Decidir onde constituir sua empresa é uma decisão importante que pode afetar as operações e o crescimento futuro da sua empresa. Muitas empresas sediadas nos EUA ficam em dúvida entre dois estados: Delaware e Califórnia.

Em 2022, mais de 1,9 milhão de empresas escolheram o estado de Delaware como base jurídica. Isso inclui muitos gigantes da Fortune 500, que costumam preferir as leis favoráveis e o judiciário especializado em empresas de Delaware. Por outro lado, a Califórnia, apesar da regulamentação mais rigorosa e dos impostos mais altos, tem um ambiente empresarial vibrante com mais da metade das startups "unicórnios" do mundo (startups de capital fechado avaliadas em mais de US$ 1 bilhão).

A escolha entre Delaware e Califórnia deve considerar as diferenças entre a estrutura legal, as implicações fiscais e as proteções de privacidade dos estados e medir o impacto dessas características no crescimento da empresa e interesse dos investidores. Este artigo traz orientações sobre esse processo, abordando as vantagens e desvantagens de abrir uma empresa em cada estado.

Neste artigo:

• Vantagens de abrir empresa em Delaware
  
• Vantagens de abrir empresa na Califórnia
  
• Possíveis desvantagens da constituição em Delaware
  
• Possíveis desvantagens da constituição na Califórnia
  
• Constituição em Delaware x Califórnia: principais diferenças
  
• Como decidir em qual estado abrir sua empresa
  

Vantagens de abrir empresa em Delaware

Delaware é uma opção escolha popular para empresas devido às suas leis, sistema jurídico e serviços favoráveis aos negócios. Quase 80% de todas as ofertas públicas iniciais nos EUA em 2022 foram registradas em Delaware, e 68% das empresas da Fortune 500 estão constituídas em Delaware. Algumas vantagens que contribuíram para esses números:

• Leis societárias flexíveis
  A Lei Geral das Sociedades por Ações de Delaware é um dos estatutos societários mais avançados e flexíveis do país. As leis do estado são geralmente favoráveis às empresas e oferecem flexibilidade para a estrutura da empresa, os direitos dos acionistas e a gestão da empresa. As leis societárias de Delaware permitem que as empresas se envolvam em fusões e aquisições com mais facilidade, fornecem condições vantajosas para investimentos de venture capital e private equity e oferecem mecanismos para proteção de ativos e planejamento sucessório.

• O Tribunal de Chancelaria
  O Tribunal de Chancelaria de Delaware é especializado em assuntos corporativos e as decisões são tomadas por juízes, sem júri. É um tribunal muito respeitado, com rica jurisprudência especializada em assuntos empresariais. Isso significa que o tribunal já tratou de muitas questões jurídicas ao longo dos anos, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade jurídica para as empresas. Os juízes do Tribunal de Chancelaria são indicados por mérito, o que contribui para o alto nível de especialização do tribunal em direito societário.

• Proteções de privacidade
  Em Delaware, as corporações não são obrigadas a divulgar nomes de diretores ou conselheiros nos documentos de abertura. Isso fornece um nível de privacidade não disponível em todos os estados.

• Vantagens fiscais
  O estado de Delaware não cobra imposto de renda de empresas sediadas em outros estados ou países. Se uma empresa for aberta em Delaware, mas não fizer negócios lá, ela não está sujeita ao imposto de renda corporativo estadual (embora haja um imposto obrigatório sobre franquias). Além disso, os acionistas não precisam pagar impostos em Delaware sobre suas ações se não residirem no estado.

• Atração de investidores
  Muitos investidores preferem investir em corporações sediadas em Delaware, em parte devido à jurisprudência bem estabelecida de Delaware e do Tribunal de Chancelaria. Além disso, as leis do estado tendem a favorecer a gestão, o que pode oferecer mais previsibilidade para os investidores.

• Facilidade no processo de abertura
  Delaware tem um processo de constituição de empresas simples e eficiente. A Divisão de Corporações do estado oferece serviços de processamento acelerado, que podem simplificar a formação e o gerenciamento de uma empresa de Delaware.

• Leis favoráveis aos acionistas
  As leis de Delaware tendem a ser favoráveis à administração, mas também têm vantagens únicas para os acionistas. Por exemplo, em Delaware, é possível que uma pessoa seja a única diretora de uma corporação e ocupe todos os cargos de diretoria. Além disso, as assembleias de acionistas podem ocorrer em qualquer lugar, até mesmo online.

• Precedentes previsíveis e estabelecidos
  Ao longo de muitos anos, os tribunais de Delaware desenvolveram vasta jurisprudência que fornece previsibilidade jurídica para as corporações. Esse conjunto de precedentes pode ajudar a resolver questões jurídicas complexas de forma mais rápida e previsível do que em estados com jurisprudência corporativa menos desenvolvida.

Vantagens de abrir empresa na Califórnia

Constituir empresa na Califórnia oferece várias vantagens, especialmente para empresas que pretendem fazer a maior parte ou todos os seus negócios dentro do estado. Vantagens importantes a serem consideradas:

• Operações locais
  Se a sua empresa está fisicamente localizada na Califórnia e você planeja operar principalmente no estado, constituir na Califórnia pode ser vantajoso em termos de conformidade e redução de tarifas e burocracia, já que a empresa não precisará se qualificar como uma entidade estrangeira para fazer negócios na Califórnia.

• Credibilidade e reconhecimento
  Assim como a constituição em Delaware, a constituição na Califórnia pode proporcionar um senso de credibilidade e legitimidade, especialmente aquelas que operam no estado. Clientes, fornecedores e investidores podem ver uma corporação da Califórnia como mais firmemente estabelecida ou mais comprometida com a construção de relacionamentos locais.

• Familiaridade com as leis e regulamentos locais
  Constituir na Califórnia pode facilitar a navegação no ambiente jurídico, especialmente se você planeja conduzir a maioria de seus negócios dentro do estado. A empresa estará sujeita à lei da Califórnia, facilitando a orientação jurídica localizada.

• Proteções específicas do Estado
  A lei da Califórnia fornece certas proteções para acionistas de corporações que podem não estar disponíveis em outros estados. Por exemplo, a Califórnia tem leis que protegem acionistas minoritários de tratamento injusto.

• Acesso a capitais e mercados
  A Califórnia é um conhecido centro de venture capital, inovação e empreendedorismo, especialmente no Vale do Silício e na área da Baía de São Francisco. Empresas de tecnologia ou outros setores de alto crescimento podem se beneficiar da proximidade com esses recursos e redes.

Possíveis desvantagens da constituição em Delaware

Embora a constituição em Delaware ofereça muitas vantagens, há possíveis desvantagens. Alguns pontos-chave a considerar:

• Impostos e taxas de franquia
  Todas as empresas que abrirem empresas em Delaware, tenham ou não negócios lá, devem pagar um imposto anual sobre franquias. O imposto mínimo de franquia é de US$ 175 para a maioria das corporações, mas chegar a US$ 200.000 para entidades maiores. Além disso, as corporações de Delaware também devem pagar uma taxa anual de relatório de US$ 50.

• Custos de operação em outro estado
  Normalmente, se uma corporação de Delaware realiza negócios em outro estado, é considerada uma entidade estrangeira nesse estado. Como resultado, a corporação pode ter que se qualificar para fazer negócios nesse estado, o que pode envolver taxas adicionais, papelada e, potencialmente, pagar impostos em Delaware e no outro estado.

• Complexidade jurídica
  Embora o Tribunal de Chancelaria de Delaware, com seu correspondente histórico de jurisprudência, forneça previsibilidade, ele também pode criar complexidade. A profundidade e a complexidade do código jurídico de Delaware podem exigir que as empresas busquem consultoria jurídica especializado, o que pode aumentar os custos.

• Menos amigável para empresas menores
  Embora a estrutura legal de Delaware beneficie grandes corporações, particularmente aquelas que buscam venture capital ou planejam abrir capital, pode ser menos vantajoso para pequenas empresas. Especialmente aquelas que não terão operações significativas fora do estado podem não se beneficiar das leis corporativas de Delaware na mesma medida.

• Percepção de "ocultação"
  Embora as proteções de privacidade oferecidas por Delaware possam ser vantajosas, elas também podem criar a percepção de que uma empresa está tentando esconder algo. Algumas partes interessadas podem ver a constituição em Delaware como uma forma de ocultar a identidade de proprietários ou executivos, ou como uma forma de tirar proveito de leis menos rígidas do que as de outros estados.

• Ações judiciais de acionistas
  Embora as leis de Delaware sejam geralmente amigáveis em relação à administração, o estado também é conhecido por litígios com acionistas. A jurisprudência desenvolvida pelo Estado e o sistema judicial especializado podem facilitar processos dos acionistas contra a empresa.

Possíveis desvantagens da constituição na Califórnia

Embora a constituição na Califórnia tenha muitas vantagens, especialmente para empresas que pretendem operar principalmente no estado, também há várias desvantagens, como:

• Impostos mínimos mais altos
  Todas as corporações na Califórnia, independentemente da renda ou nível de atividade, estão sujeitas a um imposto de franquia mínimo de US$ 800 por ano.

• Regulamentos rigorosos
  A Califórnia é conhecida por ter regulamentações comerciais mais rígidas e complexas do que muitos outros estados. Há mais regras sobre a estruturação da corporação, bem como regulamentações que abrangem áreas como padrões ambientais, leis trabalhistas e privacidade, que podem aumentar a carga de trabalho da empresa com conformidade.

• Burocracia pesada
  Algumas empresas consideram os processos burocráticos da Califórnia lentos e complicados. O tempo e o esforço necessários para gerenciar esses processos podem ser uma desvantagem significativa.

• Menos privacidade
  Ao contrário de Delaware, a Califórnia exige que as corporações divulguem os nomes dos diretores e executivos em sua Declaração de Informações anual. Isso pode ser menos interessante para empresários que preferem manter o anonimato.

• Exigência de conselho de administração
  A legislação da Califórnia exige que corporações com mais de três acionistas tenham pelo menos três diretores no conselho. Isso pode ser oneroso para empresas menores.

• Aumento do custo de vida e dos custos operacionais
  A Califórnia é conhecida por seu alto custo de vida, particularmente em grandes cidades como Los Angeles e São Francisco, o que aumenta os custos operacionais, como salários e aluguéis.

• Potenciais custos de dupla constituição
  Se uma empresa for incorporada na Califórnia, mas depois for reincorporada em outro estado, como Delaware, a empresa terá que passar pelo processo de constituição duas vezes. Isso cria despesas e trabalho administrativo extra.

Constituição em Delaware x Califórnia: principais diferenças

Embora nenhum estado seja objetivamente "melhor" para a constituição, a escolha mais inteligente para a sua empresa depende de entender o que diferencia cada estado. Aqui está um resumo das principais diferenças entre a constituição em Delaware e na Califórnia.

Legislação societária e ordenamento jurídico

• Delaware: Delaware tem uma jurisprudência bem estabelecida e flexível de direito societário, que muitos consideram o "padrão ouro" no direito corporativo dos EUA. O altamente respeitado Tribunal de Chancelaria do estado se concentra exclusivamente em disputas empresariais, fornecendo um processo legal simplificado e previsível para as corporações.

• Califórnia: a Califórnia também tem leis corporativas abrangentes, mas geralmente é considerada mais favorável a funcionários e acionistas do que a lei de Delaware. A Califórnia não tem um tribunal empresarial especializado, como o Tribunal de Chancelaria de Delaware, o que poderia levar a processos de litígio mais longos e menos previsíveis.

Privacidade

• Delaware: o estado de Delaware não exige que as empresas informem os nomes dos diretores nos documentos de abertura, o que proporciona maior grau de privacidade às empresas.

• Califórnia: a Califórnia exige que as corporações divulguem os nomes dos diretores e executivos em sua Declaração de Informações anual, o reduz a privacidade dessas pessoas.

Impostos e tarifas

• Delaware: todas as corporações de Delaware devem pagar um imposto anual sobre franquias, que pode variar de US$ 175 a US$ 200.000, dependendo do tipo e do tamanho da corporação. No entanto, se a empresa for constituída em Delaware, mas não fizer negócios lá, ela não está sujeita ao imposto de renda corporativo estadual.

• Califórnia: a Califórnia aplica um imposto de franquia mínimo de US$ 800 a todas as empresas, independentemente da renda ou nível de atividade. Se uma corporação estiver sediada na Califórnia, também estará sujeita ao imposto de renda corporativo estadual.

Regulamentos e requisitos

• Delaware: as regulamentações de Delaware tendem a ser favoráveis à empresa, com flexibilidade na estrutura e na gestão corporativas. Por exemplo, Delaware permite que uma pessoa seja a única diretora de uma corporação e ocupe todos os cargos de diretoria.

• Califórnia: a Califórnia tem regulamentos mais rígidos e mais requisitos. Por exemplo, empresas com mais de três acionistas devem ter pelo menos três diretores em seu conselho. A Califórnia também estabeleceu requisitos de diversidade para os conselhos de empresas de capital aberto sediadas no estado.

Ambiente jurídico e percepção dos investidores

• Delaware: muitos investidores preferem as corporações de Delaware pela flexibilidade da legislação empresarial do estado e pelo sistema legal respeitado. Isso pode ser especialmente vantajoso para empresas que buscam investimento de capital de risco ou planejam abrir o capital.

• Califórnia: embora a Califórnia não tenha a mesma reputação entre os investidores que Delaware, a constituição na Califórnia ainda pode fornecer credibilidade, especialmente para empresas que operam principalmente no estado.

Custo de fazer negócios

• Delaware: se uma corporação de Delaware faz negócios em outro estado, pode ser necessário se qualificar como uma entidade estrangeira, o que pode envolver taxas e documentação adicionais.

• Califórnia: a Califórnia tem um custo de vida e custos operacionais mais altos em comparação com muitos outros estados. Isso significa que salários, aluguéis e outras despesas comerciais podem ser mais altos na Califórnia do que em Delaware.

Tanto Delaware quanto a Califórnia oferecem vantagens para as corporações, mas também têm diferenças distintas em suas leis corporativas, impostos e taxas, proteções de privacidade e ambiente de negócios. As características de cada estado podem afetar empresas diferentes de maneiras diferentes.

Como decidir em qual estado abrir sua empresa

Escolher onde abrir sua empresa é fundamental na formação de um negócio. A decisão deve ser baseada em uma avaliação abrangente das necessidades do negócio, planos de crescimento futuro, requisitos dos investidores e outros fatores importantes. Aqui está um processo geral que as empresas podem resolver para tomar essa decisão:

• Entenda a estrutura da empresa e planos futuros: uma estrutura empresarial (propriedade individual, sociedade, LLC, corporação, etc.) e planos futuros (i.e., atrair investidores, abrir o capital ou permanecer de capital fechado) podem favorecer lugares diferentes para sua incorporação. Por exemplo, capitalistas de risco e empresas de private equity geralmente preferem investir em corporações com sede em Delaware devido ao sistema de direito corporativo bem estabelecido do Estado.

• Avaliar requisitos legais e proteções: é preciso entender as leis corporativas de cada estado em que estão considerando a constituição. Alguns estados oferecem mais proteção para diretores e executivos, enquanto outros podem oferecer mais proteção para os acionistas. Como discutido anteriormente, as leis favoráveis às empresas e o Tribunal de Chancelaria especializado de Delaware fazem do estado uma opção interessante para muitas corporações.

• Considere as necessidades de privacidade: se os empresários valorizam a privacidade, talvez prefiram constituir a empresa em Delaware, que não exige que as empresas publiquem os nomes dos diretores e diretores.

• Avaliar implicações fiscais: as empresas devem considerar os requisitos fiscais corporativos de cada estado. Alguns, como Delaware, não cobram imposto de renda corporativo estadual de empresas que não operam no estado. Outros, como a Califórnia, têm impostos mínimos de franquia, independentemente da renda ou nível de atividade.

• Considere o custo e a facilidade de fazer negócios: custo de vida, níveis salariais, imóveis e o ambiente geral de negócios no estado. Considere também a facilidade de iniciar e operar um negócio em um estado, incluindo o ambiente regulatório e a burocracia do estado.

• Buscar aconselhamento jurídico e financeiro: consultores jurídicos e financeiros podem esclarecer as implicações da constituição em um estado específico e como isso afetaria seus negócios e planos futuros.

• Considere as expectativas do investidor e do mercado: em alguns setores ou para algumas empresas (por exemplo, aquelas que pretendem abrir o capital), as expectativas do mercado podem influenciar o local de abertura de capital da empresa. Por exemplo, no mundo das startups de tecnologia, muitos investidores esperam que as empresas estejam constituídas em Delaware.

• Revisar e decidir: depois de reunir e analisar todas as informações, os empresários devem revisar as constatações, considerar suas opções e tomar uma decisão informada para abrir sua empresa.