Em muitos casos, a expansão internacional exige estabelecimento em nova localização. Há muitas opções para integrar legalmente esse novo local à sua organização, como estabelecer uma filial estrangeira.

Neste artigo, explicamos o que é uma filial e qual a diferença entre filial e estabelecimento permanente. Também comparamos as vantagens e desvantagens de uma filial no exterior e explicamos quando faz mais sentido criar uma.

Neste artigo:

• O que é uma filial?
  
• Qual a diferença entre uma filial e um estabelecimento permanente?
  
• Quais as vantagens de uma filial no exterior?
  
• Quais as desvantagens de uma filial no exterior?
  
• Quando estabelecer uma filial no exterior?
  

O que é uma filial?

Uma filial é uma empresa sujeita à influência de outra empresa, também chamada de matriz ou controladora. A controladora possui ações da controlada, o que lhe confere influência significativa nas decisões estratégicas.

Uma controladora pode deter apenas 10% de sua subsidiária; embora, na prática, costume deter a maioria das ações. Se a controladora possuir todas as ações, a filial é chamada de "subsidiária integral". Independentemente da estrutura acionária, uma filial é juridicamente independente. Isso significa que ela pode, por exemplo, celebrar seus próprios contratos e processar ou ser processada por terceiros.

Sua configuração jurídica está na Seção 271 e na Seção 290 do Código Comercial Alemão (HGB). Não é necessária uma formação jurídica específica para uma filial. Existem estruturas societárias que incluem sociedades ou pessoas físicas como filiais. No entanto, a maioria é sociedade limitada (KG), sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) ou sociedade anônima de capital aberto (AG).

Independentemente de sua formação jurídica, a empresa é uma pessoa jurídica independente. No entanto, não é economicamente independente. A natureza específica da relação jurídica entre a controladora e a filial é definida em um contrato de controle. Na maioria dos casos, as empresas também celebram um acordo de transferência de lucros. Com isso, a filial concorda em transferir seus lucros para a controladora.

Qual a diferença entre uma filial e um estabelecimento permanente?

Estabelecer uma filial estrangeira não é a única maneira de expandir para novos mercados com uma presença física no local. Empresas alemãs também podem abrir um estabelecimento permanente no exterior.

De acordo com a Seção 12 do Código Fiscal Alemão (AO), um estabelecimento permanente é qualquer estabelecimento ou instalação fixa que sirva a atividade de uma empresa. Os locais de operação podem ser, por exemplo, escritórios, armazéns ou instalações de produção. Os trabalhos de montagem e construção também podem funcionar como um estabelecimento permanente se durarem pelo menos seis meses.

Eis as principais diferenças entre um estabelecimento permanente e uma filial estrangeira:

Independência jurídica

Uma filial tem independência jurídica. Por sua vez, o estabelecimento permanente não é uma entidade jurídica independente. É apenas uma unidade organizacional da matriz. Por ser uma filial dependente e não uma pessoa jurídica separada, só pode atuar em nome da controladora.

Responsabilidade

Como o estabelecimento permanente não é uma entidade jurídica separada, a matriz se encarrega de todas as responsabilidades, inclusive financeiras e ações judiciais. Já para controladoras e filiais, aplica-se geralmente o princípio da separação. Uma controladora não é responsável pelas suas filiais e as filiais não são responsáveis pelas suas matrizes.

A responsabilidade limita-se ao patrimônio societário da empresa em causa. Em casos individuais, no entanto, a responsabilidade das subsidiárias depende de muitos fatores, como os arranjos contratuais, as formas jurídicas do negócio, os fluxos de caixa e a gestão dos negócios mútuos.

Tributação

Os lucros de um estabelecimento permanente costumam ser tributados no país onde ele está situado. Os acordos em matéria de dupla tributação — que visam evitar que os contribuintes sejam tributados várias vezes sobre os mesmos rendimentos — garantem que o país de origem da matriz isente o estabelecimento permanente de tributação ou compense os montantes de imposto pago.

A carga fiscal real depende de vários factores, como alíquotas aplicáveis no país de destino e a formação jurídica da matriz. No caso de uma empresa individual, os lucros são tributados no país do estabelecimento permanente à alíquota sobre o rendimento aí aplicável. Se a matriz for uma sociedade, os lucros do estabelecimento permanente estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas no estrangeiro.

Princípios fiscais semelhantes aos dos estabelecimentos permanentes aplicam-se às filiais estrangeiras estabelecidas como sociedades. Se a sociedade também for reconhecida como tal no exterior, seus rendimentos serão tributados apenas uma vez no país da sociedade — independentemente de os lucros serem retirados pelos sócios ou não.

Para garantir a separação da tributação da empresa e seus acionistas, faz sentido estabelecer uma filial estrangeira como sociedade. A sua tributação baseia-se na alíquota de imposto sobre as sociedades do país onde está localizada.

Participação nos lucros

As participações nos lucros pagas por uma subsidiária estrangeira estão geralmente sujeitas à retenção na fonte local; embora, isso seja limitado por tratados de dupla tributação. Na UE, o imposto retido na fonte pode ser reduzido para 0% ao abrigo de determinados regulamentos. Na Alemanha, as distribuições de dividendos são tributadas de forma diferente dependendo do tipo de acionista.

Empresas individuais e sociedades com pessoas físicas como sócias devem pagar imposto sobre 60% de seus dividendos, o que é conhecido como o método de renda parcial. Para as sociedades que detenham pelo menos 10% da filial, os dividendos são tributados de acordo com um regime mais favorável, de acordo com a Seção 8b da Lei Alemã de Imposto sobre as Empresas (KStG). Apenas 5% dos dividendos são tributáveis.

Quais as vantagens de uma filial no exterior?

O estabelecimento de uma subsidiária estrangeira oferece às empresas várias vantagens:

Acesso ao mercado

A abertura de uma subsidiária é uma boa opção para entrar em um novo mercado externo. A presença direta no local pode facilitar novas parcerias de negócios e apoiar a manutenção de relacionamentos e redes de clientes. Além disso, as empresas podem aumentar sua conscientização e melhorar sua posição competitiva no mercado-alvo e internacionalmente.

Flexibilidade

Como uma entidade juridicamente independente, uma filial estrangeira tem mais controle sobre as decisões operacionais. A independência operacional aumenta a flexibilidade da gestão. Isso também permite que as filiais reajam melhor às mudanças do mercado local sem afetar as atividades da controladora.

Experiência local

Uma das principais vantagens de ter filiais no exterior é aproveitar a experiência local com funcionários locais. Essas pessoas detêm conhecimentos indispensáveis sobre nuances culturais, tendências de mercado e marcos regulatórios. Os funcionários locais também ajudam a superar as barreiras linguísticas e a construir relações de confiança com autoridades e parceiros de negócios.

A presença física em um mercado-alvo também pode aumentar a intimidade com os clientes. Entender melhor suas necessidades e expectativas facilita o desenvolvimento de produtos, serviços ou estratégias de marketing personalizadas.

Responsabilidade limitada

A independência jurídica de uma filial significa que a matriz só é responsável até ao montante do capital aportado para a filial.

Não é preciso garantir o passivo da subsidiária com todos os seus ativos. Isso protege a controladora de danos financeiros em caso de dificuldades econômicas ou disputas jurídicas na filial.

Vantagens fiscais

Ao estabelecer uma filial no exterior, as empresas podem se beneficiar de vantagens fiscais.

Muitos estados oferecem alíquotas reduzidas de impostos para as empresas para tornar o local mais atraente. Podem ser alíquotas reduzidas de imposto empresarial, isenções fiscais para determinados setores ou de incentivos ao investimento, como créditos fiscais ou licenças especiais de depreciação. Além disso, as convenções em matéria de dupla tributação impedem que os rendimentos sejam duplamente tributados.

Quais as desvantagens de uma filial no exterior?

Embora existam muitas vantagens, estabelecer uma filial estrangeira também traz algumas desvantagens:

Custos elevados

O estabelecimento e o funcionamento de uma filial estrangeira geram elevados custos administrativos e financeiros. Para cumprir os requisitos legais e fiscais do país de destino, são necessários altos investimentos iniciais na fase de startup (por exemplo, para serviços de consultoria). Desenvolver estratégias de entrada no mercado — incluindo análise de mercado, campanhas publicitárias e ajuste da gama de produtos às necessidades locais — também pode ser caro. Por fim, há custos com pessoal, aluguel e insumos.

Conflitos de interesse

Uma possível desvantagem da administração de uma subsidiária é o risco de conflitos de interesses com a matriz. Estes podem surgir quando os objetivos ou prioridades de negócios não coincidem. As controladoras geralmente se concentram em objetivos corporativos abrangentes, como o sucesso no mercado global. As subsidiárias podem estar mais focadas nas condições do mercado local, em metas de crescimento de curto prazo ou em necessidades específicas dos clientes.

Instabilidade política e econômica

Se as empresas alemãs planejam estabelecer uma filial no exterior, elas também devem investigar a estabilidade política e econômica do mercado-alvo potencial. Mudanças no governo, agitação política, inflação ou desvalorizações cambiais podem afetar gravemente o clima econômico e aumentar o risco financeiro para as empresas.

Quando estabelecer uma filial no exterior?

Muitas vezes, uma filial é estabelecida quando a controladora deseja expandir suas atividades comerciais. Se a nova filial não se encaixar mais no core business original, ela pode ser terceirizada como subsidiária.

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Grandes corporações podem usar subsidiárias para separar diferentes áreas de negócios. Isso cria mais transparência e esclarece a prestação de contas. Subsidiárias são comuns, especialmente durante expansões para mercados externos.

Uma filial também pode ser criada com a intenção de venda futura total ou parcial. Geralmente, é mais fácil vender uma unidade de negócios se ela for gerenciada como pessoa jurídica separada.