Empresários individuais precisam ficar atentos aos tributos, porque o valor do tributo devido e quaisquer isenções dependem do formato fiscal da empresa e de seus lucros.

Quais são os tributos que empresários individuais pagam na Alemanha e o que é necessário saber sobre cada tipo de tributo? Neste artigo, abordaremos os aspectos básicos de como as empresas individuais são tributadas.

O que será abordado neste artigo?

• O que é um empresário individual?
  
• Quais são os tributos que empresários individuais precisam pagar?
  
• O que empresários individuais precisam saber sobre o imposto de renda?
  
• Empresários individuais precisam pagar imposto de renda corporativo?
  
• O que empresários individuais precisam saber sobre tributos comerciais?
  
• O que empresários individuais precisam saber sobre o IVA?
  

O que é um empresário individual?

Quando uma empresa pertence e é administrada por uma única pessoa, ela é conhecida como empresa individual. Empresários individuais (ou seja, os donos das empresas individuais) gerenciam a empresa de forma independente, ao contrário das empresas com vários acionistas. A forma jurídica de uma empresa individual pode variar: empresários individuais podem ser donos de uma pequena empresa ou trabalhar como profissionais autônomos ou como comerciantes registrados. Mesmo com apoio de funcionários, a empresa pode permanecer oficialmente uma empresa individual.

Uma empresa individual também pode ser classificada como um empreendimento de pequeno porte se ela se qualificar e se registrar na regra do empreendedor de pequeno porte, com base no faturamento. Entretanto, se a empresa individual exceder os limites de faturamento, ela não poderá manter o status de pequena empresa. É importante distinguir entre empresas individuais e UGs, GmbHs e AGs individuais. Essas estruturas têm mais obrigações jurídicas, mas oferecem proteção de responsabilidade limitada.

Esse não é o caso das empresas individuais: se houver reclamações ou danos, os empresários individuais são totalmente responsáveis, com seus bens pessoais, pelas dívidas da empresa. Por outro lado, todos os lucros vão para o empresário individual. Outra vantagem das empresas individuais é que elas são rápidas, fáceis e econômicas de estabelecer.

Para mais informações, consulte nosso artigo sobre como estabelecer uma empresa individual na Alemanha.

Quais tributos empresários individuais precisam de pagar?

Empresários individuais na Alemanha precisam pagar vários tributos. Da mesma forma que as questões de responsabilidade, os empresários são diretamente responsáveis como pessoas físicas no que se refere à tributação. Aqui está uma visão geral dos tributos mais importantes para empresas individuais:

• Imposto de renda
  
• Imposto sobre valor agregado (IVA)
  
• Imposto comercial
  

Além disso, eles também podem ter de pagar os seguintes tributos, dependendo de suas circunstâncias específicas:

• Imposto sobre salários: se a empresa individual empregar funcionários
  
• Imposto sobre a propriedade: se a empresa individual possuir terrenos desenvolvidos ou não desenvolvidos
  
• Imposto sobre transferência de imóveis: se a empresa individual adquirir um imóvel
  

O que empresários individuais precisam saber sobre o imposto de renda?

O tributo mais importante para empresários individuais é o imposto de renda, porque empresários individuais não recebem salário. Em vez disso, os lucros da empresa são considerados renda pessoal para fins tributários. A renda da empresa, menos as despesas, é tributada como parte da renda total do único empresário para fins de imposto de renda. A base jurídica para isso é a Lei do Imposto de Renda (EStG) e a Portaria de Implementação do Imposto de Renda (EStDV).

Os lucros podem ser calculados usando o regime de caixa para autônomos e empresários individuais que não estejam registrados ou que gerem menos de € 80.000,00 em lucros ou € 800.000,00 em vendas por ano. Os empresários individuais que não atendem a essas condições devem preparar um balanço patrimonial e uma demonstração de lucros e perdas.

Nenhum imposto de renda é tributado sobre uma renda anual de € 11.604,00 ou menos (a partir de 2024). Se a renda do empresário individual exceder essa isenção básica, a porcentagem aumenta com a renda, de um mínimo de 14% a um máximo de 45%. Até 2021, quase todos os funcionários estavam sujeitos a uma sobretaxa de solidariedade no imposto de renda. No entanto, essa sobretaxa foi abolida para cerca de 90% dos contribuintes e só se aplicará a valores de imposto de renda de € 18.130,00 ou mais (a partir de 2024). Para casados, o limite é de € 36.260,00.

Membros da igreja também pagam o imposto da igreja: 8% do imposto de renda em Baden-Württemberg e na Baviera, e 9% nos outros estados. O Ministério Federal da Fazenda fornece uma calculadora de imposto de renda para ajudar a calcular o valor específico de tributos. Qualquer pessoa classificada como tendo responsabilidade tributária limitada geralmente não precisa pagar imposto de renda (consulte a Seção 49 da Lei do Imposto de Renda). Por exemplo, isso se aplica se a renda for gerada na Alemanha, mas o empresário individual não tiver residência ou "residência habitual" no país.

De acordo com a Seção 37 do Manual do Imposto de Renda (LStH), os contribuintes devem fazer adiantamentos trimestrais do imposto de renda. Esses pagamentos devem ser feitos em 10 de março, 10 de junho, 10 de setembro e 10 de dezembro. O órgão tributário calcula o valor dos adiantamentos com base no valor do imposto de renda do ano anterior. Entretanto, os adiantamentos só são exigidos se totalizarem pelo menos € 400,00 em um ano civil e pelo menos € 100,00 para cada data de pagamento (consulte a Seção 37 da Lei do Imposto de Renda).

Os empresários individuais precisam apresentar a declaração de imposto de renda até 31 de julho do ano seguinte. Essa regra será aplicada a partir do ano fiscal de 2024. Em anos anteriores, aplicavam-se regras especiais: por exemplo, a declaração de imposto de renda para o período fiscal de 2023 não deve ser entregue até 2 de setembro de 2024. Se o imposto de renda calculado pelo órgão tributário for maior do que o total de pagamentos antecipados, a diferença deverá ser paga em atraso.

Empresários individuais precisam pagar imposto de renda corporativo?

Empresários individuais não precisam pagar imposto de renda corporativo. O imposto de renda corporativo se aplica somente a pessoas jurídicas, como as corporações. Empresários individuais são considerados pessoas físicas. Portanto, sua renda é tributada como parte do imposto de renda pessoal. Isso significa que os lucros de um empresário individual são incluídos e tributados na declaração de imposto de renda pessoal do empresário.

O que empresários individuais precisam saber sobre tributos comerciais?

Além do imposto de renda, os pequenos empresários também precisam pagar o imposto comercial se estiverem envolvidos em atividades comerciais e estiverem registrados no órgão tributário. Entretanto, os autônomos estão isentos do tributo comercial se não estiverem registrados. A legislação aplicável pode ser encontrada na Lei do Imposto sobre o Comércio (GewStG) e na Portaria de Implementação do Imposto sobre o Comércio (GewStDV).

O imposto comercial tem como base a renda comercial (consulte a Seção 6 da Lei do Imposto Comercial). A renda comercial é o lucro da empresa, ajustado por vários acréscimos e deduções (consulte a Seção 8 e a Seção 9 da Lei do Imposto sobre o Comércio). Os acréscimos podem incluir, por exemplo, aluguel e juros de arrendamento. As deduções podem ser feitas para tributos incorridos em outros lugares, como impostos sobre a propriedade da empresa. Se a renda comercial for inferior ao subsídio estatutário de € 24.500,00, nenhum imposto comercial é devido (Seção 11, parágrafo 1 da Lei do Imposto Comercial).

No entanto, o valor do imposto comercial que uma empresa individual precisa pagar depende não apenas da renda comercial, mas também do município em que está registrada. A alíquota do imposto comercial varia de município para município na Alemanha.

Por exemplo, a taxa de avaliação em 2023 foi de 490% em Munique, 470% em Erfurt e 410% em Berlim. As taxas de avaliação de 2023 das cidades e municípios alemães estão disponíveis no site da Câmara Alemã de Comércio e Indústria. Para calcular o imposto comercial, o valor isento de impostos de € 24.500,00 é subtraído do lucro e, em seguida, o resultado é multiplicado pela alíquota de 3,5% e pelo multiplicador de impostos do respectivo município ou cidade.

Exemplo de cálculo​:

Se um empresário individual em Berlim tivesse um lucro de 60.000 euros, o cálculo seria o seguinte:

€ 60.000,00 de lucro - € 24.500,00 de valor isento de impostos = €35.500 de renda tributável.

€ 35.500,00 de renda tributável x alíquota de 3,5% = € 1.242,50 de valor de avaliação

€ 1.242,50 de valor avaliado x 410% da alíquota de Berlim = € 5.094,25 de responsabilidade tributária comercial

Assim como o imposto de renda, o imposto comercial é pago em parcelas trimestrais. Também há semelhanças na declaração de imposto: a partir do período de avaliação de 2024, a declaração de imposto comercial também precisa ser enviada ao órgão tributário até 31 de julho do ano seguinte. Isso também se aplica a empresários individuais que não pagam o imposto comercial porque a renda comercial é inferior a € 24.500,00.

O que empresário individuais devem saber sobre o IVA?

Empresários individuais precisam pagar o IVA, assim como qualquer outra empresa na Alemanha que cobra por bens e serviços (consulte a Seção 1, parágrafo 1, nº 1 da Lei do IVA). Somente determinadas profissões, como médicos, e pequenos empresários estão isentos do pagamento do IVA.

A regra do pequeno empreendedor pode ser aplicada por empresas cujo volume de negócios não excedeu € 22.000,00 no ano-calendário anterior e não se espera que exceda € 50.000,00 no ano-calendário atual (consulte a Seção 19 da Lei do IVA). Portanto, as empresas individuais também podem ser isentas do IVA se o volume de negócios for correspondentemente baixo.

A alíquota padrão é de 19%. Na maioria dos casos, isso se aplica à compra de um produto ou ao uso de um serviço. Uma alíquota reduzida se aplica a vários bens de uso diário: eles incorrem em uma alíquota de IVA de 7% (consulte a Seção 12 da Lei do IVA). Por exemplo, isso inclui certos gêneros alimentícios, livros e aparelhos ortopédicos. Alguns serviços são totalmente isentos de tributos e são declarados com uma alíquota de IVA de 0%.

Empresários individuais precisam indicar o IVA nas faturas. O valor líquido do serviço ou do produto, a taxa de IVA, o valor do IVA resultante e o valor bruto total precisam ser listados. Para criar faturas em conformidade jurídica rapidamente como um empresário individual, use o Stripe Invoicing. Além disso, com o Stripe Payments, é possível recolher e gerenciar facilmente os pagamentos de produtos vendidos ou de serviços prestados, ter acesso a mais de 100 formas de pagamento e se beneficiar de um checkout rápido e com um clique.

Empresário individuais retêm e pagam o IVA que recolhem para as autoridades tributárias regularmente por meio da declaração de IVA antecipada. Por outro lado, o órgão tributário reembolsa prontamente os empresário individuais pelo IVA que pagaram sobre bens e serviços que outras empresas fornecem de acordo com o esquema de dedução fiscal de insumos.

Além da declaração mensal ou trimestral antecipada de IVA, os empresários individuais precisam enviar uma declaração anual de IVA. Os mesmos prazos se aplicam às declarações de IVA e às declarações de renda e de imposto comercial.