Desde a aprovação da Lei Macron em 2015, os empréstimos interempresariais se tornaram uma importante ferramenta de financiamento na França. Historicamente disponível apenas para instituições financeiras, o empréstimo empresarial agora está disponível para profissionais no contexto de relações comerciais, oferecendo uma valiosa solução alternativa de financiamento. No entanto, empréstimos interempresariais estão sujeitos a regulamentação rigorosa e devem atender a condições específicas. Isso pode limitar o acesso de muitas empresas a esse tipo de empréstimo.

Este artigo explica o conceito de empréstimo interempresarial na França, seu rígido quadro regulatório, as empresas elegíveis para se beneficiar dele, as condições que devem ser atendidas e como declarar um empréstimo interempresarial.

O que este artigo aborda?

• O que é um empréstimo interempresarial?
  
• Qual é a finalidade de um empréstimo interempresarial?
  
• Que tipos de empresas são elegíveis para um empréstimo interempresarial?
  
• Que termos se aplicam a empréstimos interempresariais?
  
• Valores de empréstimos interempresariais
  
• Vantagens do empréstimo interempresarial
  
• Desvantagens do empréstimo interempresarial
  
• Declaração de empréstimos interempresariais
  
• Como a Stripe Capital pode ajudar
  

O que é um empréstimo interempresarial?

Um empréstimo interempresarial é um financiamento de curto prazo concedido por uma empresa a outra com a qual mantém uma relação econômica. Esse tipo de empréstimo permite que uma empresa que enfrente uma falta de liquidez obtenha caixa sem recorrer ao sistema bancário tradicional.

O empréstimo interempresarial foi introduzido pela Lei nº 2015-990, de 6 de agosto de 2015, sobre Crescimento, Atividade e Igualdade de Oportunidades Econômicas, também conhecida como “Lei Macron”. Seus termos e condições estão estabelecidos no Artigo R511-2-1-1 do Código Monetário e Financeiro francês. Essa lei flexibilizou o monopólio bancário histórico e, até então, apenas instituições de crédito ou financeiras podiam conceder empréstimos.

O objetivo desse novo tipo de empréstimo empresarial era incentivar a circulação de caixa entre empresas com vínculos comerciais e permitir que empresas financeiramente sólidas apoiassem seus parceiros comerciais sem precisar usar um banco como intermediário. No entanto, ele não se destina a substituir o crédito tradicional.

Uma empresa pode emprestar dinheiro a outra empresa?

O Artigo 167 da Lei Macron de 2015 autoriza duas empresas francesas que não sejam juridicamente afiliadas, mas tenham relação comercial, a firmar um empréstimo de curto prazo interempresarial, desde que atendam a um conjunto estrito de exigências relativas à elegibilidade, forma e valor.

Qual é a diferença entre empréstimo interempresarial e crédito interempresarial?

Um empréstimo interempresarial é uma forma distinta de financiamento entre duas empresas comercialmente relacionadas, destinada a atender uma necessidade de fluxo de caixa, enquanto o crédito interempresarial se refere às condições de pagamento concedidas no âmbito de transações comerciais normais.

Qual é a finalidade de um empréstimo interempresarial?

Um empréstimo interempresarial é uma solução prática de financiamento que ocorre entre dois parceiros comerciais quando um tem excedente de caixa e o outro precisa de financiamento. Esse mecanismo permite acessar insumos ou oportunidades comerciais e fortalecer a estabilidade e a continuidade da relação comercial.

Por exemplo, uma empresa pode conceder um empréstimo de € 80.000 por 18 meses a um parceiro comercial que precisa de acesso rápido a caixa para contratar funcionários e aumentar o estoque durante um pico de atividade.

Que tipos de empresas podem receber um empréstimo interempresarial?

Empréstimos interempresariais podem ser concedidos a microempresas, pequenas e médias empresas (PMEs) e empresas de porte intermediário (ISEs) que tenham vínculos econômicos reais com a empresa mutuante. Grandes empresas não podem atuar como mutuárias em empréstimos interempresariais.

O limite para tomar empréstimo é definido em relação à receita anual da empresa:

• Microempresas: menos de 10 empregados e receita anual inferior a € 2 milhões
  
• PMEs: menos de 250 empregados e receita anual inferior a € 50 milhões, ou valor total da empresa não superior a € 43 milhões
  
• ISEs: de 250 a 4.999 empregados e receita anual inferior a € 1,5 bilhão, ou valor total da empresa não superior a € 2 bilhões
  

Que termos se aplicam a empréstimos interempresariais?

Empréstimos interempresariais estão sujeitos a conformidade rigorosa no que diz respeito à relação econômica entre as duas partes, à situação financeira das empresas e aos termos do empréstimo.

Vínculos econômicos reais entre duas empresas

Deve existir uma relação econômica real entre as duas empresas para que elas sejam elegíveis a um empréstimo interempresarial. Essa relação só é reconhecida conforme definido no Artigo R511-2-1-1 do Código Monetário e Financeiro francês:

• Ambas as empresas pertencem ao mesmo agrupamento de interesse econômico (EIG) ou ao mesmo consórcio vencedor de um contrato de licitação pública.
  
• Uma das duas empresas está recebendo, ou recebeu nos dois exercícios fiscais anteriores, uma subvenção governamental relacionada a um projeto único que envolve ambas as empresas e, se aplicável, outras entidades. Esse projeto também deve atender a determinados critérios.
  
• A empresa mutuária, ou um membro do seu grupo, é subcontratada direta ou indireta da empresa mutuante.
  
• A empresa mutuante concedeu à empresa mutuária, ou a um membro do seu grupo, uma licença de uso de patente, marca registrada ou franquia.
  
• A empresa mutuante é um cliente relevante da empresa mutuária, ou de um membro do seu grupo. Nesse caso, o valor total de bens e serviços adquiridos no exercício fiscal em curso, ou no exercício fiscal anterior, no âmbito da relação contratual, deve ser de pelo menos € 500.000 ou representar pelo menos 5% da receita anual da empresa mutuária, ou de um membro do seu grupo.
  
• A empresa mutuante está indiretamente ligada à empresa mutuária por intermédio de uma terceira empresa, com a qual as duas empresas mantêm uma relação comercial estabelecida na data do empréstimo, ou no exercício fiscal imediatamente anterior à data do empréstimo.
  

Termos específicos aplicáveis à empresa mutuante

A empresa mutuante deve observar os seguintes termos:

• Deve ser uma entidade comercial, por exemplo uma sociedade por ações simplificada (SAS), sociedade anônima (SA), sociedade limitada (SARL), sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU), sociedade limitada unipessoal (EURL).
  
• As contas do exercício fiscal mais recente devem ter sido certificadas por um auditor legal, ou a empresa deve ter nomeado voluntariamente um auditor legal.
  
• A concessão de empréstimos interempresariais deve permanecer acessória em relação à atividade empresarial principal da empresa, nos termos do Artigo L511-6, parágrafo 3 bis, do Código Monetário e Financeiro francês.
  
• Os dois exercícios fiscais anteriores ao empréstimo devem ter sido encerrados nas seguintes condições: patrimônio líquido superior ao capital social, excedente operacional bruto positivo e fluxo de caixa líquido positivo.
  

Termos do empréstimo

Empréstimos interempresariais também devem atender a várias condições:

• Teto duplo para o valor do empréstimo, nos termos do Artigo R511-2-1-2, nº 3, do Código Monetário e Financeiro francês.
  
• Prazo limitado a três anos.
  
• Estar sujeito a um contrato de empréstimo que respeite a regulamentação aplicável a acordos regulados.
  
• Aplicar uma taxa de juros superior a zero e que não exceda a taxa de usura aplicável.
  
• Especificar as condições de pagamento, principal e juros.
  
• Incluir relatório anual dos contratos de empréstimo em aberto por um auditor independente. Em uma declaração anexada ao relatório da administração, o auditor certifica o valor inicial e o saldo principal em aberto de cada empréstimo, bem como a conformidade com as disposições que os regem.
  
• O empréstimo não pode impor condições de pagamento a um parceiro comercial que excedam os limites jurídicos para crédito interempresarial: 30 dias, 45 dias líquidos ou 60 dias.
  
• O empréstimo não pode ser transferido para uma entidade de securitização.
  

Valores de empréstimos interempresariais

Os valores de empréstimos interempresariais estão sujeitos a um teto duplo. Isso limita tanto os valores que a empresa mutuante pode emprestar quanto os valores que uma empresa pode tomar emprestados. O primeiro teto se aplica ao valor total dos empréstimos que a empresa mutuante pode conceder. O segundo se aplica ao valor dos empréstimos que a empresa mutuária pode receber.

Teto para empréstimos concedidos pela empresa mutuante

O valor total dos empréstimos que podem ser concedidos por uma empresa mutuante varia conforme seu porte: PME, ISE ou grande empresa. Em um exercício fiscal, o valor total não pode exceder o menor dos dois valores a seguir:

• PMEs: € 10 milhões ou 50% do caixa líquido da empresa mutuante, ou 10% calculados em base consolidada no nível do grupo ao qual pertence
  
• ISEs: € 50 milhões ou 50% do caixa líquido da empresa mutuante, ou 10% desse valor calculados em base consolidada no nível do grupo
  
• Grandes empresas: € 100 milhões ou 50% do caixa líquido da empresa mutuante, ou 10% desse valor calculados em base consolidada no nível do grupo
  

Por exemplo, se o fluxo de caixa líquido de uma PME for de € 2 milhões, ela só poderá emprestar € 1 milhão à empresa mutuária, embora exista um teto teórico de € 10 milhões.

Teto para empréstimos disponíveis à empresa mutuária

O valor total dos empréstimos que a empresa mutuária pode receber de uma única empresa mutuante durante um exercício fiscal não pode exceder o maior dos dois valores a seguir:

• 5% do teto aplicado à empresa mutuante, isto é: a) 5% de € 10 milhões, € 50 milhões ou € 100 milhões, ou b) 5% de 50% do fluxo de caixa líquido
  
• 25% do teto aplicado à empresa mutuante, até o limite de € 10.000
  

Usando o exemplo anterior de uma PME mutuante cujo fluxo de caixa líquido é de € 2 milhões, a empresa mutuária pode receber no máximo € 50.000, ou 5% do € 1 milhão que a empresa está autorizada a emprestar.

Vantagens do empréstimo interempresarial

O empréstimo interempresarial oferece três vantagens principais: é uma fonte alternativa de financiamento, permite acesso mais rápido ao fluxo de caixa e fortalece as relações entre parceiros comerciais.

• Fonte alternativa de financiamento
  Empréstimos interempresariais são uma fonte atrativa de financiamento para empresas com baixo fluxo de caixa que não desejam, ou não conseguem, usar opções tradicionais de financiamento, como adiantamentos de recursos ou empréstimos de honra.

• Acesso mais rápido ao fluxo de caixa
  As etapas necessárias para acessar um empréstimo interempresarial costumam ser mais simples do que as exigidas para acessar financiamento bancário tradicional. Um acordo entre parceiros comerciais é a base do empréstimo interempresarial, o que proporciona acesso mais rápido aos fundos. No entanto, o contrato deve ser completo e abordar todas as informações exigidas: finalidade, duração, valor, garantias, taxa de juros, condições de pagamento etc.

• Melhoria das relações comerciais
  Esse tipo de empréstimo fortalece a relação entre empresas e favorece uma colaboração mais próxima e duradoura, beneficiando ambas as partes.

Desvantagens do empréstimo interempresarial

Empréstimos interempresariais também apresentam várias desvantagens que podem limitar a capacidade de uma empresa de usar esse tipo de financiamento. A principal limitação está em um quadro regulatório particularmente rigoroso, e o descumprimento pode resultar em sanções severas.

• Valores limitados
  O valor de um empréstimo interempresarial é limitado por critérios rigorosos e pode não ser suficientemente alto para empresas com grande necessidade de fluxo de caixa.

• Risco inerente do empréstimo
  Emprestar envolve risco, e esse risco pode ser maior quando a entidade que concede o empréstimo não é um credor profissional. Uma empresa mutuante nem sempre dispõe das ferramentas de análise financeira necessárias para avaliar com precisão a capacidade de pagamento da empresa mutuária, nem as consequências de um empréstimo tão elevado que afete seu próprio fluxo de caixa. Isso pode enfraquecer financeiramente a empresa mutuante se a mutuária não pagar o empréstimo.

• Risco de dependência
  Empréstimos interempresariais se destinam a atender uma necessidade financeira genuína e pontual, e não devem se tornar uma atividade regular nem ser usados como mecanismo recorrente. Na prática, uma empresa mutuária que enfrente vários períodos financeiros difíceis pode se tornar dependente de um ou mais parceiros comerciais. Além disso, se os empréstimos forem feitos com frequência excessiva, poderão ser reclassificados como atividade bancária ilegal e resultar em sanções penais, administrativas e comerciais para a mutuante. Da mesma forma, a mutuante não deve usar um empréstimo interempresarial para impor condições comerciais desfavoráveis à mutuária. Cabe observar que, mesmo que um acordo seja considerado ilegal, a empresa mutuária ainda deverá pagar o principal e os juros.

• Sanções potenciais
  Se for considerado ilegal, ou seja, especificamente se um empréstimo for reclassificado como atividade bancária ilegal, por exemplo por ausência de comprovação de vínculos econômicos entre as empresas ou pela frequência excessiva dos empréstimos, a empresa mutuante poderá estar sujeita à pena de três anos de prisão e multa de € 375.000, nos termos do Artigo L571-3 do Código Monetário e Financeiro francês.

Declaração de empréstimos interempresariais

Empréstimos interempresariais devem ser declarados ao serviço francês de imposto de renda corporativo (SIE) no prazo de um mês a partir da celebração do contrato de empréstimo. Essa declaração deve incluir:

• O contrato de empréstimo celebrado
  
• O relatório da administração informando o valor de cada empréstimo concedido
  
• A certificação do auditor que verifica os valores dos empréstimos
  
• O formulário Cerfa nº 2062 para declarar um contrato de empréstimo
  

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