Faturas são documentos essenciais para manter qualquer atividade empresarial funcionando sem problemas. Mas o que acontece quando detalhes importantes são deixados de fora de uma fatura? Quais são as consequências de uma fatura não conforme? O que uma empresa deve fazer em caso de erros de cobrança? Veja o que as empresas precisam saber sobre faturas que não cumprem requisitos legais na França.

Neste artigo:

• O que é uma fatura não conforme?
  
• Quais são as penalidades para faturas não conformes?
  
• Como corrigir um erro em uma fatura
  
• Como evitar a criação de faturas não conformes
  

O que é uma fatura não conforme?

Uma fatura não está em conformidade quando não cumpre o formato ou as regras exigidas por lei. Por exemplo, ela pode omitir detalhes obrigatórios ou incluir informações incorretas. Faturas imprecisas ou incompletas podem resultar em multa fiscal. Entender as regras de faturamento da lei francesa permite evitar problemas mais tarde, como multas que afetam o fluxo de caixa, pagamentos atrasados ou burocracia extra.

Artigo 242.º nonies A do Código Geral Tributário Francês lista os detalhes que todas as faturas devem incluir.

Quais são as penalidades para faturas não conformes?

As penalidades para faturas não conformes variam de acordo com o tipo de infração.

Emitir de uma fatura com informações ausentes ou imprecisas

Você pode sofrer uma multa fiscal de € 15 por informação ausente ou imprecisa em uma fatura. Se houver vários erros na mesma fatura, o total das multas é limitado a 25% do valor da fatura.

Os erros comuns geralmente envolvem a data, o número da fatura, o endereço de cobrança, o valor do imposto sobre valor agregado (IVA) e os números de IVA intracomunitários. Verifique esses dados antes de emitir faturas para evitar penalidades.

Deixar de emitir uma fatura

A não emissão de uma fatura pode resultar em penalidades muito mais severas, até € 75.000 para uma pessoa física ou € 375.000 para uma empresa.

Deixar de faturar novamente dentro de dois anos pode resultar em uma multa de até € 150.000 para uma pessoa física e € 750.000 para uma empresa.

Criar uma fatura falsa

A criação de faturas falsas pode incluir ocultar ou alterar endereços, valores ou identidades de compradores ou vendedores. Isso pode resultar em multas de 50% do valor total da fatura, até um máximo anual de € 375.000 em multas. Essa multa pode ser reduzida para 5% se o vendedor demonstrar que a transação comercial realmente ocorreu. Nesse caso, o limite é reduzido para € 37.500 por ano fiscal.

Há sanções financeiras e acusações criminais específicas por fraude IVA, incluindo impostos adicionais, multas e prisão em alguns casos graves.

Como corrigir um erro em uma fatura

Para corrigir uma fatura emitida anteriormente, crie uma nota de crédito. A nova fatura precisa de um número próprio exclusivo para que você possa manter um registro claro de todas as alterações.

Como evitar a criação de faturas não conformes

Para evitar a emissão de faturas não conformes, é possível:

• Usar um modelo de fatura.

• Verificar duas vezes todas as faturas que você criar.

• Corrigir imediatamente quaisquer faturas imprecisas emitindo uma nota de crédito.

• Usar um software de cobrança para minimizar erros de entrada de dados.

• Usar faturas eletrônicas.

Para minimizar o risco de emissão de faturas fora de conformidade, você também pode usar um software de faturamento que lida com todos os procedimentos de faturamento automaticamente, sem precisar de programação. O Stripe Invoicing é uma solução integrada às suas ferramentas atuais para facilitar a criação de faturas, automatizar o acompanhamento de receitas e receber mais rápido.