Uma fatura isenta de impostos não inclui cobranças de imposto sobre valor agregado (IVA). Em vez disso, exibe o preço líquido a pagar, sem adicionar o IVA. Normalmente, esse tipo de fatura destina-se a profissionais de negócios isentos de IVA ou qualificados para o regime básico de isenção de IVA. Este artigo explica como criar uma fatura para uma empresa não sujeita a IVA.

Neste artigo:

• Definição de IVA
  
• Empresas isentas de IVA
  
• Quando preparar uma fatura sem IVA
  
• Como preparar uma fatura sem IVA
  
• Significado dos avisos legais
  

Definição de IVA

Na França, o IVA é um imposto aplicável a todas as empresas de serviços e aos produtos e serviços vendidos aos clientes. As empresas e o órgão tributário calculam o IVA com base em taxas variáveis definidas pelo estado. Uma empresa tributável deve recolher e declarar o IVA ao governo.

Empresas isentas de IVA

Embora a maioria das empresas na França esteja sujeita ao IVA, há exceções. Algumas empresas não precisam recolher o IVA para o estado nem recuperar o IVA em suas compras.

O regime básico de isenção do IVA isenta certas empresas do IVA. Essas empresas não tributáveis emitem faturas de forma diferente. Para se manterem dentro dos padrões desse regime, as empresas devem cumprir diversas condições e limites. A primeira etapa é identificar se uma empresa está isenta de IVA.

Para se qualificar como empresa não tributável, as vendas de uma empresa de serviços ou profissional autônomo não podem exceder € 36.800 no primeiro ano de operação. Para atividades comerciais ou de alojamento, o limite é de € 91.900, de acordo com o site de serviços públicos.

Quando preparar uma fatura sem IVA

Empresas não tributáveis nunca emitem faturas com IVA. Para as empresas tributáveis, existem situações específicas em que precisam emitir uma fatura sem IVA:

• Quando uma empresa vende a um cliente que não está sujeito ao IVA, precisa emitir uma fatura sem IVA. Por exemplo, isso pode ocorrer se o cliente for uma pessoa física ou uma empresa estabelecida em um país onde o IVA não se aplica.
  
• Algumas empresas estão isentas de IVA para a venda de produtos e serviços específicos. Por exemplo, empresas que vendem alimentos básicos e medicamentos.
  
• Quando uma empresa vende produtos para um cliente em outro país da União Europeia (UE) sem se responsabilizar pela entrega, isso é conhecido como fornecimento intracomunitário. Nesse caso, a empresa emite a fatura sem IVA e precisa incluir o número de IVA intracomunitário do cliente.
  

Como preparar uma fatura sem IVA

Este artigo explica os aspectos essenciais da criação de uma fatura para um cliente. A fatura deve incluir informações importantes: os nomes e endereços do vendedor e do cliente, a data da venda, uma descrição dos produtos ou serviços, o preço unitário e o valor total da venda.

Se uma empresa não estiver sujeita ao IVA, suas faturas devem exibir apenas o valor sem impostos (HT). Você deve incluir a frase "líquido de IVA" ou equivalente na fatura para indicar que o IVA não é aplicável.

Isto significa que as transações estão isentas de IVA devido a condições específicas relacionadas ao estatuto do vendedor ou à natureza da transação.

O Stripe Invoicing ajusta a criação de faturas isentas de IVA em algumas etapas. Portanto, as empresas podem emitir notas fiscais para seus clientes de acordo com as regulamentações fiscais vigentes.

Significado dos avisos legais

Nas faturas de empresas que não são tributáveis, normalmente você verá o aviso legal "IVA não aplicável, art. 293 B do CGI".

O Artigo 293 B do Código Tributário Geral Francês (CGI) é a legislação que isenta as empresas abrangidas pelo regime básico de isenção de IVA do pagamento e da declaração de IVA. Como as empresas não estão sujeitas ao IVA, não é possível deduzir ou recuperar o IVA em compras comerciais.

Esta lista detalha os dados necessários para uma fatura. Há um modelo disponível no site oficial de informações do governo para as empresas.