Os ativos contratuais são um componente essencial do reconhecimento de receitas de acordo com a Accounting Standards Codification (ASC) 606, a norma contábil que rege a forma como as empresas reconhecem receitas de contratos de clientes. Um ativo contratual representa o direito de uma empresa a uma contrapartida (p. ex., pagamento) em troca de bens ou serviços que ela já transferiu para um cliente. Esse direito é condicional: depende de a empresa cumprir suas obrigações de desempenho restantes ou de o cliente atender a certos critérios, como passar em uma verificação de crédito ou atingir uma meta de vendas. Ao contrário das contas a receber, em que o pagamento é incondicionalmente devido, a cobrança de um ativo contratual depende de eventos futuros.

Os ativos contratuais normalmente são usados em setores com contratos complexos ou de longo prazo, como assinaturas de software, projetos de construção ou serviços de telecomunicações. Eles fornecem insights sobre os fluxos de caixa futuros de uma empresa e a saúde de seus relacionamentos com os clientes. Abaixo, abordamos as principais informações que as empresas precisam ter ao lidar com ativos contratados conforme a ASC 606.

O que há neste artigo?

• Por que os ativos contratuais são tão importantes no reconhecimento de receitas
  
• Ativos contratuais vs. recebíveis
  
• Como reconhecer ativos contratuais conforme a ASC 606
  
• Como os ativos contratuais são reportados nas demonstrações financeiras
  
• Como os ativos contratuais são tratados no modelo de cinco etapas do reconhecimento de receitas
  
• Exemplos de ativos contratuais em diferentes indústrias
  
• Problemas comuns na contabilidade de ativos contratuais
  
• Práticas recomendadas de conformidade e preparação para auditorias
  

Por que os ativos contratuais são tão importantes no reconhecimento de receitas

No reconhecimento de receitas, os ativos contratatuais garantem que os relatórios financeiros da empresa sejam precisos e que reflitam fielmente suas atividades comerciais. Veja a seguir por que eles são tão importantes.

• Vincular a receita ao trabalho realizado: os ativos contratuais garantem que o dinheiro que uma empresa relata como ganho esteja diretamente ligado ao trabalho que ela realmente realizou, não apenas quando o dinheiro é recebido. Isso mostra o desempenho de uma empresa ao longo do tempo, especialmente quando os projetos abrangem vários períodos financeiros.

• Garantir finanças precisas: o uso de ativos contratuais permite que as empresas relatem seus ganhos com mais precisão e criem demonstrações financeiras mais confiáveis. Isso é particularmente importante para empresas envolvidas em projetos de longo prazo, como trabalhos de construção ou grandes obras de engenharia.

• Cumprir as normas: alguns órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, exigem legalmente que as empresas cumpram a ASC 606 e outras regras contábeis.

• Obter melhor insight de fluxo de caixa: reconhecer receita por meio de ativos contratuais significa que uma empresa pode reconhecer ganhos antes de realmente receber o dinheiro. Isso pode ajudar as empresas a realizar um melhor planejamento financeiro, antecipando a receita com base no trabalho concluído.

• Gerar confiança em partes interessadas: quando as empresas mostram relatórios financeiros precisos e confiáveis, isso aumenta a confiança de investidores, bancos e outros players importantes. Essa credibilidade pode ajudar a garantir novos investimentos ou financiamentos.

Ativos contratuais vs. recebíveis

Embora tanto os ativos contratuais quanto os recebíveis representem o direito de uma empresa de cobrar pagamentos dos clientes, a principal diferença entre eles está na condicionalidade desse direito.

Os bens contratuais representam um direito condicional a uma contrapartida. A empresa cumpriu suas obrigações, mas o pagamento está condicionado a algum evento futuro ou obrigação de desempenho. Esse evento futuro pode ser qualquer coisa, desde o cliente atingir uma meta de vendas específica até a conclusão de uma fase de projeto. Essa condicionalidade introduz um elemento de incerteza no processo de cobrança.

Os recebíveis representam um direito incondicional ao pagamento. A empresa entregou seus produtos ou serviços e o cliente é obrigado a pagar. A única condição para o pagamento é a passagem do tempo. Não há mais obrigações de desempenho ou contingências vinculadas à cobrança.

Os recebíveis representam um ativo mais concreto e certo em relação aos ativos contratuais. Os ativos contratuais carregam um grau mais alto de risco e podem exigir divulgações ou contrapartidas adicionais relativos à perda de valor. Os recebíveis geralmente são considerados mais simples e menos propensos a problemas de cobrança.

Como reconhecer ativos contratuais conforme a ASC 606

O reconhecimento de ativos contratuais de acordo com a ASC 606 exige várias etapas e monitoramento contínuo. Veja como é feito.

• Identificar obrigações de desempenho: defina claramente o que a empresa prometeu entregar ao cliente. Analise cuidadosamente os termos do contrato e entenda o que o cliente espera. Distinguir entre obrigações distintas (por exemplo, venda de um produto e prestação de serviços de instalação) e agrupadas (por exemplo, uma licença de software com atualizações contínuas).

• Alocar preço de transação: aloque de forma justa o preço total do contrato para cada obrigação. Considere os preços de mercado, descontos e os termos específicos do contrato para estabelecer preços isolados. Isso garante que a receita seja reconhecida proporcionalmente ao valor entregue ao cliente.

• Reconhecer receita quando as obrigações são cumpridas: reconheça a receita quando o cliente obtiver o controle da mercadoria ou serviço e quando a obrigação de desempenho tiver sido cumprida. O momento do reconhecimento da receita pode variar dependendo da natureza da obrigação. Pode ser em um ponto no tempo (por exemplo, após a entrega de um produto) ou ao longo do tempo (por exemplo, após a conclusão de várias fases em um projeto de construção).

• Determinar a condicionalidade do pagamento: uma vez que uma obrigação é atendida, determine se sua empresa tem um direito incondicional (recebível) ou condicional (ativo do contrato) ao pagamento. A condicionalidade pode estar atrelada ao desempenho futuro da empresa, ao atendimento de determinados critérios pelo cliente ou a outros fatores especificados no contrato. Se o pagamento for condicional, descreva os cenários específicos que acionam o reconhecimento de um ativo contratual.

• Medir os ativos contratuais: inicialmente, você deve medir os ativos contratuais no valor ao qual a empresa espera ter direito para cumprir a obrigação de desempenho. Estime a contrapartida variável e ajuste para quaisquer restrições potenciais sobre a capacidade de cobrança do valor. Nas medições subsequentes, os ativos contratuais são escriturados ao custo amortizado. Reduza sistematicamente o valor deles ao longo do tempo à medida que a receita é reconhecida. Se houver evidências de que a empresa não será capaz de recolher o valor total, reconheça uma perda por perda de valor.

Como os ativos contratuais são reportados nas demonstrações financeiras

Os ativos contratuais normalmente são reportados no balanço patrimonial de uma empresa como um item de linha separado dentro dos ativos circulantes. Essa segregação dos demais recebíveis reflete sua natureza condicional e seus potenciais riscos de cobrança. Veja mais detalhes sobre como lidar com esses ativos em suas demonstrações financeiras.

Balanço patrimonial

Os ativos contratuais são reportados no balanço como uma rubrica separada dos ativos circulantes, distinta das contas a receber. Eles são classificados como ativos circulantes se a empresa espera faturar e receber o valor dentro de seu ciclo operacional normal ou um ano, o que for mais longo. Eles podem ser classificados como ativos não circulantes se a liquidação de um ativo contratual for esperada por um tempo maior do que esse período.

Demonstração de resultados

Os ativos contratuais afetam as demonstrações de resultados por meio do reconhecimento de receitas. Quando uma empresa reconhece um ativo contratual, ela também reconhece receita no mesmo valor, refletindo o cumprimento de uma obrigação de desempenho de acordo com a ASC 606. A receita é reconhecida na demonstração do resultado no período em que a obrigação de desempenho foi cumprida.

Notas explicativas das demonstrações financeiras

As empresas devem fornecer divulgações detalhadas sobre seus ativos contratuais nas notas explicativas das demonstrações financeiras. Essas divulgações normalmente incluem:

• A natureza dos bens ou serviços que foram transferidos para os clientes, mas ainda não faturados

• Principais mudanças nos saldos dos ativos contratuais durante o período do relatório, incluindo uma reconciliação do início ao fim do período

• Informações sobre o cronograma de cumprimento das obrigações de desempenho e o cronograma esperado da conversão de ativos contratuais em recebíveis

Exemplo

Suponha que uma construtora se envolva em um projeto em que o pagamento é estruturado em torno de marcos específicos. Depois de concluir a primeira fase, a empresa ganhou US$ 100.000 com base nos termos do contrato. Mas esse valor só pode ser faturado após a conclusão da segunda fase, que é esperada para o próximo período financeiro. No final do período atual, os US$ 100.000 são relatados como um ativo contratual nos ativos circulantes do balanço. A demonstração de resultados do período refletirá US$ 100.000 em receita associada a essa fase do projeto. As notas explicativas das demonstrações financeiras detalhariam a natureza do projeto, as razões para o reconhecimento do ativo contratual e os influxos de caixa futuros esperados desse ativo.

Como os ativos contratuais são tratados no modelo de cinco etapas de reconhecimento de receitas

Os ativos contratuais são resultado direto da quinta etapa do modelo de reconhecimento de receitas. Eles representam o direito da empresa de receber o pagamento por obrigações de desempenho que foram cumpridas, mas cuja cobrança está condicionada a eventos ou condições futuras. Veja como os ativos contratuais se encaixam em cada uma das cinco etapas.

• Identificar o contrato com o cliente: a empresa identifica um contrato que é exequível e tem substância comercial. Um contrato deve especificar claramente os direitos das partes e as condições de pagamento. Os ativos contratuais não são reconhecidos nesta fase, mas os termos aqui estabelecidos influenciam o seu reconhecimento em etapas posteriores.

• Identificar as obrigações de desempenho: a empresa identifica obrigações distintas de desempenho. Uma obrigação de desempenho pode ser uma promessa de entregar um produto, fornecer um serviço ou uma combinação de ambos. Os ativos contratuais normalmente surgem de obrigações de desempenho que exigem gerenciamento contínuo ou progressão de um projeto antes que o faturamento possa ocorrer.

• Determinar o preço da transação: a empresa determina o valor da contrapartida que espera receber pelo cumprimento de suas obrigações de desempenho. O preço pode incluir valores fixos, contrapartida variável ou ambos. Embora os ativos contratuais não sejam diretamente influenciados pelo preço da transação, a natureza das condições de pagamento (como bônus ou penalidades que afetam o preço) pode ditar quando e como as obrigações de desempenho são cumpridas e, portanto, quando os ativos contratuais são reconhecidos.

• Alocar o preço da transação: a empresa aloca um preço de transação para cada obrigação de desempenho com base em seus preços de venda avulsos relativos. Essa alocação determina como os ativos contratuais são reconhecidos à medida que essas obrigações são cumpridas.

• Reconhecer receita quando (ou como) a obrigação de desempenho for atendida: a empresa reconhece a receita em um ponto no tempo ou ao longo do tempo. Se uma obrigação de desempenho é cumprida ao longo do tempo, a receita é reconhecida com base no progresso em relação à conclusão. Um ativo contratual é registrado quando o trabalho executado (ou valor transferido) excede o pagamento recebido. Isso geralmente ocorre em contratos de longo prazo, nos quais o faturamento ocorre ao atingir determinados marcos ou no final do contrato. Uma vez que uma obrigação de desempenho específica é completamente atendida e faturável de acordo com os termos do contrato, qualquer ativo contratual associado é convertido em um recebível. Essa conversão reflete uma mudança na natureza do direito da empresa ao pagamento, de condicional para incondicional.

Exemplo

Imagine uma empresa de desenvolvimento de software contratada para criar uma solução de software personalizada para um cliente. O contrato estipula pagamentos em marcos, com um pagamento final significativo após a conclusão. A empresa reconhece a receita à medida que cumpre as obrigações de desempenho ao longo do tempo (definidas aqui como várias fases do ciclo de vida de desenvolvimento de software). Se a empresa atinge um marco, mas os termos do contrato impedem o faturamento imediato até que o próximo marco também seja concluído, a receita reconhecida por completar o primeiro marco é registrada como um ativo contratual. Esse ativo representa o direito da empresa ao pagamento que depende de desempenho posterior.

Exemplos de ativos contratuais em diferentes setores

Vários setores usam ativos contratuais ao reconhecer receitas. Veja a seguir alguns exemplos de como diferentes tipos de empresas utilizam esses ativos na contabilidade.

Software

• Uma empresa de software entrega um aplicativo baseado em nuvem para um cliente. O contrato estipula faturamento anual. A parcela da anuidade que representa os meses de serviço já prestado, mas ainda não faturado, é um ativo contratual.

• Um fornecedor de software conclui a instalação e configuração do software para um cliente, mas o pagamento final depende da conclusão bem-sucedida do teste de aceitação do usuário. O valor que representa a obra concluída, mas aguardando aceitação final, é um ativo contratual.

Construção

• Uma construtora conclui uma fase de um projeto e usa o faturamento por progresso para faturar o cliente. Até que o cliente aprove e pague a conta, o valor pendente representa um ativo contratual.

• Uma parte de cada fatura de progresso é retida até que todo o projeto seja concluído e atenda a certos padrões de qualidade. Isso é chamado de retenção, e o valor retido de cada pagamento é um ativo contratual.

Telecomunicações

• Uma operadora de telecomunicações instala equipamento e ativa o serviço para um novo cliente. A tarifa de instalação é cobrada na primeira fatura mensal. Até que essa fatura seja gerada e paga no final do primeiro mês de serviço, a taxa de instalação é um ativo contratual.

• Uma empresa de telecomunicações oferece um bônus aos clientes que se inscreverem com um contrato plurianual. O bônus é pago em parcelas ao longo do prazo do contrato. A parte do bônus ganho, mas ainda não pago, é um ativo contratual.

Outros exemplos

• Uma agência conclui uma campanha de marketing para um cliente, mas o pagamento depende de determinadas métricas de desempenho (por exemplo, tráfego no site, leads de vendas). A taxa da agência pela obra concluída, pendente de verificação de desempenho, é um ativo contratual.

• Uma empresa de consultoria entrega um relatório de projeto a um cliente. O pagamento final depende da análise e aprovação do relatório pelo cliente. A taxa de consultoria para a obra concluída, pendente de aprovação, é um ativo contratual.

Problemas comuns na contabilidade de ativos contratuais

A contabilização de ativos contratuais envolve lidar com várias áreas complexas do reconhecimento de receitas. Veja a seguir alguns problemas comuns que as empresas podem enfrentar no gerenciamento de ativos contratuais.

• Determinação das obrigações de desempenho: as empresas devem identificar e separar com precisão as obrigações de desempenho dentro de um contrato. Cada obrigação deve ser distinta e razoavelmente contabilizada, o que pode ser complicado em contratos que envolvem várias entregas ou serviços agrupados. A identificação incorreta dessas obrigações pode levar a um cronograma incorreto de reconhecimento de receitas e a uma classificação incorreta de ativos.

• Definição do preço e da contrapartida da transação: as empresas podem ter dificuldades para determinar o preço da transação, especialmente quando ela envolve uma contrapartida variável (como bônus, penalidades ou descontos). As empresas também devem estimar o valor da contrapartida a que terão direito, levando em consideração a probabilidade e a magnitude de possíveis anulações de receita. Essa estimativa e eventuais ajustes posteriores podem impactar bastante a avaliação dos ativos contratuais.

• Reconhecimento de receitas ao longo do tempo ou em determinado momento: as empresas precisam decidir se a receita deve ser reconhecida ao longo do tempo ou em um determinado momento. Erros nessa definição podem levar a um reconhecimento de receita prematuro ou atrasado, o que afeta os registros financeiros e a conformidade com os padrões de relatórios financeiros.

• Medição e reavaliação do progresso: para contratos em que a receita é reconhecida ao longo do tempo, as empresas podem ter dificuldades para medir seu progresso para atender completamente uma obrigação de desempenho. Métodos como cost-to-cost, entrada ou saída exigem julgamento e aplicação consistente. Medir incorretamente ou não reavaliar o progresso pode levar ao reconhecimento incorreto dos ativos contratuais.

• Alteração dos termos contratuais: as empresas talvez precisem reavaliar o ativo contratual e realocar o preço da transação entre as obrigações de desempenho se alguma modificação for feita nos termos do contrato (por exemplo, mudanças no escopo dos serviços, ajustes de preços). Essas alterações podem causar dificuldades na manutenção de registros contábeis precisos e atuais.

• Distinção entre um ativo contratual e um recebível: as empresas podem ter dificuldades para distinguir entre ativos contratuais e recebíveis. Essa distinção deve ficar clara nas demonstrações contábeis, pois erros podem levar a distorções nos ativos reportados.

• Avaliação de perda de valor de ativos contratuais: os ativos contratuais estão sujeitos a testes de perda de valor. As empresas devem se esforçar para determinar se e quando um ativo contratual sofreu perda de valor (por exemplo, se a capacidade de cobrança da contrapartida se torna incerta), pois isso pode afetar os relatórios financeiros.

• Fornecimento de divulgações: de acordo com a ASC 606, as empresas devem fornecer ampla divulgação sobre a natureza, o montante, o momento e a incerteza da receita e dos fluxos de caixa decorrentes dos contratos com os clientes. A manutenção dessas divulgações pode constituir uma carga administrativa substancial.

Práticas recomendadas de conformidade e preparação para auditorias

As empresas precisam priorizar a conformidade com a ASC 606 e se preparar para auditorias o ano todo. Veja a seguir algumas das práticas recomendadas que as empresas podem adotar.

Revisão e análise de contratos

• Estabeleça um processo formal de revisão e análise de contratos. Envolva equipes multifuncionais das áreas financeira, jurídica e de vendas.

• Identifique claramente obrigações de desempenho, termos de pagamento e qualquer contingência ou condição que afete o reconhecimento de receitas.

• Documente o processo de revisão de contratos e suas conclusões para fornecer evidências de conformidade.

Políticas e procedimentos

• Desenvolva políticas e procedimentos abrangentes para a contabilização de ativos contratuais e aborde os requisitos de reconhecimento, mensuração, perda de valor e divulgação.

• Comunique essas políticas e procedimentos às equipes relevantes e forneça treinamento contínuo.

• Revise e atualize regularmente as políticas para refletir mudanças nas normas contábeis ou práticas comerciais.

Controles internos

• Implemente controles internos sólidos sobre a contabilidade de ativos contratuais, incluindo segregação de funções, processos de autorização e reconciliações regulares.

• Utilize tecnologias para automatizar a coleta e análise de dados.

• Realize auditorias internas periódicas para verificar o cumprimento das políticas e procedimentos e identificar áreas de melhoria.

Documentação

• Mantenha registros detalhados dos contratos, incluindo os acordos originais, aditivos e qualquer correspondência relevante.

• Documente as principais premissas e julgamentos feitos no reconhecimento e na mensuração dos ativos contratuais.

• Prepare cronogramas abrangentes e documentação de apoio para facilitar a preparação para auditorias.

Comunicação com auditores

• Estabeleça uma comunicação aberta e transparente com os auditores no início do processo.

• Compartilhe políticas, procedimentos e documentos relevantes desde o início para ajudar os auditores a entender a contabilidade de ativos contratuais da empresa.

• Esteja preparado para responder a qualquer pergunta ou preocupação dos auditores e fornecer informações adicionais conforme necessário.