O pagamento antecipado do IVA (imposto sobre valor agregado) é uma parte do imposto que alguns contribuintes de IVA devem pagar anualmente, calculada a partir da fatura de IVA do ano anterior. Este artigo examina explica o IVA presumido, quem é obrigado a pagá-lo, quem é isento, como é calculado e como e quando é pago.

Neste artigo:

• O que é o IVA presumido antecipado?
  
• Quem precisa pagar o IVA presumido?
  
• Quais são as formas de cálculo do IVA presumido?
  
• Como e quando pagar antecipadamente o IVA
  
• O que acontece se o meu pagamento antecipado do IVA estiver errado ou atrasado?
  

O que é pagamento antecipado de IVA?

O pagamento de IVA presumido é um adiantamento parcial do IVA devido para o ano seguinte. Algumas categorias de contribuintes devem fazer esse pagamento até 27 de dezembro de cada ano, calculado a partir da fatura de IVA do ano anterior. Há três métodos de cálculo diferentes. O sistema foi introduzido para proporcionar ao Estado italiano uma fonte estável de receitas e ajudar a combater a evasão fiscal.

Quem precisa pagar o IVA presumido?

Os seguintes grupos devem pagar antecipadamente o IVA:

• Todos os contribuintes sujeitos ao IVA, pessoas físicas e jurídicas, que utilizem o regime tributário normal ou simplificado

• Contribuintes que cessaram a sua atividade durante o ano, proporcionalmente ao período de atividade

• Entidades da administração pública

No entanto, as seguintes pessoas físicas estão isentas do pagamento antecipado de IVA:

• Contribuintes sujeitos ao regime fixo ou regime mínimo

• Aqueles cujo adiantamento seja inferior a € 103,29

• Agricultores (nos termos do artigo 34.º, n.º 6, do Decreto Presidencial n.º 633, de 1972)

• Aqueles que têm um crédito de IVA do ano anterior

• Os que exerçam atividades de entretenimento e jogos de azar sob o regime especial

• Os que cessaram a atividade até 30 de novembro (se apresentarem declarações mensais) ou até 30 de setembro (se apresentarem declarações trimestrais), bem como os que iniciaram a atividade durante o ano

• Coletores e comerciantes de sucatas, resíduos, resíduos de papel, vidro e materiais similares isentos da obrigação de declarar e pagar o imposto

• Empresários individuais que tenham alugado o seu único estabelecimento até 30 de setembro (se pagarem trimestralmente) ou até 30 de novembro (se pagarem mensalmente), desde que não exerçam outras atividades sujeitas ao IVA

Quais são as formas de calcular o pagamento antecipado de IVA?

O pagamento antecipado de IVA pode ser calculado usando um de três métodos: histórico, previsto ou analítico. Os contribuintes podem escolher o método que preferirem, desde que notifiquem a Agência Tributária Italiana (Agenzia delle Entrate) de sua decisão. Se não notificarem a agência, o método histórico é aplicado automaticamente.

Em qualquer caso, o contribuinte deve conciliar o IVA por meio do saldo final, que reflete o IVA real devido para o ano em curso. Veja o que implica cada um dos três métodos de cálculo:

Método histórico

Para contribuintes mensais, este método calcula o adiantamento de IVA como 88% do pagamento do IVA feito em dezembro do ano anterior. Para os contribuintes trimestrais, o adiantamento de IVA é calculado como 88% do IVA devido da declaração anual de IVA do ano anterior, antes de deduzir o pagamento antecipado e excluindo quaisquer juros cobrados na declaração anual de IVA do ano anterior.

Para os contribuintes trimestrais "especiais" — como transportadoras, distribuidoras de combustíveis e concessionárias de água, gás e energia elétrica — os 88% são calculados com base na declaração periódica do quarto trimestre do ano anterior.

O método histórico é o mais utilizado para cálculos de pagamento antecipado de IVA.

Exemplo de cálculo de pagamento antecipado de IVA usando o método histórico

• Pré-pagamento de IVA 2023: 7.000 €
  
• Saldo da declaração anual de IVA relativa a 2023: 12.000 €
  
• Saldo da declaração anual de IVA referente a 2023: 7.000 € + 12.000 € = 19.000 €
  
• Pré-pagamento de IVA 2024: 19.000 € x 88% = 16.720 €
  

Método de previsão

De acordo com o método de previsão, o pagamento antecipado do IVA é calculado com base em uma estimativa das operações previstas até 31 de dezembro. Neste método, o IVA a pagar é de 88% do IVA devido estimado para:

• Contribuintes mensais: dezembro
  
• Contribuintes trimestrais ordinários: a declaração anual de IVA
  
• Contribuintes trimestrais especiais: o quarto trimestre
  

Deve ter-se cuidado ao utilizar este método, uma vez que uma subestimação da dívida de IVA no cálculo final pode resultar em penalizações por falta de pagamento ou pagamento a menor do pré-pagamento do IVA. É importante estimar com precisão a quantidade de faturas emitidas e recebidas durante a última parte do período fiscal atual.

Exemplo de cálculo de pagamento antecipado de IVA usando o método de previsão

• Dados históricos (ou seja, liquidação de IVA em dezembro de 2023): 3.500 €
  
• Valor estimado de liquidação de IVA em dezembro de 2024: 1.800 €
  
• Pagamento antecipado a efetuar: 1.800 € x 88% = 1.584 €
  
• Liquidação efetiva do IVA em dezembro de 2024 (ou seja, cheques após o pagamento): 1.700 €
  

O pagamento foi estimado com precisão, pois não é inferior a 88% do saldo real da liquidação de dezembro:

1.700 € × 88% = 1.496 €

Método analítico

O método analítico calcula o pagamento antecipado do IVA com base nas operações realizadas até 20 de dezembro. O pagamento antecipado é de 100% do valor determinado a partir de uma liquidação extraordinária de IVA, que inclui o IVA relativo às seguintes operações:

• Operações ativas realizadas de 1º de dezembro a 20 de dezembro (se forem contribuintes mensais) ou de 1º de outubro a 20 de dezembro (se forem contribuintes trimestrais)

• Transações de débito realizadas de 1º de dezembro a 20 de dezembro (se forem contribuintes mensais) ou de 1º de outubro a 20 de dezembro (se forem contribuintes trimestrais)

• Transações realizadas, mas ainda não registradas ou faturadas, de 1º de novembro a 20 de dezembro

Exemplo de cálculo do pagamento antecipado do IVA utilizando o método analítico

• Faturas com IVA emitidas de 1º de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024: 12.500 €
  
• Faturas de venda com IVA emitidas com faturamento diferido até dezembro: 20, 2024
  
• 1.500 €
  
• Faturas de compra com dedução de IVA registadas de 1 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024: 7.000 €
  
• Saldo de crédito de IVA para o mês de novembro de 2024: 900 €
  
• Pré-pagamento de IVA 2024: 12.500 € + 1.500 € – 7.000 € – 900 € = 6.100 €
  

Como e quando pagar o IVA antecipadamente

O prazo para o pagamento antecipado do IVA para as liquidações finais periódicas do último mês ou trimestre do ano é 27 de dezembro.

O pagamento deve ser feito digitalmente pelo formulário F24. O código 60123 é usado para liquidações mensais e o código 6035 é usado para liquidações trimestrais. O pagamento antecipado pode ser usado para compensar eventuais créditos fiscais disponíveis.

O contribuinte deve indicar o método escolhido para o cálculo do IVA O prazo para o pagamento antecipado do IVA para as liquidações finais periódicas do último mês ou trimestre do ano é 27 de dezembro. no formulário LIPE (ou seja, o formulário para declarar liquidações periódicas de IVA) para o quarto trimestre ou na seção VP (ou seja, linha VP13) da declaração anual de IVA, especificando o código correspondente para cada método de cálculo:

• Método histórico: Código 1
  
• Método de previsão: Código 2
  
• Método analítico ou de transações realizadas: Código 3
  
• Entidades que operam nos setores de telecomunicações, abastecimento de água, eletricidade, coleta e eliminação de resíduos: Código 4
  

Ao contrário das liquidações periódicas, os contribuintes trimestrais comuns não são obrigados a aplicar uma taxa de juros de 1%.

O pagamento antecipado deve ser deduzido do IVA devido em dezembro (para contribuintes mensais), da declaração anual de IVA (para contribuintes trimestrais) ou do valor devido para a liquidação do quarto trimestre (para contribuintes trimestrais especiais).

Acompanhar todas as mudanças das regulamentações fiscais pode ser um desafio para sua empresa. Ferramentas como o Stripe Tax permitem calcular, recolher e declarar impostos sobre todos os pagamentos com uma única integração.

O que acontece se meu pagamento antecipado de IVA estiver errado ou atrasado?

O não pagamento, atraso ou pagamento a menor do IVA presumido implica uma multa de 25% do valor não pago. Seguindo o processo de correção voluntária, o contribuinte pode regularizar pagamentos omitidos e reduzir as multas. Neste caso, a multa é reduzida para 12,5% se o pagamento for feito em até 90 dias, enquanto para atrasos de até 14 dias, a multa é reduzida para 0,83% por dia de atraso.

Os códigos fiscais a serem utilizados no formulário F24 para as correções fiscais são 8904 para a multa e 1991 para os juros sobre os valores corrigidos.