Faturamento por ONGs na França: o que as organizações precisam saber

Invoicing

O Stripe Invoicing é uma plataforma global para faturamento que economiza seu tempo e acelera seus pagamentos. Crie uma fatura e envie aos clientes em questão de minutos, sem programar nada.

Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Principais conclusões
  3. As ONGs podem emitir faturas?
  4. Quando as ONGs emitem faturas?
  5. Quando as faturas não são necessárias?
  6. As ONGs faturam IVA?
  7. Que informações são necessárias nas faturas de ONGs?
  8. Quais são as penalidades para ONGs por faturas em não conformidade?
  9. Como as ONGs corrigem faturas já emitidas?
  10. Como o Stripe Invoicing pode ajudar
  11. Perguntas frequentes sobre o faturamento de ONGs na França

As faturas são uma grande fonte de financiamento para ONGs francesas. Elas representam 65% do orçamento total de € 113 bilhões do setor de ONGs, em comparação a 20% para subsídios governamentais. As ONGs que oferecem serviços como a organização de treinamentos corporativos, aluguel de salas para municípios ou venda de publicações devem emitir faturas como qualquer empresa.

Portanto, elas precisam saber como criar e preparar faturas em conformidade. Faturas em não conformidade atrasam os tempos de pagamento, especialmente se o cliente for uma entidade governamental ou uma empresa que não pode deduzir o imposto sobre valor agregado (IVA). Elas também não podem ser usadas como comprovante em caso de auditoria fiscal e confundem a linha entre atividades com e sem fins lucrativos. Isso afeta as taxas do imposto corporativo, do IVA e da contribuição econômica territorial (CET).

Neste artigo, explicamos o que as ONGs precisam saber sobre o faturamento, incluindo quando as faturas são obrigatórias e como emiti-las.

Principais conclusões

  • As ONGs podem realizar serviços remunerados e emitir faturas sem afetar seu status de organização sem fins lucrativos. O faturamento é obrigatório para clientes corporativos.
  • Doações, cotas e subsídios governamentais não exigem faturas se nenhum serviço individualizado for realizado em troca do pagamento.
  • As faturas são necessárias independentemente de o imposto sobre valor agregado (IVA) ser recolhido ou não. As isenções (como isenções de imposto corporativo ou isenções temporárias ou permanentes de IVA) determinam o tratamento fiscal, não se o faturamento é obrigatório.
  • As faturas devem conter certos termos e podem precisar seguir as novas regras de faturamento eletrônico, dependendo do tamanho da organização. Omissões e informações ausentes podem levar a multas fiscais e administrativas.
  • Faturas já emitidas podem ser corrigidas usando notas de crédito ou documentos alterados sem modificar o original, que deve ser guardado com os outros documentos contábeis.

As ONGs podem emitir faturas?

Sim, as ONGs (conforme a lei de 1901) podem emitir faturas. Elas são consideradas pessoas jurídicas e podem obter receita e emitir faturas em seu próprio nome, desde que a atividade em questão seja permitida por seu estatuto. O status de organização sem fins lucrativos não afeta a capacidade da organização de faturar os clientes.

As ONGs que vendem bens ou serviços a empresas (por exemplo, companhias, municípios, outras ONGs) são obrigadas a emitir faturas, independentemente do valor. A empresa também deve solicitar uma fatura.

Observação: As ONGs sem um número do sistema de identificação do diretório de estabelecimentos (SIRET) têm permissão para emitir faturas. No entanto, elas devem se registrar para obter um número SIRET se contratarem funcionários, receberem subsídios ou pagarem imposto corporativo. O faturamento não confere status de fins lucrativos à organização. O status de fins lucrativos se baseia em três critérios: gestão sem fins lucrativos, concorrência com o setor comercial e o produto, público, preço e publicidade da atividade.

Quando as ONGs emitem faturas?

As ONGs precisam emitir faturas sempre que fornecerem algo (por exemplo, bens, serviços, aluguéis, acordos de parceria) em troca de pagamento. Alguns exemplos incluem:

  • Vendas de bens e mercadorias
    Essa categoria inclui produtos derivados, publicações (por exemplo, revistas, boletins informativos, livros), refeições ou mercadorias de varejo compradas por uma empresa.

  • Serviços remunerados
    Treinamentos, seminários, eventos esportivos ou culturais e estudos de pesquisa devem ser faturados se forem realizados para uma empresa em troca de pagamento.

  • Aluguel de imóveis, veículos e equipamentos
    As ONGs devem faturar os aluguéis pagos de imóveis, equipamentos e veículos.

  • Patrocínios e acordos de parceria
    Os patrocínios implicam publicidade em troca de pagamento, o que exige uma fatura.

  • Compras públicas e contratos remunerados para serviços solicitados por entidades públicas
    Nesses casos, as faturas são obrigatórias e, a partir de 1º de janeiro de 2020, devem ser enviadas por meio do Chorus Pro, independentemente do tamanho da organização.

  • Depósitos e refaturamento de despesas
    Os depósitos recolhidos antes da entrega devem ser faturados. As despesas pagas pela organização e faturadas a terceiros também devem aparecer na fatura, sujeitas ao regime específico que se aplica ao valor refaturado.

Observação: Aplicam-se regras especiais de faturamento a vendas de bens à distância intracomunitárias. Em especial, as faturas são desnecessárias se o vendedor usar o regime One Stop Shop (OSS) da União Europeia.

Quando as faturas não são necessárias?

As ONGs não precisam faturar clientes se nada for fornecido em troca de pagamento. Doações, cotas e subsídios governamentais não se enquadram nessa obrigação porque não são pagos em troca de um serviço identificado. Pagamentos únicos a pessoas físicas podem exigir uma declaração ou um recibo.

As principais exceções são:

  • Doações e patrocínios
    As doações feitas sem compensação em troca não precisam ser faturadas. No entanto, as ONGs qualificadas para créditos fiscais podem emitir recibos fiscais cerfa #11580 aos doadores.

  • Cotas de associação
    As cotas pagas a ONGs são para afiliação, não para um serviço. Um aviso de cobrança de cota de associação e um recibo são suficientes, a menos que as contribuições incluam de fato serviços individualizados.

  • Subsídios governamentais
    Os subsídios governamentais não exigem faturas. Esse financiamento pode ser formalizado em um acordo e registrado em uma demonstração financeira, de acordo com seus valores e finalidades. Em contrapartida, o financiamento em troca de serviços solicitados por uma entidade governamental é considerado uma compra pública e deve ser faturado.

  • Venda de bens de atacado para pessoas físicas
    As faturas não são obrigatórias em vendas de bens para pessoas físicas, a menos que solicitadas pelo comprador. Para serviços, declarações (semelhantes às faturas na prática) devem ser emitidas para valores a partir de € 25, incluindo todos os impostos.

  • Eventos beneficentes
    A renda de eventos beneficentes costuma ser recebida de pessoas físicas e não exige fatura. Os recibos de caixa registradora e registros servem como comprovante suficiente. Vendas para empresas (como o aluguel de um estande para uma empresa) exigem faturas.

Quando as faturas são desnecessárias, as ONGs precisam guardar um documento numerado como comprovante em caso de auditoria fiscal.

As ONGs faturam IVA?

As ONGs nem sempre faturam o IVA. Elas devem recolher o IVA quando realizam atividades tributáveis e não estão isentas do imposto corporativo ou IVA básico, nem recebem nenhuma isenção específica. O tratamento fiscal depende da atividade, renda e regime tributário aplicável da organização.

As organizações com gestão sem fins lucrativos que realizam principalmente atividades sem fins lucrativos e têm renda complementar com fins lucrativos de menos de € 81.051 (a partir de 2026) são isentas do imposto corporativo sobre as atividades complementares. Tais atividades não estão sujeitas a impostos corporativos sobre empresas de direito comum, IVA ou CET.

Se algum dos critérios não for atendido, a organização perderá sua isenção, de acordo com as regras aplicáveis. Ainda assim, isso não significa que a organização deve automaticamente faturar o IVA em todas as transações. As ONGs sujeitas ao IVA ainda podem ser isentas de recolhê-lo sob o regime básico de isenção de IVA. A partir de 2026, essa isenção se aplica se a receita do ano anterior tiver sido inferior a € 85.000 para vendas de bens ou € 37.500 para vendas de serviços.

Algumas transações feitas por ONGs têm isenções especiais de IVA independentes desses dois regimes. O Artigo 261, seção 7-1 do Código Geral de Impostos (CGI) isenta especificamente, sujeito a condições, certos serviços sociais, educacionais, culturais e esportivos realizados para membros da organização, bem como a renda de seis eventos beneficentes por ano.

Que informações são necessárias nas faturas de ONGs?

As faturas de ONGs devem conter os mesmos avisos legais que as emitidas por empresas. Elas incluem a identidade de ambas as partes, número da fatura, datas, descrição dos serviços, regime de IVA e termos de pagamento.

Toda fatura deve conter os seguintes detalhes:

  • Identidade da organização
    Cada documento deve listar o nome da ONG conforme aparece em seu estatuto, sua forma jurídica, endereço e número do sistema de identificação do diretório de empresas (SIREN), se houver. O número do Registro Nacional de Associações (RNA) também pode ser indicado como informação adicional.

  • Identidade do cliente
    A fatura da organização deve indicar o nome ou a razão social do cliente, o endereço e o endereço de faturamento, se for diferente.

  • Número da fatura e datas
    As faturas devem conter um número exclusivo de uma sequência cronológica e contínua. Elas também devem conter a data de emissão e a data de entrega ou conclusão do serviço.

  • Descrição de produtos ou serviços
    As faturas devem incluir a descrição dos produtos ou serviços vendidos, a quantidade, o preço unitário sem imposto e os descontos concedidos.

  • IVA
    As faturas emitidas por ONGs devem indicar a alíquota de IVA e o valor por alíquota, o total sem imposto e o total com imposto (ou aviso de isenção, conforme aplicável). Elas também devem exibir o número de IVA da organização, se houver, bem como o número do cliente, caso ele deva o IVA, ou para transações intracomunitárias. As regras para faturas de pequenos valores são menos rigorosas.

  • Termos de pagamento
    As faturas devem especificar as datas de vencimento, as alíquotas da tarifa de atraso e a tarifa de atraso de € 40 cobrada sobre pagamentos em atraso de qualquer fatura emitida para uma empresa.

  • Avisos de acordo com a reforma do faturamento eletrônico
    De acordo com a nova reforma do faturamento eletrônico, as ONGs devem incluir o número SIREN do cliente, o endereço de entrega (quando for diferente do endereço de faturamento), a descrição da transação e uma opção para pagar o IVA sobre débitos, se aplicável.

Esses quatro requisitos entram em vigor no mesmo cronograma da reforma: setembro de 2026 para grandes empresas e empresas de porte intermediário (ISEs) e setembro de 2027 para pequenas e médias empresas (SMEs) e microempresas.

Quais são as penalidades para ONGs por faturas em não conformidade?

As ONGs com faturas incompletas podem ser multadas em € 15 por aviso ausente ou incorreto, até um quarto do valor da fatura. A total falta de uma fatura acarreta multas maiores, de até 50% da transação. Multas administrativas também podem ser cobradas além dessas sanções.

No entanto, o Artigo 1737 do CGI, que estabelece as penalidades, isenta algumas multas para primeiras violações se a organização corrigir o erro voluntariamente em até 30 dias após a solicitação do governo.

Aqui estão as penalidades para faturas em não conformidade:

  • Faturas incompletas
    Conforme declarado no Artigo 1737, seção II do CGI, aplica-se uma multa de € 15 por cada aviso e cada fatura, desde que não haja intenção de fraudar ou prejudicar o tesouro.

  • Falta de emissão de faturas
    A Seção I do mesmo artigo afirma que a falta de emissão de uma fatura por uma ONG é punível com multa de até 50% do valor da transação. A alíquota cai para 5% se a transação for registrada corretamente. Qualquer violação das obrigações de faturamento estabelecidas no Artigo L.441-9 do Código Comercial também pode resultar em uma multa administrativa de até € 375.000 para empresas, e de até € 750.000 para violações reincidentes em até dois anos.

  • Não cumprimento das obrigações de faturamento eletrônico e declaração eletrônica
    A partir da data em que uma ONG é obrigada a emitir faturas, ela deve enviá-las eletronicamente, caso contrário, corre o risco de receber uma multa de € 50 por fatura, até € 15.000 por ano. O mesmo cronograma se aplica às falhas no envio de dados de declaração eletrônica, que são puníveis com multas de € 500 por cada envio ausente, com o mesmo limite anual. A penalidade é reduzida para € 250 a partir de 1º de janeiro de 2027.

Observação: O IVA faturado por engano deve ser pago ao tesouro, independentemente de a organização estar ou não sujeita ao IVA. Os clientes também podem perder suas deduções de IVA se as faturas estiverem em não conformidade.

Como as ONGs corrigem faturas já emitidas?

As faturas emitidas anteriormente não podem ser modificadas nem excluídas. Para corrigir um erro, as ONGs devem emitir uma fatura corretiva (que cancela e substitui a fatura anterior) ou uma nota de crédito. Em ambos os casos, o documento precisa de um número próprio na sequência cronológica e deve fazer referência explícita à fatura original.

Uma fatura corretiva é necessária em três situações:

  • O valor ou o aviso está incorreto.
  • O serviço não foi realizado.
  • Um desconto foi concedido após a emissão da fatura.

Para as ONGs que devem o IVA, uma fatura corretiva deve ser emitida para recuperar o imposto já declarado, de acordo com o Artigo 272 do CGI. Para organizações sujeitas às regras de faturamento eletrônico, as faturas corretivas seguem o mesmo procedimento das originais.

Como o Stripe Invoicing pode ajudar

O Stripe Invoicing simplifica o processo de contas a receber (AR) — desde a criação de faturas até a coleta de pagamentos. Seja para gerenciar cobrança única ou recorrente, a Stripe ajuda empresas a receber mais rápido e otimizar operações:

  • Automatize contas a receber: crie, personalize e envie faturas profissionais com facilidade, sem precisar programar. A Stripe acompanha automaticamente o status da fatura, envia lembretes de pagamento e processa reembolsos, ajudando você a manter o controle do fluxo de caixa.
  • Acelere o fluxo de caixa: reduza o prazo médio de recebimento (DSO) e receba mais rápido com pagamentos globais integrados, lembretes automáticos e ferramentas de cobrança com tecnologia de IA que ajudam você a recuperar mais receita.
  • Melhore a experiência do cliente: ofereça uma experiência moderna de pagamento com suporte a mais de 25 idiomas, mais de 135 moedas e mais de 100 formas de pagamento. As faturas são fáceis de acessar e pagar por meio de um portal do cliente de autoatendimento.
  • Reduza a carga de trabalho do back-office: Gere faturas em minutos e reduza o tempo gasto com cobranças usando lembretes automáticos e uma página de pagamento de fatura hospedada pela Stripe.
  • *Integre aos seus sistemas existentes: *O Stripe Invoicing se integra aos principais softwares de contabilidade e de planejamento de recursos empresariais (ERP), ajudando você a manter os sistemas sincronizados e a reduzir a entrada manual de dados.

Saiba mais sobre como a Stripe pode simplificar seu processo de contas a receber ou comece já hoje.

Perguntas frequentes sobre o faturamento de ONGs na França

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

Mais artigos

  • Algo deu errado. Tente novamente ou entre em contato com o suporte.

Vamos começar?

Crie uma conta e comece a aceitar pagamentos sem precisar de contratos nem dados bancários, ou fale conosco para criar um pacote personalizado para sua empresa.
Invoicing

Invoicing

Crie uma fatura e envie para seus clientes em poucos minutos, sem escrever código.

Documentação do Invoicing

Crie e gerencie faturas para pagamentos avulsos com o Stripe Invoicing.