Uma fatura é um documento que discrimina e registra uma transação entre uma empresa e um cliente. As faturas são frequentemente usadas em pagamentos B2B com altos valores médios de pedidos ou que exijam contratos personalizados com os clientes. Assim como no resto da Europa, o faturamento é muito comum na França, já que a maioria dos pagamentos B2B é feita por transferências bancárias, quase sempre iniciadas com uma fatura.

No geral, as faturas têm duas finalidades:

1. Atuar como um documento de registro transacional para fins de relatórios comerciais (por exemplo, impostos)
   
2. Atuar como uma solicitação de pagamento, detalhando quanto o cliente deve e as condições de pagamento
   

Neste guia, abordaremos as práticas recomendadas para configurar suas faturas e garantir que atendam aos requisitos de relatórios comerciais.

Quais circunstâncias exigem uma fatura?

As regras de faturamento na França serão aplicáveis se a venda de bens ou serviços for tributável na França. [1] Normalmente, as empresas são obrigadas a emitir faturas relativas à venda de bens ou serviços a outra empresa. Isso também se aplica aos adiantamentos relacionados a essas vendas. A emissão de faturas não é obrigatória para vendas de determinados serviços isentos.

Embora não exista uma obrigação geral de emitir faturas a clientes não corporativos, as empresas francesas terão que emitir faturas relativas a vendas de bens a pessoas físicas de outros países da UE se o esquema de Balcão Único (da União) não for utilizado.

O que uma fatura precisa ter

Uma fatura na França deve conter as seguintes informações:

• Número único e sequencial da fatura (sem lacunas)
  
• Identidade do vendedor:
  
  • Nome e sobrenome de um empresário individual ou nome da empresa
    
  • Endereço da sede social
    
  • Número SIREN ou SIRET (o número SIREN é o número de identificação único de cada empresa. O número SIRET é usado para identificar cada estabelecimento que compõe uma empresa.)
    
  • Número RCS (número que indica o cadastro no Registro de Comércio e Sociedades)
    
  • Número RM (número que indica o cadastro no Diretório de Negócios), se aplicável
    
  • Código NAF (que identifica a principal categoria de atividade da empresa ou trabalhador independente)
    
  • Forma jurídica (EURL, SARL, SA, SNC, SAS) e o montante do capital social (se aplicável)
    
• Nome e endereço do cliente (endereço de cobrança e endereço de entrega)
  
• Número de identificação de IVA do vendedor
  
• Número de identificação de IVA do cliente (é obrigatório para fornecimentos B2B dentro da UE e fornecimentos sujeitos a autoliquidação)
  
• Data em que a fatura é emitida
  
• Número do pedido de compra
  
• Data de pagamento, taxa de juros por atraso no pagamento e multas incorridas em caso de atraso no pagamento
  
• Quantidade e natureza dos bens fornecidos ou a quantidade e tipo dos serviços prestados
  
• Data de fornecimento se for diferente da data da fatura (se a fatura for emitida antes do fornecimento ser realizado, a fatura deve mostrar a data em que o pagamento é total ou parcialmente recebido, desde que esta data de pagamento seja conhecida e não idêntica à data da fatura)
  
• Valor tributável dividido de acordo com as taxas de IVA aplicáveis e isenções de IVA, bem como quaisquer descontos ou abatimentos que reduzam o valor tributável (a menos que já estejam contabilizados no valor tributável)
  
• Taxas de IVA (se os itens de linha da fatura estiverem sujeitos a taxas diferentes, a taxa correspondente deverá ser mostrada em cada linha)
  
• Valor total de IVA a pagar
  
• Motivos para o registro de isenção, taxa zero de IVA ou autoliquidação. Por exemplo, Autoliquidação no caso de vendas autoliquidadas.
  
• Nome, endereço e número de identificação de IVA do representante fiscal, se aplicável
  
• No caso de auto-faturamento, uma observação Auto-faturação
  
• Uma indicação do fato de que um esquema de margem foi aplicado
  
• Se o vendedor for membro de um centro de gestão ou de uma associação aprovada, uma cláusula Membro de uma associação certificada, Aceitamos pagamentos com cheque e cartão de crédito
  
• Se o vendedor se beneficiar da isenção para pequenas empresas, uma cláusula IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos (CGI)
  

As faturas podem ser redigidas em língua estrangeira, desde que seja apresentada uma tradução oficial às autoridades tributárias francesas mediante solicitação.

Faturas simplificadas

Uma fatura de IVA simplificada é permitida se o montante da fatura excluindo o imposto não for superior a 150 euros. A fatura simplificada não precisa constar:

• o número de IVA do vendedor
  
• a referência à legislação pertinente que justifica a isenção do IVA
  

Não podem ser emitidas faturas simplificadas para fornecimentos de bens ou serviços a empresas de outros países da UE.

Moeda

As faturas podem ser emitidas em qualquer moeda. Se uma fatura for emitida em uma moeda diferente do euro, o total do IVA a pagar ainda deve ser mencionado em euro.

Quando emitir

Em geral, uma fatura deve ser emitida quando a entrega de bens ou da prestação de serviços é feita. No entanto, as faturas podem ser emitidas periodicamente mensalmente para várias vendas no mesmo mês. Nesse caso, a fatura é então emitida o mais tardar no último dia do mês.

Quando são fornecidos bens ou serviços a uma empresa noutro país da União Europeia, as faturas devem ser emitidas no prazo de 15 dias após o final do mês em que o fornecimento foi efetuado.

Formato das faturas

As faturas podem ser emitidas eletronicamente, desde que a autenticidade da origem, a integridade do conteúdo e a legibilidade da fatura sejam garantidas. A fatura eletrônica está sujeita à aceitação pelo destinatário.

Armazenamento de faturas

Para fins fiscais, as faturas devem ser armazenadas por seis anos. No entanto, a legislação comercial pode prever um período de conservação de documentos mais longo. A obrigação de reter faturas se aplica a faturas de compra e venda.

Faturamento eletrônico

A França está se preparando para introduzir obrigações obrigatórias de faturamento eletrônico, com uma implementação gradual a partir de 2026. O cronograma revisado prevê que todas as empresas possam receber faturas eletrônicas até 1º de setembro de 2026. Nessa data, grandes empresas e empresas de porte intermediário (conhecidas como Entreprises de Taille Intermédiaire ou ETIs) também serão obrigadas a faturas eletrônicas. As pequenas e médias empresas seguirão o exemplo, com a obrigação de emitir faturas eletrônicas entrando em vigor em 1º de setembro de 2027.

Inicialmente, o governo francês pretendia disponibilizar um portal público de faturamento, o Portail Public de Facturation (PPF), para gerenciar a troca de faturas eletrônicas. No entanto, em outubro de 2024, foi anunciado que o PPF não funcionaria como uma ferramenta gratuita para emissão ou recebimento de faturas. Em vez disso, sua função se limitará a manter um diretório de destinatários e servir como um hub de dados fiscais. Portanto, as empresas precisarão usar plataformas de desmaterialização de parceiros (PDPs) privadas e certificadas para lidar com seus processos de faturamento.

Para obter mais informações sobre o Stripe Invoicing, leia nossa documentação. Para obter mais informações sobre fornecedores terceirizados na nossa Stripe App Store que aceitam faturamento eletrônico, acesse este guia. Para começar a enviar faturas e aceitar pagamentos imediatamente, entre em contato com nossa equipe de vendas.

[1] A base jurídica para tal encontra-se nos artigos 289.º-0 a 289.º-B do Código Geral Tributário francês.