A entrega de bens a particulares na União Europeia (UE) está sujeita a regras diferentes da entrega de bens a empresas. Um exemplo é que os vendedores B2C podem pagar IVA em seu próprio país até um determinado nível de receita. Esse limite de receita é conhecido como limite de entrega.

Neste artigo, discutiremos o que é o limite de entrega na UE, quando se aplica e quando não se aplica. Também exploramos a diferença entre o que é conhecido como o "princípio do país de destino" e o "princípio do país de origem", bem como o Escritório Central de Impostos Federal (Bundeszentralamt für Steuern ou BZSt) tributa as vendas acima do limite de entrega usando o balcão único (OSS).

Neste artigo:

• O que é o limite de entrega na UE?
  
• Qual é o limite de entrega?
  
• Princípio do destino versus princípio do país de origem
  
• Quando não se aplica o limite de entrega?
  
• Como o BZSt tributa vendas acima do limite de entrega usando o OSS?
  
• O que acontece se uma empresa exceder o limite de entrega?
  

O que é o limite de entrega na UE?

O limite de entrega é um limite de vendas que se aplica a empresas na UE. Até esse limite, as empresas podem fornecer bens a particulares em outros países membros sem ter que pagar IVA nesses países. O limite de entrega só se aplica a um vendedor se este fizer vendas a clientes de outros países da UE e se:

• Os clientes forem pessoas físicas (ou equiparadas a particulares) não sujeitas ao imposto sobre a aquisição.
  
• As mercadorias forem transportadas ou enviadas pela própria empresa para o país em questão (ou seja, não há entrega com coleta).
  

Desde que uma venda cumpra estas condições e não exceda o limite de entrega, o IVA aplica-se no país de origem do vendedor. Quando as vendas excedem o limite, o vendedor deve se registrar para pagar IVA no país de destino (ou seja, o país para o qual está vendendo) e pagar o IVA aplicável lá.

Qual é o limite de entrega?

Até 30 de junho de 2021, o regulamento de venda por correspondência nos termos da Seção 3c da Lei do IVA (UStG) se aplicava às vendas à distância intracomunitárias realizadas por empresas na Alemanha. Durante este período, os limiares de entrega variaram consoante o país da UE, pelo que os vendedores tiveram de utilizar limiares diferentes conforme os países para os quais vendiam. Para simplificar as vendas à distância intracomunitárias, foi implementado um novo regulamento para complementar o UStG. Desde julho de 2021, aplica-se um limite uniforme de entregas a toda a UE: as receitas não podem exceder € 10.000 líquidos por ano civil.

Veja um exemplo: uma empresa alemã entrega produtos no valor de € 8.000 líquidos para clientes particulares na França no primeiro semestre do ano. As vendas estão abaixo do limite de entrega e, portanto, a autoridade fiscal na Alemanha pode tributar as transações com base na alíquota nacional. Então, em agosto do mesmo ano, a empresa faz novas vendas a clientes na França no valor de € 2.500 líquidos, ultrapassando assim o limite de entrega de € 10.000. Por isso, as autoridades fiscais devem tributar todas as vendas de mercadorias que excederam o limite com IVA francês. O mesmo se aplica a todas as receitas provenientes das entregas de mercadorias efetuadas pela empresa na França no ano civil seguinte. A base de tributação nesse cenário é conhecida como "princípio do país de destino" X "princípio do país de origem".

Princípio do país de destino X princípio do país de origem

O princípio do país de destino e o princípio do país de origem são dois conceitos diferentes para tributar bens e serviços internacionalmente na União Europeia.

Princípio do país de destino

De acordo com o princípio do país de destino, o país de destino (ou seja, o país onde as mercadorias estão sendo entregues) cobra IVA. Isso significa que a alíquota e os regulamentos fiscais do país de destino se aplicam. Quando as vendas de uma empresa em um determinado país da UE excedem o limite de entrega, ela deve se registrar nesse país para fins fiscais e recolher e pagar o IVA aplicável nesse país. Para as vendas intracomunitárias dentro da UE, o princípio do país de destino aplica-se principalmente para garantir uma tributação justa e evitar que as empresas vendam deliberadamente em países com taxas de imposto mais baixas, a fim de garantir vantagens desleais em termos de preços.

Princípio do país de origem

De acordo com o princípio do país de origem, a tributação ocorre de acordo com as regulamentações e alíquotas do país de origem dos bens (ou seja, o país do vendedor). Isso significa que as autoridades tributarão as vendas no país de origem, independentemente de onde a empresa entrega as mercadorias. Desde que uma empresa não exceda o limite de entrega do país de destino, a autoridade fiscal competente calcula o IVA de acordo com o princípio do país de origem. Se a empresa exceder o limite, será aplicado o princípio do país de destino.

Quando não se aplica o limite de entrega?

Em alguns casos aplicam-se regulamentos especiais em vez do limite de entrega. As principais exceções estão abaixo.

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

O país de destino deve, em geral, tributar as mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo. De acordo com a Seção 1a, parágrafo 5, da Lei do IVA, são os óleos minerais, o álcool e as bebidas alcoólicas, bem como produtos do tabaco. O limite de entrega não se aplica a essas mercadorias. Além disso, as tarifas correspondentes não se aplicam ao calcular as receitas para o limite de entrega.

Veículos novos

Do mesmo modo, o princípio do país de destino aplica-se à aquisição de veículos novos, em conformidade com o artigo 1a, parágrafo 5, da Lei do IVA. O país de destino deve tributar veículos novos, independentemente do valor de venda.

Limites de aquisição

Os particulares e as pessoas equiparadas a particulares só podem aceitar a entrega internacional de bens até um determinado valor no prazo de um ano civil. Os Estados-membros da UE definem individualmente esse limite, conhecido como "limite de aquisição". Se um cliente exceder esse limite, as autoridades fiscais o tratarão como uma empresa para propósitos fiscais. O cliente terá então de pagar impostos sobre os bens que comprar no seu país. Na Alemanha, quando isso ocorrer, o cliente deve solicitar um número de identificação de IVA ao Escritório Central de Impostos Federal.
Veja a seguir uma visão geral dos limites de aquisição dos estados membros da UE em 1º de janeiro de 2021, da Industrie und Handelskammer (IHK).

Limiares de aquisição dos Estados-Membros da UE

*A moeda nacional na Hungria é o florim (HUF), mas a lei do IVA exige que o valor do limite de entrega seja em euros.

Isenção de limite de aquisição

De acordo com a Secção 1a, § 4 da Lei do IVA (UStG), os clientes têm a opção de renunciar voluntariamente à aplicação de um limiar de aquisição. De acordo com os regulamentos, a utilização de um número de identificação IVA para as empresas fornecedoras funciona como uma isenção. Se uma empresa invocar essa isenção, ela será válida por dois anos civis.

Como o BZSt tributa vendas acima do limite de entrega usando o OSS?

Empresas que entregam mercadorias de valor acima do limite de entrega para outros estados-membros da UE devem se registrar e pagar o IVA nesses países. Isso envolve muito trabalho administrativo, especialmente ao fazer vendas em vários países.

Por esta razão, o Serviço Central de Impostos Federal (BZSt) oferece uma forma de os vendedores à distância B2C registarem as vendas intracomunitárias realizadas na UE: através do Balcão Único (OSS). O OSS é um portal online no qual as empresas podem gerir de forma centralizada as suas obrigações fiscais em vários países da UE. Se uma empresa exceder o limite de entrega, ela poderá usar o OSS para liquidar o imposto sobre vendas devido com um pagamento por transferência bancária, junto com seu relatório trimestral de vendas. O BZSt, por sua vez, usa o OSS para pagar o imposto sobre vendas devido aos respectivos Estados-membros da UE. Isso significa que o limite de entrega não precisa ser levado em conta separadamente pelo BZSt no OSS.

Para que o imposto sobre vendas seja processado pela BZSt, a empresa deve fornecer as seguintes informações:

• Países de destino
  
• Valores líquidos de vendas para cada país de destino (os valores devem estar nas respectivas moedas nacionais)
  
• Alíquotas aplicadas às mercadorias
  
• Montantes do IVA a pagar
  
• Número de identificação do IVA
  

O Stripe Tax pode ajudar no processamento do IVA. O Tax permite que as empresas recolham e declarem impostos para pagamentos globais. O sistema calcula automaticamente o valor correto dos impostos e os usuários podem ver rapidamente se suas vendas excedem o limite de entrega. O Stripe Tax também oferece acesso a todos os documentos fiscais relevantes e pode tornar a solicitação de restituições fiscais rápida e fácil.

O que acontece se uma empresa exceder o limite de entrega?

As empresas que excedem o limite de entrega podem usar o OSS para tributar suas vendas ou registrar-se nos estados-membros da UE relevantes, pagar impostos sobre suas vendas e enviar declarações fiscais separadas localmente. Assim que parecer que uma empresa excederá o limite de entrega, ela deve escolher uma dessas duas opções.

Qualquer pessoa que, acidental ou intencionalmente, exceda o limiar e não dirija os impostos devidos nos respetivos países da UE em conformidade comete crime. Além disso, apresentar uma declaração de imposto de renda incorreta ou deixar de declarar pode ser considerado evasão fiscal. Se as empresas tiverem dúvidas sobre as suas obrigações fiscais, devem procurar os serviços de consultores fiscais no seu próprio país ou no país de destino, conforme aplicável.