Empresas com baixos volumes de vendas podem aproveitar a regulamentação alemã de pequenos empreendedores e se beneficiar da redução do trabalho administrativo. Este artigo explica o que é a regra do pequeno empreendedor e como você pode aplicá-la. Também exploramos se é possível fazer uma mudança retroativa da tributação tradicional para a tributação do pequeno empreendedor, e explicamos como fazê-lo. No final do artigo, também incluímos uma carta de amostra que você pode usar para informar o órgão tributário sobre a mudança.

O que será abordado neste artigo?

• O que é a regra do pequeno empreendedor?
  
• Como as empresas se candidatam à regra do pequeno empreendedor?
  
• É possível fazer uma mudança retroativa para a regra do pequeno empreendedor?
  
• Como as empresas podem fazer uma mudança retroativa para a regra do pequeno empreendedor?
  
• Amostra de uma aplicação para mudar para a regra do pequeno empreendedor
  

O que é a regra do pequeno empreendedor?

A regra do pequeno empreendedor é um regulamento especial que prevê alívio administrativo e de impostos para as empresas com baixos volumes de vendas. Em sumo, as empresas na Alemanha são obrigadas a cobrar imposto sobre valor agregado (IVA) sobre os seus bens e serviços. No entanto, elas têm a opção de solicitar isenção desta obrigação, caso o volume de negócios anual da empresa no ano anterior não tenha excedido os 22.000 euros anuais e não exceda 50.000 no ano atual. Esse montante se aplica para empresas fundadas no inicio do ano. Para empresas fundadas ao decorrer do ano, as regras se aplicam proporcionalmente. Por exemplo, para uma empresa fundada em 1º de Julho, o total de vendas para o restante do ano não poderá exceder 11.000 euros. Essas regras podem ser encontradas na Seção 19 do Ato IVA (UStG).

A regulamentação do pequeno empreendedor é particularmente adequada para fundadores, microempresas e autônomos. No entanto, nunca é obrigatória: qualquer pessoa que esteja abaixo do limite de vendas pode aproveitar a regra, mas não é obrigada a fazê-lo. Decidir aplicar a regra do pequeno empreendedor, e, portanto, ter isenção de IVA, reduzirá o trabalho administrativo, uma vez que não será necessário apresentar qualquer declaração preliminar de IVA. No entanto, também significa que os pequenos empreendedores não poderão ter qualquer imposto de entrada reembolsado pelo órgão tributário.

Qual é a diferença entre um pequeno empreendedor e uma pequena empresa?

Existe uma clara distinção entre um pequeno empreendedor e uma pequena empresa. Esta última é uma empresa comercial que não precisa ser inscrita no Registo Comercial Alemão e não está sujeita às disposições do Código Comercial Alemão (HGB), desde que as suas vendas anuais sejam inferiores a 600.000 euros ou os seus lucros sejam inferiores a 60.000 euros. Uma pequena empresa é limitada aos administradores de pequenas empresas, enquanto os pequenos empreendedores podem ser administradores de empresas, bem como freelancers, ou empregados na agricultura e na silvicultura. No entanto, os administradores de pequenas empresas também podem se beneficiar da regra do pequeno empreendedor.

Como as empresas aplicam a regra do pequeno empreendedor?

Qualquer pessoa que pretenda aproveitar a regra do pequeno empreendedor e registrar uma pequena empresa deve informar os órgãos competentes da sua decisão. As empresas que ainda estão na fase de Startup e já estão previstas a ficar abaixo do limite de faturamento anual têm duas opções: primeiramente, elas podem informar o órgão tributário da sua intenção de utilizar a regra do pequeno empreendedor no cadastro fiscal. Se acabaram de abrir a empresa, também podem adicionar uma nota correspondente quando forem registrar a empresa.

No entanto, elas também podem solicitar a regulamentação do pequeno empreendedor durante as operações em andamento (ou seja, quando a empresa já está negociando). Para isso, basta enviar uma carta informal ao órgão tributário competente com referência ao artigo 19 da UStG (ver abaixo). O órgão tributário verificará se a empresa atende ao requisito e aprovará a inscrição. A regra do pequeno empreendedor nunca é aplicada automaticamente, independentemente do volume de negócios anual; ela precisa ser selecionada e solicitada de forma proativa.

É possível fazer uma mudança retroativa para a regra do pequeno empreendedor?

Em princípio, você pode decidir aplicar a regra do pequeno empreendedor a qualquer momento, seja na criação da empresa, seja posteriormente. Também é possível fazer mudanças repetidas entre a regra pequeno empreendedor e a tributação tradicional no final do exercício financeiro. No entanto, qualquer empresa que optar voluntariamente a não se registrar para usufruir da regra quando for fundada está obrigada a aplicar a tributação tradicional durante cinco anos. Somente após o término deste período de cinco anos a empresa pode mudar para a regulamentação do pequeno empreendedor. Esta restrição visa impedir que as empresas com vendas baixas recebam altos impostos de entrada e que o primeiro ano seja mais conveniente.

Como as empresas podem fazer uma mudança retroativa para a regra do pequeno empreendedor?

Às vezes, as empresas podem constatar que as vendas são inferiores às esperadas ou planejadas. Nesse cenário, você pode apresentar uma inscrição retroativa para o status de pequeno empreendedor com sua declaração de IVA no ano seguinte. Se uma alteração retroativa for feita, qualquer reembolso já recebido do órgão tributário deve ser reembolsado. Além disso, após essa mudança, todas as faturas emitidas não podem mais incluir IVA. Também é aconselhável informar seus clientes sobre o uso futuro da regra do pequeno empreendedor, pois seus clientes devem saber por que o IVA não está mais listado nas faturas.

Você deve notificar os clientes da sua mudança para a regra do pequeno empreendedor assim que possível. De preferência, essa notificação deve ocorrer no final do exercício financeiro ou no início do novo exercício financeiro. Se a notificação for feita apenas como parte da declaração de IVA, o que pode resultar em trabalho adicional significativo. É possível, em teoria, enviar aos clientes faturas retificadas retroativamente sem declarações de IVA. No entanto, se você optar por fazer isso, tanto a empresa gerando faturas quanto qualquer cliente com direito a deduzir impostos devem atualizar as respectivas declarações preliminares de IVA. Isso leva tempo e pode levar a clientes frustrados e insatisfeitos.

Quais casos especiais você deve considerar ao mudar para a regra do pequeno empreendedor?

Se uma empresa alterar a forma de tributação e mudar para a regra do pequeno empreendedor, há alguns casos especiais para as faturas de entrada e saída no final do ano, e é importante que você as leve em conta. Em geral, o momento em que o serviço ou os bens foram fornecidos é sempre fundamental.

• Caso especial 1: se uma fatura é datada do ano anterior e ainda contém IVA, mas o cliente não paga a fatura até o novo ano, então uma correção de fatura subsequente não é necessária. Ela é atribuída à declaração antecipada para o mês relevante (por exemplo, janeiro) ou o trimestre relevante e está incluída na declaração de IVA para o novo ano.
  
• Caso especial 2: Caso as empresas gerem faturas de saída no início do ano para serviços já prestados no ano anterior, essas faturas ainda devem incluir IVA. As receitas IVA associadas serão incluídas na declaração de IVA do novo ano. Também devem ser incluídas na declaração antecipada do mês ou trimestre em questão.
  
• Caso especial 3: Se as empresas receberem uma fatura no novo ano por serviços ou bens adquiridos no ano anterior, a parte do IVA ainda pode ser reivindicada como imposto de entrada no novo ano.
  
• Caso especial 4: Se as empresas tiverem reivindicado imposto de entrada nos últimos cinco anos sobre a compra de ativos fixos, como veículos, máquinas ou equipamentos de escritório, então a dedução fiscal de entrada deve ser calculada a partir do ponto em que a empresa passou para a regra do pequeno empreendedor. No entanto, uma empresa só é obrigada a corrigir a dedução fiscal de entrada se a parte imposto de entrada do ativo adquirido for superior a € 1.000.
  

Modelo de pedido de mudança para a regra do pequeno empreendedor

Uma inscrição, que informa o órgão tributário sobre sua mudança para a regra do pequeno empreendedor, pode ser razoavelmente informal.

Identificação fiscal: 12 / 345 / 67890
Número de identificação do imposto sobre valor agregado: DE123456789
Mudança para a regra do pequeno empreendedor a partir de 01/01/2025

A quem possa interessar,

Escrevo para informá-lo de que a minha empresa, XYZ, fará uso da regra do pequeno empreendedor de acordo com a Seção 19 da UStG. Esta alteração entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para o contexto, as vendas anuais da empresa ficaram abaixo das minhas previsões. No ano fiscal anterior (2024), as minhas vendas anuais sujeitas ao IVA mais o IVA aplicável totalizaram € 15.000. As vendas totais no ano civil atual certamente não excederão € 50.000. Por favor, atualize sua documentação para refletir que sou um pequeno empreendedor e, portanto, gostaria de ser isento da obrigação de apresentar uma declaração preliminar de IVA no futuro. Solicito que sejam compensadas minhas obrigações de reembolso com meu pedido de reembolso do IVA pagos.

Em caso de dúvidas ou comentários, entre em contato comigo a qualquer momento. Espero receber uma confirmação por escrito no prazo. Assim que receber sua resposta, informarei os destinatários da fatura de que o IVA declarado anteriormente estava incorreto. Em seguida, enviarei uma cópia da minha correspondência para que os valores relevantes sejam reembolsados.

Atenciosamente,
Joana Silva

Em geral, recomendamos discutir qualquer mudança planejada para a regra do pequeno empreendedor com um assessor fiscal. Para obter mais informações sobre tributação ou contabilidade empresarial, acesse o portal de recursos da Stripe. Se você está procurando suporte profissional para seus processos financeiros, entre em contato com nossa equipe de vendas.