O que é a dedução do imposto de entrada na Alemanha

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. O que é uma dedução do imposto de entrada?
  3. Qual é a diferença entre o imposto de entrada e o IVA?
  4. Como funciona a dedução do imposto de entrada?
  5. Quais são os requisitos para as deduções do imposto de entrada?
    1. Status de empreendedor
    2. Serviços ou entregas de outras empresas
    3. Aplicação a vendas com obrigação tributária
    4. Faturamento adequado
  6. Quando você pode deduzir o imposto de entrada?

A dedução do imposto de entrada é um componente essencial do sistema tributário alemão que oferece às empresas um alívio financeiro significativo. Ela permite compensar o imposto sobre valor agregado (IVA) pago sobre as despesas das empresas com o IVA pago ao órgão tributário. Neste artigo, você aprenderá o que é a dedução do imposto de entrada e qual a diferença entre ela e o IVA. Também explicaremos como essa isenção funciona, quais requisitos você deve cumprir e quando você pode deduzir o imposto de entrada.

Neste artigo:

  • O que é uma dedução do imposto de entrada?
  • Qual a diferença entre o imposto de entrada e o IVA?
  • Como funciona a dedução do imposto de entrada?
  • Quais são os requisitos para as deduções de imposto de entrada?
  • Quando você pode deduzir o imposto de entrada?

O que é uma dedução do imposto de entrada?

De acordo com a Seção 15 da Lei Alemã do IVA (UStG), a dedução do imposto de entrada é um procedimento fiscal que permite às empresas sujeitas ao IVA compensar o imposto que pagaram na compra de produtos e serviços com o valor que recolhem de seus clientes.

O imposto de entrada refere-se ao IVA que as empresas pagam quando compram produtos e serviços. O passivo de IVA é calculado como a diferença entre o IVA recolhido dos clientes e o imposto de entrada que pode ser deduzido. A administração fiscal calcula regularmente as obrigações de uma empresa no âmbito das declarações preliminares de IVA e da declaração anual Isso garante que as empresas paguem o valor total dos impostos ou recebam reembolsos por eventuais pagamentos a maior.

Qual é a diferença entre o imposto de entrada e o IVA?

Pense no imposto de entrada como a outra face do IVA. Normalmente, as empresas tributáveis recolhem o IVA sobre as suas entregas e serviços e o pagam ao órgão tributário como um item transitório (Seção 1, Parágrafo 1, N.º 1 da UStG). Nesse sentido, elas atuam como intermediárias.

Quando as próprias empresas compram produtos ou serviços, também pagam, inicialmente, o IVA. No entanto, elas podem reivindicar ao órgão tributário a devolução desse imposto de entrada. Enquanto os clientes finais privados pagam o valor bruto quando fazem uma compra, as empresas só precisam pagar o valor líquido, devido à dedução do imposto de entrada. Isso ocorre porque o IVA pago sobre despesas pode ser abatido do passivo sobre vendas, permitindo que paguem apenas a diferença entre o IVA recolhido e o imposto de entrada. Dessa forma, evita-se a dupla incidência do imposto pelo órgão tributário, garantindo que o IVA seja aplicado apenas ao cliente final.

Como funciona a dedução do imposto de entrada?

A dedução do imposto de entrada é uma compensação do imposto que você pagou sobre as compras. A dedução pode ser realizada em cinco etapas:

Etapas
Parte responsável
Uma empresa compra produtos ou serviços e paga imposto de entrada para os fornecedores Empresa
Uma empresa vende produtos ou serviços e cobra o IVA dos clientes Empresa
Na declaração preliminar de IVA, a empresa envia os valores do imposto de entrada pago e do IVA recolhido para o órgão tributário Empresa
O órgão tributário calcula o passivo de IVA da empresa como a diferença entre os dois valores Órgão tributário
Dependendo do passivo de IVA determinado, a empresa precisa transferir a diferença para o órgão tributário ou receber um reembolso Empresa/órgão tributário

As receitas, despesas e valores dos impostos associados determinam se uma empresa paga impostos ou recebe uma restituição. Um passivo positivo de IVA ocorre quando o imposto de entrada é inferior ao valor recolhido. Nesse caso, a empresa deve pagar a diferença ao órgão tributário. Quando o imposto de entrada excede o IVA recolhido, ocorre um passivo negativo de IVA ou um excedente de imposto de entrada. Nesses casos, o órgão tributário reembolsa a diferença para a empresa.

Valor do imposto de entrada < valor do IVA = passivo de IVA
Valor do imposto de entrada > valor do IVA = excedente de imposto de entrada

Exemplo 1 do cálculo de passivo do IVA

Preços de venda brutos
Preços de compra brutos
Preços de venda brutos € 23.800 Preços de compra brutos € 14.875
Preços de venda líquidos € 20.000 Preços de compra líquidos € 12.500
Valor do IVA € 3.800 Valor do imposto de entrada € 2.375

Valor do IVA – Valor do imposto de entrada = Passivo de IVA
€ 3.800 – € 2.375 = € 1.425

O cálculo do IVA neste exemplo é positivo e totaliza € 1.425. No caso contrário, a empresa paga a diferença à repartição fiscal.

(Suposição: as compras e vendas realizadas estão sujeitas a uma alíquota de IVA de 19%.)

Exemplo 2 do cálculo de passivo do IVA

Preços de venda brutos
Preços de compra brutos
Preços de venda brutos € 11.900 Preços de compra brutos € 14.280
Preços de venda líquidos € 10.000 Preços de compra líquidos € 12.000
Valor do IVA € 1.900 Valor do imposto de entrada € 2.280

Valor do IVA – Valor do imposto de entrada = Passivo de IVA
€ 1.900 – € 2.280 = € 380

O cálculo da obrigação do IVA neste exemplo é negativo. Isto resulta num excedente do imposto de entrada de € 380, que a repartição fiscal reembolsa.

(Suposição: as compras e vendas realizadas estão sujeitas a uma alíquota de IVA de 19%.)

O Stripe Tax simplifica o processo, calculando automaticamente os valores corretos de impostos para todas as suas vendas. Ele também fornece insights detalhados sobre o valor do IVA devido nas compras e vendas. Dessa forma, ajuda você a determinar os valores de impostos de entrada que você pode reivindicar e o valor esperado do seu passivo de IVA.

Quais são os requisitos para as deduções do imposto de entrada?

Para deduzir o imposto de entrada, você deve cumprir determinadas condições regulamentadas pela UStG. A seguir, uma visão geral dos requisitos mais importantes.

Status de empreendedor

De acordo com a Seção 2 da UStG, apenas os empresários podem deduzir o imposto de entrada, ou seja, pessoas ou organizações que exerçam, de forma independente, uma atividade comercial ou profissional com objetivo de lucro. Isso significa que a dedução não se aplica a pessoas físicas. O mesmo se aplica a empresas que usam os regulamentos para pequenas empresas, conforme descrito pela Seção 19 da UStG. Como não cobram IVA sobre os produtos e serviços vendidos, elas não podem deduzir o imposto de entrada sobre as suas compras.

Serviços ou entregas de outras empresas

Uma dedução do imposto de entrada só é possível quando as empresas compram produtos ou serviços de outras empresas sujeitas ao IVA. Por exemplo, se uma empresa paga a uma pessoa física por um serviço prestado, não pode reivindicar uma dedução.

Aplicação a vendas com obrigação tributária

Nem toda compra de produtos ou serviços entre empresas garante automaticamente a dedução do imposto de entrada. Por exemplo, despesas para fins privados ou sem uma conexão clara com atividades empresariais não se qualificam. Além disso, existem algumas regulamentações especiais: por exemplo, as deduções de despesas de entretenimento estão limitadas a 70% (Seção 4, Parágrafo 5, N.º 2 da Lei Alemã de Imposto de Renda (EStG)), pois são geralmente consideradas de natureza privada. Os presentes para parceiros comerciais só se qualificam para uma dedução do imposto de entrada de até € 50 por pessoa e por ano (Seção 4, Parágrafo 5, N.º 1 da EStG).

Outro pré-requisito importante para a dedução do imposto de entrada é que a empresa deve usar os produtos e serviços para vendas tributáveis. Isso exclui, por exemplo, certas ofertas médicas ou o aluguel de propriedades residenciais. Ainda assim, algumas transações isentas de impostos, como fornecimentos intracomunitários, permitem essa dedução.

Faturamento adequado

O órgão tributário usa as faturas de entrada da empresa para calcular o imposto de entrada e o passivo de IVA decorrente. Para se qualificarem, elas devem conter todos os dados obrigatórios conforme a Seção 14 do UStG:

  • Nome completo e endereço da empresa fornecedora do produto ou serviço
  • Nome completo e endereço do destinatário do produto ou serviço
  • Data da fatura
  • Data de entrega do produto ou serviço
  • O número fiscal emitido para a empresa executante pelo órgão tributário ou o número de identificação do IVA emitido pelo Órgão Tributário Central Federal
  • Um número de fatura único e consecutivo
  • A quantidade e o tipo de produtos entregues ou o escopo e o tipo de serviço prestado
  • Valor líquido
  • A alíquota aplicável e o valor do imposto correspondente ou, no caso de uma isenção fiscal, uma referência a essa isenção
  • Valor bruto

Veja informações detalhadas sobre esse assunto no artigo sobre faturamento.

Quando você pode deduzir o imposto de entrada?

As empresas podem solicitar deduções do imposto de entrada como parte das suas declarações preliminares de IVA. De acordo com a Seção 18, Parágrafo 1 da UStG, as empresas devem apresentar essas declarações ao órgão tributário a cada mês ou trimestre. O ciclo depende do IVA pago no ano-calendário anterior. Se o valor for superior a € 7.500, a declaração poderá ser feita mensalmente. Uma declaração trimestral é suficiente quando o IVA pago no ano anterior estiver entre € 1.000 e € 7.500. Uma isenção é possível para totais inferiores a € 1.000. No entanto, todas as empresas devem apresentar uma declaração mensal de IVA nos dois primeiros anos de atividade, independentemente do valor recolhido.

O tipo de tributação é o fator decisivo para determinar o momento da dedução do imposto de entrada e de qualquer pagamento ou reembolso adicional. O órgão tributário distingue entre dois tipos de regime de tributação: competência e caixa (ver seções 16 e 20 da UStG). Com o regime de competência, você deve pagar o IVA recolhido diretamente no faturamento. Quando as empresas recebem faturas, podem reivindicar imediatamente o imposto de entrada. No entanto, no caso da tributação baseada no regime de caixa, o fator decisivo não é a data da fatura, mas a data do pagamento. As empresas só podem deduzir o imposto de entrada quando recebem ou gastam os fundos.

Além das declarações mensais ou trimestrais de IVA, as empresas sujeitas a elas devem apresentar uma declaração anual no final do ano. Este resumo corrige as notificações antecipadas enviadas anteriormente, se necessário. O órgão tributário calcula sua obrigação de IVA para o ano completo e pode ajustar o pagamento ou reembolso do imposto de entrada.

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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