Pessoas politicamente expostas (PEPs) são indivíduos que ocupam ou ocuparam recentemente cargos políticos de alto escalão, como ministros, parlamentares e diretores de empresas estatais. Devido a esses cargos, elas exercem poder de decisão e têm acesso a recursos que aumentam seus riscos de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.

Se um marketplace repassar dinheiro a fornecedores, provedores de serviços ou freelancers, seu provedor de serviços de pagamento precisará detectar o status de PEP e aplicar medidas rigorosas de due diligence no cadastro e durante todo o relacionamento comercial. O status deve ser detectado antes do início de qualquer repasse. A falha na detecção do status de PEP pode causar a suspensão das contas de pagamento, a interrupção dos negócios e danos à imagem do marketplace, mesmo que não ocorra nenhuma fraude.

Neste artigo, explicamos as PEPs, incluindo as leis sobre elas na França, os requisitos de due diligence e estratégias para plataformas e marketplaces.

Principais conclusões

• Pessoas politicamente expostas (PEPs) são indivíduos que atualmente ocupam altos cargos públicos ou o fizeram no último ano. As mesmas medidas de due diligence também se aplicam a seus familiares diretos e outros associados próximos.
  
• O status de PEP não é sinônimo de irregularidade e não é motivo de recusa. Ele indica apenas um risco maior de corrupção.
  
• O status de PEP exige due diligence rigorosa para empresas sujeitas às leis contra lavagem de dinheiro. Essas empresas precisam monitorar os relacionamentos e as transações de perto.
  
• Os marketplaces não estão diretamente sujeitos a essas leis porque apenas conectam empresas e clientes que podem ser PEPs. Em vez disso, o cumprimento dessas leis é responsabilidade do provedor de serviços de pagamento do marketplace, a menos que o próprio marketplace seja licenciado como um provedor de pagamento.
  
• A detecção é obrigatória desde o início do relacionamento e deve continuar durante toda a sua duração, pois os fornecedores podem se tornar PEPs se forem nomeados ou eleitos para um cargo.
  

O que são pessoas politicamente expostas (PEPs)?

As PEPs são indivíduos que ocupam atualmente cargos políticos, judiciais ou governamentais importantes ou que o fizeram no último ano. As regulamentações também se aplicam a seus familiares e associados próximos. O status de PEP indica um risco maior de corrupção, mas não presume atividade fraudulenta.

O conceito de PEPs vem da Recomendação 12 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que define os padrões internacionais Contra Lavagem de Dinheiro. Ele foi então incluído em diretivas europeias e transposto pelo Código Monetário e Financeiro (CMF) da França. O status de PEP está vinculado ao cargo, não à pessoa. Por exemplo, parlamentares são PEPs por atuarem na Assembleia Nacional (Assemblée nationale), não devido a seus ativos ou histórico.

Qual é a diferença entre PEPs e proprietários usufrutuários?

As PEPs se referem a pessoas que exercem ou exerceram funções públicas proeminentes. Proprietários usufrutuários são indivíduos que detêm mais de 25% das ações ou direitos de voto de uma empresa, ou que a controlam por outros meios.

Uma pessoa pode ser tanto uma PEP quanto um proprietário usufrutuário. Por exemplo, um fornecedor profissional pode ter um proprietário usufrutuário que seja uma PEP.

Qual é a diferença entre PEPs e pessoas sancionadas?

Pessoas sancionadas tiveram seus ativos congelados. Isso impede a movimentação de fundos mantidos em nome delas ou repasses de fundos ou recursos financeiros a elas. Por outro lado, as PEPs podem abrir contas e receber pagamentos, mas com monitoramento adicional.

Uma pessoa pode ser uma PEP e uma pessoa sancionada. Por exemplo, um ministro das Relações Exteriores pode estar sob medidas restritivas europeias. Os ativos dele podem ser congelados sem uma análise de risco, o que significa que nenhum repasse seria feito. Isso ocorre mesmo que ele tenha fornecido documentação que atenda aos requisitos de due diligence de PEPs.

Quem são as PEPs na França?

Na França, os cargos públicos que conferem o status de PEP estão definidos no Artigo R561-18 do CMF. Os cargos nacionais estão listados na Portaria de 17 de março de 2023. Eles incluem o presidente, parlamentares e membros do governo, além de seus familiares e associados próximos.

Estes são os principais cargos que qualificam um indivíduo como uma PEP:

• Cargos políticos
  As PEPs podem ser o presidente, o primeiro-ministro, membros do governo, presidentes do Senado (Sénat) ou da Assembleia Nacional, parlamentares, senadores e presidentes ou membros de órgãos executivos de partidos políticos.
  
• Cargos judiciais
  Isso inclui o presidente e os membros do Conselho Constitucional (Conseil constitutionnel); os membros do Conselho de Estado (Conseil d’État), exceto conselheiros temporários sem funções judiciais; os magistrados do Tribunal de Contas (Cour des comptes); e os membros do Tribunal de Cassação (Cour de cassation).
  
• Banco central, diplomatas e defesa
  Isso inclui membros do Conselho Geral do Banque de France; embaixadores e encarregados de negócios; chefes de estado-maior das forças armadas; chefes de estado-maior do Exército, Marinha e Força Aérea; e o secretário-geral do Conselho Constitucional.
  
• Empresas estatais
  Isso pode incluir diretores executivos, membros de conselhos de administração, e diretores e membros de conselhos fiscais de certas instituições e empresas estatais (em alguns casos, apenas se a receita for superior a € 50 milhões).
  

Como os marketplaces verificam as PEPs?

Existem três etapas para verificar o status de PEP: obter uma declaração de proprietário usufrutuário no cadastro; pesquisar o nome em um banco de dados de PEPs atualizado; e verificar qualquer correspondência em fontes oficiais. A primeira etapa de verificação ocorre no início do relacionamento, antes da ocorrência do repasse, e é repetida durante toda a duração do relacionamento.

A declaração no cadastro não atende ao requisito porque a pessoa pode não conhecer a definição legal de PEPs ou pode não divulgar seu status. Os marketplaces devem pesquisar a pessoa em um banco de dados de PEPs, usando seu nome e sobrenome, data de nascimento e nacionalidade, para refinar a busca. Se o resultado for ambíguo, a próxima etapa é verificar o Diário Oficial (Journal officiel, ou JO), os sites da Assembleia Nacional ou do Senado, ou as publicações da Alta Autoridade de Transparência da Vida Pública (Haute Autorité pour la transparence de la vie publique, ou HATVP).

Para fornecedores sediados em outros estados-membros, cada país define a própria lista de funções públicas proeminentes e a envia à Comissão Europeia. As listas são então publicadas no Diário Oficial da União Europeia. As plataformas que operam em vários países podem precisar verificar várias referências nacionais. Bancos de dados comerciais de PEPs costumam lidar com isso.

Quais leis se aplicam às PEPs na França?

As leis aplicáveis às PEPs são baseadas na Recomendação 12 do GAFI, nas diretivas europeias contra lavagem de dinheiro e no CMF. O Artigo R561-18 do CMF define as PEPs. O Artigo L561-10 do CMF exige uma due diligence rigorosa para clientes ou proprietários usufrutuários que sejam PEPs. O Artigo R561-20-2 do CMF estabelece as medidas aplicáveis.

Entidades sujeitas a leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, conforme listado no Artigo L561-2 do CMF, devem realizar due diligence. Isso inclui bancos, provedores de serviços de pagamento (por exemplo, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica) e provedores de serviços de ativos de cripto.

A Autoridade de Supervisão e Resolução Prudencial (Autorité de contrôle prudentiel et de résolution, ou ACPR) supervisiona as instituições financeiras. A Inteligência e Ação contra Circuitos Financeiros Clandestinos (Tracfin), que é a unidade de inteligência financeira da França, coleta relatórios de atividades suspeitas. A falha na condução da due diligence, incluindo a detecção de PEPs e a aplicação de medidas rigorosas, é severamente penalizada.

Para suas entidades supervisionadas, o comitê de sanções da ACPR pode emitir avisos ou repreensões, proibir certas transações ou revogar licenças. Ele também pode aplicar multas de até € 100 milhões ou 10% da receita anual líquida. Ele sanciona regularmente as falhas na detecção de PEPs, como o caso da Abeille Vie, que foi multada em € 3,5 milhões em 2023.

Observação: o Regulamento (UE) 2024/1624 entra em vigor em 10 de julho de 2027. Ele adiciona à lista de PEPs líderes de certos municípios regionais e locais com mais de 50.000 habitantes, além de irmãos de chefes de estado-maior, chefes de governo, ministros, vice-ministros e subsecretários. Para ex-PEPs, as medidas permanecem em vigor por pelo menos 12 meses e, em seguida, enquanto os riscos persistirem. O regulamento também estende as medidas para transações únicas com PEPs se a transação, e não apenas o relacionamento comercial, exigir due diligence.

Qual due diligence é exigida para as PEPs?

Ao trabalhar com PEPs, as entidades precisam implementar quatro medidas. Isso inclui o emprego de um procedimento de detecção, a aprovação dos relacionamentos com PEPs por um membro da diretoria, o estabelecimento da origem dos ativos e fundos, e o monitoramento mais rigoroso das transações. Essas medidas devem permanecer em vigor enquanto a PEP estiver no cargo e por um ano após sua saída.

Detecte o status de PEP

Os marketplaces devem verificar o status de clientes, proprietários usufrutuários, além de seus familiares e associados. O requisito se aplica no início e durante todo o relacionamento, pois uma pessoa pode se tornar uma PEP durante o relacionamento.

Aprove o relacionamento

Um membro do comitê executivo da entidade, ou uma pessoa designada por ele, deve decidir se aprova o relacionamento com uma PEP. A decisão precisa ser registrada e armazenada no arquivo do cliente.

Estabeleça a origem dos ativos e fundos

A ACPR exige informações sobre a ocupação, os familiares e os ativos de uma PEP. Isso deve ser acompanhado de documentação, como holerites, avisos de impostos ou contratos de locação. Essas informações devem ser razoavelmente precisas para determinar a composição dos ativos. Por exemplo, um intervalo de € 0 a € 500.000 seria considerado muito amplo.

Os marketplaces podem analisar fatores como, por exemplo, se as vendas do fornecedor são consistentes com seu perfil.

Aumente o monitoramento

O monitoramento pode envolver cenários ou limites de detecção mais sensíveis. Sinais de alerta podem incluir picos repentinos nas vendas, preços fora dos padrões do mercado e clientes recorrentes com conexão entre si. Isso pode acionar um exame mais detalhado e um relatório à Tracfin, se a atividade parecer suspeita.

Os documentos sobre PEPs precisam ser mantidos por cinco anos após o fim do relacionamento. A falta de documentação é um motivo para encerrar o relacionamento.

Os marketplaces têm requisitos especiais para PEPs?

Os marketplaces não estão diretamente sujeitos a leis contra lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo porque apenas conectam vendedores e clientes. No entanto, os provedores de serviços de pagamento que os marketplaces usam para repassar fundos estão sujeitos a essas leis. O provedor assume a responsabilidade pela due diligence nas contas de vendedores.

Os marketplaces podem ser responsáveis pela due diligence se forem licenciados como instituições de pagamento ou moeda eletrônica, ou se suas empresas se enquadrarem em uma das categorias listadas no Artigo L561-2 do CMF. Em 2017, a ACPR sancionou a Lemon Way, um provedor de serviços de pagamento para marketplaces, por não detectar PEPs.

Observação: o status de PEP isoladamente não é um motivo legítimo para recusar ou encerrar um relacionamento, mesmo para marketplaces. Em vez disso, as entidades precisam solicitar aos vendedores informações adicionais sobre suas ocupações, familiares e bens e monitorar suas transações de perto. O governo confirmou isso em uma resposta ministerial em julho de 2026.

Quais ações os marketplaces precisam tomar para detectar PEPs?

Os marketplaces precisam verificar o status de PEP no início do relacionamento com vendedores, provedores de serviços e hosts. Eles precisam obter os nomes dos proprietários usufrutuários e perguntar sobre seus status ou usar o processo de cadastro do provedor de serviços de pagamento.

Veja em detalhes o que os marketplaces precisam fazer.

Faça perguntas claras no cadastro

As perguntas devem abranger o vendedor, familiares imediatos e associados, bem como cada proprietário usufrutuário, se eles possuem mais de 25% das ações ou direitos de voto, ou controlam a empresa por outros meios. Se nenhuma pessoa física for identificada como proprietário usufrutuário com base nesses critérios e não houver motivo para suspeitas, o representante legal ou representantes, conforme definido por lei, serão considerados proprietários usufrutuários.

Encaminhe informações ao provedor de serviços de pagamento

Dependendo do método de integração (por exemplo, cadastro hospedado ou integração de interface de programação de aplicações [API]), o vendedor fornece suas informações diretamente ao provedor de serviços de pagamento ou a plataforma as coleta e encaminha. Em ambos os casos, o provedor realiza a verificação. O contrato de serviços de pagamento especifica a função de cada parte e os tempos de resposta exigidos para solicitações de documentos.

Retenha repasses

O primeiro repasse do vendedor pode ser retido até que o provedor conclua a verificação. Dependendo da plataforma, o vendedor pode continuar publicando ofertas enquanto os fundos estiverem retidos. Isso minimiza o risco da plataforma sem interromper a atividade do vendedor. A confirmação do status de PEP isoladamente não justifica a recusa ou o encerramento dos relacionamentos com os vendedores.

Identifique fatores de risco

Itens de alto valor, serviços de consultoria e aluguéis de propriedades podem exigir verificação manual em vez de automática, além de documentação sobre a empresa e reexames periódicos da conta. Vendedores localizados em países de alto risco, conforme identificados pela FATF ou pela Comissão Europeia, exigem medidas aprimoradas de due diligence previstas por lei.

Treine os funcionários em contato com os vendedores

Os funcionários do marketplace precisam saber como explicar as solicitações de documentação sem revelar o motivo delas. A existência, o conteúdo e os resultados dos relatórios de atividades suspeitas são confidenciais.

Prepare-se para 2027

A partir de 10 de julho de 2027, a lista de PEPs e o período de monitoramento para ex-PEPs serão estendidos. Os marketplaces precisarão se preparar para novas perguntas de cadastro, registrar as datas de término dos cargos no banco de dados e verificar novamente os vendedores que já estão cadastrados, pois eles também se enquadrarão no escopo expandido.

Como os marketplaces podem simplificar a detecção de PEPs?

Simplificar a detecção de PEPs envolve consultar bancos de dados de PEP mantidos por provedores especializados no momento do cadastro. Os bancos de dados contêm nomes de pessoas em cargos públicos, de seus familiares e associados. Os marketplaces devem comparar as identidades dos vendedores com o banco de dados, e um analista deve examinar quaisquer casos ambíguos.

A confiabilidade do processo depende de seis fatores, que afetam tanto o número de falsos positivos quanto a capacidade de identificar PEPs:

• Estruture dados de identificação.
  Os nomes, sobrenomes, datas de nascimento e nacionalidades dos vendedores devem ser inseridos em campos separados. Sem essa separação, há um risco maior de vários resultados de pesquisa com o mesmo nome e de excesso de falsos positivos.
  
• Calibre as pontuações de correspondência.
  O sistema não pesquisa por correspondências exatas porque pode haver várias maneiras de escrever o mesmo nome. Em vez disso, ele calcula uma porcentagem de correspondência entre a identidade do vendedor e cada resultado do banco de dados. Os marketplaces precisam testar os limites de pontuação de correspondência em casos reais antes de aplicá-los.
  
• Verifique o banco de dados novamente.
  Cada atualização no banco de dados de PEP aciona uma nova verificação dos vendedores que já estão na lista. Isso ajuda a identificar aqueles que se tornaram PEPs após uma eleição ou nomeação.
  
• Confirme alertas.
  O sistema categoriza as correspondências retornadas com base no cargo ocupado, no país e nos valores em jogo. Um analista deve examinar cada alerta e decidir se o vendedor é a pessoa no banco de dados.
  
• Documente cada decisão.
  O sistema de detecção registra a versão do banco de dados, a pontuação, o nome do analista e a conclusão. Esses elementos servem como prova em caso de auditoria.
  
• Vincule o status de PEP ao rastreamento de transações.
  Os vendedores que são PEPs confirmados estão sujeitos automaticamente a regras de monitoramento mais rigorosas. O status deles se torna um fator no processo de detecção.
  

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Perguntas frequentes sobre pessoas politicamente expostas (PEPs) na França