Delaware tornou-se o estado preferido para abrir empresas nos EUA por causa de seu ambiente favorável aos negócios, leis tributárias favoráveis e sistema judicial especializado voltado para disputas empresariais. O alto número de empresas constituídas no país – quase 2 milhões no final de 2022 — fortaleceu a reputação de Delaware como um paraíso para empresas de todos os tamanhos e estágios.

A escolha do nome da empresa é obrigatória na constituição em Delaware ou em qualquer outro lugar. O primeiro passo é confirmar a disponibilidade desse nome no estado de constituição. Descrevemos aqui como escolher um nome de empresa em Delaware e o que você deve considerar.

Neste artigo:

• Regras de nomenclatura de empresas em Delaware
  
• Como verificar a disponibilidade do nome da empresa em Delaware
  
• Como reservar e registrar nomes de empresas em Delaware
  
• Principais considerações ao nomear sua empresa
  

Regras de nomenclatura de empresas em Delaware

O estado de Delaware tem regras e diretrizes específicas que determinam como você pode nomear sua empresa. Estas regras criam clareza e ajudam a manter certas normas jurídicas.

Antes de se comprometer com um nome, faça uma pesquisa de nome por meio da Divisão de Corporações de Delaware para verificar se o nome desejado está disponível e as regulamentações estaduais. Consultar um profissional também pode ajudar a garantir que o nome da sua empresa esteja de acordo com as regras de Delaware. Se você escolheu um nome, mas não está pronto para registrar sua empresa, Delaware permite reservar um nome por até 120 dias.

Esta é uma visão geral das principais regras de nomenclatura para empresas em Delaware:

• Distintividade: o nome da sua empresa em Delaware deve ser distinguível dos nomes de outras empresas registradas no estado. Isso ajuda a evitar confusões e garante que cada empresa possa ser identificada de forma exclusiva.

• Sufixo corporativo: o nome da sua empresa precisa terminar com o designador adequado para o seu tipo de pessoa jurídica. Para corporações, os sufixos comuns incluem "Incorporated", "Corporation", "Company" ou abreviações como "Inc.", "Corp." ou "Co". Para sociedades de responsabilidade limitada (LLCs), o nome deve incluir "Limited Liability Company" ou uma abreviação como "LLC" ou "L.L.C."

• Palavras restritas: determinadas palavras são restritas e podem exigir aprovações ou qualificações adicionais para uso. Por exemplo, o uso de palavras como "Banco", "Advogado" ou "Universidade" pode exigir documentação adicional e aprovações das autoridades estaduais relevantes.

• Palavras proibidas: a lei de Delaware proíbe certas palavras em nomes de empresas que possam induzir o público em erro. Por exemplo, uma empresa não pode usar palavras que sugiram que é uma agência governamental.

• Requisitos específicos de tipo de negócio: dependendo do tipo de empresa, pode haver regras adicionais de nomenclatura. Por exemplo, as empresas profissionais que prestam serviços licenciados (como serviços jurídicos ou médicos) têm requisitos específicos.

Como verificar a disponibilidade do nome da empresa no Delaware

Para verificar a disponibilidade de um nome de empresa em Delaware, você pode usar as ferramentas fornecidas pela Divisão de Corporações de Delaware. Passo a passo do processo:

• Abra a ferramenta de busca de nomes: abra a ferramenta de pesquisa de disponibilidade de nomes no site da Divisão de Corporações de Delaware. Essa ferramenta informa se o nome desejado da empresa está disponível ou em uso por outra pessoa jurídica do Delaware.

• Pesquise o nome: digite o nome que deseja usar para sua empresa na ferramenta de busca. Não inclua os sufixos de entidade comercial, como "LLC" ou "Inc.", nessa pesquisa. Assim, a ferramenta mostrará mais nomes semelhantes e ajudará a decidir se há conflitos.

• Analise os resultados da pesquisa: você receberá uma lista de nomes idênticos ou semelhantes ao que inseriu. Analise esses resultados cuidadosamente. Se o nome desejado for muito semelhante a um nome existente, talvez seja necessário usar outro nome.

• Busque variações do nome: verifique também as variações do nome desejado. Podem ser ortografias diferentes, equivalentes fonéticos ou nomes com sons parecidos. O objetivo é confirmar se o nome escolhido é diferente e que não será confundido com empresas existentes.

Mesmo que seu nome escolhido esteja disponível, ele ainda precisa cumprir todas as outras diretrizes de nomenclatura estabelecidas pelo estado de Delaware.

Como reservar e registrar nomes de empresas em Delaware

Reservar e registrar o nome de uma empresa em Delaware é um processo simples. Veja como fazer:

Reservar um nome de empresa em Delaware

• Enviar um pedido de reserva: a ferramenta de pesquisa de disponibilidade de nome oferecerá a opção de reservar o nome da sua empresa assim que você determinar que está disponível. Clique em "Sim" e prossiga para o pagamento.

• Pagar a taxa de reserva: é preciso pagar uma pequena taxa para reservar um nome. O valor exato e as formas de pagamento disponíveis serão detalhados no site da Divisão de Corporações de Delaware quando você realizar o pagamento.

• Receba a confirmação: você receberá uma confirmação assim que a solicitação de reserva e pagamento forem processados. Normalmente, essa reserva mantém o nome por 120 dias, período durante o qual nenhuma outra entidade pode registrar uma empresa com esse nome em Delaware.

Registrar um nome de empresa em Delaware

• Elaborar o Certificado de Incorporação: prepare e registre um Certificado de Incorporação junto à Divisão de Corporações de Delaware. O documento traz detalhes sobre a corporação, como nome, finalidade, informações do agente registrado, detalhes das ações e informações do incorporador.

• Confira os requisitos do estado: verifique se sua solicitação de certificado de incorporação está em conformidade com os requisitos do estado de Delaware. Veja diretrizes e modelos no site da Divisão de Corporações de Delaware.

• Registrar o Certificado de Incorporação: envie sua solicitação de certificado de incorporação à Divisão de Corporações de Delaware. Você pode fazer isso online ou pelo correio. Será aplicada uma taxa de registro, e o valor depende de fatores como o número de ações autorizadas da empresa. A tabela de preços está publicada aqui.

• Receba a confirmação: depois que o estado tiver processado e aprovado seu Certificado de Incorporação, ele confirmará que sua corporação está oficialmente registrada e se o nome está protegido para seu uso.

Principais considerações ao nomear sua corporação

A escolha do nome da corporação pode ter implicações duradouras para sua identidade de marca, posição jurídica e estratégia comercial geral. Alguns fatores a serem considerados ao batizar sua empresa:

Questões legais e regulatórias

• Leis estaduais: seu nome deve cumprir os requisitos legais do estado em que você está constituindo.

• Distinção: o nome da sua empresa deve ser distinguível de outros nomes no registro estadual, para sua identidade legal e para diferenciação de marca.

• Marcas registradas: o nome da sua empresa não pode infringir marcas comerciais existentes. Realize uma pesquisa abrangente de marcas registradas para evitar conflitos legais e possíveis remarcas.

• Disponibilidade do domínio: seu nome escolhido deve ter um nome de domínio adequado disponível. Ter um domínio correspondente ou relevante é fundamental para a sua presença online e estratégia de marketing.

• Crescimento: seu nome não deve limitar sua empresa a uma determinada localização geográfica ou linha de produtos, a menos que essa seja sua intenção. Um nome versátil pode acomodar expansão e diversificação.

Considerações pessoais e de marca

• Imagem de marca: o nome da sua corporação é muitas vezes o primeiro ponto de contato com seu público e pode afetar a percepção do cliente, o marketing e o valor da marca. O nome deve refletir a imagem da marca e os valores que você deseja transmitir.

• Facilidade e pronúncia: um bom nome comercial deve ser fácil de lembrar e pronunciar. Isso ajuda o marketing boca a boca e facilita que clientes em potencial encontrem e consultem sua empresa.

• Questões culturais: saiba como seu nome se traduz em diferentes idiomas e culturas, especialmente se você planeja operar internacionalmente. Evite nomes que possam ter conotações negativas ou ofensivas em outras culturas.

• Longevidade: escolha um nome durável. Nomes da moda podem perder relevância ou interesse com mudanças nas tendências. Um nome atemporal permite a estabilidade da marca a longo prazo.

• Conexão pessoal: alguns empresários preferem incluir seu nome na corporação, o que pode adicionar um toque pessoal e transmitir um senso de propriedade e confiança. Considere as implicações para sua privacidade e o futuro do negócio, especialmente se você planeja vender a empresa ou expandir a propriedade.

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Inscrevendo-se no Atlas

Inscrever-se para abrir uma empresa com o Atlas leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da empresa, confirmará instantaneamente se o nome da empresa está disponível e poderá adicionar até quatro cofundadores. Também definirá como dividir as cotas, reservará uma parte das cotas para futuros investidores e funcionários, nomeará os diretores e, em seguida, assinará eletronicamente todos os documentos. Os cofundadores também receberão e-mails com convites para assinarem seus documentos eletronicamente.

Aceitar pagamentos e movimentações bancárias antes da chegada do seu EIN

Após a abertura da empresa, o Atlas solicita o seu EIN. Fundadores que possuem número de Seguro Social dos EUA, endereço e número de celular nos EUA são elegíveis para o processamento acelerado junto à Receita Federal (IRS), enquanto os demais passam pelo processamento padrão, que pode levar um pouco mais de tempo. Além disso, o Atlas permite a realização de pagamentos e transações bancárias antes da emissão do EIN, possibilitando que você comece a receber pagamentos e fazer movimentações mesmo antes da chegada do número.

Compra de ações de fundador sem dinheiro em espécie

Os fundadores podem adquirir ações iniciais utilizando sua propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais ou patentes) em vez de dinheiro, com o comprovante da compra armazenado no Painel do Atlas. A propriedade intelectual deve ter valor de até $ 100 para que esse recurso possa ser utilizado. Se o valor da sua propriedade intelectual for superior a esse limite, consulte um advogado antes de prosseguir.

Declaração automática da eleição fiscal 83(b)

Os fundadores podem declarar a eleição fiscal 83(b) para reduzir o imposto de renda pessoal. O Atlas fará essa declaração por você — seja você um fundador dos EUA ou de outro país — usando carta registrada dos Correios dos EUA (USPS Certified Mail) com rastreamento. Você receberá a eleição 83(b) assinada e o comprovante da declaração diretamente no seu Painel da Stripe.

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