Pagamentos atrasados de faturas podem prejudicar o fluxo de caixa da empresa. O que pode ser feito em relação a isso? Qual é o prazo para cobrar o pagamento de faturas enviadas a pessoas físicas na França? E as faturas enviadas para empresas? Quanto tempo você tem para tomar medidas legais em caso de fatura não paga? Vejamos quanto tempo você tem para reivindicar a liquidação de faturas enviadas a empresas e consumidores.

O que há neste artigo?

• O que significa o prazo de prescrição para as faturas?
  
• Qual o prazo de prescrição das faturas?
  
• Quando começa a correr o prazo de prescrição?
  
• O prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso?
  
• Quais são as opções de uma empresa após o vencimento do prazo de prescrição?
  
• Notificar os credores sobre faturas prescritas
  
• Por quanto tempo você deve guardar faturas?
  

O que significa o prazo de prescrição das faturas?

O prazo de prescrição de uma fatura é quando nenhuma ação legal pode ser tomada para cobrar a dívida. Após esse prazo, o credor — seja um consumidor ou uma empresa — não pode mais tomar medidas legais para recuperar o valor não pago da pessoa física ou jurídica que deve o dinheiro. Na França, o prazo de prescrição das faturas é de dois ou cinco anos, dependendo do tipo de transação.

O prazo de prescrição anula uma dívida e evita que ela seja reclamada indefinidamente com grandes penalidades. É por isso que os emissores devem acompanhar cuidadosamente as liquidações e enviar lembretes para faturas não pagas.

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Qual é o prazo de prescrição das faturas?

Na França, o prazo de prescrição das faturas depende do tipo de devedor (empresas versus pessoas físicas) e do tipo de transação envolvida. Normalmente, o período é:

• Dois anos para faturas emitidas para pessoas físicas — isso é chamado de prescrição civil
  
• Cinco anos para faturas emitidas de uma empresa para outra. Este é o prazo de prescrição comercial
  

O prazo é diferente em alguns casos específicos:

• Um ano para serviços telefônicos ou de internet
  
• Três anos para tarifas de aluguel e aluguéis não pagos
  
• Cinco anos para cobranças de condomínio
  

Quando começa a correr o prazo de prescrição?

Em regra, o prazo de prescrição começa na data de vencimento especificada na fatura — a data até a qual o pagamento deve ser feito, uma informação obrigatória para todas as faturas na França. Normalmente, o prazo de pagamento é de 30 dias a partir da emissão, coincidindo com quando a mercadoria é recebida ou o serviço é concluído. Às vezes, o período pode se estender para 45 dias, mas nunca exceder 60 dias a partir da data de emissão.

Para vendas de itens perecíveis, a janela de liquidação é reduzida para 20 dias a partir da entrega.

O prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso?

Sim. Artigo 2238 do Código Civil francês permite que o prazo de prescrição seja suspenso durante a mediação, a conciliação, a resolução colaborativa, um processo simplificado de recuperação de pequenas causas, um pedido de investigação ou um evento de força maior. Uma vez terminada a pausa, o prazo de prescrição é retomado e decorre de, pelo menos, seis meses a contar do acordo das partes.

Além disso, alguns eventos podem interromper a prescrição — é o caso de reconhecimentos de dívidas, ações judiciais, encaminhamentos judiciais antes do prazo ou pagamentos parciais feitos pelo devedor. Um novo período da mesma duração começa a correr a partir da data da interrupção, cancelando o tempo já decorrido.

O envio de uma notificação formal não interrompe o prazo de prescrição.

Quais são as opções de uma empresa após o prazo de prescrição?

É do interesse de uma empresa tomar medidas legais antes que o prazo de prescrição se esgote. Se ele venceu, as empresas podem tentar cobrar o pagamento por meio de um acordo extrajudicial. A liquidação extrajudicial de faturas não pagas pode assumir a seguinte forma:

• Uma carta de lembrete que deve especificar a data de vencimento, o número da fatura, o valor devido e os dados de contato de ambas as partes
  
• Um acordo mútuo
  
• Um plano de pagamento com o qual o devedor concorda
  

Notificação de credores sobre faturas prescritas

Quando a fatura prescreve, o devedor pode enviar uma carta ao credor e ao órgão de cobrança informando que o saldo não é mais exequível. A carta deve mencionar o número da fatura e o prazo de prescrição vencido e declarar que o devedor não é mais obrigado a pagar porque a dívida está prescrita.

Por quanto tempo você deve manter faturas?

Faturas B2B devem ser mantidas por pelo menos 10 anos. Para as enviadas a pessoas físicas, o prazo depende do tipo de transação. Para saber por quanto tempo você precisa manter as faturas enviadas a pessoas físicas, leia o artigo específico publicado pelo governo francês.