Com vendas de comércio exterior de € 251,8 bilhões, a China foi a parceira comercial mais importante da Alemanha em 2025. As empresas alemãs exportaram o equivalente a € 81,3 bilhões em mercadorias para a China neste ano. No entanto, trabalhar com clientes chineses envolve muitos requisitos de faturamento.

Neste artigo, você vai aprender quais informações obrigatórias devem ser incluídas nas faturas enviadas para a China, como o imposto sobre valor agregado (IVA) é tratado e as diferenças entre as faturas emitidas para clientes comerciais e pessoas físicas, bem como para mercadorias e serviços. Também vamos explicar o que as empresas alemãs precisam ter em mente ao exportar mercadorias para a China, emitir faturas em moedas estrangeiras e lidar com formas de pagamento e termos para clientes chineses.

Principais conclusões

• Na medida em que as regulamentações alemãs de faturamento se aplicam, as faturas enviadas à China devem incluir as informações obrigatórias relevantes especificadas na Seção 14(4) da Lei do IVA da Alemanha (UStG).
  
• A inclusão do IVA alemão em uma fatura para a China depende principalmente do tipo de transação e do local de execução.
  
• Regulamentações de IVA diferentes se aplicam ao emitir faturas para empresas e pessoas físicas na China.
  
• Ao exportar mercadorias para a China, as empresas devem cumprir não apenas os requisitos de faturamento, mas também as regulamentações alfandegárias, declarações de exportação e quaisquer permissões necessárias.
  
• As empresas alemãs também podem emitir faturas para a China em yuans chineses (CNY), levando em consideração as taxas de câmbio, os termos de pagamento e as formas de pagamento internacionais.
  

Quais informações são necessárias em uma fatura para a China?

Quando uma empresa alemã emite uma fatura para a China, ela deve atender aos requisitos gerais para uma fatura válida. Os principais detalhes obrigatórios estão descritos na Seção 14(4) da UStG:

• Nome completo e endereço da empresa que fornece as mercadorias ou o serviço.
  
• Nome completo e endereço do destinatário do produto ou serviço
  
• Data de emissão da fatura
  
• Data da entrega ou de outro fornecimento, ou o período de desempenho.
  
• O ID fiscal emitido para o vendedor pelo órgão tributário ou o número de identificação do IVA (VAT ID) emitido pelo Escritório Central Federal de Impostos.
  
• Um número sequencial e exclusivo de fatura
  
• Quantidade e tipo dos produtos fornecidos ou o escopo e tipo do serviço prestado
  
• Custo da entrega ou do serviço.
  
• A alíquota aplicável e o valor correspondente do imposto, ou uma referência à isenção de imposto.
  

Dicas práticas para faturas para a China

Ao emitir faturas para parceiros de negócios chineses, as empresas alemãs também precisam garantir que os documentos sejam claros e compreensíveis internacionalmente. Isso significa, entre outras coisas, usar nomes completos das empresas em sua grafia oficial. Uma descrição clara das mercadorias entregues ou dos serviços prestados facilita a classificação da transação comercial. Além disso, todos os detalhes de faturamento devem corresponder aos documentos contratuais subjacentes. Essas informações ajudam os parceiros de negócios chineses a processar a fatura.

Qual alíquota de IVA se aplica a faturas para a China?

Para empresas alemãs que emitem faturas para parceiros de negócios na China, o tratamento do IVA depende se a transação é tributável na Alemanha, segundo a lei do IVA alemão. A China não faz parte do território comunitário e é classificada como um país terceiro para fins de IVA. Portanto, regras especiais regem as transações com clientes chineses.

Como regra geral, uma empresa alemã inclui o IVA alemão em uma fatura para a China quando a transação é tributável na Alemanha. Para muitas vendas internacionais para a China, nenhum IVA alemão é devido ou aplica-se uma isenção de imposto. A classificação aplicável depende do tipo de receita, do local de fornecimento ou serviço e dos requisitos legais relevantes.

Quando o IVA alemão é aplicável?

Os fatores decisivos são o tipo de transação, o status e o local de negócios dos destinatários das mercadorias ou serviços e o local onde o fornecimento de mercadorias ou serviços é considerado como tendo ocorrido para fins de IVA. As Seções 3 e 3a da UStG regem o local de fornecimento e o local de outros serviços.

Para vendas internacionais, as empresas alemãs determinam primeiro o local de fornecimento para fins de IVA. Em seguida, elas podem estabelecer se devem cobrar o IVA alemão, se uma isenção de imposto se aplica ou se a transação não está sujeita a impostos na Alemanha.

As regras específicas variam dependendo se o destinatário está atuando em uma capacidade comercial ou pessoal e se mercadorias ou serviços estão sendo faturados.

Qual é a diferença entre as faturas emitidas para pessoas físicas na China e as emitidas para empresas?

Ao emitir faturas para a China, determine se o destinatário é uma empresa ou uma pessoa física. Essa distinção afeta o processamento do IVA e determina quais requisitos de faturamento se aplicam. Para faturas enviadas para a China, o IVA é determinado por mais do que o local de negócios do destinatário; o status do destinatário e o local onde o serviço é executado são os fatores principais.

Faturas para empresas chinesas

Se uma empresa alemã presta um serviço a uma empresa chinesa, a Seção 3a(2) da UStG determina o local de fornecimento. Sendo assim, outros serviços prestados a proprietários de empresas para os seus negócios geralmente são executados no local onde os destinatários conduzem suas operações. Se o serviço for prestado a um estabelecimento permanente, a localização desse estabelecimento é o local de fornecimento relevante.

Se, sob essas regulamentações, o local de fornecimento for na China e, portanto, fora da jurisdição do IVA da Alemanha, o serviço não estará sujeito a impostos na Alemanha. Nesse caso, a empresa alemã não cobra o IVA alemão. Ela deve conseguir comprovar que os destinatários são proprietários de empresas e que os requisitos para determinar o local de fornecimento na China foram atendidos. Em contrapartida, se o local de fornecimento for na Alemanha e a receita estiver sujeita a impostos lá, os requisitos de faturamento relevantes da UStG se aplicam.

Regras diferentes se aplicam à entrega de mercadorias em comparação com serviços. A Seção 3 da UStG é a base principal para determinar o local de entrega. Se as mercadorias forem enviadas da Alemanha para a China, a Seção 4 N.º 1(a) pode oferecer uma isenção do imposto de importação, em conjunto com a Seção 6 da UStG. Neste caso, a fatura não apresentará o IVA alemão. A elegibilidade para a isenção exige que os requisitos legais para um envio de exportação sejam atendidos e devidamente documentados.

Faturas para pessoas físicas na China

Se uma empresa alemã prestar um serviço a uma pessoa física na China, a Seção 3a(1) da UStG determinará o local de fornecimento. Dessa forma, um serviço prestado a uma pessoa que não esteja envolvida em atividades comerciais geralmente é considerado executado no local a partir do qual a empresa prestadora opera. Se o local de fornecimento for na Alemanha, a receita poderá estar sujeita ao IVA alemão. Nesse caso, as disposições de faturamento relevantes da UStG se aplicam. Se, em vez disso, o local de fornecimento for fora da Alemanha, a receita geralmente não estará sujeita a impostos lá.

No entanto, as regras de local de fornecimento podem se aplicar a determinados serviços. Exemplos incluem serviços de consultoria, publicidade e tradução, bem como serviços prestados eletronicamente. A natureza do serviço é o fator decisivo.

Para entregas de mercadorias a pessoas físicas chinesas, a Seção 3 da UStG determina o local de entrega. Se as mercadorias forem enviadas da Alemanha para a China, uma isenção de impostos para envios de exportação poderá se aplicar. Isso depende do cumprimento dos requisitos legais e do fornecimento de um comprovante de exportação adequado.

Portanto, se uma fatura é necessária e quais informações ela contém dependerá da natureza específica da transação e de sua classificação para fins de IVA. Os requisitos contratuais, bem como as regulamentações de impostos, importação ou documentação da China, também podem ter impacto nisso.

O que as empresas devem considerar ao exportar mercadorias para a China?

Quem envia mercadorias da Alemanha para a China precisa cumprir os requisitos alfandegários de exportação e apresentar uma fatura. Como a China fica fora do território alfandegário da União Europeia, esse envio é uma exportação para um país terceiro. Por esse motivo, os dados da fatura, da alfândega e da exportação devem ser consistentes.

Declaração de exportação e número EORI

Declarações alfandegárias são necessárias para exportar mercadorias. As empresas alemãs devem seguir os procedimentos de exportação aplicáveis e os requisitos de relatórios. Geralmente, elas enviam a declaração de exportação eletronicamente pelo sistema alfandegário.

Para o processamento alfandegário, as empresas precisam de um número EORI (Economic Operators' Registration and Identification, Registro e Identificação de Operadores Econômicos) em casos aplicáveis. Ele identifica os operadores econômicos em procedimentos alfandegários e deve aparecer nos campos de dados designados ao enviar uma declaração de exportação eletrônica.

Após as mercadorias serem liberadas para exportação, elas são transportadas para o escritório de alfândega de despacho. O procedimento eletrônico documenta o despacho confirmado do território alfandegário. Você pode usar o recibo de despacho como comprovante de exportação para fins de IVA.

Quais informações são necessárias para o processamento alfandegário?

As informações na fatura comercial devem corresponder às da declaração alfandegária e de outros documentos de exportação. Uma descrição comercial padrão e precisa das mercadorias facilita a classificação alfandegária e o processamento posterior.

Dependendo das mercadorias e do processo de exportação, as seguintes informações, entre outras medidas, podem ser relevantes:

• Nome exato e descrição das mercadorias.
  
• Quantidade e, se aplicável, peso.
  
• Valor das mercadorias e moeda.
  
• País de origem.
  
• Número da tarifa alfandegária ou código do produto.
  
• Informações sobre o vendedor e o comprador.
  
• Termos de entrega.
  
• Licenças ou documentação adicionais necessárias, se aplicável.
  

As informações e os documentos necessários em um caso específico dependem de fatores como o tipo de mercadorias, o valor delas e as regulamentações alfandegárias e de comércio exterior aplicáveis.

Controles de exportação e requisitos de licença

Antes de exportar, empresas com sede na Alemanha também devem verificar se existem restrições ou licenças específicas aplicáveis às mercadorias. Essas regras podem afetar determinados produtos técnicos, maquinário, mercadorias de uso duplo ou outros itens controlados.

Uma declaração de exportação por si só não significa que as mercadorias podem ser exportadas para a China sem inspeção adicional. Antes do envio, as empresas precisam determinar se o produto requer aprovação ou se enquadra em outras regulamentações de exportação.

Faturas enviadas para a China podem ser emitidas em CNY?

Geralmente, as empresas alemãs podem emitir faturas para parceiros de negócios chineses em uma moeda estrangeira, como o yuan chinês. Fazer isso pode ser útil quando se espera que os parceiros de negócios chineses paguem a fatura em sua moeda local. Se os valores precisarem de conversão para fins do IVA alemão, aplica-se a Seção 16(6) da UStG.

Faturas em moeda estrangeira

A lei do IVA alemão não especifica uma moeda para a fatura. As empresas podem usar moedas diferentes do euro. Para faturas em moedas estrangeiras, a fatura deve especificar claramente a moeda usada, por exemplo, "CNY".

Para calcular o imposto e os valores de impostos antecipados dedutíveis, converta os valores em moeda estrangeira para euros. De acordo com a Seção 16(6) da UStG, aplicam-se geralmente as taxas de câmbio médias mensais publicadas pelo Ministério das Finanças Federal. O fator decisivo é o mês em que o serviço é prestado ou em que o pagamento (ou uma parte do pagamento) foi recebido antes do serviço ser prestado. Sob certas condições, o órgão tributário também pode permitir uma conversão baseada na taxa de câmbio diária. Você deve apresentar um comprovante dessa taxa de câmbio, como um extrato bancário ou uma tabela de taxas.

As empresas precisam documentar de forma transparente a taxa de câmbio usada para o IVA e a base para a conversão. Isso facilita o registro correto das transações no sistema contábil e a auditoria pelas autoridades fiscais.

Informações práticas

Para melhorar a rastreabilidade e simplificar a contabilidade e a reconciliação de pagamentos recebidos, pode ser útil mostrar o valor correspondente em euros ao lado do valor da fatura em CNY. O valor adicional deve ser claramente identificável como uma conversão ou um valor informativo para que a moeda de pagamento acordada permaneça distinta.

As empresas também precisam considerar que as flutuações da taxa de câmbio entre o faturamento, o pagamento e o lançamento podem levar a discrepâncias. A taxa de conversão especificada na Seção 16(6) da UStG rege o cálculo do IVA.

Quais formas de pagamento e termos são mais úteis ao emitir faturas para clientes chineses?

Quando se trata de formas de pagamento e termos, as empresas alemãs têm vários pontos essenciais a considerar ao fazer negócios com clientes chineses. Esses pontos abrangem, entre outras coisas, a moeda de pagamento, o prazo de pagamento e quaisquer tarifas aplicáveis.

Defina termos de pagamento claros

A fatura deve especificar claramente quando e como o valor da fatura deve ser pago. Os principais detalhes incluem os termos de pagamento, a moeda acordada e, se aplicável, quem cobre as tarifas da transação.

Para pagamentos internacionais, as empresas também precisam confirmar quais custos se aplicam a transferências eletrônicas ou conversões de moeda e quem é o responsável por eles. Um acordo claro pode evitar dúvidas posteriores e discrepâncias no recebimento dos pagamentos. Idealmente, a proposta do prestador de serviços especifica a moeda, os termos e a estrutura de tarifas, e a fatura os apresenta de forma consistente.

Formas de pagamento adequadas

Transferências eletrônicas internacionais ou serviços de pagamento digital são opções particularmente adequadas para pagamentos vindos da China. Para empresas alemãs, a opção preferida depende do valor da fatura, dos custos e da velocidade de processamento desejada.

Para relacionamentos comerciais contínuos, considere uma forma de pagamento que torne o mais simples possível a integração das conversões de moeda e dos pagamentos internacionais ao seu sistema contábil atual.

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Perguntas frequentes sobre o IVA em faturas para a China