Em 2025, o registo de trabalhadores estrangeiros por conta própria atingiu recordes durante três meses consecutivos: em maio, o número foi de 484.062, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior; em junho chegou a 486.894; e em setembro alcançou 490.710.

Além disso, é importante notar que o aumento anual desses profissionais nas áreas científicas, técnicas e profissionais foi de 17,7%. No setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o crescimento aproximou-se dos 32%. Esses dados mostram uma expansão expressiva entre especialistas qualificados e confirmam o forte atrativo de Espanha para empreendedores migrantes. Neste guia, encontrará os requisitos legais e as etapas para abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro.

O que há neste artigo?

• Um estrangeiro pode criar uma empresa em Espanha?
  
• Requisitos para abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro
  
• Procedimentos legais para abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro
  
• Obrigações fiscais ao abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro
  
• Como receber pagamentos em Espanha sendo estrangeiro
  
• Perguntas frequentes sobre como abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro
  

Um estrangeiro pode criar uma empresa em Espanha?

Sim, estrangeiros podem abrir uma empresa em Espanha. O país possui um quadro jurídico favorável ao empreendedorismo internacional, com normas como a lei de fomento ao ecossistema de startups e a lei de apoio a empreendedores e à sua internacionalização. Essas medidas reforçam a relevância dos estrangeiros no Regime Especial de Trabalhadores por Conta Própria (RETA): em junho de 2025, representavam 88,3% do crescimento desse grupo.

Além disso, Espanha conta com os Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAE), que oferecem recursos e aconselhamento personalizado para facilitar a criação de empresas. Isso significa que não apenas orientam estrangeiros sobre como constituir uma entidade, mas também ajudam a concluir parte do processo.

Requisitos para abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro

Ao iniciar um negócio em Espanha, tanto cidadãos espanhóis quanto estrangeiros devem cumprir um conjunto básico de condições. É necessário possuir um número de identificação — no caso de estrangeiros, o Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) — e ser maior de idade ou legalmente emancipado.

Além dessas obrigações gerais, há outros requisitos específicos para quem pretende abrir uma empresa em Espanha sem residência no país, que variam conforme o local de origem. Cidadãos da União Europeia enfrentam menos formalidades do que aqueles de fora do bloco. Veja como funciona em cada caso:

Estrangeiros de fora da UE

Pessoas que não residem na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça e que desejam gerir o próprio negócio em Espanha devem cumprir as seguintes condições:

• Residir legalmente em Espanha, o que implica:

  • Possuir uma autorização de residência válida
    
  • Não ter deixado expirar o título de residência sem solicitar renovação dentro do prazo legal de três meses
    
  • Não permanecer no país além do período permitido sem ter feito um pedido de prorrogação
    
  • Trabalhar exclusivamente com autorização válida
    

• Não estar proibido de entrar em território espanhol

• Não constar como “inadmissível” em regiões com acordo com Espanha, ou seja, não representar ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à segurança nacional

• Não possuir antecedentes criminais em Espanha nem em países onde tenha residido nos últimos cinco anos por crimes definidos na legislação espanhola

• Respeitar o período de proibição de regresso após saída voluntária, conforme o documento de não retorno assinado. Esse período varia segundo o tipo de documento. Por exemplo, estrangeiros que recebem o pagamento único de benefícios de desemprego aceitam um período de não retorno de três anos, conforme o Artigo 2 do Real Decreto 1800/2008

• Comprovar experiência, qualificações profissionais ou filiação em associações relevantes para exercer a atividade pretendida

• Demonstrar capacidade financeira e os fundos necessários para realizar o investimento previsto

• Apresentar uma estimativa dos empregos a serem criados, incluindo o próprio trabalho do empreendedor estrangeiro

Estrangeiros da UE

Cidadãos de países da UE, do EEE ou da Suíça que queiram estabelecer uma empresa em Espanha devem comprovar que cumprem todas as condições legais para constituir uma sociedade ou exercer atividades comerciais no país. Se a estadia para gerir ou abrir o negócio exceder três meses, é obrigatório obter o Certificado de Registro de Cidadão da União Europeia. Para isso, o interessado deve registrar-se no Registo Central de Estrangeiros mediante o Formulário EX-18.

Graças aos acordos sobre liberdade de estabelecimento e prestação de serviços na UE, regulados em Espanha pelo Real Decreto 240/2007, o processo administrativo é consideravelmente mais simples para cidadãos europeus.

Procedimentos legais para abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro

Os trâmites jurídicos para abrir uma empresa em Espanha são bastante semelhantes para não residentes. A seguir, um resumo das etapas principais:

• Obtenha o NIE
  O NIE é essencial para realizar a maioria dos trâmites. Ele pode ser solicitado na Direção-Geral da Polícia, em uma esquadra ou em um escritório de imigração. No exterior, deve-se ir ao consulado espanhol mais próximo; a lista completa está disponível no site do Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação.

• Solicite uma autorização de residência temporária
  Se o estrangeiro de fora da UE for trabalhar na empresa, é necessário um visto inicial de residência temporária e trabalho por conta própria. O pedido é feito através do Formulário EX-07 e o pagamento das taxas correspondentes com o Formulário 790.

• Apresente a licença de atividade ou a declaração de conformidade
  Este passo é obrigatório quando o novo empreendimento funcionará num estabelecimento físico. Dependendo do tipo de negócio e da localização, pode ser exigida uma licença de atividade ou apenas a apresentação de uma declaração de conformidade. Se o espaço tiver área superior a 750 metros quadrados, a licença de atividade deve ser obtida junto à prefeitura da localidade onde se situa o imóvel. Caso sejam necessárias reformas, é preciso obter uma licença de obras antes de iniciar os trabalhos. Quando a empresa não exige licença de atividade, o proprietário apresenta apenas a declaração de conformidade, um documento que confirma que a operação comercial é inócua, ou seja, não causa impactos ambientais, de saúde ou de segurança.

• Escolha a forma jurídica da empresa
  Ao abrir uma empresa em Espanha sem residência, é possível registrar-se como trabalhador por conta própria ou constituir uma sociedade. Embora o registo individual seja mais simples, criar uma sociedade de responsabilidade limitada (SL) pode ser mais vantajoso em certos casos. Apesar das maiores obrigações administrativas e contábeis, essa estrutura garante mais privacidade do que o regime de autônomo (autónomo), que obriga o uso do nome pessoal do titular. Além disso, pode implicar carga tributária menor quando o lucro anual ultrapassa cerca de €60.000.

• Constitua a empresa
  Para formalizar um negócio individual, é necessário registrar-se como autônomo preenchendo o Formulário 036 da Agência Tributária Espanhola (AEAT), indicando a categoria do Imposto sobre Atividades Económicas (IAE) correspondente à atividade. Se a opção for constituir uma sociedade, isso pode ser feito através do Centro de Informação e Rede de Criação de Empresas (CIRCE). Nesse caso, é preciso apresentar o Documento Único Eletrónico (DUE), realizar o registro no Registo Comercial de Espanha e obter o número de identificação fiscal permanente (NIF).

Nota: Documentos redigidos em língua estrangeira devem, quando necessário, ser autenticados previamente e acompanhados de tradução juramentada para o espanhol ou outra língua oficial, conforme o Artigo 15 da Lei 14/2013.

Obrigações fiscais ao abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro

Após concluir os trâmites legais para abrir uma empresa no país sem residência, passam a aplicar-se diversas obrigações fiscais. A seguir, estão algumas das principais:

Gestão do IVA

Ao operar em Espanha, será necessário recolher este imposto indireto, por isso é indispensável obter o certificado de registro como contribuinte do imposto sobre valor agregado (IVA). A alíquota de IVA padrão é de 21%, embora alguns produtos ou serviços tenham taxa reduzida ou super-reduzida.

Independentemente da taxa aplicada, o valor recolhido deve ser repassado à AEAT mediante a declaração trimestral do IVA, apresentada com o Formulário 303.

Emissão de faturas

Emitir faturas para cada venda é uma exigência fundamental. Com o auxílio de software, o processamento de faturas pode ser automatizado, desde que atenda às normas da Lei Antifraude e da Lei Criar e Crescer.

Segundo a Lei Antifraude, a AEAT garante que os terminais de ponto de venda (POS) impeçam contabilidade paralela e alterações nos dados financeiros da empresa. Já a Lei Criar e Crescer exige o uso de um sistema de faturação eletrônica legalmente válido. Entre outros requisitos, o software precisa ser compatível com o sistema VERI*FACTU, que permite à AEAT receber automaticamente todas as faturas emitidas, e deve registrar a cobrança no mesmo momento em que o pagamento é processado.

Uma das ferramentas compatíveis com o VERI*FACTU e com as diferentes regulamentações europeias é o Invopop, uma solução espanhola de faturação eletrônica que automatiza a emissão e a gestão de faturas quando o Stripe Payments é utilizado para processar as suas vendas online. No Stripe App Marketplace, é possível acessar essa e outras soluções que se integram facilmente com a sua plataforma de pagamento.

Pagamento do IRNR

Se uma pessoa for considerada contribuinte não residente, aplica-se o imposto sobre a renda de não residentes (IRNR) em vez do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Os formulários e as alíquotas dependem de o negócio operar ou não por meio de um estabelecimento permanente em Espanha, conforme indicado abaixo:

• Estrangeiro não residente sem estabelecimento permanente
  Deve preencher o Formulário 210. Aplicam-se as seguintes alíquotas conforme o local de residência:

  • União Europeia, Islândia e Noruega: 19%
    
  • Liechtenstein: 19%
    
  • Outros países: 24%
    

• Estrangeiro não residente com estabelecimento permanente
  Deve preencher o Formulário 200 ou, se houver pagamentos fracionados, o Formulário 202. A alíquota é de 25%, independentemente da jurisdição de residência.

Como receber pagamentos em Espanha sendo estrangeiro

Se as operações em Espanha forem realizadas como trabalhador autônomo, a renda pode ser recebida diretamente em uma conta no país de origem. Quando a conta estiver na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), basta informar o IBAN, pois o Regulamento (UE) 260/2012 proíbe a diferenciação de contas com base no Estado-membro de origem. Caso a conta esteja fora da SEPA, será necessário informar também o código BIC ou SWIFT.

Para escolher a plataforma de pagamento mais adequada, é importante considerar fatores como segurança, compatibilidade com as formas de pagamento preferidas dos clientes e integração com o restante da pilha tecnológica. O Stripe Payments, por exemplo, aceita mais de 100 formas de pagamento e possui as certificações de segurança mais rigorosas do setor. Além disso, é possível aceitar pagamentos de clientes em 195 países, e com o Stripe Tax, o IVA sobre as vendas é calculado e recolhido automaticamente, facilitando a apresentação das declarações fiscais.

Lembre-se de que receber pagamentos como estrangeiro implica obrigações fiscais um pouco mais complexas do que para cidadãos espanhóis, e que a conta do seu país pode não ser compatível com o sistema de pagamento usado pelos órgãos públicos espanhóis. Por exemplo, para pagar contribuições à Seguridade Social por débito automático, o banco precisa de autorização como colaborador. A lista completa está disponível no site da Sede Eletrônica da Seguridade Social. Já o pagamento do IRPF pode ser feito por débito direto em qualquer instituição financeira pertencente a um banco SEPA, mesmo que não conste na lista de instituições colaboradoras.

Também é importante lembrar que, se os lucros da empresa forem transferidos para o país de origem, impostos adicionais podem ser aplicados. Por exemplo, se você não for residente em Espanha, ainda que o negócio possua um estabelecimento permanente no país, e desejar transferir fundos para o exterior, poderá haver IRNR adicional. Essa taxa de 19% não se aplica à renda proveniente da UE, a menos que a jurisdição seja considerada paraíso fiscal ou esteja sujeita a um regime de dupla tributação.

Perguntas frequentes sobre como abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro

É obrigatório nomear um representante fiscal ao abrir uma empresa em Espanha sendo estrangeiro?

A nomeação de um representante fiscal só é obrigatória se o negócio em Espanha for administrado por meio de um estabelecimento permanente e o titular não residir na UE nem em um país do EEE que possua acordos fiscais com Espanha. Nesses casos, o representante fiscal é responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis à atividade exercida.

Existem subsídios disponíveis para estrangeiros que desejam abrir uma empresa em Espanha?

Além dos subsídios voltados a cidadãos espanhóis que desejam empreender, aos quais estrangeiros também podem ter acesso se cumprirem os requisitos de cada programa, há incentivos específicos para empreendedores estrangeiros. Por exemplo, o programa Invest in Andalusia oferece financiamento a empresas internacionais que pretendem se estabelecer na comunidade autônoma. O Instituto Galego de Promoção Econômica, por sua vez, concede apoio financeiro a não residentes desempregados que iniciem um projeto próprio como profissionais autônomos. Para encontrar um incentivo adequado, recomenda-se utilizar o buscador de subsídios e incentivos públicos da Plataforma PYME.

É possível abrir uma empresa em Espanha sem falar espanhol?

Sim, é possível constituir uma empresa sem dominar o idioma, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais e concluídos os trâmites necessários. Algumas etapas exigem documentação adicional, como o envio do DUE. Esses documentos podem estar em outro idioma, desde que acompanhados de tradução juramentada para o espanhol ou outra língua oficial das comunidades autônomas, como basco, catalão ou galego. Além disso, alguns formulários do processo estão disponíveis em outros idiomas, incluindo o pedido de autorização de residência, que possui versões em inglês, francês, alemão e russo.