O dropshipping tornou-se um modelo de negócio de e-commerce de rápido crescimento na França, com uma participação de mercado superior a € 10 bilhões em 2024. Nesse mesmo ano, o governo promulgou uma nova lei financeira para fornecer um marco tributário para dropshipping, especialmente no que diz respeito à cobrança do imposto sobre valor agregado (IVA).

Neste artigo vamos ver as regras para dropshipping e IVA na França, incluindo quem deve declarar o IVA e como evitar penalidades.

O que vamos abordar neste artigo?

• Como o dropshipping funciona
  
• Regulamentos fiscais para dropshipping e IVA
  
• Quem paga o IVA pelo dropshipping?
  
• Como declarar IVA para dropshipping
  
• Penalidades por não conformidade
  
• Como garantir uma declaração de IVA adequada para dropshipping
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Como o dropshipping funciona

Dropshipping é um modelo de e-commerce em que um vendedor compra produtos de um fornecedor terceirizado (frequentemente localizado fora da UE) que os envia diretamente para clientes dentro da Europa. O vendedor atua como intermediário na transação, cuidando apenas da comercialização e venda dos produtos.

Em outras palavras, dropshipping envolve uma transação entre três partes:

• O vendedor, também conhecido como dropshipper: ele comercializa e vende bens comprados de um fornecedor terceirizado, sem nunca possuir fisicamente esses bens (sem estoque, sem entrega). A receita do dropshipper vem da margem obtida nas vendas aos clientes.
  
• O fornecedor terceirizado (frequentemente estabelecido fora da UE): ele atende ordens de compra do dropshipper e entrega os produtos diretamente aos clientes. A receita do fornecedor vem da venda de mercadorias ao dropshipper.
  
• O cliente: compra produtos do dropshipper, sem necessariamente estar ciente da existência do fornecedor terceirizado.
  

Assim como em qualquer outro negócio de e-commerce, os dropshippers devem garantir que os pedidos sejam atendidos corretamente e cumprir com uma série de requisitos de transparência para os clientes, incluindo termos geral e condições de venda (CGV), informações legais, política de devolução, Política de Privacidade, informações de entrega edireito de retirada.

Regulamentos fiscais para dropshipping e IVA

Os requisitos fiscais para dropshipping, definidos como venda à distância de mercadorias importadas (VAD BI), estão previstos na Lei Financeira de 2024 ( Lei 2023-1322 de 29-12-2023). Essa lei especifica que profissionais de dropshipping devem declarar e pagar IVA sobre mercadorias importadas e vendidas na França quando o IVA arrecadado na importação (quando as mercadorias chegam à alfândega francesa) for menor do que o IVA local cobrado por uma venda equivalente dentro do território francês.

Em outras palavras, existem dois cenários possíveis para o dropshipper em relação ao dropshipping e ao IVA:

• Se o valor do IVA na França (para venda direta no país) for maior do que o valor do IVA em uma importação (para uma venda dropshipping), o dropshipper deve pagar a diferença entre os dois valores de IVA.
  
• Se o valor do IVA local for menor que o IVA de importação, o dropshipper só precisa pagar o IVA de importação.
  

Por exemplo, um vendedor online compra um par de sapatos da Colômbia por € 20 e os vende para um cliente na França por € 50. Nesse caso, o vendedor eletrônico deve pagar € 4 de IVA de importação (alíquota de 20% sobre € 20, que corresponde ao preço de compra do fornecedor, ou seja, ao valor alfandegário). Se a venda tivesse ocorrido na França, o vendedor teria que pagar € 10 de IVA (alíquota padrão de 20% sobre € 50, que corresponde ao preço de venda do cliente). Como o valor do IVA de importação é menor do que o valor do IVA para uma venda na França, o vendedor eletrônico deve pagar ao órgão tributário a diferença entre os dois valores, que é de € 6.

A Lei de Finanças de 2024 reforça as regulamentações sobre o IVA para dropshipping. A intenção é fornecer novos requisitos regulatórios para esse negócio em rápido crescimento.

As disposições da Lei de Finanças de 2024 não se aplicam quando uma venda é facilitada por uma interface eletrônica (como um marketplace ou plataforma de dropshipping) e os bens entregues ao cliente já estão localizados na França. Elas também não se aplicam quando o vendedor usa a Loja Única de Importação (IOSS), independentemente do valor transação. Nesse caso, o dropshipper é responsável por pagar o IVA de importação.

A lei também visa sujeitar ao IVA francês determinadas transações de venda à distância que anteriormente eram classificadas como ocorrendo fora da UE. O dropshipper, que atua como intermediário na transação entre o fornecedor e o cliente final, não faz parte do processo de alfandegário, pois não está envolvido na logística da entrega das mercadorias importadas. Como resultado, o IVA de importação geralmente é estabelecido na venda entre o fornecedor terceirizado e o dropshipper, e não na venda entre o dropshipper e o cliente final.

Isso significa que a margem do dropshipper não é tributada, mesmo que faça parte do preço pago pelo cliente final na França e possa ser muito alta, dependendo dos produtos vendidos. Essa ausência de IVA também beneficia plataformas online que hospedam lojas de dropshipping, que recebem uma parte por cada venda realizada.

Portanto, a legislação visa:

• Combater fraude no IVA
  
• Garantir uma competição justa entre os diversos vendedores no mercado (eliminando vantagens tributárias para dropshippers) e a tributação justa de todas as transações (francesas, intra-UE e internacionais)
  
• Simplificar a cobrança de IVA para venda à distância
  
• Responsabilizar as plataformas online
  

Quem paga o IVA pelo dropshipping?

A entidade responsável pelo IVA em uma venda a um cliente na França é ou o dropshipper ou a plataforma que facilita as vendas de dropshipping. Quando o dropshipper vende produtos diretamente em seu próprio site, ele é responsável pelo IVA, cobrado com base na taxa de IVA francês. Se o dropshipper passa por uma plataforma ou marketplace, essa entidade é a responsável.

O tipo de IVA a ser declarado dependerá do valor da venda. Quando o dropshipper vende mercadorias importadas para um cliente na França pelo próprio site do dropshipper:

• Se a venda for inferior ou igual a € 150, o dropshipper pode usar o IOSS para declarar e realizar um "pré-pagamento" do IVA na alfândega. Nesse caso, a transação de importação está isenta de IVA. Por outro lado, se o dropshipper não usar o sistema IOSS, ele deve declarar IVA de importação e pode ter que pagar IVA na venda na França.

• Se a venda for superior a € 150, o IOSS não pode ser usado. O dropshipper deve então declarar o IVA na importação e na transação de venda.

Quando o dropshipper vende mercadorias importadas de outros países da UE no próprio site de dropshipper:

• Se a venda for inferior ou igual a € 150, o dropshipper pode usar o IOSS para declarar o IVA na taxa atual no país de residência do cliente.
  
• Se a venda for superior a € 150, o dropshipper não pode usar o sistema IOSS para declarar o IVA na taxa atual no país de residência do cliente. Nesse caso, o dropshipper deve, em vez disso, registrar o IVA no estado-membro do cliente e declarar o IVA local.
  

Quando o dropshipper vende mercadorias importadas por meio de uma plataforma ou marketplace, essa entidade é considerada fornecedora, o que significa que a plataforma ou marketplace deve pagar IVA. Se a venda for inferior ou igual a € 150, a plataforma ou marketplace deve declarar IVA na transação de importação e venda; se o valor da venda exceder € 150, basta declarar o IVA de importação. O dropshipper terá que declarar IVA na transação de venda.

Note que pessoas autônomas podem se beneficiar do regime de isenção do IVA e não precisar declarar IVA para seus negócios de dropshipping. Para se qualificar, os dropshippers autônomos devem ter vendas menores ou iguais a:

• € 85.000 para o ano civil anterior
  
• € 93.500 para o ano civil atual
  

As autoridades tributárias francesas normalmente revisam os limites a cada três anos. Os limites acima refletem o período de 1º de janeiro a 1º de março de 2025. Se sua empresa de dropshipping autônoma atender a essas condições, você pode faturar suas vendas excluindo impostos.

Como declarar o IVA para dropshipping

O processo para declaração de IVA para dropshipping varia dependendo do país onde o IVA se aplica:

• Se o cliente estiver na França, a empresa deve declarar IVA sobre o CA3 ou CA12.
  
• Se o cliente morar em outro país da UE, a empresa deve declarar o IVA estrangeiro e pode utilizar o IVA One Stop Shop (OSS), solicitando reembolso por esse IVA intracomunitário.
  

Para facilitar a declaração, dropshippers podem solicitar ao órgão tributário que aplique a taxa aplicável na França às suas vendas, desde que a empresa esteja estabelecida no país.

Penalidades por não conformidade

Em caso do não cumprimento do IVA e dos requisitos do imposto de dropshipping, o dropshipper corre o risco de ser penalizado de várias formas, como:

• Penalidades fiscais: em caso de não apresentação ou declaração tardia, há risco de multas que variam de € 750 a € 1.500. No caso de fraude fiscal, a multa pode chegar a € 75.000.
  
• Penalidades administrativas: o não cumprimento dos requisitos fiscais pode resultar em uma auditoria fiscal e ajuste tributário.
  
• Penalidades criminais: a fraude no IVA pode resultar em pena de prisão de até cinco anos.
  
• Penalidades comerciais: em caso de não conformidade, plataformas de dropshipping ou de hospedagem web podem suspender ou bloquear a conta de uma empresa.
  

Como garantir uma declaração de IVA adequada para dropshipping

Para evitar o risco de penalidades de IVA para sua empresa de dropshipping, certifique-se de:

• Garantir de que suas faturas estejam em conformidade com as regulamentações francesas.
  
• Verificar se o IVA é aplicável (francês ou estrangeiro) e qual entidade é responsável pela declaração (você ou a plataforma de vendas que você usa).
  
• Verificar qual regime de IVA é aplicável para determinar se você está isento do IVA básico sob o regime simplificado ou se precisa declarar via OSS.
  
• Declarar IVA na hora certa.
  
• Guardar recibos de alfândega e imposto por seis anos.
  
• Se manter informado sobre mudanças regulatórias para estar atualizado sobre os requisitos fiscais.
  

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações e alerta quando você excede um limite de vendas do cadastro fiscal estabelecido nas transações da Stripe. Além disso, ele calcula e recolhe automaticamente impostos sobre vendas, IVA e GST sobre bens físicos e digitais e serviços, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.

Comece a coletar impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa API.

O Stripe Tax pode ajudar você a:

• Entender onde registrar e coletar impostos: veja onde você precisa coletar impostos com base nas suas transações Stripe. Depois de registrar, ative a coleta em novos estados ou países em segundos. Comece a coletar impostos adicionando uma linha de código à sua integração Stripe ou ativando a opção diretamente no Dashboard Stripe.

• Cadastre-se para pagar impostos: se a sua empresa estiver localizada nos Estados Unidos, deixe que a Stripe administre seus cadastros fiscais e se beneficie de um processamento simplificado que automatiza os detalhes de cadastro, economizando tempo e simplificando a conformidade com as regulamentações locais. Se você estiver localizado fora dos EUA, a Stripe tem parceria com o Tax para ajudá-lo a se cadastrar nas autoridades fiscais locais.

• Coletar impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e coleta o valor correto do imposto devido, independentemente do que ou onde você vende. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras fiscais e mudanças de alíquotas.

• Simplificar o envio das declarações: o Stripe Tax integra-se perfeitamente com parceiros de envio, garantindo precisão e pontualidade nas declarações globais. Deixe que nossos parceiros cuidem dessa etapa enquanto você foca no crescimento do seu negócio.

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