Pessoas físicas que desejam operar uma empresa na Tailândia precisam se familiarizar com o processo de cadastro. O cadastro confere ao seu empreendimento um status jurídico claro, gera credibilidade e cria confiança entre clientes, parceiros e fornecedores, além de abrir portas para a expansão.
Começar na Tailândia significa preparar documentos completos e precisos que atendam aos requisitos do Department of Business Development (DBD). Essa preparação é fundamental, pois estabelece uma base sólida para sua empresa e prepara o terreno para o crescimento e a expansão futuros. No entanto, o processo de cadastro pode ser complexo, especialmente para empreendedores que não têm uma compreensão básica das leis e regulamentações pertinentes.
Este artigo aborda os principais aspectos da formalização de empreendimentos tailandeses, incluindo estrutura operacional, procedimentos passo a passo, documentação exigida e critérios para o cadastro fiscal da empresa, para ajudar você a conduzir o processo com mais facilidade e confiança.
Principais considerações
O cadastro da empresa é um passo importante que permite que um negócio opere legalmente e aumenta sua credibilidade perante parceiros comerciais e clientes. Ele também fornece uma base para a gestão de ativos, responsabilidades jurídicas e obrigações fiscais, além de criar maiores oportunidades de crescimento em longo prazo.
Há quatro tipos principais de organizações empresariais na Tailândia: sociedades em nome coletivo registradas/sociedades em comandita, sociedades limitadas, sociedades anônimas e empreendimentos estabelecidos por leis específicas.
O cadastro de uma empresa como pessoa jurídica na Tailândia envolve duas etapas principais. Primeiro, registre o Contrato Social (MOA, na sigla em inglês). Depois que o MOA for registrado, você poderá concluir a segunda etapa: o cadastro da constituição da sociedade limitada.
Quando a empresa for cadastrada com sucesso, revise as obrigações fiscais aplicáveis e quaisquer cadastros fiscais exigidos. Isso ajuda a garantir que a empresa opere com transparência e em conformidade com a lei, além de evitar possíveis problemas com o The Revenue Department no futuro.
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Qual é o processo de registro de empresas na Tailândia?
Cadastrar formalmente o seu empreendimento de acordo com a lei tailandesa aprimora a gestão de ativos, as responsabilidades jurídicas e as obrigações fiscais. Além do aspecto administrativo, uma empresa formalmente cadastrada é mais confiável para parceiros, investidores e clientes, simplificando a expansão, a obtenção de empréstimos de instituições financeiras e a atuação internacional.
O cadastro se torna especialmente valioso à medida que a operação cresce, em especial se a receita ultrapassar ฿ 750.000. Do ponto de vista fiscal, a incorporação pode oferecer vantagens significativas. A renda de uma pessoa física acima desse limite é tributada em 35%, enquanto uma empresa cadastrada está sujeita a uma alíquota máxima de imposto de renda corporativo de apenas 20%.
Com a pesquisa adequada e a preparação da documentação necessária, o procedimento continua viável. O primeiro passo é decidir qual estrutura melhor atende às suas necessidades.
Que tipos de empresas podem ser registradas na Tailândia?
Antes de prosseguir com o processo de cadastro da empresa, conheça os vários tipos de organizações empresariais na Tailândia:
Comparação entre tipos de entidades empresariais na Tailândia
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Tipo de organização empresarial |
Número de fundadores/acionistas |
Escopo de responsabilidades e principais pontos fortes da estrutura empresarial |
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Sociedade registrada |
Pelo menos 2 ou mais pessoas |
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Sociedade em comandita |
Pelo menos 2 ou mais pessoas |
Há dois tipos de sociedades:
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Empresa limitada |
Pelo menos 2 ou mais pessoas |
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Sociedade anônima |
Pelo menos 15 ou mais pessoas |
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Organizações empresariais estabelecidas ou cadastradas sob leis específicas |
Pelo menos 15 acionistas e pelo menos 5 diretores |
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Etapas e documentos necessários para o registro de empresas na Tailândia
Estude os fundamentos primeiro: qual estrutura se adapta às suas responsabilidades, modelo de gestão e impostos e, em seguida, reúna os formulários necessários. Isso ajuda a preparar documentos e a cumprir outras obrigações regulatórias.
O cadastro de uma pessoa jurídica na Tailândia envolve duas etapas principais. Primeiro, envie o MOA. Após a aprovação, prossiga com o cadastro da incorporação da sociedade limitada. Você pode enviar a declaração exclusivamente depois que o memorando for registrado.
O DBD detalha ainda mais o procedimento de cadastro, conforme explicaremos abaixo:
1. Cadastre o MOA
Reservar um nome
Escolha um nome para sua empresa, garantindo que não seja igual ou muito semelhante a qualquer outro empreendimento listado. Não use termos ilegais ou enganosos, como nomes de países ou departamentos governamentais.
Após selecionar um nome, reserve-o fazendo o cadastro no site do DBD. Após a aprovação, você receberá um formulário de reserva de nome e poderá começar a preparar o MOA.
Prepare as seguintes informações e documentos:
- Uma notificação não expirada da reserva de nome da empresa aprovada.
- Endereço da matriz da empresa, além de um endereço de e-mail, site e número de telefone.
- Objetivos operacionais.
- O valor do capital registrado, com pelo menos 25% dele totalmente integralizado.
- Nomes e dados pessoais de cada diretor, investidor e duas testemunhas (isso inclui endereço, ocupação, idade, uma cópia da identidade nacional ou outra identificação para estrangeiros e o número de ações detidas por cada acionista).
- Nome, número de cadastro e tarifa acordada de um auditor certificado.
- Contrato social da empresa, caso deseje incluir termos e condições específicos para a gestão do negócio.
Envie o MOA
Quando toda a documentação estiver preparada, você poderá enviar a declaração do MOA ao registrador até a data especificada na notificação de reserva de nome da pessoa jurídica.
Pagamento e emissão de ações
Após uma reunião estatutária, os acionistas devem pagar o preço das ações acordado (integralmente ou em parte, conforme exigido por lei) e assinar os formulários relevantes antes da declaração formal.
Oferecer ações da empresa
Os fundadores não são os únicos compradores; qualquer pessoa pode adquirir pelo menos uma ação. Assim que estiver totalmente subscrita, emita uma carta convocando uma sessão de todos os investidores.
Realizar uma reunião estatutária
Os fundadores e acionistas se reúnem para aprovar o orçamento, estabelecer o conselho de diretores, nomear auditores, providenciar pagamentos de capital e convocar uma sessão de investidores e de todo o pessoal selecionado para garantir um entendimento comum das informações.
Estabelecer um conselho de administração
Esta etapa envolve o recebimento de 25% do valor real da ação dos acionistas em nome dos fundadores da empresa. Conclua o cadastro da empresa em até três meses após a reunião estatutária. Se você perder o prazo, deverá realizar uma nova reunião.
Preparar as atas das reuniões
Preparar documentos de reunião para serem usados ao solicitar o registro de incorporação da empresa.
2. Solicite o cadastro de incorporação da empresa
Uma parte importante do cadastro de uma empresa na Tailândia é a preparação cuidadosa de todos os formulários necessários. Os principais necessários para cadastrar uma empresa limitada incluem:
- Pedido de cadastro de empresa: este é o formulário principal usado para solicitar o cadastro da empresa. Ele contém dados básicos, como o nome, a localização e os objetivos.
- Certificado do pedido de cadastro de empresa: uma folha de resumo para o registrador.
- Detalhes do cadastro de incorporação: um registro de informações notáveis, como capital cadastrado, número de ações e dados financeiros.
- Detalhes dos diretores: uma lista dos nomes, endereços e cargos de todos os diretores da empresa.
- Lista de acionistas: um documento que mostra os nomes de todos os acionistas e o número de ações que cada um possui.
- Cópia do edital da reunião estatutária: um documento que confirma que a reunião estatutária foi convocada, incluindo a data, a hora, a localização e a pauta da reunião.
- Cópia da ata da reunião estatutária: um registro da sessão inicial realizada após a incorporação do empreendimento, incluindo a nomeação de diretores, políticas iniciais e resoluções principais.
- Cópias de certificados de ações: documentos que mostram os direitos dos acionistas, seja na forma de solicitações de ações ou certificados reais emitidos pela empresa.
- Formulário SorSorChor. 1: um documento emitido pelo Escritório de Previdência Social da Tailândia confirmando que a empresa está inscrita no sistema de Previdência Social (para aquelas com funcionários).
- Cópias das carteiras de identidade dos membros do conselho: para verificar a identidade, todos os membros devem ter carteiras de identidade nacionais ou outra identificação válida.
- Mapa da localização do escritório: um mapa ou foto nítida mostrando as instalações do escritório, com detalhes que os oficiais possam verificar.
- Cópia do contrato social (se aplicável): descreve as regras internas da empresa, incluindo a estrutura organizacional, direitos e responsabilidades dos acionistas, procedimentos de reuniões e principais práticas de tomada de decisão.
- Procuração (se aplicável): um documento legal autorizando outra pessoa a agir em nome do solicitante durante o processo de inscrição.
Outros formulários podem ser necessários, dependendo das circunstâncias da empresa, como a natureza, o número de investidores estrangeiros, o valor do capital cadastrado ou outros fatores exclusivos. Revise minuciosamente os requisitos e prepare toda a documentação necessária antes do envio.
Solicitar o registro de incorporação da empresa
Após a conclusão da reunião estatutária e a preparação de toda a documentação, os diretores ou pessoas autorizadas enviam uma solicitação aos oficiais do DBD. Se não houver erros, a empresa receberá um número de cadastro de pessoa jurídica.
Receber o certificado de registro comercial
Esta etapa envolve a obtenção de documentos legais importantes para administrar as operações. Neste ponto, seu empreendimento está oficialmente incorporado. Você pode obter o certificado de registro com o registrador do DBD em sua residência ou no escritório comercial da província.
Todos os documentos devem ser assinados para atestar a exatidão. Um acionista deve assinar outros documentos relacionados à organização. Cada acionista assina os documentos pessoalmente.
Quais são os requisitos de registro fiscal para empresas?
Após o cadastro da empresa, considere o pagamento de impostos e os requisitos de inscrição para garantir uma operação transparente e lícita e evitar possíveis problemas com as autoridades fiscais posteriormente. A seguir estão os requisitos iniciais:
- Número de identificação do contribuinte: qualquer pessoa com renda, seja pessoa física ou jurídica, deve solicitar um número de identificação de contribuinte no Departamento da Receita.
- Imposto de renda de pessoa jurídica: os empreendimentos incorporados na Tailândia estão sujeitos ao imposto de renda de pessoa jurídica à alíquota estatutária, que geralmente é de 20%. Dito isso, há exceções para pequenas e médias empresas (PMEs). Uma declaração de imposto anual (Por.Ngor.Dor. 50) é obrigatória, e uma declaração semestral (Por.Ngor.Dor. 51) também pode ser necessária com base na renda estimada. O imposto é calculado sobre o lucro líquido após a subtração de despesas relacionadas e várias deduções, conforme prescrito por lei.
- Cadastro do imposto sobre valor agregado (IVA): se a receita da empresa ultrapassar ฿ 1,8 milhão por ano ou se for esperado que ultrapasse esse valor no ano seguinte, será necessário realizar o cadastro do IVA. Solicite ao Departamento da Receita um número de identificação fiscal de 13 dígitos para conduzir as operações e emitir faturas de impostos, incluindo o envio mensal do IVA (Por.Por. 30).
- Imposto retido na fonte: as empresas são responsáveis pelo imposto retido na fonte de vários pagamentos de renda, como salários, remunerações ou tarifas de serviço. Elas devem enviar o imposto retido na fonte ao departamento relevante, conforme exigido.
- Imposto comercial específico: o setor bancário, o arrendamento de imóveis comerciais e áreas afins se enquadram nesse imposto.
- Licença comercial especial: alimentos e bebidas, importação/exportação, materiais perigosos e cosméticos geralmente exigem permissões adicionais (verifique os estatutos do setor).
Restrições e estruturas de participação acionária para investidores estrangeiros
O estabelecimento de uma empresa sujeita à Lei de Negócios Estrangeiros da Tailândia envolve requisitos legais e restrições de propriedade das quais os investidores precisam estar cientes, conforme a seguir:
Estrutura de propriedade: a proporção de participação estrangeira em uma empresa limitada tailandesa depende do tipo de atividade comercial, principalmente para empresas sujeitas a restrições regulatórias. Em muitos casos, a estrutura de propriedade exige que os cidadãos tailandeses detenham pelo menos 51% das ações. Por outro lado, os investidores estrangeiros não podem deter mais de 49%, o que permite que a empresa permaneça sob propriedade tailandesa.
Promoção do Conselho de Investimento (BOI): para empresas envolvidas em tecnologia avançada ou inovação digital, obter a promoção de investimentos do BOI pode permitir até 100% de propriedade estrangeira, juntamente com incentivos fiscais e privilégios especiais de visto.
Tratado de Amizade e Relações Econômicas entre os Estados Unidos e a Tailândia: Investidores americanos podem solicitar o direito de manter uma participação majoritária por meio deste tratado bilateral. Alguns tipos de negócios permanecem restritos, incluindo bancos e posse de terras.
Licença de Negócios Estrangeiros (FBL): Se uma empresa não se enquadrar em nenhuma das isenções acima, poderá solicitar uma FBL. O requerente deve cumprir os requisitos mínimos de capital social registrado (a partir de ฿ 3 milhões por linha de negócios) e obter a aprovação do Ministério do Comércio.
Como registrar sua empresa na Tailândia: o que esperar
A inscrição formal na Tailândia é um procedimento padrão para operações em todos os níveis, independentemente de ser uma startup ou um grande investidor. O status jurídico aumenta a credibilidade e estabelece as bases para o crescimento ou joint ventures.
Embora registrar uma empresa possa parecer complicado por envolver muitas etapas e órgãos governamentais, um planejamento cuidadoso e a documentação organizada tornam o processo viável.
Como o Stripe Atlas pode ajudar
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A inscrição leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da sua empresa, confirmará se o nome está disponível, adicionará até quatro cofundadores, definirá a divisão de participação e assinará eletronicamente. Depois disso, o Atlas cuida do resto, inclusive de notificar os cofundadores para assinarem os documentos de forma eletrônica.
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Atlas envia sua inscrição do EIN automaticamente após a constituição. Não é necessário esperar, pois Atlas habilita pagamentos e serviços bancários pré-EIN para que você possa começar a aceitar pagamentos e realizar transações imediatamente. Fundadores dos EUA com um número de seguro social (SSN) geralmente se qualificam para o processamento acelerado do IRS.
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Perguntas frequentes sobre o registro de empresas na Tailândia
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.