Para promover a digitalização e a transparência dos processos fiscais, a Comissão Europeia decidiu promover uma reforma abrangente do sistema do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em 2024: o IVA na Era Digital (ViDA). Esse conjunto de reformas afeta muitas organizações e exige ajustes nas tarefas administrativas. No entanto, há também possíveis vantagens. Este artigo explica o que é o ViDA, quais medidas a iniciativa inclui e as intenções da Comissão Europeia. Também explicamos quem é afetado, quais impactos as empresas podem esperar e as vantagens do ViDA.

Neste artigo:

• O que é ViDA?
  
• Quais as medidas inclusas no ViDA?
  
• Quando o VIDA entra em vigor?
  
• Quais são as intenções da Comissão Europeia com o ViDA?
  
• Quem o ViDA afeta?
  
• Qual o impacto do ViDA?
  
• Quais são as vantagens do ViDA?
  

O que é ViDA?

A sigla ViDA significa "imposto sobre valor agregado na era digital". O ViDA é uma iniciativa da Comissão Europeia para modernizar o atual sistema europeu do IVA. Trata-se de um pacote de medidas destinadas a alterar a Diretiva IVA em vigor (Diretiva 2006/112/CE do Conselho).

A Comissão Europeia propôs o ViDA em 8 de dezembro de 2022. Após quase dois anos de negociações e alguns ajustes substantivos, o Conselho Europeu adotou este pacote de medidas em 5 de novembro de 2024. Inclui uma diretiva, um regulamento e uma política de execução com implementação prevista para 2025 a 2035.

Quais as medidas inclusas no ViDA?

Tal como delineado pela Comissão Europeia, a ViDA regulamentará três áreas em particular:

• Obrigações de comunicação de informações digitais
  
• A economia das plataformas
  
• Expansão do sistema de balcão único
  

Obrigações de relatórios digitais

No futuro, as empresas que operam internacionalmente terão de comunicar as transações às autoridades fiscais de forma padronizada e em tempo real. Isso facilita a auditoria para os agentes públicos e aumenta a transparência para essas entidades. A base dos relatórios digitais imediatos no local é o faturamento eletrônico, que permite às organizações documentar operações individuais em vez de enviá-las coletivamente às autoridades. Todas as vendas devem ser relatadas em um formulário eletrônico padronizado. A transmissão em tempo real também reduz a obrigação de emitir faturas para fornecimentos intracomunitários e outros serviços dentro de alguns dias após o recebimento ou expedição.

A economia das plataformas

As economias de plataforma são mercados digitais onde as operadoras fornecem a infraestrutura para aproximar empresas de possíveis clientes. O ViDA altera as regras do IVA para sistemas que oferecem serviços de transporte de passageiros e alojamento de curta duração.

Antes do ViDA, os sujeitos ao IVA concorriam nestas plataformas com as pessoas que ofereciam produtos isentos de IVA. Assim, será possível reduzir tanto a dupla tributação como os casos de não tributação. Para criar condições justas e competitivas no futuro, as plataformas terão de recolher e pagar IVA a particulares que não estão sujeitos a ele. Além disso, os operadores de plataforma devem manter as informações sobre soluções B2B e B2C facilmente acessíveis.

Expansão do sistema de balcão único

A UE opera três chamados sistemas de balcão único (OSS) para a comunicação de informações centrais de vendas a particulares na União Europeia. O ViDA inclui uma expansão do OSS que permite que mais empresas processem seus impostos sobre vendas por meio de um único portal online e em um único idioma. Por exemplo, a UE aprovou a documentação de vendas de determinados itens para o procedimento OSS, incluindo gás e eletricidade. O ViDA também possibilita reportar movimentos de armazéns para outros Estados-membros da UE via OSS. As empresas afetadas só precisam se cadastrar no IVA uma vez.

Além disso, o Conselho Europeu decidiu que a responsabilidade nas transações B2B será transferida dos fornecedores para os compradores, se estes estiverem noutro Estado-Membro. Isso já era possível em alguns casos antes do ViDA e está rapidamente se tornando o padrão.

Quando o ViDA entra em vigor?

As medidas individuais entrarão em vigor entre 2025 e 2035, e a ViDA no 20.º dia seguinte à publicação da iniciativa no Jornal Oficial da União Europeia; a UE tem publicação prevista para 2025.

Em 2025

• Os Estados-Membros podem exigir que as empresas utilizem o faturamento eletrônico para transações nacionais sem aprovação prévia da Comissão Europeia.
  
• As empresas devem aceitar declarações eletrônicas quando a UE introduzir um sistema nacional de faturamento eletrônico.
  

Em janeiro de 2027

• Através da utilização de OSS, as empresas também podem documentar entregas internacionais de gás natural, aquecimento e energia de resfriamento.
  
• O limite uniforme de entrega de € 10.000 aplica-se exclusivamente a mercadorias enviadas do país do vendedor. Até este limite de receitas, os fornecedores podem oferecer bens a clientes particulares noutro Estado-Membro da UE sem se tornarem sujeitos passivos de IVA no país de destino dos bens.
  

Em julho de 2028

• As plataformas que intermediam serviços de transporte de passageiros e de alojamento de curta duração devem recolher e pagar o IVA a prestadores não sujeitos a ele. A regulamentação será opcional a partir de 1º de julho de 2028 e obrigatória a partir de 1º de julho de 2030.
  
• A UE alargou o OSS de modo a incluir os movimentos de inventário da empresa através das fronteiras da UE.
  

Em 2030

• O faturamento eletrônico está se tornando a norma para transações internacionais. No entanto, as empresas ainda podem usar recibos em papel para entregas domésticas, desde que os clientes aceitem.
  
• As empresas devem emitir faturas eletrônicas no prazo máximo de 10 dias após o envio ou recebimento da mercadoria.
  
• São permitidas faturas coletivas de vendas no mesmo mês civil se a empresa as emitir no prazo máximo de 10 dias após o final do mês. Mas os Estados-membros da UE podem, a seu critério, excluir setores específicos propensos à fraude.
  

Em janeiro de 2035

• Os sistemas nacionais de comunicação digital já em vigor ou aprovados pela UE antes de 1 de janeiro de 2024 devem ser compatíveis com os regulamentos ViDA.
  

Quais são as intenções da Comissão Europeia com o ViDA?

O principal objetivo do ViDA é a digitalização e modernização do sistema de IVA existente. Com a obrigação de fatura eletrônica e documentação em tempo real, as empresas podem, por exemplo, transmitir seus dados fiscais digitalmente e de forma padronizada. Além de beneficiar as organizações, essa medida também facilita as auditorias das autoridades fiscais.

O ViDA melhora a transparência e a rastreabilidade das operações financeiras, introduzindo obrigações de relatórios digitais, entre outras coisas. Especificamente, ajuda a combater a evasão fiscal em carrossel, um tipo de fraude do IVA que usa transações internacionais fictícias. De acordo com o Relatório sobre a diferença no IVA de 2023, os países da UE perderam 61 mil milhões de euros em receitas de IVA em 2021. Com base nas estimativas da Comissão Europeia, cerca de um quarto das receitas perdidas deve-se à fraude ao IVA relacionada com o comércio intracomunitário. As medidas planejadas pelo ViDA podem ajudar os países da UE a gerar até 18 bilhões de euros em declarações de IVA adicionais por ano.

No entanto, os potenciais rendimentos adicionais não resultam exclusivamente de medidas mais eficazes contra fraudes fiscais. Outro objetivo da ViDA é promover o crescimento e aumentar as receitas com vendas e impostos. Os novos regulamentos previstos podem reduzir os encargos burocráticos, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). Por exemplo, o registro uniforme reduz o esforço administrativo e economiza custos.

Quem o ViDA afeta?

O ViDA afeta todos os participantes do mercado interno europeu, de empresas internacionais a PMEs, plataformas e autoridades fiscais.

• Empresas com atividades internacionais: muitos dos que oferecem bens e serviços na UE devem preparar-se para as obrigações de comunicação digital. Eles documentarão as transações para o fisco em tempo real e emitirão notas fiscais eletrônicas em formato padronizado. As únicas exceções são as que fazem vendas dentro da Europa a pessoas físicas.
  
• Pequenas e médias empresas (PME): estas novas políticas afetam também operadores menores, que anteriormente só podiam atuar nos mercados nacionais. Essas empresas menores devem adaptar seus processos internos às mais recentes regulamentações de declarações eletrônicas e obrigatoriedades de relatórios.
  
• Operadores de plataformas: no futuro, os mercados online e as plataformas de corretagem para aluguéis de curta duração e transporte de passageiros serão mais responsáveis pela cobrança e pagamento do imposto sobre vendas. Eles devem garantir a tributação correta de suas vendas.
  
• Autoridades fiscais dos Estados-Membros da UE: o ViDA também afeta as autoridades fiscais. Elas serão beneficiadas pelos novos requisitos de comunicação de informações digitais, pois os dados em tempo real proporcionam uma visão geral mais clara das transações e permitem combater a fraude fiscal de forma mais eficaz.
  
• Clientes: os clientes também notarão o impacto do ViDA. Por um lado, eles receberão cada vez mais faturas digitais padronizadas e em conformidade com os novos requisitos de relatórios. Por outro lado, eles podem pagar preços mais altos em serviços de aluguel de curto prazo, como o Airbnb, ou serviços de transporte de passageiros, como o Uber.
  

Qual o impacto do ViDA?

O ViDA tem um impacto especial sobre as empresas na área de faturamento, relatórios, registro de IVA e auditoria.

Faturamento

A Comissão Europeia se propôs a garantir que a maioria das empresas europeias emita faturas eletrônicas até 2030. Portanto, as empresas alemãs também devem mudar seus fluxos de trabalho administrativos e modernizar sua infraestrutura de TI. Na Alemanha, entidades B2B precisam cumprir a Lei de Oportunidades de Crescimento e devem processar e receber faturas digitalmente já em 2025. A partir de 2028, só poderão emitir faturas eletrônicas. É aconselhável mudar a administração para formatos de faturamento eletrônico o mais cedo possível. As faturas eletrônicas de transações internacionais devem ser emitidas no máximo 10 dias após o fato gerador do tributo. O Stripe Invoicing usa parceiros de aplicativos para ajudar nessa tarefa, como o Billit.

Relatórios

As obrigações de apresentação de relatórios previstas como parte do ViDA estipulam que as empresas europeias com operações internacionais devem comunicar dados de faturas a partir de julho de 2030. O fornecedor deve informar os dados da fatura em tempo real, ou seja, no momento do faturamento ou cobrança. No entanto, em situações de autofaturamento ou declaração por parte do comprador, o comprador deve fornecer as informações no prazo máximo de cinco dias após a emissão da fatura. Essa nova obrigação de declaração transacional substitui a anterior declaração recapitulativa.

Auditoria

As autoridades fiscais têm acesso direto e pontual aos registros de transações, introduzindo relatórios no local usando extratos eletrônicos, o que significa que podem verificar instantaneamente a precisão dos formatos das faturas. Com base em estatísticas imediatas, as autoridades podem responder mais rapidamente e realizar auditorias mais direcionadas. As empresas devem, portanto, digitalizar seus protocolos internos de conformidade e revisão e preparar seus funcionários para gerenciar auditorias eletrônicas. A verificação manual de faturas e os fluxos de trabalho em papel não serão mais necessários.

As empresas devem garantir que suas contas eletrônicas estejam corretas e completas. Isso requer maior integração de sistemas de TI para captura, verificação e armazenamento de informações de faturamento. Os sistemas também devem atender aos novos requisitos de integridade de dados e padrões de segurança para resistir a avaliações regulatórias.

Quais são as vantagens do ViDA?

A principal vantagem do ViDA para as empresas está na simplificação de processos fiscais e modernização das práticas comerciais.

Redução dos encargos administrativos

O registro central de IVA planejado pode reduzir significativamente os fluxos de trabalho burocráticos. Em vez de reportar vendas em vários países e buscar comunicação com diferentes reguladores, as empresas só precisam documentar por meio de um portal. Outra vantagem é poder usar um modelo uniforme para relatórios.

Economia

Como o ViDA provavelmente permitirá que as empresas se cadastrem somente uma vez para efeitos de IVA em toda a UE, podem evitar custos de cadastros duplicados. A introdução de faturas eletrônicas em um formato uniforme e padronizado reduz os custos de processamento de transações. O processamento da declaração eletrônica é automático, eliminando etapas manuais de trabalho. Além disso, a transferência de informações em tempo real minimiza o risco de penalidades e multas, pois os erros podem ser corrigidos prontamente, trazendo mais economia nos custos decorrentes de declarações fiscais atrasadas ou incorretas. As empresas economizam tempo de trabalho por meio de procedimentos padronizados, o que também significa redução de custos.

Menos erros

A declaração de todas as transações em um único portal pode reduzir erros na entrada de dados. Além disso, a transmissão instantânea de informações de faturamento permite que as empresas e as autoridades fiscais identifiquem inconsistências precocemente antes que elas tenham um grande impacto financeiro. As empresas se beneficiam de feedback imediato, o que as ajuda a fazer correções rapidamente. Além disso, a digitalização das faturas e a automação dos métodos de transmissão reduzem a dependência de verificações manuais.

Mais eficiência

As empresas podem processar as suas declarações de IVA de forma mais eficiente, uma vez que já não precisam gerenciar requisitos distintos de diferentes Estados-Membros. Também é possível emitir faturas eletronicamente de forma imediata. Com a padronização e automação dos fluxos de trabalho, as empresas podem otimizar fundamentalmente suas práticas internas. Idealmente, isso reduz o esforço manual e leva a uma administração mais eficiente.

A transmissão de dados em tempo real também permite uma análise abrangente de informações. As empresas podem capturar e avaliar rapidamente as principais métricas de negócios, levando a decisões mais bem informadas e melhor planejamento estratégico. Os novos sistemas digitalizados devem permitir resposta mais eficazes em caso de alterações nas exigências fiscais. A infraestrutura digital facilita a adaptação flexível às novas regulamentações, tornando as organizações mais ágeis e mais capazes de se adaptar às condições dinâmicas do mercado.

Com o Stripe Revenue Recognition, as empresas podem automatizar seus processos contábeis de acordo com o ViDA. Esse sistema lança automaticamente transações e termos de cobrança periodicamente. Você também pode configurar relatórios de vendas com facilidade, permitindo documentos financeiros precisos e auditáveis que fornecem uma visão abrangente das finanças corporativas.

Concorrência justa

A iniciativa ViDA visa contribuir para a padronização na economia das plataformas, evitando a dupla tributação e a não tributação.

Além disso, requisitos rigorosos de relatórios digitais e transmissão instantânea de dados podem ajudar a coibir fraudes fiscais. Isso evita que entidades sonegadoras obtenham uma vantagem competitiva desleal em relação àquelas que pagam seus impostos corretamente. Como o ViDA torna todos os participantes do mercado igualmente verificáveis, isso aumenta consideravelmente a transparência.

As empresas podem usar o Stripe Radar para detectar e evitar tentativas de fraude. O Radar é baseado em machine learning e é continuamente refinado com dados de milhões de empresas de todo o mundo. Está integrado à Stripe e pode ser usado por qualquer pessoa sem experiência em programação.