As condições gerais de venda (conditions générales de vente, ou CGV) permitem que as empresas forneçam aos clientes informações importantes sobre a venda de um produto ou serviço. Na França, há várias formalidades a serem seguidas para elaborar e publicar a CGV, muitas das quais são obrigatórias. Este artigo fornece informações importantes para ajudar as empresas francesas a cumprir as regulamentações atuais quando publicam uma CGV.
Neste artigo:
- O que são as condições gerais de venda (CGV)?
- Qual a função da CGV?
- Quem precisa da CGV?
- Quais informações a CGV deve conter?
- Riscos de não conformidade com a CGV
O que são as condições gerais de venda (CGV)?
As condições gerais de venda estão contidas em um documento, muitas vezes em formato digital, que fornece detalhes sobre a venda de um produto ou a entrega de um serviço. Elas são a base das negociações comerciais entre uma empresa e seus clientes e permitem definir condições de venda específicas para cada transação.
Como a CGV deve ser apresentada?
A CGV deve estar disponível em um meio durável que permita ao cliente reter as informações fornecidas pela empresa. Um documento impresso, um anexo de e-mail ou uma conta online pessoal segura são formatos aceitáveis.
Normalmente, a CGV é incluída em documentos pré-contratuais (por exemplo, anúncios) ou contratuais (por exemplo, cotações ou pedidos de compra).
Independentemente do formato, a CGV deve ser fornecida ao cliente antes da finalização do contrato. Isso significa que a CGV deve estar facilmente acessível antes que o comprador confirme o carrinho de compras ou conclua o pagamento. Na França, por exemplo, a CGV não deve ser incluída em uma fatura.
Qual a diferença entre CGV e CGU?
É importante evitar confusão entre vários conjuntos de condições publicados em um site comercial. A CGV define as regras de uma venda, enquanto as condições gerais de uso (conditions générales d'utilisation, ou CGU) especificam as condições de acesso e utilização de um serviço online. A CGU define os direitos e obrigações do usuário para com o provedor de serviços.
A CGU se aplica a todas as pessoas que navegam no site, mesmo que não pretendam fazer uma compra. Ela descreve os termos de uso do site, enquanto a CGV rege a relação comercial entre o vendedor e o comprador.
Qual a função da CGV?
A CGV é importante para qualquer transação na França. Ela é necessária para as seguintes finalidades:
Transparência e clareza: a CGV é projetada para criar um quadro contratual claro e preciso para as relações comerciais entre vendedor e comprador. Essa estrutura ajuda a prever e evitar contestações.
Proteção aos clientes: a regulamentação francesa acompanha atentamente a proteção dos direitos dos clientes. Se um problema surgir após uma compra, a CGV protegerá os clientes.
Segurança jurídica: ao delinear claramente os termos e condições de venda, a CGV cria um quadro jurídico estável e seguro para todas as transações comerciais na França.
Comprovação: a CGV serve como comprovação importante em caso de contestação, ajudando a estabelecer objetivamente os direitos e obrigações de cada parte. Ela protege eficazmente as empresas que a redigem cuidadosamente.
Fidelidade de clientes: uma CGV disponível em francês permite que os clientes encontrem respostas rápidas e independentes para suas perguntas, promovendo uma percepção positiva da empresa.
Com o Stripe Checkout, as empresas podem simplificar os pagamentos dos clientes oferecendo várias formas de pagamento e otimizando a inserção de dados. Integre as orientações e aceitação da CGV em cada transação para garantir a validade jurídica.
Quem precisa da CGV?
Cliente pessoa jurídica: em uma transação B2B, se o cliente for um profissional, a empresa só é obrigada a fornecer a CGV mediante solicitação do cliente. A empresa pode fornecê-la automaticamente, mas não é obrigada a fazê-lo.
Cliente pessoa física: se o cliente for uma pessoa física, a CGV deve ser fornecida automaticamente antes da finalização do contrato. Esses requisitos valem para todas as vendas, sejam elas presenciais ou online.
Quais informações a CGV deve conter?
Para cumprir a lei, a CGV deve conter informações específicas, mas as empresas podem incluir regras adicionais para proteger ainda mais seus interesses.
A lei exige que as empresas sejam transparentes com os clientes. Os artigos L111-1 e R111-1 do Código do Consumidor francês exigem que a CGV descreva claramente os principais aspectos da venda, incluindo condições de pagamento, prazos de entrega e garantias legais (por exemplo, garantias e proteção contra defeitos ocultos).
Por exemplo:
Características básicas dos produtos ou serviços
Data ou hora da entrega dos produtos ou serviços
Informações sobre a identidade do vendedor
Os dados de contato da empresa
Os dados variam um pouco em função da venda ser de produtos ou serviços. Em todos os casos, a empresa deve fornecer esses e outros dados relevantes antes da conclusão de cada contrato. Para ver cenários específicos, consulte o site de serviços públicos franceses.
Venda de produtos
Para vender um produto, você deve fornecer os dados listados acima, incluindo todos os detalhes ou esclarecimentos necessários. A CGV deve declarar claramente quando a propriedade é transferida e como o produto será entregue ao cliente.
Prestação de serviços
Para um contrato de serviço, a empresa deve fornecer informações pré-contratuais detalhando como o serviço será prestado. Em conformidade com o artigo R111-2 do Código do Consumidor francês, as condições gerais de venda devem especificar o estatuto jurídico da empresa e, se aplicável, o seu número de cadastro no Registro Comercial (RCS) ou no Diretório Comercial (RM).
Venda à distância
Nos termos dos artigos L221-5 e R221-2 do Código do Consumidor francês, a empresa deve fornecer ao cliente informações importantes sobre o direito de rescisão antes da conclusão do contrato. É o caso das vendas à distância, em vez das realizadas em estabelecimentos físicos.
Para garantir a rastreabilidade das trocas contratuais, a empresa deve especificar os métodos de comunicação online usados para manter uma cópia permanente de todos os documentos escritos, incluindo sua data e hora de emissão.
Riscos de não conformidade com a CGV
Deixar de fornecer a CGV após solicitação do cliente ou omitir informações obrigatórias nela pode resultar em penalidades financeiras para o profissional. Um empresário individual pode ser multado em até € 15.000 e uma empresa em até € 75.000.
As autoridades de fiscalização estão habilitadas a realizar investigações e a impor sanções administrativas em caso de violação da CGV. Além disso, se a CGV não for clara, os clientes podem contestá-la e buscar indenização. Como resultado, uma empresa corre o risco de perder clientes e enfrentar ações legais.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.