Em princípio, as empresas na Alemanha devem recolher o imposto sobre valor agregado (IVA) sobre as vendas e pagá-lo ao fisco. No entanto, em determinadas condições, uma empresa pode ter uma isenção de IVA. Este artigo explica o que é o IVA, em que casos as empresas podem obter uma isenção e como solicitar a isenção de IVA. Explicamos também as vantagens e desvantagens da isenção de IVA.

Neste artigo:

• O que é IVA?
  
• Quando é possível uma isenção de IVA?
  
• Como solicitar a isenção do IVA?
  
• Qual a diferença entre vendas obrigatórias, isentas de impostos, tributáveis e não tributáveis?
  
• Quais as vantagens e desvantagens de uma isenção de IVA?
  

O que é IVA?

O IVA é um imposto sobre o consumo na Alemanha regulado pela Lei do IVA (UStG). O imposto aplica-se a quase todos os produtos e serviços comprados e vendidos na Alemanha (ver Seção 1 da Lei do IVA). Como o IVA é um imposto indireto, a empresa que vende bens tributáveis paga o IVA à administração fiscal; os clientes não. As empresas incluem esse imposto no preço de seus bens e serviços. Operar na Alemanha dá às empresas o direito ao preço líquido de suas vendas, mas essas empresas pagam o IVA adicional diretamente ao fisco como parte de sua declaração preliminar de IVA. Isso torna o IVA um imposto de repasse para as empresas.

A alíquota padrão é de 19%. Uma taxa reduzida de imposto de 7% aplica-se aos bens e serviços de uso diário que o governo classifica como essenciais (ver Seção 12 da Lei do IVA). Estes incluem, por exemplo, alimentos básicos, suprimentos médicos e despesas de transporte público. Ao faturar, a empresa deve verificar cuidadosamente qual alíquota é a correta.

Na linguagem cotidiana, o termo "Mehrwertsteuer", ou imposto sobre vendas, é usado como sinônimo de IVA. A expressão também aparece com frequência em faturas, geralmente como a abreviatura "MwSt". No entanto, o termo "Mehrwertsteuer" já não aparece no direito fiscal porque o IVA e o imposto sobre as vendas não são a mesma coisa: imposto sobre as vendas é um termo abrangente que inclui o imposto a montante e o IVA. O imposto pago a montante e o IVA são essencialmente o mesmo imposto, mas de perspetivas diferentes: o imposto pago a montante pelos utilizadores de serviços ou clientes de bens passa a ser o imposto sobre as vendas das empresas, que o repercutem na administração fiscal.

Empresas que compram produtos ou usam serviços de outras empresas sujeitas a IVA podem recuperar o imposto pago a montante junto à repartição fiscal. Dessa forma, acabam pagando apenas o preço líquido. Os particulares não são ressarcidos do imposto pago a montante.

Veja mais informações nos nossos artigos sobre IVA ou Taxas de IVA para empresas.

Quando é possível uma isenção de IVA?

A obrigação geral de pagar o IVA não é universal. Em alguns casos, uma isenção é possível. Os fatores decisivos incluem os tipos de produtos e serviços e onde eles são entregues ou fornecidos. Além disso, é possível uma isenção de IVA se o faturamento anual de uma empresa for inferior a limites legalmente definidos.

Alíquota zero

Em vez de 7% ou 19%, alguns bens e serviços na Alemanha estão sujeitos a uma taxa de IVA de 0%. O objetivo da alíquota zero é promover atividades sociais e beneficentes, aliviar a carga dos setores de educação e saúde e evitar a dupla tributação nas transações internacionais, entre outras coisas. O Artigo 4 da Lei do IVA traz uma lista completa de produtos e serviços elegíveis para isenção de IVA. Alguns pontos-chave:

• Serviços médicos: os serviços médicos ambulatoriais e de internação e os serviços de enfermagem são isentos de impostos. Isso inclui, dentre outros: serviços de médicos, dentistas, fisioterapeutas, parteiras e enfermeiras obstétricas, bem como profissionais de saúde alternativos.
  
• Serviços educacionais: o ensino escolar, o ensino superior e certas medidas de educação e formação contínua também têm isenção de IVA. Além das instituições públicas, isso também vale para as instituições de ensino privadas.
  
• Serviços culturais: a alíquota zero também se aplica a shows, espetáculos teatrais, visitas a museus e muitos outros serviços culturais.
  
• Locação e arrendamento de imóveis: em princípio, o aluguel de longa duração de imóveis residenciais é isento de impostos, tal como o arrendamento de terrenos. No entanto, existem exceções em que os senhorios podem renunciar à isenção fiscal para reclamar o imposto a montante.
  
• Serviços financeiros e de seguros: aplicam-se igualmente regulamentos especiais aos setores financeiro e dos seguros. A concessão de empréstimos, processamento de pagamentos ou apólices de seguro são isentas de IVA.
  
• Transporte aéreo e marítimo: as receitas do transporte aéreo e marítimo também são tributadas com a alíquota zero.
  
• Módulos solares e sistemas fotovoltaicos: para reduzir os obstáculos burocráticos da instalação e operação de sistemas fotovoltaicos, a Lei do IVA foi alterada em 2023. Desde então, um terceiro parágrafo do artigo 12 da Lei do IVA isenta de IVA a entrega de módulos solares. O novo regulamento abrange também todos os componentes essenciais para o funcionamento de um sistema fotovoltaico, bem como as unidades de armazenamento. O pré-requisito é que você instale o sistema fotovoltaico em casas particulares ou edifícios públicos, ou perto deles.
  

Fornecimento intracomunitário

Os fatores decisivos para a isenção do IVA são os produtos que uma empresa vende, a quem e onde. Se a empresa entrega bens e produtos em outro país, para empresas de outros países da União Europeia (UE), trata-se de fornecimento intracomunitário (consulte a Seção 4, Número 1, letra b da Lei do IVA). Nesses casos, a empresa que fornece o produto ou serviço emite uma fatura sem IVA. Por exemplo, se uma empresa alemã vende produtos para a França, somente o valor líquido aparece na fatura. A empresa receptora calcula o imposto sobre vendas de acordo com a alíquota em seu país de origem e, em seguida, o paga à repartição fiscal local.

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A autoridade fiscal alemã introduziu a isenção de IVA para o comércio transfronteiriço entre empresas (B2B) para promover a circulação europeia de mercadorias. Para as empresas fornecedoras ou que fazem a fatura, o regulamento representa um alívio burocrático: em vez de pagar IVA noutros países da UE com alíquotas diferentes, as entregas intracomunitárias de bens estão isentas de impostos.

Serviços intracomunitários

Outros serviços intracomunitários funcionam da mesma forma que os fornecimentos intracomunitários. Trata-se de serviços que uma empresa presta a outra num país diferente da UE. Nesse caso, a empresa pode anular sua obrigação de IVA. No caso de outros serviços intracomunitários, o IVA normalmente é cobrado no local da empresa beneficiária. Por exemplo, se uma empresa alemã presta um serviço na Polônia, a empresa polonesa paga o IVA. Aplica-se a alíquota no país do destinatário.

Pequenos empreendedores

Independentemente de seus produtos ou serviços, ou grupos e mercados em que operam, as empresas na Alemanha podem solicitar uma isenção de IVA se tiverem o status de pequenas empresas. O pré-requisito para isso é um faturamento anual de no máximo € 22.000 no ano anterior e € 50.000 no ano atual. As empresas e os profissionais profissionais independentes cujo volume de negócios seja inferior a estes limites podem solicitar uma isenção do imposto sobre as vendas ao abrigo do regulamento relativo às pequenas empresas (ver seção 19 da Lei do IVA). Por outro lado, não podem solicitar reembolso do imposto pago a montante e, portanto, não recebem nenhum reembolso de IVA sobre suas despesas comerciais.

Como fazer o pedido de isenção de IVA?

Ao abrir sua empresa, você pode apresentar um pedido de isenção de IVA nos termos do regulamento para pequenas empresas. O sistema de inscrição envia as informações relevantes para o fisco no questionário de cadastro fiscal. Os candidatos devem selecionar o regulamento de pequenas empresas; ele não entra em vigor automaticamente, mesmo que o faturamento anual da empresa aplicadora fique abaixo dos limites legais.

No entanto, mesmo que uma empresa preencha os requisitos para o status de pequena empresa, não há obrigação de ser isento de imposto sobre vendas. Empresas e freelancers podem optar pela tributação padrão. Neste caso, eles apresentam o IVA em suas faturas. No entanto, de acordo com o artigo 19, parágrafo 2 da Lei do IVA, a tributação normal é aplicável durante, pelo menos, cinco anos civis. Só depois disso é possível voltar ao regulamento para pequenas empresas e ficar isento de IVA. Basta escrever uma carta informal para o fisco.

As empresas interessadas numa isenção de IVA também devem solicitar essa isenção nos termos da Seção 4 da Lei do IVA utilizando formulários da repartição fiscal competente ou de outras instituições relevantes, como as autoridades escolares, no caso de uma isenção de IVA para aulas ou concertos.

Qual é a diferença entre vendas obrigatórias, isentas de impostos, tributáveis e não tributáveis?

Basicamente, a autoridade fiscal distingue entre vendas tributáveis e não tributáveis. Estas últimas são operações que não estão abrangidas pela Lei do IVA (ou seja, não correspondem a nenhuma das operações enumeradas na lei). Por exemplo, se um particular vende o seu telemóvel a um amigo, esta operação não é tributável. Também podemos nos referir a vendas não tributáveis como vendas isentas de impostos.

Depois, há as vendas tributáveis que se enquadram na Lei do IVA. Além disso, a autoridade fiscal divide as vendas tributáveis em vendas obrigatórias e isentas de impostos. As vendas tributáveis estão sempre sujeitas a imposto se não lhes for aplicável qualquer isenção na Lei do IVA. Vendas sem impostos são aquelas que têm uma isenção. É importante não confundir vendas sem impostos com vendas isentas de impostos.

Definição rápida

Embora as vendas sem impostos sejam normalmente sujeitas a impostos, você não pode pagar imposto sobre vendas sobre elas devido a disposições legais especiais. A Lei do IVA distingue entre isenções fiscais genuínas e não genuínas. O fisco permite vendas sujeitas a uma verdadeira isenção fiscal em conformidade com a Seção 4 da Lei do IVA para dedução fiscal a montante, mas não permite isenções não genuínas. Deste modo, as isenções fiscais genuínas permitem que as empresas em causa não tenham de declarar elas próprias o IVA e, no entanto, permite-lhes receber do fisco o imposto pago a montante sobre os serviços prestados a montante. Por exemplo, existem isenções fiscais genuínas para as entregas de exportação e os serviços de transporte para países fora da UE, as entregas intracomunitárias dentro da UE ou certos serviços financeiros. As isenções fiscais não genuínas, que não dão direito a dedução fiscal a montante são, dentre outras, vendas geradas por serviços médicos, serviços escolares e educacionais ou serviços artísticos.

Quais as vantagens e desvantagens de uma isenção de IVA?

A isenção do IVA oferece às empresas vantagens e desvantagens. Resumimos abaixo os pontos mais importantes.

Vantagens de uma isenção de IVA

• Vantagem de preço para os clientes: Empresas isentas de IVA podem oferecer seus bens e serviços a preços líquidos. Os clientes particulares poupam dinheiro porque, ao contrário das empresas, não podem reclamar imposto a montante. Preços mais baixos podem significar mais vendas e, portanto, vantagem competitiva para as empresas vendedoras.
  
• Contabilidade simplificada: quem não paga IVA não precisa apresentar declarações preliminares de IVA ao fisco. Também não há necessidade de preparar uma declaração completa de IVA. Isso economiza tempo, simplifica a contabilidade e reduz o trabalho administrativo.
  

Desvantagens de uma isenção de IVA

• Não é possível deduzir impostos a montante: dependendo do tipo de isenção de IVA ou do serviço isento de IVA, isso pode significar que as empresas não podem deduzir o imposto a montante das suas despesas comerciais. Por exemplo, pequenos empresários não têm direito à dedução do imposto pago a montante e não podem reclamar junto da administração fiscal o reembolso do IVA que pagaram sobre as despesas comerciais. Isso pode aumentar consideravelmente os custos, principalmente se a empresa comprar muitos insumos sujeitos a IVA. Por outro lado, os empresários que prestam serviços em conformidade com a Seção 4 da Lei do IVA (UStG), por exemplo, têm direito a deduzir o imposto a montante, desde que não ofereçam exclusivamente serviços isentos de IVA. Veja outras exceções no texto legal pertinente sobre a isenção de IVA.
  
• Desvantagens de reputação: Faturas de pequenas empresas sem IVA podem dar aos clientes a impressão de que as vendas da empresa são baixas. Na pior das hipóteses, os clientes podem interpretar isso como falta de experiência comercial ou falta de sucesso.