O sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Romênia é importante para qualquer empresa que venda no país. O IVA romeno afeta a precificação, a emissão de faturas e a conformidade com as obrigações fiscais. Dada a alíquota padrão de IVA de 21%, as alíquotas reduzidas aplicáveis a bens e serviços específicos e regras rígidas de reporte, pequenos erros são possíveis.

A seguir, explicaremos quando a alíquota de IVA da Romênia deve ser aplicada, como empresas estrangeiras são tratadas e como é estar em conformidade.

O que vamos abordar neste artigo?

• Qual é a alíquota de IVA da Romênia?
  
• Quais são as diferentes alíquotas de IVA na Romênia?
  
• O que é o número de IVA romeno?
  
• Quais empresas precisam se cadastrar no IVA na Romênia?
  
• Como funciona o cadastro no IVA da Romênia para empresas estrangeiras?
  
• Quais são os requisitos de conformidade de IVA na Romênia?
  
• Como funcionam os reembolsos de IVA na Romênia?
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

Qual é a alíquota de IVA da Romênia?

A alíquota de IVA padrão na Romênia é 21%, aplicada à maioria dos bens e serviços vendidos no país. A Romênia também aplica alíquotas reduzidas e alíquota zero para categorias específicas e isenta algumas transações do sistema de IVA.

Quais são as diferentes alíquotas de IVA na Romênia?

A Romênia usa diversas alíquotas de IVA dependendo do que está sendo vendido e de como o item é classificado pela legislação tributária. Aqui estão as diversas alíquotas de IVA romenas.

Alíquota padrão do IVA de 21%

Essa é a alíquota padrão e se aplica a bens e serviços vendidos na Romênia, incluindo produtos de consumo, serviços profissionais, bebidas alcoólicas e bebidas com alto teor de açúcar.

Alíquota reduzida do IVA de 11%

A alíquota do IVA de 11% aplica-se a uma lista rigorosamente definida de bens e serviços essenciais e socialmente priorizados, incluindo alimentos para consumo humano, serviços de restaurante e catering, medicamentos prescritos, certos dispositivos médicos, livros e publicações impressas ou digitais, serviços de hotel e acomodação, abastecimento de água e esgoto, e insumos agrícolas específicos como fertilizantes, sementes e água para irrigação.

Taxa de moradia temporariamente reduzida de 9%

Uma alíquota limitada de 9% se aplica a vendas de imóveis residenciais que atendem a limites de valor e tamanho rigorosos.
Esse benefício é transitório e está programado para ser encerrado em 31 de julho de 2026, salvo prorrogação legal.

Alíquota do IVA de 0%

Essa alíquota cobre transações tributáveis nas quais nenhum IVA romeno é cobrado no ponto de venda, mas as empresas ainda podem recuperar o IVA relacionado aos custos. A alíquota zero se aplica a exportações para fora da União Europeia, operações dentro da UE destinadas a empresas cadastradas no IVA e transporte internacional de passageiros.

Vendas isentas de IVA

Algumas atividades ficam totalmente fora do sistema de IVA, o que significa que nenhum IVA é cobrado e o IVA sobre insumos não pode ser recuperado. Isso inclui serviços financeiros, seguros, saúde, educação e algumas transações imobiliárias.

O que é o número de IVA romeno?

Um número de IVA romeno é o identificador que vincula a empresa ao sistema de IVA do país e ao sistema fiscal da União Europeia.

Os números de IVA da Romênia começam com o prefixo “RO”, seguido por uma sequência de dígitos, e esse formato completo é utilizado em transações internacionais e dentro da UE.

Empresas registradas devem incluir seus números de IVA romenos em faturas e recibos, juntamente com o número de IVA do cliente, quando pertinente. O número de IVA indica que a empresa está autorizada a cobrar o imposto, recuperar o IVA sobre insumos e participar do comércio dentro da UE de acordo com as regras do IVA.

Os números de IVA romenos podem ser verificados pelo Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) da UE, que permite aplicar corretamente operações com alíquota zero e o mecanismo de autoliquidação em transações elegíveis dentro da UE.

Quais empresas precisam se cadastrar no IVA na Romênia?

Se o cadastro no IVA é obrigatório na Romênia depende de onde a empresa está estabelecida e de como ela opera no país.

Estas são as principais categorias de empresas obrigadas ao IVA:

• Empresas sediadas na Roménia: as empresas sediadas na Romênia devem se registrar para o IVA quando seu faturamento anual tributável ultrapassar 395.000 leus romenos (RON). Algumas empresas optam por se registrar antes desse limite para poder recuperar o IVA sobre suas despesas.

• Empresas estrangeiras que vendem na Romênia: as empresas não sediadas na Romênia geralmente precisam se registrar para o IVA a partir da primeira transação tributável, independentemente do volume de vendas.

• Vendedores à distância da UE para a Romênia: as empresas sediadas na União Europeia que vendem mercadorias para consumidores romenos estão sujeitas ao limite de vendas internacionais de € 10.000 dentro da UE. Após ultrapassar esse limite, o IVA romeno deve ser cobrado por meio do cadastro local no IVA ou pelo sistema One Stop Shop (OSS).

• Empresas que mantêm estoque na Romênia: qualquer empresa que armazene mercadorias na Romênia, inclusive por meio de agente logístico terceirizado ou armazéns, normalmente é obrigada a se registrar para o IVA romeno antes de realizar vendas locais.

• Importadores de mercadorias para a Romênia: as empresas que importam mercadorias para a Romênia em seus próprios nomes geralmente precisam se cadastrar no IVA para recolher o IVA de importação e recuperá-lo.

• Organizadores de eventos e prestadores de serviços presenciais: as empresas que cobram ingresso para eventos, prestam serviços vinculados a um local físico na Romênia ou realizam instalação ou obras de construção frequentemente precisam se registrar para o IVA, independentemente do faturamento.

Como funciona o cadastro no IVA da Romênia para empresas estrangeiras?

O cadastro no IVA da Romênia exige que as empresas enviem documentos, e entidades de fora da União Europeia têm uma etapa adicional a cumprir. Veja como funciona o processo de registro para empresas estrangeiras:

• Sem exigência de estabelecimento: empresas estrangeiras podem se registrar no IVA romeno sem constituir uma empresa local ou um estabelecimento permanente, desde que realizem vendas tributáveis na Romênia.

• Autoridade de responsável pelo registro: o cadastro no IVA é administrado pela autoridade fiscal da Romênia, a Agência Nacional de Administração Fiscal.
  As solicitações são enviadas ao escritório dedicado a contribuintes não residentes, normalmente por meio de um agente local ou de um sistema eletrônico de declaração.

• Documentação obrigatória: as empresas devem fornecer documentos de abertura da empresa, comprovação de atividade empresarial, dados de identificação dos administradores e informações sobre as operações planejadas na Romênia. Os documentos geralmente precisam ser traduzidos para o romeno.

• Representante fiscal para empresas fora da UE: as empresas estabelecidas fora da União Europeia precisam nomear um representante fiscal romeno, que atue como ponto de contato com a autoridade fiscal.

• Empresas e representação da UE: as empresas estabelecidas na União Europeia não são obrigadas a nomear um representante fiscal, embora muitas utilizem consultores locais para gerenciar declarações e correspondências.

• Prazos e ativação: após o envio, o cadastro no IVA costuma ser processado em poucas semanas. As empresas não devem realizar operações tributáveis na Romênia até que o número de IVA seja oficialmente emitido.

• Formato do número de IVA: o número de IVA romeno, iniciado pelo prefixo do país “RO”, deve ser utilizado em todas as faturas e declarações futuras de IVA.

Quais são os requisitos de conformidade com o IVA na Romênia?

Depois de se registrar para o IVA na Romênia, a conformidade se torna uma obrigação contínua. Aqui estão as regras e os prazos:

• Frequência das declarações de IVA: Normalmente, empresas registradas para IVA apresentam declarações mensais de IVA, enquanto empresas menores com faturamento inferior a €100.000 podem se qualificar para declaração trimestral.

• Prazos de declaração e pagamento: As declarações de IVA e qualquer valor de IVA devido devem ser enviadas e pagos até o 25º dia do mês seguinte ao período de reporte, seja ele mensal ou trimestral.

• Exigência de declaração eletrônica: Todas as declarações de IVA são enviadas eletronicamente por meio dos sistemas da autoridade fiscal romena, e os valores devem ser declarados e pagos em RON.

• Pagamentos de IVA e penalidades: A declaração ou pagamento em atraso pode resultar em multas fixas, cobrança de juros diários e penalidades que se acumulam ao longo do tempo, tornando necessário o cumprimento pontual.

• Regras de manutenção de registros: Empresas registradas para IVA devem emitir faturas de IVA em conformidade, incluir números de IVA e as alíquotas aplicáveis, e manter os registros de IVA para fins de auditoria por pelo menos 10 anos.

• Obrigações de reporte na UE: Empresas que realizam transações intra-UE devem apresentar Listas de Vendas da CE, conhecidas localmente como declarações VIES. Aquelas que excederem os limites de comércio devem apresentar declarações Intrastat para movimentação de mercadorias dentro da UE.

• Auditoria e reporte de dados: A Romênia depende cada vez mais de relatórios digitais e ferramentas de auditoria, incluindo requisitos do Standard Audit File for Tax (SAF-T) para determinados contribuintes.

Como funcionam os reembolsos de IVA na Romênia?

Quando o crédito de IVA excede o IVA devido sobre vendas em um período de apuração, empresas romenas podem solicitar reembolso por meio da própria declaração de IVA ou transportar o crédito para compensar débitos futuros. Pedidos de reembolso costumam ser analisados pela autoridade fiscal e podem gerar solicitações de faturas ou documentos de suporte, especialmente para reembolsos recorrentes ou superiores a 5.000 RON. Revisões ou auditorias podem estender o prazo para liberação dos fundos.

Empresas estrangeiras cadastradas no IVA da Romênia recuperam o crédito de IVA dedutível por meio de suas declarações de IVA romeno, seguindo o mesmo processo que as empresas locais.

Empresas sediadas na União Europeia que não possuem cadastro no IVA da Romênia, mas que incorreram em IVA romeno em despesas elegíveis, podem reivindicá-lo pelo portal de reembolso de IVA da UE, enviando o pedido por meio da autoridade fiscal de seu país de origem, dentro do prazo anual.

Empresas de fora da UE sem cadastro no IVA da Romênia podem reivindicar o IVA romeno pelo procedimento de reembolso para não residentes, sujeito a regras de reciprocidade e exigências documentais mais rigorosas, normalmente por meio de um representante local.

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