficiais de registro. Os solicitantes devem enviar documentos de registro da empresa, comprovação da atividade comercial, identificação dos diretores ou proprietários e detalhes das transações esperadas na Áustria.

Os números de IVA geralmente são emitidos dentro de duas a quatro semanas após o envio de uma solicitação completa, embora casos complexos possam levar mais tempo. Empresas sediadas fora da UE frequentemente precisam nomear um representante fiscal na Áustria, que compartilha a responsabilidade pela conformidade com o IVA. As obrigações de IVA começam a partir da data em que a atividade tributável se inicia na Áustria, mesmo que o número de IVA ainda não tenha sido emitido.

Como funciona a conformidade com o IVA na Áustria?

Uma vez cadastrado para IVA na Áustria, a conformidade torna-se uma responsabilidade contínua. Há alguns aspectos a considerar ao assumir esse compromisso.

Tenha o seguinte em mente:

• O IVA correto deve ser cobrado em todas as vendas: As empresas devem aplicar a alíquota de IVA correta e mostrar claramente o imposto em faturas e recibos.

• As faturas devem cumprir os requisitos jurídicos: As faturas de IVA austríacas devem incluir informações obrigatórias, como o número de IVA do fornecedor, data da transação, valor líquido, alíquota de IVA e valor do IVA.

• A declaração eletrônica é obrigatória: As declarações e pagamentos de IVA são realizados por meio do sistema FinanzOnline, a plataforma fiscal central da Áustria.

• O IVA é pago ou recuperado por declaração: Se o IVA a recolher for maior que o IVA a recuperar, a empresa paga a diferença. Se o IVA a recuperar for maior que o IVA a recolher, o excedente pode ser compensado em declarações futuras ou reembolsado à empresa.

• Há relatórios adicionais para atividades internacionais: Vendas B2B intra-UE frequentemente exigem Listas de Vendas à UE, e o transporte de bens pode gerar a obrigação de relatórios Intrastat quando os limites são ultrapassados.

• Aplicam-se obrigações de manutenção de registros: Os registros de IVA devem, em geral, ser mantidos por pelo menos sete anos, com períodos mais longos para certas transações, como imóveis.

• Penalidades se aplicam a erros e atrasos: Declarações tardias ou incorretas podem gerar juros, sobretaxas ou multas.

Com que frequência as empresas precisam enviar declarações de IVA na Áustria?

A frequência de envio das declarações de IVA na Áustria depende principalmente do faturamento. É provável que, se você gerencia uma empresa maior, precise declarar com mais frequência do que uma empresa menor.

Aqui estão os prazos comuns de declaração:

• Declaração mensal para empresas maiores: Empresas com faturamento anual acima de €100.000 geralmente enviam as declarações de IVA todos os meses.

• Declaração trimestral para pequenas empresas: Empresas com faturamento igual ou inferior a €100.000 podem enviar as declarações trimestralmente.

• Declarações anuais de IVA: Todas as empresas cadastradas para IVA devem enviar uma declaração anual que faça a reconciliação do ano completo.

Os prazos são rigorosos: declarações periódicas e pagamentos vencem até o dia 15 do segundo mês após o período de declaração. As declarações anuais geralmente vencem até o final de junho do ano seguinte. O envio tardio pode resultar em penalidades, mesmo que a empresa não tenha IVA a pagar.

Como funcionam os reembolsos de IVA na Áustria?

Os reembolsos de IVA na Áustria são destinados a garantir que as empresas não arquem com custos de IVA que não sejam permanentes. Empresas cadastradas devem esperar recuperar o IVA sobre insumos excedente por meio de suas declarações regulares de IVA.

Veja como funcionam:

• Reembolsos são solicitados eletronicamente: A empresa envia os pedidos de reembolso pelo sistema FinanzOnline e, uma vez aprovados, o reembolso é pago diretamente na conta bancária cadastrada da empresa.

• Empresas da UE podem recuperar o IVA sem cadastro: Empresas baseadas na UE podem recuperar o IVA austríaco por meio do sistema de reembolso de IVA da UE sem se cadastrar localmente.

• Empresas fora da UE utilizam um processo de reembolso separado: Empresas localizadas fora da UE devem solicitar diretamente à autoridade fiscal austríaca pelo programa de reembolso para não-UE.

• Nem todo o IVA é reembolsável: Apenas o IVA sobre despesas recuperáveis se qualifica, e a documentação incompleta pode atrasar ou impedir o pagamento.

Como o Stripe Tax pode ajudar

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