Uma permissão de vendedor é a autorização emitida pelo estado de que a empresa precisa antes de poder recolher legalmente o imposto sobre vendas dos clientes. Todos, exceto cinco estados dos EUA, exigem uma. Se você tiver a obrigação de recolher o imposto sobre vendas em um determinado estado, precisará de uma permissão de vendedor para isso. Mas nem sempre é claro quando você deve recolher o imposto. As regras de nexo econômico significam que você pode ultrapassar um limite em um estado no qual nunca entrou fisicamente com base puramente no volume de vendas online.
Abaixo, explicaremos o que é uma permissão de vendedor, como o cadastro funciona em diferentes estados e o que está em jogo se você recolher o imposto sobre vendas sem ter uma arquivada.
Principais conclusões
Uma permissão de vendedor é necessária em muitos estados quando a empresa estabelece um nexo por meio da presença física ou por exceder o limite de nexo econômico daquele estado.
Nomes de permissões, taxas de cadastro, frequências de declaração e requisitos de renovação variam entre os 45 estados que impõem o imposto sobre vendas, assim como no Distrito de Columbia.
Recolher o imposto sobre vendas sem uma permissão válida ou não o recolher pode expor a empresa a penalidades.
O que é uma licença de vendedor?
Uma licença de vendedor, ou licença de imposto sobre vendas, é uma autorização emitida pelo estado que permite que sua empresa recolha o imposto sobre vendas dos clientes e repasse o valor para o estado. O recolhimento do imposto sobre vendas sem licença pode criar problemas de conformidade. Algumas cidades também têm regulamentações locais.
Quando o nexo do imposto sobre vendas gera a obrigatoriedade de uma licença de vendedor?
O nexo é a conexão jurídica entre sua empresa e um estado que cria uma obrigação de imposto sobre vendas. Os dois tipos são nexo físico e nexo econômico. Cada estado tem regras próprias sobre o que constitui nexo.
Nexo físico
Você pode estabelecer nexo físico em um estado se alguma destas condições for verdadeira:
Você tem funcionários, prestadores de serviços ou representantes de vendas no estado.
Você possui ou aluga espaços de escritório, depósitos ou locais de varejo no estado.
Você armazena estoque no estado, inclusive por meio de centros de execução terceirizados.
Você participa de feiras comerciais ou realiza negócios presenciais acima de determinados limites.
Nexo econômico
A decisão de 2018 da Suprema Corte no caso South Dakota vs. Wayfair determinou que os estados poderiam exigir que vendedores de fora do estado recolhessem o imposto sobre vendas com base apenas no volume de vendas. Muitos estados definiram seus limites em US$ 100.000 de receita bruta para vendas dentro do estado, a partir do qual a empresa é obrigada a realizar o cadastro do imposto sobre vendas. Alguns estados também incluem um limite de transação: o limite de Nova York, por exemplo, é de US$ 500.000 em vendas e mais de 100 vendas no estado. Se você estiver vendendo online e a receita estiver crescendo, provavelmente excederá os limites de nexo econômico em vários estados em algum momento.
O nexo pode ser estabelecido retroativamente. Se um auditor determinar que você tinha nexo antes de realizar o cadastro, sua responsabilidade pode começar a partir dessa data anterior, e não da data do seu cadastro.
Como obter uma licença de vendedor no seu estado?
Muitos estados permitem que você faça o cadastro para obter uma licença de vendedor online por meio do departamento de receita correspondente ou agência semelhante. Ao se cadastrar no seu estado, normalmente você precisará fornecer estas informações:
Tipo de entidade empresarial e estado de formação
Número de Identificação do Empregador (EIN) ou Social Security Number (SSN) se você for empresário individual sem EIN
Endereço comercial e informações de contato
Código NAICS (Sistema de Classificação das Indústrias da América do Norte) ou descrição da atividade comercial (ou seja, o que você vende e como)
Volume estimado de vendas mensais ou anuais
Data de início das atividades de vendas nesse estado
Se você for se cadastrar em vários estados ao mesmo tempo, o sistema de cadastro Streamlined Sales Tax (SST) permite que você se cadastre em todos os 24 estados-membros simultaneamente com uma única inscrição. Os estados não membros do SST exigem inscrições separadas.
Muitos estados têm processos de cadastro simples, mas o cadastro da Califórnia passa pelo Departamento de Administração de Impostos e Tarifas da Califórnia (California Department of Tax and Fee Administration) e pode exigir um depósito de segurança para cobrir possíveis impostos não pagos. O cadastro de Nova York inclui perguntas relativamente detalhadas. A Flórida adotou o cadastro online, mas ainda tem um processo de inscrição mais complexo.
Como são as permissões de vendedor em cada estado
Os estados têm nomes diferentes para suas permissões de vendedor e cobram valores diferentes para emiti-las. Veja como cada estado com um imposto sobre vendas estadual lida com isso:
|
Estado
|
Nome da permissão
|
Taxa de cadastro
|
|---|---|---|
| Alabama | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Arizona | Licença de imposto de privilégio de transação | US$ 12 |
| Arkansas | Permissão de imposto sobre vendas | US$ 50 |
| Califórnia | Permissão de vendedor | Sem taxa |
| Colorado | Licença de imposto sobre vendas | Variável |
| Connecticut | Permissão de imposto sobre vendas e uso | US$ 100 |
| Flórida | Certificado anual de revenda da Flórida para imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Geórgia | Certificado de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Havaí | Licença geral de imposto sobre consumo | US$ 20 |
| Idaho | Permissão de vendedor | Sem taxa |
| Illinois | Certificado de cadastro | Sem taxa |
| Indiana | Certificado de comerciante de varejo registrado | US$ 25 |
| Iowa | Permissão de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Kansas | Inscrição de imposto comercial | Sem taxa |
| Kentucky | Inscrição de cadastro fiscal | Sem taxa |
| Louisiana | Conta de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Maine | Certificado de varejista | Sem taxa |
| Maryland | Licença de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Massachusetts | Certificado de cadastro de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Michigan | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Minnesota | Conta de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Mississippi | Permissão de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Missouri | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Nebraska | Permissão de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Nevada | Permissão de imposto sobre vendas | US$ 15 |
| Nova Jersey | Certificado de autoridade | US$ 100 |
| Novo México | Cadastro de imposto sobre rendimentos brutos | Sem taxa |
| Nova York | Certificado de autoridade | Sem taxa |
| Carolina do Norte | Certificado de cadastro | Sem taxa |
| Dakota do Norte | Permissão de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Ohio | Licença de fornecedor | US$ 50 |
| Oklahoma | Permissão de imposto sobre vendas | US$ 20 |
| Pensilvânia | Licença de imposto sobre vendas, uso e ocupação hoteleira | Sem taxa |
| Rhode Island | Permissão de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Carolina do Sul | Licença de varejo | US$ 50 |
| Dakota do Sul | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Tennessee | Conta de imposto sobre vendas e uso | Sem taxa |
| Texas | Permissão de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Utah | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Vermont | Licença de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Virgínia | Cadastro de imposto sobre vendas | Sem taxa |
| Washington | Licença comercial | Variável |
| Virgínia Ocidental | Certificado de cadastro comercial | US$ 30 |
| Wisconsin | Permissão de vendedor | US$ 20 |
| Wyoming | Licença de imposto sobre vendas e uso | US$ 60 |
| Distrito de Colúmbia | Cadastro de nova empresa | Sem taxa |
Os valores das taxas e os nomes das permissões podem mudar, e certos estados têm particularidades que vale a pena entender. Por exemplo, a licença comercial de Washington abrange uma variedade de atividades mais ampla do que apenas o licenciamento de imposto sobre vendas, e o Novo México tributa rendimentos brutos em vez de vendas, o que afeta como o cadastro funciona.
Cinco estados (Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon) não têm imposto sobre vendas estadual. Você não precisa de uma licença de vendedor em nenhum deles, embora o Alasca permita que as jurisdições locais cobrem impostos sobre vendas.
Como funcionam a renovação e os requisitos de declaração da licença de vendedor?
Em muitos estados, as licenças de vendedor permanecem ativas enquanto sua empresa estiver operando e você estiver declarando regularmente. Mas alguns estados, como Connecticut, exigem renovação periódica. Verifique as regras de cada estado onde você tem cadastro.
A frequência de declaração varia e pode ser mensal, trimestral ou anual, dependendo do estado e de circunstâncias como o volume de vendas. Os estados podem reatribuir a frequência da sua declaração ao longo do tempo, conforme sua receita muda. Perder o prazo de uma declaração (mesmo uma declaração com valor zero) pode gerar cobrança de tarifas por atraso e acabar colocando sua licença em risco.
O que acontece se você não cumprir?
As penalidades por não fazer o cadastro muitas vezes podem crescer de acordo com o valor devido. Operar sem uma permissão de vendedor na Califórnia, por exemplo, pode incorrer em penalidades baseadas em porcentagem sobre os impostos não pagos e em uma citação por contravenção. Se você não recolher o imposto sobre vendas quando deveria, muitos estados avaliam impostos atrasados a partir da data em que o nexo foi estabelecido (e não a data em que você fez o cadastro). Você também pode ter que pagar juros e multas. Auditorias podem revelar erros. Se um auditor determinar que você tinha nexo antes de se cadastrar, a responsabilidade pode ser grande o suficiente para vendedores de alto volume a ponto de afetar a due diligence em uma rodada de financiamento ou aquisição.
Se você descobriu que deveria ter feito o cadastro antes, a divulgação voluntária é a atitude correta. Muitos estados têm programas que permitem que as empresas se apresentem, façam o cadastro e liquidem responsabilidades anteriores, geralmente com penalidades reduzidas e um período de revisão limitado, em vez do prazo de prescrição completo. O Programa Nacional de Nexo da Comissão Tributária Multiestadual (Multistate Tax Commission's National Nexus Program) permite que você negocie divulgações voluntárias com vários estados ao mesmo tempo.
Se você recolheu o imposto sobre vendas sem uma permissão e não o repassou, isso geralmente é tratado com mais seriedade do que a falha em recolher. Você pegou dinheiro dos clientes sob a premissa de que iria para o estado. A apropriação indevida contínua ou em grande escala de fundos de impostos pode ser classificada como crime.
Ferramentas como o Stripe Tax ajudam a rastrear seu volume de vendas entre os estados e sinalizam quando você está se aproximando dos limites de nexo econômico.
Como o Stripe Tax pode ajudar
O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar no crescimento do seu negócio. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações tributárias e alerta quando você ultrapassa um limite de cadastro fiscal para imposto sobre vendas com base nas suas transações da Stripe. Além disso, calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado (IVA) e imposto sobre bens e serviços (GST) para bens e serviços físicos e digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou utilizando nossa poderosa interface de programação de aplicações (API).
O Stripe Tax pode ajudar você a:
Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.
Cadastrar-se para recolher impostos: permita que a Stripe administre seus cadastros fiscais globais e aproveite um procedimento simplificado, que preenche automaticamente os dados de inscrição, economizando tempo e facilitando a conformidade com normas locais.
Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.
Simplificar as declarações fiscais: o Stripe Tax integra-se perfeitamente a parceiros de declaração fiscal, garantindo que suas declarações globais sejam precisas e entregues dentro dos prazos. Deixe que nossos parceiros gerenciem suas declarações para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa.
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O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.