A classificação fiscal é importante para as empresas e para a manutenção da conformidade. Ela afeta muitos aspectos da empresa, incluindo alíquotas, responsabilidade, flexibilidade operacional e trajetória de crescimento. Também influencia a forma como uma empresa interage com investidores, credores e outras partes interessadas. Alguns status fiscais podem facilitar a obtenção de capital pela empresa, mas podem criar complexidades operacionais ou encargos tributários mais altos.

Se você está procurando uma classificação fiscal específica para sua empresa nos Estados Unidos, será preciso declarar o informe 8832.

Abaixo, compartilhamos as principais informações sobre o informe 8832: o que é, o que faz, quem precisa declará-lo e quais diretrizes as empresas precisam considerar.

Neste artigo:

• O que é o informe 8832?
  
• Quem precisa declarar o informe 8832?
  
• Quando preciso declarar o informe 8832?
  

O que é o informe 8832?

O informe 8832 é um documento que as empresas qualificadas devem declarar ao Internal Revenue Service (IRS) dos EUA para escolher sua classificação para finalidades fiscais federais. Cada classificação tem critérios específicos de qualificação. Veja a seguir as classificações fiscais que as empresas podem escolher no informe 8832:

• Sociedade anônima (corporation): uma entidade pode optar por ser tributada como sociedade anônima, incluindo empresas tipo C e empresas tipo S. A escolha do tratamento como empresa tipo S também exige uma opção separada pelo informe 2553.

• Sociedade: entidades com dois ou mais membros podem optar por ser tributadas como sociedade.

• Entidade desconsiderada: uma empresa com um único proprietário pode optar por ser uma "entidade desconsiderada", o que significa que será ignorada para fins fiscais federais e suas atividades serão relatadas na declaração de impostos pessoal do proprietário.

Quem precisa declarar o informe 8832?

Normalmente, o informe 8832 é preenchido por empresas que desejam alterar sua classificação fiscal padrão atribuída pelo IRS. As empresas nacionais e algumas empresas estrangeiras estão qualificadas para preencher este informe. De acordo com a Administração de Pequenas Empresas dos EUA, havia mais de 33 milhões de pequenas empresas nos EUA em 2023. Muitas delas poderiam usar o informe 8832 para escolher a forma como são tributadas.

Veja a seguir os tipos específicos de estruturas empresariais que podem considerar a declaração do informe 8832:

• Sociedades de responsabilidade limitada (LLCs): LLCs de proprietário individual e vários proprietários podem declarar o informe 8832 se quiserem ser tributadas como empresas tipo C em vez de LLC.

• Sociedades: sociedades em geral, sociedades limitadas e as sociedades de responsabilidade limitada podem declarar o informe 8832 para se candidatarem à tributação como uma empresa tipo C.

• Associações não incorporadas: entidades como fundos fiduciários ou cooperativas também podem declarar esse informe se desejarem alterar sua classificação fiscal e serem tributadas como corporações.

• Algumas empresas estrangeiras: empresas estrangeiras específicas estão qualificadas para serem tratadas como corporações para fins fiscais. Essas entidades podem declarar o informe 8832 para selecionar sua classificação fiscal de acordo com a legislação fiscal dos EUA.

O informe 8832 oferece flexibilidade na escolha da classificação fiscal, mas há algumas limitações. Regulamentações e restrições específicas controlam o processo de opção para garantir que as empresas cumpram as leis fiscais e que atendam a suas finalidades comerciais legítimas. Veja a seguir mais detalhes sobre essas regulamentações e restrições:

Restrições de qualificação

Embora muitas empresas possam alterar sua classificação fiscal, outras não podem fazer isso devido à natureza de seus negócios. Aqui estão alguns exemplos:

• Instituições financeiras: alguns tipos de instituições financeiras, como bancos, podem ter a obrigação legal de operar com uma estrutura de negócios específica. Quando esse requisito se aplica, não é possível optar por uma classificação fiscal diferente.

• Seguradoras: frequentemente, as seguradoras são impedidas de optar pela tributação como sociedades devido às regulamentações do setor e à natureza dos rendimentos.

• Corporações Nacionais de Vendas Internacionais (DISCs): as DISCs são entidades especializadas criadas para incentivar as exportações dos EUA. Elas são regidas por regras e benefícios específicos, incluindo a classificação obrigatória como empresas tipo C para fins fiscais.

A regra de limitação de 60 meses

Quando uma empresa escolhe uma nova classificação usando um informe 8832, ela fica sujeita à regra de limitação de 60 meses. Normalmente, depois de fazer essa opção, a empresa é impedida de fazer outra mudança de classificação por 60 meses, ou cinco anos. A regra impede que as empresas explorem mudanças frequentes em sua classificação para obter vantagens fiscais.

No entanto, é importante observar que há exceções à regra dos 60 meses. Por exemplo, se uma empresa fez sua opção sob um erro de fato, o IRS pode permitir uma mudança antes de 60 meses. Outra exceção a essa regra é quando mais de 50% da propriedade de uma empresa muda. Quando isso ocorre, o IRS pode permitir uma opção antecipada.

Quando preciso declarar o informe 8832?

O momento da declaração do informe 8832 depende de vários fatores, incluindo os objetivos da empresa, sua classificação atual e eventuais alterações em sua estrutura ou propriedade. Veja a seguir algumas situações comuns para declarar o informe 8832 e os prazos exigidos para cada uma delas:

• Classificação inicial
  Uma empresa recém-aberta que deseja optar por uma classificação fiscal diferente da padrão definida pelo IRS precisa declarar o informe 8832. Para que a opção vigore a partir da data de início da empresa, ela deve declarar o informe em até 75 dias após a data de abertura.

• Alterar uma classificação existente
  Uma empresa existente que deseja alterar sua classificação fiscal também precisa declarar o informe 8832. Ela deve preencher o informe dentro de 75 dias antes da data de entrada em vigor solicitada para a nova classificação. Também é possível declarar o informe até 12 meses após a data de entrada em vigor desejada, mas isso pode exigir documentação ou suporte adicional para aceitação pelo IRS.

• Após uma mudança relevante
  Quando uma empresa sofre uma "mudança relevante", como uma mudança na estrutura de propriedade que altera a classificação padrão, também pode ser necessário declarar o informe 8832. O informe precisa ser declarado até 75 dias após a ocorrência dessa alteração para estabelecer uma classificação diferente a partir da data de mudança.

• Período após os 60 meses
  Se uma entidade já declarou o informe 8832 e desejar alterar sua classificação fiscal novamente, poderá fazer isso após 60 meses (exceto em caso de exceção). Neste caso, aplicam-se as mesmas regras de tempo que para a alteração de uma classificação existente: o informe deve ser declarado no período de 75 dias antes ou 12 meses depois da data de entrada em vigor solicitada, sujeito a documentação ou suporte adicionais conforme definido pelo IRS.

• Correção de erros
  Se uma entidade optar pela classificação errada ou se houver um erro no informe 8832 declarado anteriormente, ela deverá tomar medidas corretivas o mais rápido possível declarando um novo informe correto. O IRS pode permitir alívio retroativo, mas isso geralmente requer uma explicação detalhada e documentação comprobatória.

Os prazos são um componente fundamental da declaração do informe 8832. A declaração fora do prazo de 75 dias antes ou 12 meses após a data de entrada em vigor desejada pode levar o IRS a negar automaticamente a opção.