A partir de 2025, um novo limite para pequenos empresários se aplica na Alemanha. Também há mudanças adicionais na lei para empresas que se beneficiam dessa regra.

Explicamos aqui as consequências da regra do pequeno empresário, qual é o seu novo limite e quais outras mudanças entraram em vigor este ano.

Neste artigo:

• O que é a regra do pequeno empresário?
  
• Quais novas disposições se aplicam à regra do pequeno empresário a partir de 2025?
  
• Qual limite para pequenos empresários se aplica a partir de 2025?
  
• O que significa "internacionalização da regra do pequeno empresário"?
  
• Que disposições se aplicam à declaração anual de IVA a partir de 2025?
  
• Que disposições se aplicam ao faturamento eletrônico a partir de 2025?
  
• Resumo das mudanças que os pequenos empresários precisam conhecer em 2025
  

O que é a regra do pequeno empresário?

A regra do pequeno empresário dispensa as empresas com vendas relativamente baixas de suas obrigações burocráticas e fiscais. Em princípio, as empresas na Alemanha devem cobrar IVA sobre seus produtos e serviços. No entanto, a regra do pequeno empresário isenta algumas empresas dessa obrigação. De acordo com a Seção 19 da Lei do IVA (UStG), a utilização desta regra está sujeita a um limite anual de volume de negócios.

O programa para pequenos empresários destina-se especialmente a startups, microempresas e autônomos. É voluntária, pelo que as empresas abaixo do limite de volume de negócios podem decidir por si próprias se querem fazer uso do regulamento. A vantagem da isenção de IVA é a simplificação administrativa, uma vez que não são necessárias declarações preliminares de IVA. No entanto, o direito de requerer a restituição de impostos a montante também é perdido.

Veja mais informações sobre o assunto no artigo sobre a regra do pequeno empresário.

Quais novas disposições se aplicam à regra do pequeno empresário a partir de 2025?

Neste ano, houve mudanças na regra do pequeno empresário. As novas disposições são baseadas na Lei de Oportunidades de Crescimento e na Lei Tributária Anual aprovadas pelo Bundesrat alemão em março e novembro de 2024, respectivamente. Ambos entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Pela Lei Tributária Anual:

• Os limites de receita para pequenos empresários foram ajustados.
  
• A regra do pequeno empresário é internacionalizada.
  
• Pequenos empresários não precisam mais emitir faturas eletrônicas; no entanto, eles ainda devem ser capazes de recebê-las.
  

Com a Lei de Oportunidades de Crescimento, os pequenos empresários não precisam mais apresentar a declaração anual de IVA.

Qual limite para pequenos empresários se aplica a partir de 2025?

Até o final de 2024, as empresas podiam adotar o status de pequeno empresário se tivessem vendas anuais abaixo de € 22.000 no ano civil anterior e abaixo de € 50.000 no ano atual. Em 2025, será aplicado um novo limite para pequenos empresários. Os limiares foram aumentados para € 25.000 no ano anterior e € 100.000 no ano atual. Assim, mais empresas podem beneficiar-se das vantagens da regra do pequeno empresário.

Outra mudança importante é que, enquanto os limites antigos eram de totais brutos, os novos valores são totais líquidos. Supondo uma alíquota de 19% (a alíquota padrão do IVA na Alemanha), agora uma empresa pode ter vendas brutas de até € 29.750 no ano anterior e € 119.000 brutos no ano atual, e ainda assim enquadrar-se na regra do pequeno empresário.

Além disso, o limite do pequeno empresário passou a ser considerado um limite rígido (ou seja, é um limite exato imposto pelo fisco). Antes da nova regulamentação, bastava que uma empresa estimasse o seu volume de negócios esperado para o ano civil em curso. A empresa também não perderia o status de pequeno empresário se excedesse o limite durante o ano. Em 2025, no entanto, a nova regra determina que, se os limites de receita forem excedidos no ano corrente, o status de pequena empresa expira imediatamente. A empresa será então obrigada a incluir o IVA em todas as faturas subsequentes e pagá-lo à autoridade fiscal.

É importante observar que o status de pequeno empresário continua sendo voluntário: empresas abaixo dos limites legais de receita não precisam adotar o status. Elas podem optar pela tributação padrão a qualquer momento.

O que significa "internacionalização da regra do pequeno empresário"?

Não foi apenas o limite do pequeno empresário que foi ajustado em 2025: outro aspecto fundamental das mudanças legislativas é a internacionalização da regra do pequeno empresário.

A partir de 1º de janeiro de 2025, empresas de outros países da UE poderão se beneficiar do esquema de pequeno empresário na Alemanha, desde que a maior parte de suas vendas aconteça na Alemanha. Anteriormente, apenas empresas alemãs podiam adotar o status de pequeno empresário na Alemanha.

Além disso, empresas na Alemanha agora podem usar a regra do pequeno empresário em outros países da UE se suas receitas estiverem abaixo dos limites legais. Isso não era possível antes de 2025.

Com os novos regulamentos, a UE criou direitos iguais para todas as empresas nos seus Estados-Membros. Esta harmonização promove uma concorrência leal e facilita as atividades comerciais internacionais para pequenos empresários. Essa regulamentação trouxe também novos sistemas de comunicação. Empresas alemãs agora precisam declarar suas vendas ao Órgão Tributário Central Federal (BZSt). O fisco verifica se os limites de receita são cumpridos em todos os países da UE. Além disso, as empresas podem solicitar um número especial de identificação de pequeno empresário.

No entanto, existem agora algumas exceções e regulamentos especiais que as empresas devem observar.

• Suprimentos intracomunitários: o fornecimento isento de impostos de bens a outros países da UE não é aplicável aos pequenos empresários. Isso significa que as empresas devem recolher regularmente o IVA sobre essas vendas.
  
• Aquisições intracomunitárias: em determinadas condições, os pequenos empresários necessitam de um número de IVA para adquirir bens noutros países da UE. Isso é necessário para declarar e registrar corretamente as compras para fins fiscais.
  

Que disposições se aplicam à declaração anual de IVA a partir de 2025?

Até agora, os pequenos empresários eram obrigados a apresentar anualmente uma declaração anual de IVA, apesar de estarem isentos de IVA. Tratava-se de um encargo administrativo significativo, apesar de não terem de declarar o IVA nas faturas, solicitar o imposto a montante ou apresentar declarações provisórias de IVA.

Em 2025, a regra do pequeno empresário dispensou as empresas desse trabalho. Os pequenos empresários não são mais obrigados a apresentar declarações anuais de IVA, tampouco as chamadas "declarações zero", quando não fazem vendas. A última declaração anual de IVA obrigatória foi a referente ao ano de 2023. A partir do ano fiscal de 2024, essa obrigação deixou de valer para os pequenos empresários.

Para muitos pequenos empresários, é uma mudança bem-vinda na lei, já que a nova regulamentação economiza tempo e custos com consultoria tributária. O processo tributário também deve ser bastante simplificado, especialmente para trabalhadores independentes e microempresas, que já dispõem de recursos limitados para tarefas administrativas. Além disso, a mudança reduz o risco de erros na elaboração das declarações anuais, que costumavam gerar questionamentos e até multas. Dito isso, as empresas devem continuar documentando cuidadosamente o cumprimento dos limites de receita da regra do pequeno empresário, pois essa continua sendo a base para a isenção fiscal.

Quais disposições se aplicam ao faturamento eletrônico a partir de 2025?

Para promover a digitalização das empresas e a eficiência fiscal na Alemanha, a Lei de Oportunidades de Crescimento exigiu que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas possam criar e receber faturas eletrônicas. A lei permite que as empresas continuem enviando faturas em formatos tradicionais (por exemplo, PDF ou papel) até 2028, dependendo do faturamento anual.

A Lei Tributária Anual, no entanto, flexibilizou essa regra em um aspecto: pequenos empresários podem continuar a enviar faturas em formatos tradicionais após 2028, ganhando mais tempo para adotar os sistemas digitais.

É importante ressaltar que essa exceção vale apenas para a entrega de notas fiscais eletrônicas. Os pequenos empresários ainda precisam receber e processar faturas eletrônicas de outras empresas. Isso requer uma solução de software adequada ou um sistema compatível.

Os "princípios para a gestão e armazenamento adequados de livros contábeis, registros e documentos em formato eletrônico" (GoBD) também continuam válidos. Em particular, o arquivamento de faturas facilitador de auditorias. Todos os recibos, sejam digitais ou em papel, devem estar completos, corretos e inalterados quando armazenados. Isso garante o rastreamento de faturas em sua forma original em caso de auditoria.

Resumo das mudanças que os pequenos empresários precisam conhecer em 2025

A partir de 2025, a regra do pequeno empresário trouxe algumas mudanças significativas para as empresas enquadradas. Veja os pontos mais importantes.

• Alteração do limite de receita: o limite de receita para pequenos empresários foi ampliado de € 22.000 brutos no ano anterior e € 50.000 brutos no ano atual para € 25.000 e € 100.000 líquidos, respectivamente.
  
• Aplicação do limite de receita: os pequenos empresários que excederem o limite de receita durante o ano devem mudar para a tributação padrão a partir do momento em que ultrapassarem o limite. Exceder o limite também significa que a empresa deixa de ser considerada um pequeno empreendimento daqui para frente.
  
• Utilização da regra noutros Estados-Membros: pequenos empresários da Alemanha podem usar a regra para pequenos empresários em outros países da UE.
  
• Utilização da regra por empresas de outros Estados-Membros: da mesma forma, pequenos empresários de outros países da UE podem usar o regulamento na Alemanha.
  
• Alteração da declaração de IVA: pequenos empresários já não precisam apresentar declarações anuais de IVA.
  
• Alteração no faturamento eletrônico: pequenos empresários não precisam criar faturas eletrônicas, mas precisam estar aptos a recebê-las.
  

Em muitos casos, as novas regulamentações significam alívio para os pequenos empresários e novas oportunidades de negócios. No entanto, também há desafios administrativos, especialmente com a globalização das empresas. Assim, é importante entender os novos requisitos desde o início e implementar que garantam relatórios corretos e conformidade.

O Stripe Tax pode ajudar. Com o Tax, os pequenos empresários têm uma visão clara de todas as suas vendas nacionais e internacionais. Além disso, é possível recolher e declarar impostos sobre pagamentos em todo o mundo quando os limites de vendas são excedidos. O valor correto do imposto é calculado automaticamente. Isso elimina a necessidade de acompanhar novas regulamentações e alíquotas fiscais. As empresas também têm acesso a todos os documentos fiscais relevantes e podem solicitar reembolsos de impostos de forma rápida e fácil.