Manter ações qualificadas de pequenas empresas (QSBS) pode mudar radicalmente a responsabilidade fiscal sobre ganhos de capital para fundadores de startups e investidores iniciais. É possível conseguir até 100% de isenção de impostos federais sobre ganhos de capital até US$ 10 milhões, ou 10 vezes o investimento original. Empreendedores experientes estão usando cada vez mais QSBS para maximizar os retornos financeiros.

De acordo com um relatório da National Venture Capital Association, o valor médio de negociação para aquisições de startups dos EUA em 2022 ficou abaixo de US$ 200 milhões, uma faixa ideal de valores em que possíveis isenções ou reduções fiscais para QSBS podem ter impacto significativo. Mas nem todas as pequenas empresas e interessados sabem como usar plenamente essa vantagem fiscal, da aquisição de ações QSBS até sua venda.

Explicamos como se qualificar para QSBS, os benefícios fiscais e as condições que podem desqualificar uma ação como QSBS. Explicamos quais métodos de avaliação você deve usar no momento da emissão de ações, verificações contínuas de conformidade e os limites e riscos associados à detenção de QSBS. O que fundadores e investidores iniciais precisam saber:

Neste artigo:

• O que são ações qualificadas de pequenas empresas (QSBS) para fundadores?
  
• Critérios de elegibilidade para QSBS
  
• Como adquirir QSBS
  
• Como vender QSBS
  
• Benefícios fiscais de QSBS
  
• Limites e riscos de QSBS
  

O que são ações qualificadas de pequenas empresas (QSBS) para fundadores?

Ações qualificadas de pequenas empresas (QSBS) são um tipo de ação emitida por uma empresa tipo C (C corp) que atende aos requisitos do Código da Receita Federal, especificamente as Seções 1202 e 1045. QSBS oferecem benefícios fiscais substanciais aos acionistas, principalmente fundadores e investidores iniciais. Se você possui esse tipo de ação e depois vende, pode evitar imposto de renda federal sobre o dinheiro que ganha com a venda, até um determinado valor.

Critérios de elegibilidade para QSBS

Para se qualificar para os benefícios fiscais de QSBS, tanto a empresa emissora quanto o investidor precisam atender a um conjunto de requisitos detalhados. Essas regras têm parâmetros específicos, e o não cumprimento de somente uma delas pode resultar na perda dos benefícios fiscais. Visão geral dos requisitos de qualificação:

Tipo de empresa

• Empresa tipo C: as ações devem ser emitidas por uma empresa tipo C. Empresas S e LLCs não se qualificam para emissão de QSBS.
  
• Nacionais: a empresa deve estar sediada nos EUA. Empresas estrangeiras não se qualificam.
  

Teste de ativos

• Ativos brutos: os ativos brutos da empresa não devem exceder US$ 50 milhões no momento da emissão de ações e imediatamente depois. Isso inclui dinheiro e também todos outros ativos avaliados pelo seu custo original.
  

Critérios operacionais

• Requisito de atividade: pelo menos 80% do valor patrimonial da empresa deve ser utilizado para a condução ativa de um ou mais negócios qualificados. Isso exclui atividades de renda passiva, como imóveis para aluguel.
  

Critérios para ações

• Emissão original: o investidor deve comprar as ações diretamente da corporação. Compras em segunda mão não estão qualificadas.
  
• Tipo de ação: ações ordinárias ou preferenciais podem se qualificar desde que outros critérios sejam atendidos.
  

Período de retenção

• Regra de cinco anos: o investidor deve manter as ações por um período mínimo de cinco anos para se beneficiar totalmente da isenção fiscal para QSBS. No entanto, é possível empregar certas estratégias de rolagem para ações mantidas por menos tempo.
  

Limites de exclusões

• Limite de exclusão: o valor do ganho elegível para a exclusão fiscal é limitado a US$ 10 milhões ou 10 vezes o valor tributável da ação.
  

Documentação

• Burocracia: tanto a empresa emissora quanto o acionista devem manter registros meticulosos, como certificados de ações e demonstrações financeiras, para estabelecer a elegibilidade para QSBS.
  

A lista de requisitos é longa e muito específica, mas para fundadores e investidores iniciais, os benefícios financeiros geralmente são suficientes.

Como adquirir QSBS

A aquisição do QSBS envolve uma série de etapas cuidadosamente consideradas. O cumprimento das regras fiscais é indispensável, mas questões estratégicas também podem moldar seus passivos fiscais e o crescimento dos ativos no longo prazo. As vantagens fiscais substanciais de adquirir QSBS podem fazer valer a pena o trabalho financeiro, jurídico e administrativo detalhado necessário.

Visão geral do processo de aquisição de QSBS:

Formar uma empresa C

O local escolhido para constituição da empresa pode afetar a conformidade regulatória e a flexibilidade operacional. Por exemplo, o estado de Delaware é muito popular porque sua legislação societária bem estabelecida é previsível e favorável às empresas.

Qualquer que seja a localização de sua empresa tipo C, seu contrato social deve ser registrado na secretaria de Estado. Estes devem definir claramente os principais elementos organizacionais, como o objeto social, o total de ações autorizadas e o valor nominal de cada ação. Você também precisa desenvolver estatutos corporativos abrangentes para reger procedimentos internos, como a condução das reuniões do conselho, os direitos de voto e as funções e responsabilidades dos diretores.

Análise financeira

Uma análise financeira detalhada é um pré-requisito para a qualificação de QSBS. Consulte contadores ou auditores para avaliar seus ativos, geralmente com um balanço patrimonial completo. Também é preciso confirmar se os ativos totais da empresa não excedem o limite de US$ 50 milhões antes e imediatamente após a emissão das ações. Isso pode exigir avaliações de ativos de terceiros ou até mesmo uma auditoria completa para máxima precisão.

Assessoria jurídica

Contrate uma equipe jurídica especializada em direito de valores mobiliários para gerenciar a emissão de ações e conformidade com QSBS. Uma carta de compromisso formaliza seu relacionamento e define claramente o escopo do trabalho. A equipe deve realizar uma análise de conformidade para garantir que todos os elementos da emissão de ações cumpram as regulamentações federais e estaduais. Geralmente, é preciso verificar se há isenções de títulos e preparar os registros necessários.

Documentação do estoque

Minutas de contratos, como contratos de compra de ações e acordos de acionistas para descrever os termos da venda de ações e propriedade subsequente. O contrato especifica o preço de compra, o número de ações e quaisquer restrições, como cronogramas de investidura. O acordo de acionistas pode proteger interesses detalhando questões como direito de voto, direito de preferência para novas ações e cláusulas de tagalong ou dragalong.

Manter um livro-razão de ações e uma tabela de capitalização é obrigatório para rastrear a propriedade de ações e argumentar em qualquer auditoria de IRS.

Aprovação do Conselho

A emissão de ações deve ser aprovada pelo conselho de administração, e a pauta dessa reunião deve indicar explicitamente as providências em questão. Após a aprovação da emissão, o conselho deve documentar essas deliberações na ata da reunião, que é posteriormente arquivada como parte dos registros corporativos oficiais.

Emissão de ações

Documente com precisão cada ação emitida. Os certificados de ações tradicionais servem como comprovante de propriedade e devem conter detalhes como data de emissão, valor nominal e eventuais restrições. No entanto, algumas empresas adotam tokens digitais baseados na tecnologia blockchain como uma representação segura e facilmente transferível da propriedade.

Conformidade contínua

Você deve monitorar continuamente a conformidade com os critérios para QSBS. Realizar avaliações financeiras regulares para garantir que o valor dos ativos da empresa permaneça dentro dos limites. Também é preciso consultar advogados periodicamente para confirmar se as atividades da empresa continuam a atender às qualificações para QSBS, pois essas atividades podem mudar à medida que a empresa cresce.

Como vender QSBS

Ao vender QSBS, planeje cuidadosamente e siga as etapas para preservar todos os benefícios fiscais disponíveis e concluir a transação corretamente. O processo de venda tem muitas estipulações regulatórias, estruturas jurídicas complexas e implicações tributárias complexas, mas é factível com o planejamento certo e o apoio de consultores fiscais. Veja como vender QSBS:

• Verificação do prazo de detenção: o primeiro passo é confirmar que você cumpriu o requisito de retenção de cinco anos. O período começa na data de emissão original da ação e termina no dia da venda. O cálculo é simples, mas absolutamente necessário para se qualificar para benefícios fiscais QSBS. Confirme o período de retenção com consultores e discuta possíveis implicações fiscais.

• Análise tributária: em seguida, examine minuciosamente as consequências tributárias da venda. Conheça as alíquotas para QSBS, que diferem significativamente das alíquotas comuns de imposto de renda. Considere benefícios fiscais como a exclusão do imposto sobre ganhos de capital até um determinado limite, em sua análise de custo-benefício.

• Revisão da documentação: antes de iniciar a venda, revise todos os documentos relacionados à propriedade das ações, como contratos de compra, acordos de acionistas e certificados de ações, se houver. Identifique e resolva quaisquer restrições ou direitos que afetem a venda das ações, como direito de preferência para outros acionistas.

• Consulta jurídica: contrate uma equipe jurídica versada em transações de valores mobiliários para preparar e revisar toda a papelada necessária para a venda de ações. Geralmente, é necessário um contrato de compra e venda que descreva os termos do negócio, do preço de venda às condições de fechamento, e quaisquer declarações ou garantias de ambas as partes.

• Due diligence para compradores: se a venda de ações envolver um comprador externo, prepare-se para a due diligence dele. Forneça toda a documentação necessária, sejam demonstrações financeiras ou contratos de propriedade intelectual. Coopere plenamente, tomando as providências necessárias para proteger informações confidenciais.

• Aprovações finais: a etapa final da venda provavelmente exigirá aprovação formal do conselho de administração e votação dos acionistas, dependendo do estatuto social da empresa e da legislação estadual. Certifique-se de que esse processo de aprovação esteja documentado com clareza.

• Fechamento da transação: finalize a venda com assinaturas de todos os documentos necessários, como contrato de compra de ações, resoluções corporativas confirmando a venda e a transferência de pagamento. Cada parte precisa de cópias de todos os documentos finais e assinados para registro e possíveis auditorias futuras.

• Registros e notificações pós-venda: após a finalização da venda, atualize o livro-razão de ações da empresa para indicar a mudança de propriedade. Faça também todos os registros regulatórios para documentar a venda e atualizar os registros de acionistas.

• Declarações fiscais: por fim, informe a venda de QSBS na sua declaração de imposto de renda. O Informe 8949 e o Anexo D do Informe 1040 costumam ser necessários para documentar transações de capital. Consulte tributaristas competentes para que todos os detalhes estejam corretos.

Cada etapa do processo de venda de QSBS tem complexidades; ignorar qualquer uma delas pode comprometer seus benefícios fiscais. Manter-se em conformidade durante todo o processo e obter o melhor resultado financeiro é muito mais fácil com o apoio de consultores jurídicos e fiscais.

Benefícios fiscais para QSBS

Embora a gestão de QSBS possa ser tediosa, normalmente vale a pena por causa dos muitos benefícios financeiros:

• Exclusão de ganhos de capital
  Um dos aspectos mais atraentes de QSBS é a possibilidade de excluir uma parcela considerável dos ganhos de capital da tributação federal. Especificamente, o IRS permite uma exclusão de 100% do ganho de até US$ 10 milhões, ou 10 vezes a base ajustada da ação, o que for maior.

• Alívio tributário mínimo alternativo (AMT)
  O AMT é um cálculo de imposto de renda separado que garante que pessoas físicas e jurídicas com altos rendimentos não possam evitar um nível mínimo de passivo fiscal por meio de deduções e isenções. Normalmente, as exclusões de ganhos de capital podem desencadear considerações sobre a AMT. No entanto, a exclusão para QSBS também é eficaz para fins de AMT, proporcionando dupla isenção para o investidor.

• Provisão de rolagem
  Se você decidir vender QSBS e reinvestir os recursos em outras QSBS dentro de 60 dias, poderá adiar o reconhecimento dos ganhos de capital. Assim, é possível reinvestir e ajustar sua carteira com eficiência fiscal sem incidência imediata de impostos.

• Benefícios fiscais estaduais
  Vários estados seguem as regras federais para QSBS, fornecendo benefícios fiscais estaduais semelhantes aos benefícios fiscais federais. No entanto, a conformidade não é universal, e é necessário analisar o seu caso específico para otimizar ganhos fiscais.

• Qualificação para alíquotas federais reduzidas
  Se a ação não atender aos critérios de exclusão total, o ganho ainda pode beneficiar-se de alíquotas reduzidas sobre ganhos de capital federais, que podem ser significativamente menores do que as alíquotas normais de imposto de renda.

• Dividendos isentos de impostos
  As empresas que emitem QSBS costumam estar em fase de crescimento e devem reinvestir lucros em vez de distribuí-los como dividendos. Isso muda a estratégia para a valorização do capital de longo prazo, que é livre de impostos até o limite de exclusão.

• Transferibilidade das exclusões
  Em alguns cenários, os benefícios fiscais para QSBS podem ser transferidos para fundos ou repassados aos herdeiros, mantendo a eficiência tributária ao longo das gerações.

• Gestão de perdas
  Embora o foco principal com QSBS seja o ganho, as perdas também podem receber tratamento especial. Em certas condições, as perdas na venda de QSBS podem ser qualificadas como perdas ordinárias em vez de perdas de capital, com tratamento tributário mais favorável.

• Investimento por entidades de repasse
  Você também pode manter QSBS por meio de certas entidades de repasse, como parcerias ou S corps. Os benefícios fiscais podem fluir para os membros individuais, com alguma complexidade e restrições.

A verdadeira vantagem do QSBS vem da integração desses benefícios em uma estratégia tributária coerente e multicamada. Cada benefício é amplificado quando combinado com os demais, impulsionando ainda mais o crescimento dos ativos e a mitigação de riscos.

Limites e riscos de QSBS

Embora haja muitos benefícios financeiros, também há desvantagens nas QSBS. O que você precisa saber para evitar erros ao adquirir, manter e vender QSBS:

• Período de retenção
  Uma das principais restrições é a exigência de período de detenção de cinco anos. Para se qualificar para o tratamento como QSBS, você deve manter as ações por mais de cinco anos. Antes desse prazo, você pode perder os benefícios fiscais.

• Limite de ativos
  O status de QSBS se aplica a empresas com ativos brutos que não excedam US$ 50 milhões imediatamente após a emissão das ações. Exceder esse limite pode anular o status de QSBS de novas ações.

• Empresas qualificadas
  Nem todos os setores estão qualificados para o QSBS. Empresas de serviços, como saúde, direito e finanças, normalmente não se qualificam. Saiba mais detalhes sobre os tipos de atividades qualificadas.

• Alterações de alíquotas
  Os benefícios do QSBS estão vinculados a códigos fiscais, que estão sujeitos a alterações. A legislação pode revisar ou eliminar os benefícios, tornando o planejamento de longo prazo um tanto incerto.

• Percentual de participação
  Há limites sobre quanto QSBS um indivíduo pode excluir da renda bruta, o que geralmente depende da porcentagem de propriedade da empresa. Os investidores devem estar atentos a essas nuances para evitar surpresas durante a declaração de impostos.

• Imposto estadual
  Embora o QSBS ofereça benefícios fiscais federais, o tratamento tributário estadual pode variar amplamente. Alguns estados seguem as regras federais, enquanto outros não reconhecem os benefícios do QSBS — mais notavelmente a Califórnia.

• Perda de capital
  Se o negócio falir, a perda no QSBS é considerada uma perda de capital, que tem seu próprio conjunto de regras e limitações fiscais. Ao contrário das perdas comerciais comuns, as perdas de capital têm restrições de dedutibilidade.