Empresas francesas que vendem mercadorias para fora da UE não faturam o imposto sobre valor agregado (IVA). Mas essa isenção não é automática. As empresas devem apresentar documentos alfandegários para provar que suas mercadorias saíram fisicamente do território da UE.

É muito importante que as empresas cumpram esse requisito. Por exemplo, as exportações francesas aumentaram 2,5% em relação ao ano anterior, atingindo € 614,7 bilhões em 2025. Além disso, as empresas que usam isenções injustificadas de IVA de exportação podem estar sujeitas à reavaliação de IVA nas alíquotas aplicáveis. Elas também podem ter que pagar um grande valor em juros de mora.

Neste artigo, explicamos as regras de IVA de exportação, incluindo os países e territórios afetados, transações isentas e tributáveis, penalidades, faturamento e requisitos de declaração.

Principais conclusões

• As exportações são isentas do imposto sobre valor agregado (IVA) francês, desde que as empresas possam apresentar a documentação alfandegária correta para provar que as mercadorias realmente saíram do território da UE.
  
• A isenção não se aplica a todas as transações. As exportações temporárias estão sujeitas a um regime separado, enquanto uma isenção fiscal indevida ou a falta de prova de exportação pode resultar em tributação na França.
  
• As exportações devem ser devidamente declaradas. Elas são relatadas como transações não tributáveis e estão sujeitas a novos requisitos de declaração eletrônica. O cronograma de declaração depende do tamanho da empresa.
  
• A fatura deve justificar claramente a isenção do imposto sobre valor agregado (IVA) e ser consistente com os dados alfandegários. As empresas podem citar o Artigo 262, Seção I do Código Geral de Impostos (CGI) para solicitar a isenção.
  
• A principal prova de envio ocorre quando a declaração de exportação mostra o status "exit" (saída). Isso equivale a um certificado de saída.
  

O que é o imposto sobre valor agregado (IVA) de exportação?

O IVA de exportação refere-se ao regime aplicável a mercadorias enviadas para fora da UE. Essas vendas são isentas do IVA francês. As empresas emitem faturas antes do imposto e recuperam o IVA de suas compras, desde que possam provar que a mercadoria realmente saiu do país.

Essa isenção de IVA difere das isenções que retiram o direito de deduzir o IVA de uma empresa. Os exemplos incluem as isenções domésticas listadas no Artigo 261 do Código Geral de Impostos (CGI). Os exportadores não recolhem impostos sobre suas vendas fora da UE, mas recuperam o IVA cobrado por seus fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços. No entanto, o IVA ainda é cobrado no país onde os produtos são consumidos.

Na França, a isenção do IVA de exportação se encontra no Artigo 262, Seção I do CGI. A subseção 1 lista as mercadorias enviadas para fora da UE por vendedores ou em seu nome. A subseção 2 abrange as mercadorias enviadas por compradores não baseados na França. A entrega intracomunitária é regida pelo Artigo 262 ter, Seção I do CGI e concede o mesmo direito de deduzir o IVA.

Quais países e territórios são afetados pelo IVA de exportação?

A isenção do IVA de exportação abrange todos os países localizados fora da UE, incluindo o Reino Unido, a Suíça e os EUA. Ela também se aplica a determinados territórios de estados-membros excluídos da jurisdição fiscal da UE. As regiões e departamentos ultramarinos da França também são tratados como territórios de exportação para mercadorias enviadas da França metropolitana.

Os países terceiros incluem a Noruega e a Islândia, que são membros do Espaço Econômico Europeu (EEE). Desde o Brexit, as vendas para a Grã-Bretanha também são consideradas exportações. No entanto, a troca de mercadorias com a Irlanda do Norte segue regras intraeuropeias.

O IVA também não é aplicado em algumas áreas de estados-membros que são excluídas da jurisdição fiscal da UE, como as Ilhas Canárias e as Ilhas do Canal. As entregas para essas regiões se enquadram no regime de exportação.

De acordo com o Artigo 294 do CGI, os envios de mercadorias da França metropolitana para Guadalupe, Martinica, Reunião, Guiana Francesa e Mayotte são considerados exportações. O mesmo se aplica a mercadorias enviadas para outras comunidades e territórios ultramarinos.

Quais exportações são isentas de IVA?

Empresas francesas têm direito a isenções de IVA para entregas de mercadorias com comprovante de saída da UE, vendas com isenção de imposto confirmadas pela alfândega, remessas gratuitas, transferências de equipamentos e determinados serviços diretamente vinculados a exportações. Alguns exportadores também podem comprar mercadorias isentas de IVA destinadas à exportação.

Veja as principais transações de exportação isentas de IVA.

Entregas de mercadorias exportadas

O Artigo 262, Seção I do CGI abrange mercadorias enviadas por vendedores, bem como as retiradas do país por compradores que não residem na França. Uma entrega Ex Works (EXW) é permitida se a venda for destinada imediata e diretamente à exportação.

Os vendedores inserem cada envio em seus registros contábeis por data. Eles também incluem a quantidade de pacotes e os números dos pacotes, assim como a natureza, o valor e o destino das mercadorias. Os vendedores também guardam o comprovante de saída, e essas informações são indicadas nas faturas correspondentes.

Vendas com alíquota zero para viajantes

Um viajante que mora fora da UE recupera o IVA de suas compras se o total exceder € 100 após os impostos em uma única loja no mesmo dia. A isenção não é definitiva até que ele receba um comprovante com carimbo da alfândega ou um selo eletrônico. As mercadorias devem sair da UE antes do fim do terceiro mês após a venda.

Remessas gratuitas e transferências de equipamentos

As remessas gratuitas (por exemplo, presentes, brindes e amostras) são isentas nas mesmas condições das vendas. O mesmo se aplica a equipamentos exportados sem notificação de intenção de devolução e usados no exterior para fins comerciais. Por exemplo, pode ser um equipamento usado em um local de obras públicas. No entanto, o equipamento que será devolvido é considerado uma exportação temporária.

Serviços diretamente vinculados a exportações

Alguns serviços de transporte e intermediação, como entrega em um porto, aeroporto de transbordo ou transporte alimentador para o país de destino, são isentos quando cumprem as condições dos Artigos 262 e 263 do CGI.

Compras sem IVA

Além dessas isenções, alguns exportadores têm a opção de comprar mercadorias isentas de IVA destinadas à exportação. Nesse caso, eles devem apresentar um certificado aos fornecedores e não ultrapassar uma cota anual.

Quais transações não são isentas do IVA de exportação?

Algumas transações não são isentas de IVA. Elas incluem exportações temporárias, vendas de mercadorias retiradas do país por clientes e usadas para equipar meios de transporte particulares, além de vendas com isenção de imposto e fora do escopo. Uma entrega sem prova de saída da UE é reclassificada como venda doméstica e é tributável à taxa aplicável a esse produto em particular.

Veja as principais transações não elegíveis para a isenção em exportações permanentes.

Exportações temporárias

Com base na doutrina administrativa, as mercadorias enviadas temporariamente para fora da UE com intenção de devolução são excluídas do regime de exportação permanente. Isso inclui equipamentos usados em demonstrações e feiras comerciais. No entanto, a exclusão não significa necessariamente que o IVA francês seja devido, pois o tratamento depende do tipo de transação realizada.

Mercadorias usadas para equipar transporte particular

A isenção de IVA não se aplica a mercadorias usadas para equipar ou abastecer barcos de recreação, aeronaves particulares ou outros meios de transporte para uso particular.

Vendas fora do escopo e com alíquota zero

Uma compra abaixo do limite, de natureza comercial, ou que envolva tabaco, armas ou propriedades culturais, é faturada com IVA incluído.

Transações sem prova de saída

Empresas francesas que não conseguem fornecer a documentação comprobatória perdem a isenção. A venda é tratada como uma transação nacional.

Como declarar o IVA de exportação

As exportações são declaradas no valor antes do imposto na declaração de IVA para transações não tributáveis. No regime normal, isso significa a linha E1 do Formulário 3310-CA3. Nenhum IVA é recolhido, mas o IVA dedutível das compras ainda pode ser recuperado.

Veja como as empresas declaram o IVA de exportação:

• Regime normal
  O valor das exportações antes do imposto é relatado na linha E1 do Formulário 3310-CA3 usando o código 0032 para o período de entrega. As faturas em moedas estrangeiras são convertidas em euros para fins de declaração.
  
• Regime simplificado
  As exportações também são registradas antes do imposto em transações não tributáveis na declaração CA12 anual (Formulário 3517-S-SD).
  
• Dedução e reembolso
  Empresas exportadoras acumulam um crédito de IVA, pois não recolhem IVA sobre suas vendas, mas deduzem o IVA pago em suas compras. Esse crédito é deduzido de declarações subsequentes, ou as empresas podem solicitar um reembolso.
  
• Transmissão eletrônica de dados
  As exportações estão no escopo do e-reporting de transações internacionais. Elas devem ser transmitidas para a autoridade fiscal por meio de uma plataforma aprovada. Esse requisito tem se aplicado a empresas de grande porte e de porte intermediário desde 1º de setembro de 2026. Ele se aplicará a pequenas e médias empresas (PMEs) e microempresas a partir de 1º de setembro de 2027.
  

Como faturar exportações

Uma fatura de entrega de exportação deve incluir as informações obrigatórias, um valor antes dos impostos e uma referência à lei que rege a isenção. Um exemplo é: "Exonération de TVA, article 262 I du CGI" ("Isento de IVA, Artigo 262, Seção I do CGI"). O desembaraço aduaneiro e as auditorias fiscais são mais fáceis quando o termo comercial internacional (Incoterm), a moeda e o país de destino são incluídos.

Aqui estão as principais informações que uma fatura de entrega de exportação deve conter:

• Informações obrigatórias
  A fatura deve incluir um número único, data de emissão, identidade e endereço das partes, número de IVA do vendedor, descrição das mercadorias e preço antes dos impostos.
  
• Aviso de isenção
  O Artigo 242 nonies A, Seção I, Subseção 12 do Apêndice II do CGI exige que as empresas citem a lei na qual a isenção de IVA se baseia. Como alternativa, a autoridade fiscal permite que as empresas incluam uma declaração inequívoca sobre a natureza da transação. Para entregas de mercadorias exportadas, o aviso comum é: "Exonération de TVA, article 262 I du CGI" ("Isento de IVA, Artigo 262, Seção I do CGI"). Faturas de serviços localizados fora da França podem usar esta frase: "TVA non applicable, 1° de l'article 259 du CGI" ("IVA não aplicável, Artigo 259, Seção 1 do CGI").
  
• Consistência alfandegária
  Se uma empresa for auditada, as quantidades, o valor e a descrição das mercadorias devem corresponder à declaração de exportação.
  
• Correção de erros
  Uma fatura incorreta é retificada com a emissão de uma nova fatura que substitui a anterior, mas faz referência direta a ela. Uma nota de crédito também é permitida.
  

Como provar que as mercadorias saíram da UE

Os exportadores franceses podem provar que suas mercadorias saíram da UE com um certificado de saída eletrônico emitido pela alfândega com base na declaração de exportação. O Artigo 74 do Apêndice III do CGI também permite provas alternativas. Isso pode ser um documento de transporte para um país terceiro.

A prova de saída vem da declaração de exportação registrada no Desembaraço Aduaneiro Online via Processamento Automatizado (DELTA), que é o serviço online de desembaraço aduaneiro da autoridade aduaneira francesa. Após o envio das mercadorias, a estância de saída usa o Sistema Europeu de Controle de Exportação (ECS) para notificar a estância de exportação de que elas saíram da UE.

Quando a declaração é aprovada, a alfândega emite uma nota de liberação (que permite a saída das mercadorias) e um Número de Referência de Movimento (MRN), que identifica a remessa para a estância de saída. Esses documentos não são provas de saída, pois são preparados antes que ela ocorra. Após o envio, os exportadores verificam se a declaração mostra o status "saída". Isso é equivalente a um certificado de saída e serve como prova de isenção.

Observação: para remessas por correio, a declaração aduaneira CN 23 anexada ao pacote é prova de exportação. Um certificado eletrônico também é obrigatório para remessas no valor de mais de € 1.000. Para remessas comerciais de baixo valor e peso, uma fatura comercial carimbada pela estância aduaneira pode servir como prova.

Quais são as penalidades para isenções injustificadas?

Quando as isenções de IVA de exportação não são justificadas, o IVA que precisava ser recolhido é reavaliado. A venda se torna tributável na França de acordo com a alíquota aplicável ao produto em questão (por exemplo, alíquota padrão ou alíquota reduzida). Juros de mora de 0,20% ao mês são adicionados à reavaliação.

Quando as partes concordam com um preço sem IVA, a reavaliação é calculada de forma retroativa a partir do preço, a menos que haja uma cláusula que permita ao vendedor repassar a cobrança extra ao cliente.

Além disso, o Artigo 1729 do CGI prevê um aumento de 40% no IVA reavaliado se a violação for intencional. Esse valor sobe para 80% se houver manipulação fraudulenta. A omissão de informações obrigatórias na fatura é punível com multa de € 15 por omissão ou imprecisão. O valor total da multa não pode exceder 25% do valor da fatura.

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Perguntas frequentes sobre o imposto sobre valor agregado (IVA) de exportações na França