Os sistemas de balcão único (OSS) da UE simplificam o processamento do imposto sobre o valor agregado (IVA) das vendas B2C internacionais na UE. Além do OSS, o Balcão Único de Importação (IOSS) também é um pilar fundamental do sistema, pois centraliza a declaração de relatórios de mercadorias de baixo valor.

Neste artigo, explicamos o que é o IOSS, como ele funciona e qual a diferença para o OSS. Você também aprenderá as obrigações e benefícios para empresas online e as questões alfandegárias que precisam ser consideradas no processo de IOSS.

Neste artigo:

• O que é o IOSS?
  
• Como funciona o IOSS?
  
• Qual a diferença entre OSS e IOSS?
  
• Quais empresas podem utilizar o IOSS?
  
• Quais são as obrigações dos varejistas online ao utilizar o IOSS?
  
• Quais as vantagens do IOSS?
  
• Quais são as considerações alfandegárias para o IOSS?
  

O que é o IOSS?

IOSS significa Import One Stop Shop e é um procedimento eletrônico para toda a UE que simplifica atividades internacionais. Ele foi introduzido em julho de 2021 durante a reforma europeia do IVA. O IOSS destina-se a empresas que vendem bens importados de países de fora da UE com um valor real até 150 euros a particulares na UE. O IOSS, portanto, está limitado a suprimentos B2C.

Até a introdução do IOSS, varejistas de países fora da UE podiam entregar bens de até 22 euros a pessoas física na UE sem pagar direitos aduaneiros e IVA de importação. No entanto, este acordo colocou os varejistas da UE em desvantagem concorrencial e revelou-se suscetível a fraudes. Com o IOSS, o limite de isenção foi abolido. Todos os fornecimentos B2C provenientes de países de fora da UE estão agora sujeitos ao IVA de importação no país de destino, para qualquer valor. O pré-requisito para pagar o IVA é o cadastro do IVA no respectivo país.

O procedimento IOSS foi introduzido para evitar a necessidade de as empresas online terem cadastro em diferentes Estados-Membros da UE. Ele prevê um registro único em uma plataforma digital, que também é usada para liquidar a obrigação de IVA. No entanto, o IOSS só pode ser usado para vendas à distância com um valor de até € 150.

Como funciona o IOSS?

É preciso um registro de uso único para usar o IOSS. Os varejistas sediados na UE registram-se nos países de origem. Na Alemanha, o Federal Central Tax Office (BZSt) oferece uma plataforma digital. Varejistas de países terceiros podem escolher em que Estado-Membro da UE pretendem registrar-se. Um cadastro único também é suficiente para que apresentem relatórios regulares e liquidem as obrigações de IVA em todos os países da UE.

Depois de se cadastrar no IOSS em um estado membro da UE, as empresas recebem um número de identificação IOSS único. Esse número é usado para cada venda para garantir que o IVA seja calculado e pago corretamente. Os varejistas recolhem o IVA diretamente no momento da compra e enviam-no mensalmente ao fisco no país de registro através do portal IOSS. O imposto devido calculado também deve ser pago mensalmente. O imposto pago é então distribuído aos estados-membros da UE onde as mercadorias foram entregues.

O Stripe Tax ajuda a calcular e processar o IVA. Ele permite que as empresas recolham e declarem impostos para pagamentos globais. O Tax calcula automaticamente o valor correto dos impostos. Além disso, o Tax dá aos varejistas acesso a todos os documentos fiscais relevantes e permite que eles solicitem reembolsos de impostos de forma rápida e fácil.

Qual a diferença entre OSS e IOSS?

Atualmente, a UE opera três sistemas OSS: O OSS UE, o OSS não UE e o IOSS.

• OSS UE: o OSS UE permite que as empresas reportem de forma centralizada serviços a indivíduos, vendas online internacionais dentro da UE e determinadas vendas em plataformas.
  
• OSS não UE: o OSS para fora da UE é destinado a empresas de países de fora da UE que prestam serviços a pessoas físicas na UE.
  
• IOSS: o IOSS é adequado para vendas online de bens de baixo valor a particulares na UE. Empresas da UE e de fora da UE podem usar o IOSS para declarar o IVA de importação.
  

Quais empresas podem utilizar o IOSS?

O IOSS pode ser usado por varejistas online que sejam:

• Residentes de países de fora da UE
  
• Baseados na UE e entreguem mercadorias a partir de um armazém num país não pertencente à UE
  

Varejistas da UE que enviam mercadorias primeiro de um país fora da UE para um armazém europeu para distribuição aos clientes não devem utilizar o IOSS.

As seguintes condições determinam se o uso do IOSS é permitido:

• A mercadoria deve ser entregue diretamente a clientes pessoas físicas.
  
• O transporte das mercadorias começa num país fora da UE.
  
• O transporte das mercadorias termina na UE.
  
• O valor real não excede € 150.
  

O que é o valor material?

O valor material é o valor intrínseco ou real de um bem. Esse valor é calculado subtraindo determinados itens do preço bruto de venda de um produto. Isso inclui impostos nacionais e estrangeiros e outros custos que não refletem diretamente o valor real das mercadorias, como royalties. Os custos de seguro e transporte também não estão incluídos no valor material se estiverem listados separadamente na fatura.

Quais são as obrigações dos varejistas online ao usar o IOSS?

O uso do IOSS traz algumas obrigações para os varejistas online. Elas devem ser cumpridas conforme os requisitos legais.

Os requisitos básicos começam com o registro no sistema IOSS. Após o registro, as empresas devem calcular o IVA para cada pedido sujeito ao IOSS diretamente no momento da venda e aplicar a taxa de IVA apropriada do país de destino. O limite de valor material de € 150 por entrega não deve ser excedido. As faturas emitidas devem mostrar de forma clara e transparente o montante do IVA cobrado. Finalmente, o imposto pago deve ser declarado mensalmente numa declaração de imposto do IOSS e pago à autoridade competente no país de registro.

Além disso, é importante que as remessas processadas por meio do IOSS sejam claramente identificáveis como tal. Para este efeito, é necessário indicar o número de identificação do IOSS nos documentos de remessa, assegurando o processamento correto na alfândega.

Cumprir as obrigações contábeis também é obrigatório. Os varejistas devem manter registros detalhados de todas as transações processadas por meio do IOSS. Esses registros devem incluir informações como o valor das mercadorias, o valor do imposto recolhido e o país de destino. Todos os documentos relevantes devem ser arquivados por um período de 10 anos.

Quais as vantagens do IOSS?

O procedimento do IOSS oferece uma série de vantagens para varejistas, clientes e autoridades fiscais. A seguir, uma visão geral dos pontos mais importantes:

Vantagens para empresas

• Processamento tributário simplificado: as empresas só precisam se registrar no sistema IOSS em um Estado-membro da UE e podem faturar centralmente o IVA sobre todas as vendas relevantes em toda a UE.
  
• Pagamento de impostos em lote: com o IOSS, as empresas fazem um pagamento integrado de impostos para a autoridade fiscal competente. Como o fisco distribui os valores aos países de destino, as empresas não precisam pagar os impostos devidos ao fisco de vários países.
  
• Economia de tempo e custos: o processamento centralizado simplifica a contabilidade e economiza tempo e dinheiro das empresas.
  
• Conformidade simplificada: as especificações claras e os processos padronizados do procedimento IOSS facilitam para os varejistas o cumprimento das regulamentações fiscais em cada país da UE. Também reduz o risco de penalidades e multas por erros inadvertidos.
  

Vantagens para os clientes

• Sem custos inesperados: os clientes pagam o IVA diretamente no momento da compra. Não há taxas ou direitos de importação adicionais. Isso aumenta a transparência e pode facilitar a decisão de compra.
  
• Entrega mais rápida: como o desembaraço aduaneiro é simplificado ao fornecer o número de identificação IOSS, as remessas geralmente chegam mais rápido.
  

Vantagens para o fisco

• Mais controle: a recolha e a comunicação centralizada das operações facilitam o controle do comércio internacional do IVA a cobrar pelo fisco. Todos os dados podem ser coletados centralmente e verificados rapidamente quando necessário.
  
• Recolhimento de impostos mais eficiente: as autoridades fiscais nacionais recebem receitas fiscais de forma centralizada através do IOSS. Isto reduz os encargos administrativos para todas as autoridades envolvidas.
  

Quais são as considerações alfandegárias para o IOSS?

O procedimento do IOSS envolve o IVA e as leis alfandegárias. No caso de vendas à distância a partir de países de fora da UE, as mercadorias devem, em primeiro lugar, ser introduzidas para livre circulação na UE, o que exige uma declaração aduaneira eletrônica por parte dos varejistas ou dos seus representantes. Desde 1º de julho de 2021, isso é obrigatório para todas as remessas comerciais, independentemente do valor das mercadorias.

Aplica-se um procedimento simplificado a envios com um valor material até 150 euros. A declaração aduaneira exige menos dados, como um número de pauta aduaneira de seis dígitos, e pode ser processada por meio do desembaraço de importação de remessas postais e de correio (ATLAS-IMPOST). Para utilizar o procedimento IOSS, o número de identificação IOSS válido deve ser indicado na declaração aduaneira. Este requisito permite a isenção do IVA de importação se todas as outras condições forem cumpridas.

As autoridades aduaneiras e fiscais cooperam estreitamente. Autoridades aduaneiras registram todas as importações usando o número de identificação do IOSS e criam visões gerais do valor total das remessas por número de identificação. Esses dados são repassados ao fisco, que os utiliza para verificar relatórios de IOSS e evitar fraudes fiscais. Todos os números de identificação válidos do IOSS são armazenados numa base de dados da UE. Quando um número de identificação do IOSS é fornecido numa declaração alfandegária, a alfândega verifica automaticamente se o número existe e é válido no banco de dados. A isenção de IVA de importação só pode ser concedida com um número de identificação válido, o que garante o bom funcionamento do procedimento do IOSS.