Durante anos, os provedores do modelo de pagamento compre agora e pague depois (BNPL) não seguiram os mesmos padrões regulatórios que outros financiadores de crédito na Austrália. Esse tempo está acabando. Mudanças recentes nos regulamentos remodelarão a forma como os serviços de BNPL são oferecidos, promovidos e usados em todo o país.

Se a sua empresa oferece BNPL no checkout, faz parcerias com provedores de BNPL ou se baseia na infraestrutura existente de BNPL, você precisa saber sobre essas mudanças. Abaixo, explicamos como seguir as regulamentações de BNPL com confiança na Austrália.

Neste artigo:

• O que é "compre agora e pague depois" (BNPL)?
  
• Como funciona o BNPL na Austrália?
  
• Quais regulamentações os provedores de BNPL precisam seguir?
  

O que é "compre agora e pague depois" (BNPL)?

O BNPL é uma forma de pagamento que permite que os clientes recebam seus itens imediatamente e paguem em parcelas. No checkout, o provedor de BNPL divide o custo total em uma pequena série de pagamentos agendados, muitas vezes sem juros.

• Um arranjo típico tem a seguinte aparência:

• Uma porcentagem do custo total à vista

• Pagamentos iguais nos próximos meses

• Sem juros, desde que os pagamentos sejam efetuados em dia

O varejista não financia contratos de BNPL. Um provedor terceirizado antecipa o valor total da compra para a empresa (menos uma tarifa de serviço). Do ponto de vista do negócio, é uma venda garantida com liquidação imediata. O provedor do BNPL coleta o pagamento e assume o risco do cliente.

Modelo de receita

Os provedores de BNPL não cobram juros sobre saldos pendentes todos os meses, como fazem os emissores de cartão de crédito. Os clientes têm um saldo pendente de BNPL por um período definido. Em vez disso, os provedores ganham dinheiro de duas maneiras:

• Tarifas cobradas do cliente por pagamentos não realizados

• Tarifas cobradas do comerciante sobre cada transação, que geralmente são uma porcentagem da venda total

Se o cliente pagar em dia, normalmente não paga nada além do preço de compra. No entanto, pagamentos não realizados podem levar a cobranças extras.

Processo de aprovação

As plataformas de BNPL geralmente aprovam os usuários em segundos, especialmente para compras de baixo valor. A aprovação geralmente é baseada na verificação de identidade simples e em qualquer comportamento de pagamento anterior com o provedor de BNPL.

O sistema oferece aos clientes flexibilidade de curto prazo, sem exigir que eles paguem o cartão de crédito, e proporciona às empresas uma forma de pagamento mais fácil de oferecer no checkout. Os provedores do modelo compre agora e pague depois direcionam o tráfego para sites de varejistas: os clientes podem visitar as lojas pelo marketplace ou diretório do provedor, de forma semelhante às plataformas de marketing de afiliados.

Como funciona o BNPL na Austrália?

Provedores locais de BNPL, como Afterpay e Zip, estão disponíveis na Austrália há mais de uma década, e os clientes australianos os usam para gastos diários. Você os encontra em todos os lugares, de sites de moda e varejistas de eletrônicos a clínicas odontológicas e agências de viagens.

Em 2024, a adoção do BNPL foi maior na Austrália do que em qualquer outro país. O uso é especialmente alto entre os jovens: 40% dos clientes com idades entre 18 e 39 anos usaram o BNPL em 2023.

Afterpay e Zip são os provedores dominantes, e provedores internacionais como Klarna também entraram no mercado. A maioria das plataformas segue um modelo "pague em 3" ou "pague em 4", dividindo a compra em 3 ou 4 pagamentos iguais, respectivamente, em 6 a 8 semanas. Algumas também oferecem prazos estendidos e limites de crédito mais altos para compras mais caras.

Para pagar com BNPL, o cliente seleciona a forma de pagamento durante o checkout. Em seguida, faz login em uma conta existente ou se inscreve em uma nova.

Após a aprovação, o cliente concorda com um cronograma de pagamento. A primeira parcela pode vencer imediatamente ou dentro de 14 dias, dependendo do provedor. O provedor de BNPL cobra automaticamente os pagamentos subsequentes no cartão ou na conta bancária escolhida pelo cliente. Pagamentos atrasados incorrem em uma tarifa.

Os limites de gastos normalmente começam baixos e aumentam com o tempo, com pagamentos pontuais consistentes.

Quais regulamentos os provedores de BNPL precisam seguir?

Até recentemente, o sistema compre agora e pague depois operava em uma área juridicamente nebulosa na Austrália. Parecia crédito e funcionava como crédito, mas não atendia à definição legal dele. Os provedores de BNPL vinham oferecendo empréstimos de curto prazo sem serem regulamentados como credores.

Mesmo sem uma regulamentação formal de crédito, os provedores de BNPL estão sujeitos a proibições por conduta enganosa ou cláusulas contratuais abusivas nos termos da Lei do Consumidor Australiana. Em 2021, a Associação Australiana do Setor Financeiro também introduziu o Código de Prática de BNPL para definir padrões de práticas recomendadas para o setor. Os principais fornecedores de compre agora e pague depois aderiram a essa iniciativa de autorregulação.

O Código do Crédito Nacional foi atualizado para incluir provedores de BNPL. Quando a nova estrutura regulatória entrar em vigor, em 10 de junho de 2025, os provedores de BNPL na Austrália deverão seguir os mesmos padrões que outros provedores de crédito. Esses padrões incluem requisitos para licenciamento, avaliações de empréstimos, regras de divulgação e controles de preços. Algumas das atualizações estão alinhadas com os compromissos já assumidos no âmbito do Código de Práticas de BNPL, mas a diferença agora é a aplicabilidade.

Veja como fica a conformidade com os novos requisitos.

Licenciamento

Qualquer empresa que ofereça serviços de BNPL precisa ter uma licença de crédito australiana e ingressar na Autoridade Australiana de Reclamações Financeiras. Os provedores de BNPL podem solicitar a licença por meio da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC).

Empréstimos responsáveis

A maioria dos produtos de BNPL é legalmente classificada como uma forma de "crédito de baixo custo". Isso significa que os provedores podem optar por uma estrutura modificada de obrigações de empréstimo responsável (RLO) que não seja tão rigorosa quanto a estrutura de RLO completa.

De acordo com o RLO modificado, os provedores devem:

• Fazer consultas razoáveis sobre a situação financeira, os objetivos e as necessidades de um cliente antes de aprová-lo

• Tomar medidas razoáveis para verificar a situação financeira do cliente

• Avaliar se o contrato de crédito é adequado para o cliente

A lei dá alguma margem de manobra para pequenas compras. Se o BNPL for inferior a 2.000 dólares australianos (AUD), o provedor pode presumir que é apropriado para as necessidades e objetivos do cliente, mas não pode fazer suposições sobre suas finanças. Mesmo para uma compra de AUD 100, o provedor ainda deve executar uma verificação básica da situação financeira do cliente.

Se o provedor determinar que o cliente provavelmente terá dificuldades consideráveis com o reembolso, deverá recusar a transação.

Limites de tarifa

Produtos de BNPL só são permitidos sob essa estrutura regulatória se permanecerem dentro de limites rígidos de tarifas. Se esses limites forem excedidos, o produto não se qualifica mais como crédito de baixo custo e está sujeito ao peso total da lei de crédito padrão.

Veja como estão os limites atuais (com base no projeto de legislação):

• Até AUD 200 em tarifas totais (excluindo inadimplência) nos primeiros 12 meses

• Até AUD 125 em cada ano subsequente

• Até AUD 10 por mês para tarifas padrão (atrasadas)

Esses limites restringem os aumentos de tarifas e desencorajam o desenvolvimento de imitadores de BNPL com altas tarifas.

Divulgação

Agora, os provedores de BNPL devem fornecer ao cliente uma divulgação pré-contratual que inclua:

• O número da licença

• Informações sobre a obrigação de não celebrar um contrato de crédito inadequado com os clientes

• Dados de contato para fazer uma reclamação

Essa divulgação aumenta a transparência entre provedores e clientes.

Tratamento de reclamações

Agora, os provedores de BNPL precisam implementar um processo de resolução de contestações em conformidade com as normas ASIC. Isso dá aos clientes mais poder para apresentar reclamações e informa que as reclamações serão tratadas adequadamente.

Antievasão

A nova lei antecipa manipulações e as bloqueia. Os provedores não podem reestruturar tarifas, renomear cobranças ou dividir contratos para evitar as regulamentações. A ASIC tem amplos poderes para interpretar a substância de um produto, independentemente de sua forma.