A declaração anual de IVA é uma base importante para uma empresa contabilizar corretamente o seu imposto sobre o valor agregado (IVA). A declaração anual determina a avaliação final do imposto e também tem um impacto significativo na liquidez e na carga tributária da empresa. Uma declaração cuidadosa e pontual é, portanto, fundamental para evitar riscos legais e financeiros.

Este artigo explica o que é a declaração anual de IVA, quem precisa fazê-la, quais informações ela deve conter e muito mais.

Neste artigo:

• O que é a declaração anual de IVA?
  
• Quem deve apresentar a declaração anual de IVA?
  
• Quais os prazos da declaração anual de IVA?
  
• Que informações devem constar da declaração anual de IVA?
  
• Como o IVA é calculado na declaração anual?
  

O que é a declaração anual de IVA?

A declaração anual de IVA é uma declaração fiscal que as sociedades tributáveis e os trabalhadores independentes na Alemanha devem apresentar ao fisco uma vez por ano. Ela é usada para calcular o IVA cobrado sobre entregas e outros serviços.

Os empresários sujeitos a IVA geralmente são obrigados a apresentar declarações de IVA mensais ou trimestrais à autoridade fiscal competente. Essas declarações indicam o valor do IVA que as empresas recolheram de seus clientes. As declarações de IVA também incluem o imposto pago pelas empresas sobre suas próprias compras e despesas comerciais. A diferença entre o IVA cobrado e o imposto pago a montante determina qualquer obrigação de IVA, que deve ser paga ao fisco. Se o valor do imposto pago a montante for superior ao IVA devido, a diferença pode ser reclamada pela empresa como restituição. No entanto, os empresários devem ter em mente que as declarações preliminares de IVA são provisórias, o que significa que estão sujeitas a alterações.

A declaração anual de IVA resume todas as declarações provisórias de IVA do ano. Ela também é usada para correções e liquidações finais das declarações antecipadas de IVA já apresentadas. Idealmente, não haveria discrepâncias entre as declarações provisórias e a declaração anual. O montante real do IVA é baseado na declaração anual de IVA, paga pela empresa ou restituída pelo fisco.

Quem deve apresentar a declaração anual de IVA?

Em princípio, todos os empresários e trabalhadores independentes sujeitos ao IVA devem apresentar uma declaração anual de IVA. De acordo com o artigo 2.º da Lei do IVA, todos os empresários que exerçam de forma independente uma atividade comercial ou profissional e vendam bens ou serviços para gerar rendimentos estão sujeitos ao pagamento do IVA.

As empresas que adotam a regra do pequeno empresário, de acordo com a Seção 19 da Lei do IVA, não pagam imposto sobre vendas. No entanto, uma empresa deve confirmar que está usando este regulamento em sua declaração anual de IVA, apresentando uma declaração nula. Isso significa que mesmo pequenos empresários precisam apresentar declarações anuais de IVA.

Profissionais autônomos também precisam apresentar declarações anuais de IVA. No entanto, de acordo com a Seção 4 da Lei do IVA, algumas atividades autônomas são isentas de IVA (ou seja, uma alíquota de 0% é cobrada sobre elas). Essa regra de isenção tem o objetivo de promover, entre outras coisas, atividades médicas, sociais e beneficentes. Por conseguinte, cada autônomo deve verificar se tem de apresentar uma declaração anual de IVA.

Quais os prazos da declaração anual de IVA?

Normalmente, a declaração anual de IVA deve ser apresentada à autoridade fiscal até 31 de julho do ano seguinte. Isso significa que a declaração de 2024 vence em 31 de julho de 2025.

No entanto, se a declaração for preparada por um consultor fiscal, o prazo é automaticamente prorrogado, passando a 28 ou 29 de fevereiro, conforme aplicável do ano seguinte. Assim, o prazo para uma declaração anual de 2024 seria 28 de fevereiro de 2026. Leia a Seção 149 do Código Fiscal para saber mais.

As declarações de IVA devem ser enviadas ao fisco eletronicamente no portal ELSTER. As empresas podem fazer isso registrando-se no ELSTER ou usando softwares compatíveis. Também é possível contratar consultores fiscais para enviar as informações.

A base para uma declaração anual de IVA correta são dados precisos. Portanto, as empresas devem sempre garantir que todas as vendas e as alíquotas associadas sejam bem documentadas. Além disso, a própria declaração deve ser preenchida corretamente. O Stripe Tax pode ajudar: ele define automaticamente o valor correto de todas as receitas e calcula o valor de IVA devido ao fisco. O Stripe Tax também pode transferir todos os dados para a preparação da declaração anual de IVA de forma rápida e fácil. Esses recursos ajudam a evitar descuidos que resultam em erros e, consequentemente, problemas com o fisco.

Que informações devem constar da declaração anual de IVA?

Para garantir o cálculo completo e correto de qualquer IVA devido, uma declaração anual de IVA deve conter informações essenciais, tais como:

• Dados gerais da empresa: nome, endereço e forma jurídica da empresa, bem como o número fiscal ou o número de identificação do IVA.
  
• Vendas realizadas: soma de todas as vendas geradas durante o exercício, incluindo vendas tributáveis e isentas de impostos.
  
• Imposto sobre vendas incidente: todas as vendas tributadas devem ser discriminadas pelas alíquotas cobradas. Em cada caso, deve ser indicado se foi aplicada a alíquota regular de 19% ou a alíquota reduzida de 7%.
  
• Imposto de entrada: IVA das faturas recebidas. Insira também as correções fiscais de entrada causadas por devoluções, notas de crédito ou erros.
  
• Casos especiais: pequenos empresários também precisam declarar o IVA recolhido na declaração anual de IVA, mesmo que seja € 0. Além disso, as empresas devem declarar o IVA ao abrigo do procedimento de autoliquidação, caso em que os destinatários dos serviços devem o imposto sobre as vendas.
  
• Resultado do cálculo fiscal: o IVA calculado sobre todas as vendas, subtraído o imposto a montante, é a obrigação de IVA da empresa. Os adiantamentos de IVA são deduzidos deste valor para determinar o pagamento final do IVA. Se os adiantamentos excederem qualquer obrigação de IVA, a empresa recebe a diferença sob a forma de restituição. Caso contrário, a diferença deve ser paga ao fisco.
  

Como é calculado o IVA na declaração anual?

O cálculo do IVA numa declaração anual é necessário para determinar a obrigação fiscal final de uma empresa. Com o ELSTER, o processo é simples: as empresas simplesmente inserem os números relevantes e o programa faz os cálculos. Sem o ELSTER, o processo tem várias etapas. Veja como funciona.

Cálculo do IVA para a declaração anual

Definir as vendas tributáveis

O cálculo do IVA numa declaração anual começa pela aferição das vendas tributáveis, ou seja, todas as vendas realizadas pela empresa durante o ano. Elas devem ser discriminadas segundo a alíquota de imposto aplicável. Vendas isentas de IVA são inseridas em linha separada.

Cálculo do IVA devido

Calcula-se então o imposto sobre vendas devido. O IVA é calculado multiplicando cada venda tributável pela alíquota correspondente. A soma dos valores do IVA para vendas a 19% e 7% é o IVA total devido pela empresa no ano.

Aferição do imposto pago a montante

O imposto pago pela empresa sobre bens e serviços no ano é definido a seguir. O valor do imposto a montante pode então ser deduzido do imposto sobre vendas devido. Para isso, é preciso que as faturas recebidas estejam disponíveis. A empresa registra imposto a montante também para ambas as alíquotas, 19% e 7%.

Cálculo do valor do pagamento ou restituição

Para calcular o montante do pagamento ou restituição, subtrai-se o imposto a montante dedutível do IVA devido. Se o IVA devido for superior ao imposto pago a montante, surge uma obrigação de pagamento. Se o imposto pago a montante for superior ao IVA devido, existe um pedido de restituição.

Observação sobre pagamentos adiantados

Os adiantamentos já efetuados pela empresa durante o ano através de declarações de IVA são calculados por último. Esses pagamentos antecipados são deduzidos do valor indicado para pagamento, estabelecendo o valor final que a empresa deve pagar ou receber de volta como restituição.