O Import One-Stop Shop (IOSS) é um esquema de cadastro de imposto sobre valor agregado (IVA) da UE. Ele permite que as empresas recolham o IVA no checkout para bens de baixo valor enviados a consumidores da UE, em vez de fazer com que os clientes paguem por isso quando o pacote passar pela alfândega. O IOSS define como o IVA é recolhido para qualquer empresa que envia bens físicos para clientes da UE de fora do bloco. Mais de € 33 bilhões em receitas de IVA foram recolhidos em 2024 na UE.
Abaixo, explicaremos como o esquema funciona para vendedores transfronteiriços, quando uma empresa de fora da UE precisa envolver um intermediário e onde os limites e riscos do esquema aparecem.
Principais conclusões
O IOSS permite que as empresas recolham o IVA no checkout sobre bens de baixo valor com destino à UE, para que os clientes não recebam uma conta surpresa na entrega.
Empresas de fora da UE estabelecidas em países sem um acordo de assistência mútua de IVA são obrigadas a nomear um intermediário estabelecido na UE para se cadastrar e declarar pelo IOSS.
O esquema é voluntário, mas ignorá-lo costuma resultar em mais atrasos alfandegários e pacotes abandonados.
O que é o IOSS?
O IOSS é um esquema de recolhimento de IVA da UE para mercadorias de baixo valor importadas para a UE. Ele se aplica quando as mercadorias são avaliadas em € 150,00 ou menos por remessa, o comprador está na UE e o envio é originário de fora da UE. Uma vez atendidas essas condições, a empresa cobra o IVA no momento da venda. A alíquota do país do comprador é aplicada e seu número IOSS é incluído na declaração alfandegária. A alfândega libera o pacote sem cobrar IVA novamente ou retê-lo para avaliação.
Como o IOSS funciona para vendedores internacionais?
Uma empresa que se envolve em negócios internacionais cadastra-se no IOSS em um Estado-Membro da UE e recebe um número de identificação IOSS exclusivo, não importa em quantos países ela tenha clientes.
A partir daí, o processo passa por três etapas a cada mês:
Recolher o IVA no checkout: a empresa cobra o IVA sobre a venda qualificada à alíquota definida pelo país do comprador. Produtos idênticos podem gerar diferentes valores de IVA dependendo de para onde o pedido é enviado.
Envio de uma declaração mensal: em vez de fazer declarações separadas em todos os países onde tem clientes, a empresa envia uma única declaração IOSS para o Estado-Membro de cadastro, classificada por país e alíquota de IVA.
Repassar um pagamento consolidado: a empresa paga o total do IVA recolhido para o país de cadastro. A autoridade fiscal desse país distribui a parcela apropriada a cada Estado-Membro da UE envolvido.
Qual a diferença entre IOSS, OSS e MOSS?
Esses três esquemas de IVA se aplicam a vendas B2C na UE, mas cada um tem um escopo diferente. Saber qual deles se aplica determina onde a empresa se cadastra e quais vendas ela informa.
IOSS
O IOSS cobre mercadorias físicas avaliadas em € 150,00 ou menos, enviadas para a UE de fora dela. Uma empresa que fabrica fones de ouvido na China e os envia diretamente aos compradores da UE faria o cadastro no IOSS.
OSS
O Balcão Único (OSS) abrange vendas intra-UE de bens e serviços digitais. Uma vez que as vendas B2C combinadas de uma empresa na UE excedam € 10.000,00 em um ano civil, ela deve cobrar a alíquota de IVA local do país de cada cliente. O esquema OSS permite o cadastro em apenas um país e o envio de uma única declaração de IVA para todas as vendas na UE.
MOSS
O Mini Balcão Único (MOSS) foi o sistema substituído pelo OSS. Ele cobria apenas telecomunicações, radiodifusão e serviços prestados eletronicamente e operava em uma escala mais restrita antes de a UE incorporá-lo à estrutura mais ampla do OSS em 2021.
Quando um vendedor precisa de um intermediário do IOSS?
Se uma empresa pode se cadastrar no IOSS por conta própria ou precisa de um intermediário depende quase inteiramente de onde ela está estabelecida. Empresas estabelecidas na UE, ou em um país não pertencente à UE com um acordo de assistência mútua na recuperação de IVA, podem se cadastrar no IOSS diretamente. As empresas devem confirmar o status atual antes de assumir a qualificação.
Todas as outras empresas de fora da UE precisam nomear um intermediário, uma entidade estabelecida na UE que se cadastra no IOSS em seu nome e aceita a responsabilidade primária pelo IVA devido sob o esquema. Se a empresa cadastrada falhar em repassar o IVA corretamente, o intermediário pode ser responsabilizado pelo déficit, e é por isso que os intermediários avaliam as empresas que aceitam como clientes e geralmente precificam com base no volume de transações.
Normalmente, um intermediário cuida do cadastro, envia as declarações de IVA e serve como ponto de contato se a autoridade fiscal de um Estado-Membro tiver dúvidas.
As empresas que avaliam os intermediários devem considerar o seguinte:
Estrutura de tarifas em relação ao volume de vendas: alguns intermediários cobram tarifas mensais fixas, outros variam de acordo com a contagem de transações ou o IVA recolhido. O ajuste ideal depende de suas vendas na UE serem constantes ou sazonais.
Em qual Estado-Membro o intermediário está cadastrado: este se torna o país de cadastro da sua empresa para fins do IOSS. Vale a pena perguntar sobre a experiência deles no tratamento da correspondência com a autoridade fiscal desse país.
Histórico com empresas do seu tamanho: um intermediário criado para vendedores de grandes empresas que movimentam milhões em volume na UE pode não dar a uma empresa menor a atenção de que ela precisa.
Quais são os limites do uso do IOSS?
O IOSS resolve um problema específico, mas não cobre tudo.
Aqui estão as principais restrições para se planejar:
O limite de € 150,00 é rígido
Um envio que passe, mesmo que por alguns euros, fica fora do esquema e passa por procedimentos alfandegários padrão, incluindo possíveis tributos além do IVA. Empresas que vendem um mix de itens de baixo e alto valor precisam de processos separados para cada um, uma vez que o IOSS não se aplica uniformemente em um catálogo.
A responsabilidade não termina com o cadastro
As empresas, e seus intermediários, quando aplicável, continuam responsáveis por cobrar a alíquota de IVA correta para cada país de destino, mesmo com alterações de alíquota. Uma empresa que não atualiza a lógica de checkout quando um Estado-Membro ajusta a alíquota corre o risco de cobrar um valor menor e dever a diferença de seu próprio bolso.
Vendas no marketplace complicam os relatórios
O cadastro no IOSS não cobre automaticamente as vendas feitas em um marketplace. Alguns marketplaces online são considerados o “fornecedor” para fins de IVA de acordo com as regras da UE. Isso significa que eles mesmos lidam com as declarações do IOSS para transações feitas por meio da plataforma. Para evitar a dupla declaração ou lacunas, a empresa que vende no próprio site e em um marketplace precisa estar ciente das vendas que é responsável por declarar e daquelas que o marketplace cobre.
Como as empresas podem decidir se o IOSS faz sentido para seu modelo de e-commerce?
Avalie o valor do pedido, o volume de envios e qual parte do seu negócio na UE vem de mercadorias de baixo valor para determinar se o IOSS é adequado para a sua empresa. Algumas verificações podem mostrar onde você se enquadra.
Monitore seu mix de valores de pedidos
Se uma parte substancial dos seus envios para clientes na UE for inferior a € 150,00, o cadastro no IOSS geralmente compensa com menos atrasos alfandegários e pacotes abandonados ou recusados. Se a maior parte dos seus pedidos com destino à UE exceder esse limite, o esquema não se aplicará a grande parte do seu volume.
Refaça as contas à medida que sua empresa crescer
Um pico sazonal que empurra mais pedidos para baixo da linha de € 150,00, ou uma nova categoria de produto que altera o valor médio do pedido, pode mudar se o cadastro no IOSS vale a pena. Ficar de olho nessa mudança é um hábito razoável para incorporar na forma como você avalia a expansão na UE.
Veja o que as soluções de imposto podem lidar
Empresas que já realizam vendas na UE por meio da Stripe podem usar o Stripe Tax para gerenciar o lado do cálculo de alíquota da conformidade com o IOSS. O Stripe Tax determina a alíquota correta do IVA com base na localização do comprador e no tipo de produto, aplica-a no checkout e rastreia os detalhes de nível de transação necessários para preparar uma declaração mensal do IOSS, independentemente de a declaração ser feita diretamente ou por meio de um intermediário. Ele não substitui o cadastro e a declaração, mas reduz os erros de alíquota que tendem a ocorrer quando uma empresa gerencia o checkout em mais de duas dezenas de jurisdições de IVA.
Como o Stripe Tax pode ajudar
O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa focar no crescimento do seu negócio. O Stripe Tax ajuda você a monitorar suas obrigações e envia alertas quando você ultrapassa um limite do cadastro fiscal do imposto sobre vendas com base nas suas transações da Stripe. Além disso, ele calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, IVA e GST sobre produtos e serviços físicos e digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
Comece a recolher tributos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou utilizando nossa poderosa API.
O Stripe Tax pode ajudar você a:
Entender onde fazer cadastro e recolher impostos: veja onde é necessário recolher impostos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de impostos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher impostos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de impostos com um clique no Dashboard da Stripe.
Fazer cadastro para pagar impostos: deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais globais e aproveite um processo simplificado que preenche previamente os dados da inscrição, economizando tempo e simplificando a conformidade com regulamentações locais.
Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.
Simplificar as declarações fiscais: o Stripe Tax integra-se perfeitamente a parceiros de declaração fiscal, garantindo que suas declarações globais sejam precisas e entregues dentro dos prazos. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa.
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O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.