A referência única do mandato (UMR) é um número de identificação obrigatório que vincula um cliente pagante a um credor, normalmente uma empresa, para uma instrução de débito automático SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros). Além de autenticar uma autorização de débito automático SEPA, o código UMR também garante a segurança e a rastreabilidade desse tipo de operação.

Neste artigo explicamos como a França atribui referências únicas para saques diretos, a importância do número UMR e onde encontrá-lo para autorizar débitos com segurança.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é a referência única do mandato?
  
• Qual é o propósito de uma UMR?
  
• Quando é preciso enviar um código UMR?
  
• Onde está localizada uma UMR?
  
• Aceite mais pagamentos com o Stripe Payments
  

O que é a referência única do mandato?

A referência única do mandato, ou UMR, é um número distintivo que identifica de forma exclusiva uma instrução de débito automático SEPA entre um credor (uma empresa) e um pagador (um cliente). O credor atribui o código UMR ao pagador na emissão da autorização de débito.

A referência única do mandato deve constar no mandato antes da primeira cobrança, junto com o identificador do credor SEPA, IBAN, BIC e os dados de contato do credor e do pagador. Cada UMR é específica para uma única transferência SEPA emitida pela parte emissora, e nenhum mandato compartilha o mesmo código.

O que é o formato UMR?

Uma UMR contém no máximo 35 caracteres alfanuméricos do alfabeto latino:

• Letras maiúsculas do alfabeto (A–Z)
  
• Números (0–9)
  
• Certos caracteres especiais (por exemplo, /-?:@.’+)
  
• Não é aconselhável usar espaços porque o uso deles pode levar à rejeição por um banco
  

O credor decide qual referência única do mandato utilizar e, muitas vezes, corresponde a uma referência contratual ou cliente. O Comitê Francês de Organização e Padronização Bancária (CFONB) recomenda evitar o uso de quaisquer dados pessoais que possam ser considerados confidenciais no número UMR. Essas informações correm o risco de serem usadas para fraude ou roubo de identidade e incluem dados da conta bancária, números de passaporte, números de cartão de pagamento, etc.

Exemplo de referência única do mandato: AB01012025.12345678900

Qual é a finalidade de uma UMR?

Uma referência única do mandato permite reconhecer claramente uma instrução de débito automático SEPA e garante que cada transação executada (uniforme ou recorrente) seja autorizada e corresponda a uma instrução específica, garantindo que os saques entre credores e pagadores sejam seguros e rastreáveis.

A UMR também garante:

• A identificação única e específica de cada instrução de débito autorizada dentro da zona SEPA, especialmente quando ela funciona em conjunto com um identificador de crédito SEPA . Essa combinação ajuda a resolver pagamentos rejeitados e evita qualquer confusão de autorizações.
  
• A segurança das transações bancárias é garantida porque cada transação é legítima e autorizada pelo pagador. Isso torna mais difícil criar autorizações falsas.
  
• Gestão aprimorada de débitos. O UMR permite identificar rapidamente uma instrução e corrigir informações, ou facilitar o pagamento em caso de erro.
  
• O rastreamento de todas as retiradas relacionadas executadas dentro do sistema bancário usando o mesmo código.
  

A referência única do mandato também permite que o cliente aplique uma data final à autorização de débito a qualquer momento, desde que informe o credor (por carta registrada com confirmação de recibo) e anote o número UMR da instituição financeira.

Quando o código UMR deve ser enviado?

O credor é obrigado a enviar o código UMR ao pagador antes da primeira cobrança programada, e, em geral, ocorre quando a instrução de débito automático SEPA é assinada ou quando a primeira pré-notificação SEPA ocorre. Um pagador que não recebeu o número UMR deve exigir que o credor o obtenha prontamente.

O credor também precisa fornecer uma referência única do mandato em casos como:

• Para notificação de um pagamento recorrente
  
• Quando as instruções de débito são transmitidas ao banco do pagador
  
• Quando uma instrução é modificada, renovada ou cancelada
  
• Quando houver uma contestação ou objeção
  

Observação: quando uma UMR é emitida, ele deve cumprir as regulamentações sobre confidencialidade e proteção de dados pessoais para evitar fraudes.

Onde está localizada uma UMR?

Uma UMR aparece em vários documentos, incluindo:

• Instruções de débito autorizado
  
• Extratos bancários do cliente pagante (dentro de sua plataforma de online banking)
  
• Notificações de débitos SEPA
  
• Faturas do credor
  
• Documentos bancários do credor
  

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