Mais de 5 milhões de inscrições para novas empresas foram enviadas nos Estados Unidos em 2025. Todos esses fundadores precisam entender a documentação jurídica necessária para abrir e administrar as empresas. Tudo começa com os documentos de constituição que estabelecem a estrutura jurídica da empresa (seja uma corporation ou uma LLC), além dos acordos que definem a propriedade, a participação do investidor e os direitos de propriedade intelectual. Além desses documentos básicos, as startups também precisam de documentação sobre contratações, proteção de dados e conformidade regulatória específica da indústria.

A documentação certa é importante porque protege os fundadores contra responsabilidade pessoal, evita disputas sobre propriedade e funções e mantém a empresa em conformidade com as leis às quais está sujeita. Isso também demonstra profissionalismo e legitimidade para investidores, clientes e parceiros, ajudando a criar confiança na empresa e a facilitar os negócios. A seguir, listamos os principais documentos jurídicos que os fundadores podem precisar ao abrir e administrar empresas nos EUA.

O que vamos abordar neste artigo?

• Formação da empresa e documentos de governança
  
• Acordos de cessão de propriedade intelectual
  
• Acordos de confidencialidade e não divulgação (NDAs)
  
• Contratos e cartas de oferta de emprego
  
• Acordos de acionistas e fundadores
  
• Documentos para captação de recursos e para investidores
  
• Como o Stripe Atlas pode ajudar
  

Formação da empresa e documentos administrativos

A formação da empresa e os documentos de governança formam a base da estrutura legal e organizacional de uma empresa. Alguns deles, como os contratos sociais (articles of incorporation), o estatuto ou acordo operacional e o acordo de fundadores, são fundamentais, pois criam a entidade e estabelecem como ela é administrada. O restante dá suporte à governança e à conformidade diárias durante a operação da empresa.

Contratos sociais (articles of incorporation ou articles of organization): este documento cria legalmente a entidade, registrada no estado. Nenhum outro item desta lista é importante até que este exista, pois a empresa não tem identidade jurídica sem ele. Ele define detalhes básicos, como nome, finalidade e estrutura, e seus requisitos exatos variam dependendo da formação de uma corporation ou uma LLC.

Estatutos (para corporations) ou acordos operacionais (para LLCs): depois que a entidade é criada, este documento estabelece como ela funciona: as funções dos diretores e executivos, os protocolos de reunião, os limites de votação e como as decisões são tomadas. É o manual de regras interno que rege as operações da empresa enquanto ela existir e é alterado conforme a empresa cresce.

Acordo de fundadores: para startups com vários fundadores, este é sem dúvida o documento mais importante. Ele fixa a divisão de participação societária, funções, responsabilidades, cronogramas de aquisição e o que acontece se um fundador sair antes que emoções ou divergências dificultem essas conversas. Normalmente, ele é negociado antes ou em paralelo à constituição.

Documentos de suporte

• Atas das reuniões do conselho de administração: registros de decisões e ações tomadas pelo conselho.

• Acordos de acionistas: cobrem os direitos dos acionistas, as cláusulas de transferência de ações, a tomada de decisões e a resolução de disputas.

• Certificados de ações: representam a propriedade de ações para corporations que emitem ações.

• Licenças e alvarás de funcionamento: variam de acordo com o tipo e a localização da empresa e são obrigatórios para operar legalmente.

Administração tributária

Após a formação, muitas empresas também precisam solicitar o Número de Identificação do Empregador (Employer Identification Number, EIN) com o IRS, um ID fiscal federal exigido para declarar impostos, contratar funcionários e abrir uma conta bancária comercial. É uma inscrição rápida e gratuita feita diretamente pelo IRS.

Contratos de cessão de propriedade intelectual

Os acordos de cessão de propriedade intelectual (PI) esclarecem e protegem a propriedade legal da empresa sobre a propriedade intelectual, como patentes, marcas comerciais, direitos autorais e segredos comerciais. Os investidores costumam analisar a cessão de PI como parte da due diligence, já que uma empresa que não detém claramente sua PI (incluindo o trabalho de fundadores, funcionários ou prestadores de serviços do passado) pode ser um sinal de alerta que reduz a avaliação ou paralisa um negócio.

• Cessões de patentes, marcas comerciais e direitos autorais: transferem a propriedade de invenções protegidas por patentes, marcas comerciais (como logotipos ou nomes de marcas) e obras protegidas por direitos autorais (como trabalhos escritos, musicais, artísticos ou outras produções criativas) dos criadores individuais para a empresa.

• Acordos de segredo comercial: proíbem os funcionários ou prestadores de serviços de divulgar ou usar indevidamente os segredos comerciais, definidos como dados comerciais valiosos e confidenciais.

• Acordos de cessão de invenção, software e trabalho sob encomenda: estabelecem que as invenções, os softwares e outros produtos de trabalho criados por funcionários ou prestadores de serviços durante o emprego ou engajamento pertencem à empresa, não ao indivíduo que os criou. Eles também costumam incluir cláusulas de confidencialidade, para proteger as informações subjacentes até que a cessão seja finalizada.

Acordos de confidencialidade e não-divulgação

Os acordos de confidencialidade e não divulgação (NDAs) protegem as informações sigilosas de uma empresa, obrigando legalmente as partes informadas a manter a confidencialidade.

• NDAs de funcionários: proíbem que os funcionários divulguem ou usem informações confidenciais indevidamente durante e após o emprego. Geralmente, são assinados no início do emprego e reforçados na saída.

• NDAs de terceiros: abrangem prestadores de serviços, consultores, fornecedores e possíveis investidores, proibindo que qualquer pessoa fora da empresa divulgue ou use indevidamente informações confidenciais (como planos de negócios, detalhes de produtos ou outros dados confidenciais) que acesse enquanto trabalha com ou avalia a empresa.

• NDAs mútuos: proíbem ambas as partes de divulgar as informações confidenciais da outra e são comumente usados durante negociações ou parcerias com outras empresas nas quais o fluxo de informações é bidirecional.

Contratos de trabalho e cartas de oferta

Esses documentos definem a relação entre o empregador e o funcionário. Eles determinam as funções, as responsabilidades e as expectativas quanto aos termos de emprego.

• Cartas de oferta de emprego: o documento inicial fornecido ao candidato, com os termos da oferta de emprego, incluindo cargo, salário, data de início e outras condições.

• Contratos de emprego: um contrato mais detalhado firmado após a aceitação de uma oferta, que abrange responsabilidades do cargo, remuneração, benefícios, condições de rescisão e obrigações de confidencialidade.

• Acordos de não concorrência e não aliciamento: os acordos de não concorrência restringem os funcionários de trabalhar para um concorrente ou de abrir uma empresa concorrente por um período após deixar a empresa. Já os acordos de não aliciamento evitam que ex-funcionários aliciem os clientes ou funcionários da empresa. A aplicabilidade dos acordos de não concorrência varia significativamente conforme o estado. Alguns estados consideram nulos quase todos os acordos de não concorrência para funcionários, enquanto muitos outros só os aplicam acima de certos limites salariais ou sob padrões de "razoabilidade" em termos de escopo e duração. Devido a essas diferenças, as startups com equipes em vários estados devem confirmar a aplicabilidade desses acordos com seus advogados.

• Acordos de arbitragem: estipulam que as disputas trabalhistas serão resolvidas por arbitragem e não por litígio judicial. Muitas vezes, eles são incluídos como uma cláusula no próprio contrato de emprego.

À medida que amadurece, a empresa também costuma desenvolver planos de melhoria de desempenho (PIPs) para formalizar as expectativas de desempenho, acordos de indenização rescisória para reger os termos de uma saída e acordos de estágio para funções de curto prazo ou de crédito acadêmico. Estes são menos centrais na formação da empresa e tornam-se relevantes quando a empresa está operando e gerenciando uma força de trabalho.

Acordos entre acionistas e fundadores

Os acordos de acionistas e fundadores definem o relacionamento entre os acionistas e a empresa. Eles também detalham as funções, os direitos e as responsabilidades de todas as partes envolvidas, especialmente no que se refere à venda ou transferência de ações.

Antes de passar para acordos formais de participação societária, muitas startups americanas em estágio inicial levantam o primeiro capital externo usando um Acordo Simples de Participação Societária Futura (SAFE), em vez de uma rodada de participação precificada. Os SAFEs permitem que os investidores forneçam recursos em troca do direito de receber uma participação societária mais tarde (normalmente na próxima rodada precificada), sem que as partes precisem concordar com uma avaliação prévia. Como resultado, os SAFEs são mais rápidos e baratos de executar do que uma compra de ações completa. Os fundadores que usam o Stripe Atlas podem criar um SAFE pela aba Captação de recursos, no Dashboard do Atlas, enviá-lo aos investidores e aos signatários da empresa para assinatura eletrônica e acompanhar o status dele, usando o modelo elaborado pela Y Combinator para SAFEs post-money com limites de avaliação.

Quando a empresa avança dos SAFEs para rodadas precificadas ou estruturas mais formais de participação societária, os seguintes documentos costumam entrar em cena:

• Contratos de compra de ações: um contrato de compra de ações documenta os detalhes de uma venda ou transferência de ações entre a empresa e seus acionistas. Ele inclui o número de ações vendidas, o preço e outras condições da venda.

• Acordos de direitos dos investidores: normalmente usado em negócios de venture capital, um acordo de direitos dos investidores define os direitos à informação, os direitos de preferência e os direitos de venda conjunta dos investidores.

• Acordos de votação: um acordo de votação especifica como os acionistas votarão suas ações em determinadas questões. É frequentemente usado para garantir que os acionistas fundadores mantenham o controle sobre decisões específicas.

• Acordos de preferência e venda conjunta: esse tipo de acordo concede aos acionistas atuais o direito de comprar ações antes que sejam vendidas a terceiros (direito de preferência), e permite que os acionistas participem (venda conjunta) se outro acionista vender as próprias ações.

• Planos de opção de ações (ESOPs): concedem aos funcionários a opção de comprar ações da empresa por um preço predeterminado. Costumam ser usados como uma ferramenta para atrair e reter talentos.

Documentos para captação de recursos e para investidores

Os documentos para captação de recursos e para investidores regem como uma startup levanta capital e o que os investidores recebem em troca. Principalmente para empresas nas fases pré-seed e seed, esses costumam ser os primeiros documentos jurídicos relevantes assinados após a constituição da empresa.

• Term sheets: um term sheet é um documento não vinculativo que define os principais termos propostos para um investimento, incluindo avaliação, valor do investimento e direitos do investidor, antes que as partes elaborem os acordos jurídicos completos. Ele serve como a base de negociação para ambos os lados, sendo geralmente o ponto de partida de qualquer rodada de financiamento precificada.

• SAFEs: um SAFE permite que um investidor forneça financiamento no presente em troca do direito de receber participação societária no futuro, geralmente na próxima rodada precificada da empresa, sem exigir que as partes entrem em acordo sobre uma avaliação inicial. É o instrumento mais comum para startups americanas em estágio inicial porque sua execução é mais rápida e barata do que a de uma rodada de capital completa.

• Notas conversíveis (convertible notes): uma nota conversível é um instrumento de dívida de curto prazo que se converte em participação societária em uma data futura, normalmente com um desconto ou limite de avaliação atrelado a uma rodada de financiamento posterior. Ao contrário de um SAFE, tecnicamente trata-se de um empréstimo, que geralmente acumula juros e tem data de vencimento. Por isso, muitas startups adotaram os SAFEs, por serem mais simples.

• Acordos de direitos dos investidores: normalmente usado após o encerramento de uma rodada precificada por uma empresa, esse acordo define os direitos contínuos dos investidores, como direitos à informação, direitos de preferência em futuras vendas de ações e direitos de venda conjunta (ou "tag-along").

Como o Stripe Atlas pode ajudar

O Stripe Atlas estabelece a base jurídica da sua empresa para que você possa captar investimentos, abrir uma conta bancária e aceitar pagamentos em até dois dias úteis, de qualquer lugar do mundo.

Junte-se a mais de 75 mil empresas constituídas usando o Atlas, incluindo startups apoiadas por grandes investidores, como Y Combinator, a16z e General Catalyst.

Inscrição no Atlas

Solicitar a constituição de uma empresa com o Atlas leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da sua empresa, confirmará instantaneamente se o nome da empresa está disponível e adicionará até quatro cofundadores. Você também decidirá como dividir a participação societária, reservar uma parcela de participação societária para futuros investidores e funcionários, nomear diretores e, em seguida, assinar eletronicamente todos os seus documentos. Todos os cofundadores também receberão e-mails convidando-os a assinar eletronicamente seus documentos.

Aceitar pagamentos e utilizar serviços bancários antes da emissão do seu EIN

Após a constituição da sua empresa, o Atlas solicita o seu EIN. Fundadores que possuem número de Seguro Social dos EUA, endereço e número de celular nos EUA são elegíveis para o processamento acelerado do IRS, enquanto os demais receberão o processamento padrão, que pode levar um pouco mais de tempo. Além disso, o Atlas permite pagamentos e serviços bancários antes da emissão do EIN, para que você possa começar a aceitar pagamentos e realizar transações antes de receber o seu EIN.

Compra de ações de fundador sem dinheiro em espécie

Os fundadores podem adquirir as ações iniciais usando sua propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais ou patentes) em vez de dinheiro, com o comprovante da aquisição armazenado no seu Atlas Dashboard. Sua propriedade intelectual deve ser avaliada em US$ 100 ou menos para usar esse recurso. Se você possuir propriedade intelectual com valor superior, consulte um advogado antes de prosseguir.

Envio automático da opção 83(b)

Os fundadores podem apresentar a opção 83(b) para reduzir seus impostos sobre a renda. O Atlas fará esse envio para você — seja você um fundador dos EUA ou de outro país — por meio do USPS Certified Mail, com rastreamento. Você receberá a opção 83(b) assinada e o comprovante do envio diretamente no Stripe Dashboard.

Documentos legais empresariais de classe mundial

O Atlas fornece todos os documentos legais necessários para começar a administrar sua empresa. Os documentos de empresa tipo C do Atlas foram desenvolvidos em colaboração com a Cooley, um dos principais escritórios de advocacia especializados em venture capital do mundo. Esses documentos foram elaborados para ajudar você a captar investimentos imediatamente e garantir que sua empresa esteja juridicamente protegida, abrangendo aspectos como estrutura societária, distribuição de participação societária e conformidade fiscal.

Um ano gratuito de Stripe Payments, além de US$ 50 mil em créditos e descontos de parceiros

O Atlas colabora com parceiros de primeiro nível para oferecer aos fundadores descontos e créditos exclusivos. Entre eles estão descontos em ferramentas essenciais para engenharia, tributação, finanças, conformidade e operações de empresas líderes do setor, como AWS, Carta e Perplexity. Também fornecemos gratuitamente o agente registrado exigido no estado de Delaware durante o primeiro ano. Além disso, como usuário do Atlas, você terá acesso a benefícios adicionais da Stripe, incluindo até um ano de processamento gratuito de pagamentos para um volume de até US$ 100 mil em pagamentos.

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